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Exibindo: 207 normas.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 52 de 09/09/2005
Federal - Publicado em 13 set 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 61 de 08/09/2005
Federal - Publicado em 9 set 2005
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em agosto de 2005.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 31 de 02/09/2005
Federal - Publicado em 6 set 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 60 de 01/09/2005
Federal - Publicado em 2 set 2005
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 30 de 01/09/2005
Federal - Publicado em 5 set 2005
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29 de 01/09/2005
Federal - Publicado em 5 set 2005
Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 51 de 31/08/2005
Federal - Publicado em 1 set 2005
Ato Declaratório Executivo RFB nº 50 de 29/08/2005
Federal - Publicado em 30 ago 2005
Ato Declaratório Executivo RFB nº 49 de 25/08/2005
Federal - Publicado em 29 ago 2005
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 28 de 24/08/2005
Federal - Publicado em 26 ago 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 56 de 23/08/2005
Federal - Publicado em 25 ago 2005
Dispõe sobre a instituição e a alteração de códigos de receita que especifica.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 48 de 18/08/2005
Federal - Publicado em 19 ago 2005
Ato Declaratório Executivo RFB nº 47 de 18/08/2005
Federal - Publicado em 19 ago 2005
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 55 de 04/08/2005
Federal - Publicado em 5 ago 2005
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em julho de 2005.
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