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Exibindo: 57 normas.

Convênio ICMS nº 44 DE 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.

Convênio ICM nº 43 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Estabelece tratamento tributário do leite e produtos lácteos.

Convênio ICM nº 42 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Autoriza a adesão do Rio de Janeiro ao Protocolo do Milho - AE 6/1973.

Convênio ICM nº 41 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Dispõe sobre a isenção da banana e da erva-mate nas saídas para o exterior.

Convênio ICM nº 39 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Autoriza remissão para o caso que especifica.

Convênio ICM nº 38 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Dispõe sobre a isenção de sementes identificadas para o plantio.

Convênio ICM nº 37 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Estende às saídas de gado caprino e carnes caprinas o tratamento tributário estabelecido para o gado bovino e carnes bovinas.

Convênio ICM nº 40 DE 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Dispõe sobre isenção de produtos farmacêuticos nas operações entre entidades públicas.

Convênio ICM nº 57 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 18 dez 1975

Dispõe sobre a manutenção de benefícios fiscais que especifica.

Convênio ICM nº 56 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Autoriza os Estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás a conceder crédito presumido nas condições que especifica.

Convênio ICM nº 55 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Outorga isenção do ICM às saídas de produtos siderúrgicos importados para complementar a produção nacional e autoriza o cancelamento de créditos tributários.

Convênio ICM nº 54 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Autoriza o Estado da Bahia a conceder crédito fiscal presumido, na forma que especifica.

Convênio ICM nº 53 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Autoriza aos Estados de Alagoas, Pernambuco e Sergipe, por prazo determinado, a manutenção de benefícios a produtos primários que relaciona.

Convênio ICM nº 52 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Estabelece o tratamento tributário para gado e carne suínos.

Convênio ICM nº 51 de 10/12/1975

Federal - Publicado em 15 dez 1975

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção de ICM às saídas para o exterior de reprodutores ou matrizes PO/PC.

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