Resolução GSEFAZ nº 20 DE 22/06/2017
Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 23 jun 2017
Altera a Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de acrescentar códigos de receitas referentes ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FECOP ao Anexo Único da Resolução n° 007/2007-GSEFAZ,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam acrescentados ao Anexo Único da Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, os códigos de receitas a seguir relacionados:
| Códigos de Receitas e despesas | Tipo de Débito (*) |
DESCRIÇÃO |
| 863 | 50 |
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA NACIONAL |
| 864 | 50 |
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA IMPORTADA |
| 865 | 50 |
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA COMBUSTÍVEIS |
| 866 | 50 |
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA CONCENTRADOS |
| 867 | 50 |
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA TV POR ASSINATURA |
| 3868 | 50 |
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 22 de junho de 2017.
FRANCISCO ARNÓBIO BEZERRA MOTA
Secretário de Estado da Fazenda