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Exibindo: 45 normas.
Lei nº 3224 DE 14/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 14 out 2013
Lei nº 3213 DE 10/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 10 out 2013
Lei nº 3212 DE 03/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 3 out 2013
Lei nº 3210 DE 03/10/2013 - RO
Estadual - Publicado em 3 out 2013
Lei nº 3179 DE 30/09/2013 - RO
Estadual - Publicado em 1 out 2013
Lei nº 3175 DE 11/09/2013 - RO
Estadual - Publicado em 11 set 2013
Lei nº 3177 DE 11/09/2013 - RO
Estadual - Publicado em 11 set 2013
Lei nº 3165 DE 27/08/2013 - RO
Estadual - Publicado em 27 ago 2013
Lei nº 3166 DE 27/08/2013 - RO
Estadual - Publicado em 27 ago 2013
Lei nº 3142 DE 09/08/2013 - RO
Estadual - Publicado em 9 ago 2013
Lei nº 3143 DE 09/08/2013 - RO
Estadual - Publicado em 9 ago 2013
Lei nº 3141 DE 18/07/2013 - RO
Estadual - Publicado em 18 jul 2013
Dispõe sobre campanhas de divulgação de tarifa social de Energia Elétrica no Estado de Rondônia.
Lei nº 3122 DE 01/07/2013 - RO
Estadual - Publicado em 1 jul 2013
Lei nº 3122 DE 01/07/2013 - RO
Estadual - Publicado em 14 out 2013
Lei nº 3106 DE 25/06/2013 - RO
Estadual - Publicado em 25 jun 2013
Altera a Tabela “B”, da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989.
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