Resolução CIMGC nº 6 de 06/06/2007

Norma Federal
Publicado no DO em 27 jun 2007

Altera a Resolução nº 2, de 10 de agosto de 2005, em relação à versão do documento de concepção de projeto do Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, criada pelo Decreto de 7 de julho de 1999, no uso de suas atribuições conforme o art. 3º, incisos III e IV, resolve:

Art. 1º O documento de concepção do projeto, na forma determinada pelo Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, contido no Anexo I da Resolução nº 2 da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, passa a vigorar na forma do Anexo I desta resolução (versão nº 03 do documento de concepção de projeto do Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Presidente da Comissão

ANEXO I
MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO
FORMULÁRIO DO DOCUMENTO DE CONCEPÇÃO DO PROJETO (MDL-DCP)

Versão 03 - em vigor desde: 28 de julho de 2006

SUMÁRIO

A. Descrição geral da atividade do projeto

B. Aplicação de uma metodologia de linha de base e monitoramento

C. Duração da atividade do projeto/período de obtenção de créditos

D. Impactos ambientais

E. Comentários dos atores

Anexos

Anexo 1: Informações de contato dos participantes da atividade do projeto

Anexo 2: Informações sobre financiamento público

Anexo 3: Informações sobre a linha de base

Anexo 4: Plano de monitoramento

SEÇÃO A. Descrição geral da atividade do projeto 

A 1 - Título da atividade do projeto:

A 2 - Descrição da atividade do projeto:

A 3 - Participantes do projeto:

A 4 - Descrição técnica da atividade do projeto

A 4.1.1 - Local da atividade do projeto

A 4.1.2 - Parte(s) anfitriã(s):

A 4.1.3 - Município/Cidade/Comunidade, etc.:

A 4.1.4 - Detalhe da localização física, inclusive informações que possibilitem a identificação inequívoca desta atividade de projeto (máximo de uma página):

A 4.2 - Categoria(s) da atividade do projeto:

A 4.3 - Tecnologia a ser empregada pela atividade do projeto:

A.4.1.4. - Detalhe da localização física, inclusive informações que possibilitem a identificação inequívoca desta atividade de projeto (máximo de uma página):

A.4.2. - Categoria(s) da atividade do projeto:

A.4.3. - Tecnologia a ser empregada pela atividade do projeto:

A.4.4 - Quantidade estimada de reduções de emissões ao longo do período de obtenção de créditos escolhido:

SEÇÃO B. Aplicação de uma metodologia de linha de base e monitoramento 

B.1 - Titulo e referência da metodologia aprovada de linha de base e monitoramento aplicada à atividade do projeto:

B.2 - Justificativa da escolha da metodologia e da razão pela qual ela se aplica à atividade do projeto:

B.3. - Descrição das fontes e dos gases abrangidos pelo limite do projeto

B.4. - Descrição de como o cenário da linha de base é identificado e descrição do cenário da linha de base identificado:

B.5. - Descrição de como as emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes são reduzidas para níveis inferiores aos que teriam ocorrido na ausência da atividade de projeto registrada no âmbito do MDL (avaliação e demonstração da adicionalidade)

B.6 - Reduções de emissões:

B.6.1. - Explicação das escolhas metodológicas:

B.6.2. - Dados e parâmetros disponíveis na validação:

(Copie essa tabela para cada dado e parâmetro)

Dado/Parâmetro: 
Unidade do dado: 
Descrição: 
Fonte do dado usada: 
Valor aplicado: 
Justificativa da escolha do dado ou descrição dos métodos e procedimentos de medição realmente aplicados: 
Comentário: 

B.6.3. - Cálculo ex ante das reduções de emissões:

B.6.4. - Síntese da estimativa da ex ante das reduções de emissões:

B.7. - Aplicação da metodologia de monitoramento e descrição do plano de monitoramento:

B.7.1. - Dados e parâmetros monitorados

(Copie essa tabela para cada dado e parâmetro)

Dado/Parâmetro: 
Unidade do dado: 
Descrição: 
Fonte do dado a ser usada: 
Valor do dado aplicado para fins de cálculo das reduções de emissões esperadas na seção B.5. 
Descrição dos métodos e procedimentos de medição a serem aplicados: 
Procedimentos de GQ/CQ a serem aplicados: 
Comentário: 

B.7.2. - Descrição do plano de monitoramento:

B.8. - Data da conclusão da aplicação do estudo da linha de base e da metodologia de monitoramento e nome da(s) pessoa(s)/entidade(s) responsável(eis)

SEÇÃO C. Duração da atividade do projeto/ período de obtenção de crédito 

C.1. - Duração da atividade do projeto:

C.1.1. - Data de início da atividade do projeto:

C.1.2. - Vida útil operacional esperada da atividade do projeto:

C.2. - Escolha do período de obtenção de créditos e informações relacionadas:

C.2.1. - Período de obtenção de créditos renovável

C.2.1.1. - Data de início do primeiro período de obtenção de créditos:

C.2.1.2. - Duração do primeiro período de obtenção de créditos:

C.2.2. - Período de obtenção de créditos fixo:

C.2.2.1 - Data de início:

C.2.2.2. - Duração:

SEÇÃO D. Impactos ambientais 

D.1. - Documentação sobre a análise dos impactos ambientais, inclusive dos impactos transfronteiriços:

D. 2. - Se os impactos ambientais forem considerados significativos pelos participantes do projeto ou pela parte anfitriã, apresente as conclusões em todas as referências que corroboram a documentação da avaliação de impacto ambiental realizada de acordo com os procedimentos exigidos pela parte anfitriã.

SEÇÃO E. Comentários dos atores 

E.1. - Breve descrição de como foram solicitados e compilados os comentários dos atores locais:

E.2. - Síntese dos comentários recebidos:

E.3. - Relatório sobre como foram devidamente considerados os comentários recebidos:

Anexo 1

INFORMAÇÕES DE CONTATO DOS PARTICIPANTES DA ATIVIDADE DO PROJETO

Organização: 
Rua/Caixa postal: 
Edifício: 
Cidade: 
Estado/Região: 
CEP: 
País: 
Telefone: 
Fax: 
E-mail: 
URL: 
Representado por: 
Cargo: 
Forma de tratamento: 
Sobrenome: 
Nome: 
Departamento: 
Celular: 
Fax direto: 
Telefone direto: 
E-mail pessoal: 

Anexo 2

INFORMAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTO PÚBLICO

Anexo 3

INFORMAÇÕES SOBRE LINHA DE BASE

Anexo 4

INFORMAÇÕES SOBRE MONITORAMENTO

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