Resolução SMF nº 2953 DE 17/08/2017

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 18 ago 2017

Altera a Resolução SMF Nº 2.918 de 04 de janeiro de 2017.

A Secretária Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

Considerando a frustração de receita no atual contexto econômico;

Considerando o disposto no processo administrativo número 04/000.766/2017

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Resolução SMF Nº 2918 de 04 de janeiro de 2017 passa a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO I CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

FONTE DE RECURSOS ORDINÁRIA NÃO VINCULADA - FR 100
DATA DE ENTRADA DA LIQUIDAÇÃO NAS TESOURARIAS DATA DO PAGAMENTO
de 01 a 15 15 do mês subsequente ou próximo dia útil
de 16 a 31 25 do mês subsequente ou próximo dia útil



DEMAIS FONTES DE RECURSOS
DATA DE ENTRADA DA LIQUIDAÇÃO NAS TESOURARIAS DATA DO PAGAMENTO
de 01 a 10 20 do mês vigente ou próximo dia útil
de 11 a 20 30 do mês vigente ou próximo dia útil
de 21 a 31 10 do mês subsequente ou próximo dia útil

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA EDUARDA GOUVÊA BERTO