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Exibindo: 204 normas.
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 14 de 28/11/2006
Federal - Publicado em 29 nov 2006
Retifica a ementa do Ato Declaratório Executivo COTEC nº 12, de 23 de novembro de 2006.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 56 de 27/11/2006
Federal - Publicado em 28 nov 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 55 de 27/11/2006
Federal - Publicado em 28 nov 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 54 de 27/11/2006
Federal - Publicado em 28 nov 2006
Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 13 de 23/11/2006
Federal - Publicado em 24 nov 2006
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 12 de 23/11/2006
Federal - Publicado em 24 nov 2006
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 11 de 23/11/2006
Federal - Publicado em 24 nov 2006
Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred).
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 91 de 22/11/2006
Federal - Publicado em 23 nov 2006
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 88 de 21/11/2006
Federal - Publicado em 22 nov 2006
Institui o código de receita nº 0353 - Contribuição sobre Loteria Especial - Timemania.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 87 de 21/11/2006
Federal - Publicado em 22 nov 2006
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 86 de 21/11/2006
Federal - Publicado em 22 nov 2006
Institui o código de receita nº 0394 - Contribuição sobre Prêmios Prescritos.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 85 de 21/11/2006
Federal - Publicado em 22 nov 2006
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 10 de 21/11/2006
Federal - Publicado em 24 nov 2006
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 34 de 17/11/2006
Federal - Publicado em 21 nov 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 52 de 14/11/2006
Federal - Publicado em 16 nov 2006
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