Resolução CAMEX nº 65 DE 12/09/2018

Norma Federal
Publicado no DO em 13 set 2018

Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, tendo em vista a deliberação em sua 159ª reunião, realizada em 29 de agosto de 2018, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XIII, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Resolveu, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes resoluções:

I - 15, de 10 de maio de 2001;

II - 37, de 28 de novembro de 2001;

III - 28, de 18 de novembro de 2002;

IV - 33, de 27 de novembro de 2003; e

V - 42, de 19 de dezembro de 2006

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

YANA DUMARESQ

Presidente do Comitê Executivo de Gestão Substituta

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