Resolução CD/PIS-PASEP nº 2 DE 30/06/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2016

Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2016/2017.

O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003,

Considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001,

Resolve:

I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2016/2017, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM BAGHDASSARIAN

Coordenador

ANEXO I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2016/2017

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JULHO 28.07.2016 30.06.2017
AGOSTO 18.08.2016 30.06.2017
SETEMBRO 15.09.2016 30.06.2017
OUTUBRO 14.10.2016 30.06.2017
NOVEMBRO 21.11.016 30.06.2017
DEZEMBRO 15.12.2016 30.06.2017
JANEIRO
FEVEREIRO
19.01.2017 30.06.2017
MARÇO
ABRIL
16.02.2017 30.06.2017
MAIO
JUNHO
16.03.2017 30.06.2017

O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2016 conforme tabelas abaixo:

NASCIDOS EM CRÉDITO EM CONTA
JULHO 26.07.2016
AGOSTO 16.08.2016
SETEMBRO 13.09.2016
OUTUBRO 11.10.2016
NOVEMBRO 17.11.2016
DEZEMBRO 13.12.2016
JANEIRO
FEVEREIRO
17.01.2017
MARÇO
ABRIL
14.02.2017
MAIO
JUNHO
14.03.2017

ANEXO II

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2016/2017

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
0 28.07.2016 30.06.2017
1 18.08.2016 30.06.2017
2 15.09.2016 30.06.2017
3 14.10.2016 30.06.2017
4 21.11.2016 30.06.2017
5 19.01.2017 30.06.2017
6 e 7 16.02.2017 30.06.2017
8 e 9 16.03.2017 30.06.2017

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.