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Exibindo: 204 normas.
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 8 de 09/10/2006
Federal - Publicado em 11 out 2006
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29 de 09/10/2006
Federal - Publicado em 11 out 2006
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 79 de 05/10/2006
Federal - Publicado em 9 out 2006
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 78 de 02/10/2006
Federal - Publicado em 3 out 2006
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 7 de 02/10/2006
Federal - Publicado em 4 out 2006
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 6 de 30/09/2006
Federal - Publicado em 3 out 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 47 de 29/09/2006
Federal - Publicado em 3 out 2006
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 77 de 28/09/2006
Federal - Publicado em 2 out 2006
Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 76 de 28/09/2006
Federal - Publicado em 29 set 2006
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 5 de 28/09/2006
Federal - Publicado em 29 set 2006
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 75 de 22/09/2006
Federal - Publicado em 26 set 2006
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 28 de 21/09/2006
Federal - Publicado em 22 set 2006
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 72 de 12/09/2006
Federal - Publicado em 14 set 2006
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 71 de 12/09/2006
Federal - Publicado em 14 set 2006
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em agosto de 2006.
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