Resolução SMF nº 2953 DE 17/08/2017
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 18 ago 2017
Altera a Resolução SMF Nº 2.918 de 04 de janeiro de 2017.
A Secretária Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,
Considerando a frustração de receita no atual contexto econômico;
Considerando o disposto no processo administrativo número 04/000.766/2017
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Resolução SMF Nº 2918 de 04 de janeiro de 2017 passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO I CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
FONTE DE RECURSOS ORDINÁRIA NÃO VINCULADA - FR 100 | |
DATA DE ENTRADA DA LIQUIDAÇÃO NAS TESOURARIAS | DATA DO PAGAMENTO |
de 01 a 15 | 15 do mês subsequente ou próximo dia útil |
de 16 a 31 | 25 do mês subsequente ou próximo dia útil |
DEMAIS FONTES DE RECURSOS | |
DATA DE ENTRADA DA LIQUIDAÇÃO NAS TESOURARIAS | DATA DO PAGAMENTO |
de 01 a 10 | 20 do mês vigente ou próximo dia útil |
de 11 a 20 | 30 do mês vigente ou próximo dia útil |
de 21 a 31 | 10 do mês subsequente ou próximo dia útil |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARIA EDUARDA GOUVÊA BERTO