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Ato Declaratório Executivo COANA nº 3 DE 22/02/2018

Publicação: 5 mar 2018

Ret. - Altera o Anexo I do ADE COANA nº 12, de 17 de outubro de 2017.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 3 DE 22/02/2018

Publicação: 27 fev 2018

Altera o Anexo I do ADE COANA nº 12, de 17 de outubro de 2017.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1 DE 20/02/2018

Publicação: 22 fev 2018

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 DE 15/02/2018

Publicação: 16 fev 2018

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 3 DE 07/02/2018

Publicação: 20 fev 2018

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 2 DE 06/02/2018

Publicação: 20 fev 2018

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1 DE 01/02/2018

Publicação: 1 fev 2018

Declara baixadas as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas relacionadas no Edital de Intimação Cocad nº 1, de 23 de outubro de 2017, que não regularizaram sua situação.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2 DE 30/01/2018

Publicação: 31 jan 2018

Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de 2012 a 2017.

Ato Declaratório Executivo COPES nº 1 DE 30/01/2018

Publicação: 31 jan 2018

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da DME.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 2 DE 26/01/2018

Publicação: 19 fev 2018

Ret. - Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2018.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1 DE 22/01/2018

Publicação: 23 jan 2018

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo Codac nº 1 DE 22/01/2018

Publicação: 24 jan 2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 2 DE 17/01/2018

Publicação: 19 jan 2018

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018.

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 1 DE 15/01/2018

Publicação: 17 jan 2018

Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.

Ato Declaratório Executivo Corec nº 1 DE 08/01/2018

Publicação: 9 jan 2018

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.

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