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Ato Declaratório Executivo SE/CONFAZ nº 32 DE 21/12/2018

Publicação: 24 dez 2018

Declara a manifestação do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 109/2018, aprovado na 308ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.10.2018 e publicado no DOU em 01.11.2018.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 86 DE 20/12/2018

Publicação: 26 dez 2018

Aprova o Programa Gerador da declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 86 DE 20/12/2018

Publicação: 28 dez 2018

Ret. - Aprova o Programa Gerador da declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 83 DE 17/12/2018

Publicação: 19 dez 2018

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 84 DE 17/12/2018

Publicação: 19 dez 2018

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 5 DE 14/12/2018

Publicação: 18 dez 2018

Altera o ADE COGEA nº 2, de 17 de janeiro de 2018.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 14 DE 13/12/2018

Publicação: 24 dez 2018

Declara que a Interpretação Técnica ICPC nº 21, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo COPES nº 3 DE 13/12/2018

Publicação: 14 dez 2018

Dispõe sobre o leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 82 DE 11/12/2018

Publicação: 13 dez 2018

Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 13 DE 10/12/2018

Publicação: 13 dez 2018

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 27 DE 06/12/2018

Publicação: 7 dez 2018

Dispõe sobre a alteração da denominação de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 8 DE 05/12/2018

Publicação: 6 dez 2018

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 9 DE 05/12/2018

Publicação: 6 dez 2018

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 81 DE 29/11/2018

Publicação: 6 dez 2018

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e- Financeira.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 24 DE 27/11/2018

Publicação: 28 nov 2018

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 12 DE 20/11/2018

Publicação: 27 nov 2018

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 76 DE 05/11/2018

Publicação: 7 nov 2018

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 12 DE 05/11/2018

Publicação: 8 nov 2018

Estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação.

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