Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 2009
Exibindo: 97 normas.
Decreto nº 12.864 de 14/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 15 dez 2009
Decreto nº 12.863 de 14/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 15 dez 2009
Decreto "E" nº 68 de 14/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 15 dez 2009
Declara ponto facultativo nas repartições públicas Estaduais.
Decreto nº 12.866 de 16/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 18 dez 2009
Decreto nº 12.894 de 21/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 22 dez 2009
Dá nova redação ao texto do Subanexo VIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 12893 DE 21/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 22 dez 2009
Decreto nº 12.892 de 21/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 22 dez 2009
Decreto nº 12.891 de 21/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 22 dez 2009
Decreto nº 12.890 de 21/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 22 dez 2009
Decreto nº 12.889 de 21/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 22 dez 2009
Decreto nº 12.887 de 21/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 22 dez 2009
Prorroga benefício fiscal relativo às saídas internas dos produtos integrantes da cesta básica.
Decreto nº 12.886 de 21/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 22 dez 2009
Prorroga benefício fiscal relativo às prestações de serviços locais de difusão sonora.
Decreto nº 12.885 de 21/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 22 dez 2009
Decreto nº 12.884 de 21/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 22 dez 2009
Decreto nº 12.883 de 21/12/2009 - MS
Estadual - Publicado em 22 dez 2009
Prorroga benefício fiscal relativo às operações internas com equinos e muares.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »