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Exibindo: 79 normas.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 54 DE 16/07/2015
Federal - Publicado em 23 jul 2015
Ato Declaratório Executivo COANA nº 14 DE 16/07/2015
Federal - Publicado em 23 jul 2015
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 54 DE 16/07/2015
Federal - Publicado em 20 jul 2015
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 52 DE 14/07/2015
Federal - Publicado em 17 jul 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 20 DE 13/07/2015
Federal - Publicado em 13 jul 2015
Ato Declaratório Executivo Corec nº 2 DE 30/06/2015
Federal - Publicado em 1 jul 2015
Ato Declaratório Executivo Codac nº 17 DE 30/06/2015
Federal - Publicado em 2 jul 2015
Ato Declaratório Executivo COANA nº 10 DE 23/06/2015
Federal - Publicado em 27 jul 2015
Ato Declaratório Executivo COANA nº 11 DE 23/06/2015
Federal - Publicado em 27 jul 2015
Ato Declaratório Executivo COANA nº 12 DE 23/06/2015
Federal - Publicado em 27 jul 2015
Ato Declaratório Executivo COANA nº 13 DE 23/06/2015
Federal - Publicado em 27 jul 2015
Ato Declaratório Executivo Codac nº 16 DE 16/06/2015
Federal - Publicado em 3 jul 2015
Ato Declaratório Executivo Codac nº 16 DE 16/06/2015
Federal - Publicado em 16 jun 2015
Ato Declaratório Executivo Codac nº 15 DE 11/06/2015
Federal - Publicado em 15 jun 2015
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 8 DE 10/06/2015
Federal - Publicado em 15 jun 2015
Dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de mantas chilenas.
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