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Exibindo: 184 normas.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 63 de 31/10/2008
Federal - Publicado em 3 nov 2008
Altera os Anexos III e XII do Ato Declaratório Executivo Codac nº 51, de 16 de setembro de 2008.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 62 de 30/10/2008
Federal - Publicado em 31 out 2008
Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 61 de 28/10/2008
Federal - Publicado em 29 out 2008
Ato Declaratório Executivo COANA nº 16 de 23/10/2008
Federal - Publicado em 27 out 2008
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 59 de 22/10/2008
Federal - Publicado em 23 out 2008
Institui o código de receita 0662 - Multa por Falta ou Atraso na Entrega da DPREV.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 60 de 22/10/2008
Federal - Publicado em 23 out 2008
Ato Declaratório Executivo Codac nº 58 de 22/10/2008
Federal - Publicado em 23 out 2008
Institui o código de receita 0656 - Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Decred.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 57 de 22/10/2008
Federal - Publicado em 23 out 2008
Institui o código de receita 0627 - Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Derex.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 30 de 16/10/2008
Federal - Publicado em 20 out 2008
Ato Declaratório Executivo COANA nº 15 de 13/10/2008
Federal - Publicado em 14 out 2008
Ato Declaratório Executivo RFB nº 54 de 06/10/2008
Federal - Publicado em 7 out 2008
Ato Declaratório Executivo RFB nº 53 de 06/10/2008
Federal - Publicado em 7 out 2008
Ato Declaratório Executivo RFB nº 52 de 06/10/2008
Federal - Publicado em 7 out 2008
Ato Declaratório Executivo RFB nº 51 de 06/10/2008
Federal - Publicado em 7 out 2008
Ato Declaratório Executivo Cotir nº 29 de 06/10/2008
Federal - Publicado em 7 out 2008
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