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Exibindo: 204 normas.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 29 de 03/04/2006
Federal - Publicado em 4 abr 2006
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 28 de 31/03/2006
Federal - Publicado em 4 abr 2006
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 27 de 29/03/2006
Federal - Publicado em 31 mar 2006
Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 26 de 29/03/2006
Federal - Publicado em 31 mar 2006
Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 9 de 29/03/2006
Federal - Publicado em 30 mar 2006
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 8 de 29/03/2006
Federal - Publicado em 30 mar 2006
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 23 de 20/03/2006
Altera o Ato Declaratório SRF/Cosar nº 15, de 17 de fevereiro de 1998.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 22 de 20/03/2006
Federal - Publicado em 22 mar 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 17 de 15/03/2006
Federal - Publicado em 17 mar 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 16 de 15/03/2006
Federal - Publicado em 17 mar 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 15 de 15/03/2006
Federal - Publicado em 17 mar 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 14 de 14/03/2006
Federal - Publicado em 15 mar 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 13 de 13/03/2006
Federal - Publicado em 14 mar 2006
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