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Exibindo: 143 normas.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 50 de 04/10/2002
Federal - Publicado em 9 out 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 49 de 04/10/2002
Federal - Publicado em 9 out 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 106 de 03/10/2002
Federal - Publicado em 7 out 2002
Divulga códigos de arrecadação de receitas oriundas de loterias federais.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 102 de 01/10/2002
Federal - Publicado em 2 out 2002
Ato Declaratório Executivo COANA nº 96 de 30/09/2002
Federal - Publicado em 2 out 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 100 de 24/09/2002
Federal - Publicado em 26 set 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 99 de 23/09/2002
Federal - Publicado em 25 set 2002
Regulamenta a cobrança dos juros de mora, no caso em que especifica.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 47 de 23/09/2002
Federal - Publicado em 25 set 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 46 de 20/09/2002
Federal - Publicado em 25 set 2002
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 31 de 16/09/2002
Federal - Publicado em 18 set 2002
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 32 de 16/09/2002
Federal - Publicado em 18 set 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 96 de 10/09/2002
Federal - Publicado em 12 set 2002
Ato Declaratório Executivo SRF nº 44 de 09/09/2002
Federal - Publicado em 11 set 2002
Divulga o enquadramento de marcas de cigarros na classe fiscal.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 30 de 05/09/2002
Federal - Publicado em 9 set 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 98 de 03/09/2002
Federal - Publicado em 24 set 2002
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