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Ato Declaratório Executivo RFB nº 6 DE 23/10/2018

Publicação: 29 nov 2018

Rep. - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 6 DE 23/10/2018

Publicação: 25 out 2018

Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 7 DE 23/10/2018

Publicação: 25 out 2018

Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo COANA nº 11 DE 10/10/2018

Publicação: 23 out 2018

Revoga o Ato declaratório Executivo Coana nº 4, de 19 de março de 2018 , e estabelece o novo modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários à integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de Fronteira.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 20 DE 05/10/2018

Publicação: 8 out 2018

Aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 70 DE 05/10/2018

Publicação: 9 out 2018

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 71 DE 05/10/2018

Publicação: 10 out 2018

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 5 DE 03/10/2018

Publicação: 5 out 2018

Cancela os lançamentos relativos à multa por atraso na entrega de declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, de pessoas físicas não obrigadas à entrega da declaração.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 65 DE 26/09/2018

Publicação: 28 set 2018

Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 14 DE 18/09/2018

Publicação: 19 set 2018

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 15 DE 18/09/2018

Publicação: 19 set 2018

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 11 DE 14/09/2018

Publicação: 24 set 2018

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 11 DE 14/09/2018

Publicação: 26 set 2018

Rep. - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo Corec nº 4 DE 13/09/2018

Publicação: 14 set 2018

Permite o uso de código de acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para os serviços elencados.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64 DE 06/09/2018

Publicação: 10 set 2018

Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 13 DE 29/08/2018

Publicação: 29 ago 2018

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2018.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10 DE 20/08/2018

Publicação: 23 ago 2018

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 10 DE 07/08/2018

Publicação: 15 ago 2018

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

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