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Exibindo: 143 normas.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 117 de 20/11/2002
Federal - Publicado em 22 nov 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 116 de 18/11/2002
Federal - Publicado em 20 nov 2002
Regulamenta a cobrança dos juros de mora, no caso em que especifica.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 115 de 14/11/2002
Federal - Publicado em 18 nov 2002
Divulga código de arrecadação dos débitos relativos ao Simples submetidos a parcelamento.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37 de 06/11/2002
Federal - Publicado em 8 nov 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 113 de 04/11/2002
Federal - Publicado em 5 nov 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 112 de 23/10/2002
Federal - Publicado em 25 out 2002
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36 de 22/10/2002
Federal - Publicado em 23 out 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 110 de 21/10/2002
Federal - Publicado em 22 out 2002
Divulga códigos de arrecadação das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 108 de 15/10/2002
Federal - Publicado em 17 out 2002
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 35 de 11/10/2002
Federal - Publicado em 15 out 2002
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 107 de 08/10/2002
Federal - Publicado em 10 out 2002
Ato Declaratório Executivo COANA nº 104 de 07/10/2002
Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 34 de 07/10/2002
Federal - Publicado em 9 out 2002
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33 de 04/10/2002
Federal - Publicado em 9 out 2002
Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 51 de 04/10/2002
Federal - Publicado em 9 out 2002
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