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Decreto nº 44229 DE 28/05/2013

Publicação: 29 mai 2013

Altera o Decreto nº 43.751, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre Tratamento Tributário Especial na importação de produto acabado por estabelecimento industrial.

Decreto nº 39409 DE 21/05/2013

Publicação: 22 mai 2013

Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 44214 DE 20/05/2013

Publicação: 21 mai 2013

Dá nova redação ao inciso III do artigo 36 do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2010, e suas alterações, que aprova o Regulamento do ICMS/2000.

Decreto nº 44214 DE 20/05/2013

Publicação: 24 mai 2013

Ret. - Dá nova redação ao inciso III do artigo 36 do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e suas alterações, que aprova o Regulamento do ICMS/2000.

Decreto nº 1231 DE 15/05/2013

Publicação: 16 mai 2013

Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 44200 DE 13/05/2013

Publicação: 14 mai 2013

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 44.007, de 27 de dezembro de 2012 e altera a redação do Livro II do RICMS, Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 44200 DE 13/05/2013

Publicação: 15 mai 2013

Rep. - Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 44.007, de 27 de dezembro de 2012 e altera a redação do Livro II do RICMS, Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 44196 DE 10/05/2013

Publicação: 13 mai 2013

Inclui escova dental, creme dental, sabonete e papel higiênico no Anexo único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica e dá outras providências.

Decreto nº 44192 DE 09/05/2013

Publicação: 10 mai 2013

Institui Câmara Técnica Estadual de Consumo e Turismo e de Grandes Eventos do Rio de Janeiro com a finalidade de implementar ações integradas e articuladas pelas autoridades de proteção ao consumidor e representantes dos setores econômicos envolvidos para que promovam a prevenção/solução de conflitos de consumo por ocasião da Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Decreto nº 44190 DE 08/05/2013

Publicação: 9 mai 2013

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 e dá outras providências.

Decreto nº 44188 DE 07/05/2013

Publicação: 8 mai 2013

Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.

Decreto nº 44175 DE 25/04/2013

Publicação: 26 abr 2013

Aprova o plano de manejo da área de proteção ambiental de Tamoios, estabelece seu zoneamento e dá outras providências.

Decreto nº 44159 DE 15/04/2013

Publicação: 16 abr 2013

Institui o Rio Criativo - programa de desenvolvimento da economia criativa do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 44155 DE 15/04/2013

Publicação: 16 abr 2013

Regulamenta a Lei nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da geração de trabalho e renda, inclusive qualificação profissional, disciplina a celebração de contratos de gestão com tais entidades, e dá outras providências.

Decreto nº 44145 DE 05/04/2013

Publicação: 8 abr 2013

Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 22 de abril de 2010, segunda-feira, e dá outras providências.

Decreto nº 44145 DE 05/04/2013

Publicação: 9 abr 2013

Ret - Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 22 de abril de 2010, segunda-feira, e dá outras providências.

Decreto nº 44136 DE 25/03/2013

Publicação: 26 mar 2013

Altera o Livro IV do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.

Decreto nº 44134 DE 22/03/2013

Publicação: 25 mar 2013

Altera o Decreto nº 41.860 de 11 de maio de 2009, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações de importação de malte, cevada e lúpulo.

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