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Ato Declaratório Executivo Corec nº 2 DE 24/04/2018

Publicação: 30 abr 2018

Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 5 DE 19/04/2018

Publicação: 23 abr 2018

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 6 DE 19/04/2018

Publicação: 23 abr 2018

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 8 DE 12/04/2018

Publicação: 27 abr 2018

Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro, conforme as suas especificidades.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 27 DE 10/04/2018

Publicação: 11 abr 2018

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ato Declaratório Executivo COANA nº 7 DE 09/04/2018

Publicação: 11 abr 2018

Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25 DE 03/04/2018

Publicação: 4 abr 2018

Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25 DE 02/04/2018

Publicação: 4 abr 2018

Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 4 DE 27/03/2018

Publicação: 27 mar 2018

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2018.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 23/03/2018

Publicação: 26 mar 2018

Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro de 2018 e cancela multas por atraso.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 4 DE 19/03/2018

Publicação: 21 mar 2018

Estabelece o modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as lojas francas de fronteira.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23 DE 16/03/2018

Publicação: 23 mar 2018

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 18 DE 09/03/2018

Publicação: 12 mar 2018

Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 DE 28/02/2018

Publicação: 2 mar 2018

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15 DE 27/02/2018

Publicação: 28 fev 2018

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 3 DE 26/02/2018

Publicação: 26 fev 2018

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2018.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 4 DE 26/02/2018

Publicação: 6 mar 2018

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 3 DE 22/02/2018

Publicação: 1 mar 2018

Rep. Parcial - Altera o Anexo I do ADE COANA nº 12, de 17 de outubro de 2017.

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