Instrução Normativa ANVISA/DC nº 11 DE 29/09/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2016

Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, em reunião realizada em 20 de setembro de 2016,

Resolve:

Art. 1º Fica instituída a lista de medicamentos isentos de prescrição - LMIP nos termos do art. 10 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 98, de 1º de agosto de 2016.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

LISTA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO

Grupos Terapêuticos  Indicações Terapêuticas:  Observações 
Antiacneicos e tópicos adstringentes  Acne, acne vulgar, rosácea, espinhas  Restrição: Retinóides 
Antiácidos, Antieméticos, Acidez estomacal. azia, desconforto Eupépticos, Enzimas digestivas  Acidez estomacal, dor de estômago, dispepsia, enjôo, náusea, vômito, epigastralgia, má digestão, queimação, pirose, esofagite péptica, distensão abdominal, cinetose, hérnia de hiato  Restrições:Metoclopramida, Bromoprida, Mebeverina, Inibidor da Bomba de Proton 
Antibacterianos tópicos  Infecções bacterianas da pele  Permitidos: bacitracina e neomicina 
Antidiarreicos  Diarréia, disenteria  Restrições: Loperamida infantil, Opiáceos 
Antiespasmódicos  Cólica, cólica menstrual, dismenoréia, desconforto pré-menstrual, cólica biliar/renal/intestinal  Restrição: Mebeverina 
Anti-histamínicos Anti-seborréicos  Alergia, coceira, prurido, coriza, rinite alérgica, urticária, picada de inseto, ardência, ardor, conjuntivite alérgica, prurido senil, prurido nasal, prurido ocular alérgico, febre do feno, dermatite atópica, eczemas Caspa, dermatite seborreica, seborréia, oleosidade  Restrições: Adrenérgicos, Corticóides (exceto hidrocortisona de uso tópico) 
Anti-sépticos orais, Anti-sépticos buco-faríngeos  Aftas, dor de garganta, profilaxia das cáries   
Anti-sépticos nasais, fluidificantes nasais, umectan- tes nasais  Anti-sépticos nasais, fluidificantes nasais umectantes nasais   
Anti-sépticos oculares  Anti-sépticos oculares  Restrições: Adrenérgicos, (exceto nafazolina com concentração < 0,1%), Corticóides 
Anti-sépticos da pele e mucosas  Assaduras, dermatite de fraldas, dermatite de contato, dermatite amoniacal, intertrigo mamário/perianal/interdigital/axilar, odores dos pés e axilas   
Anti-sépticos urinários  Disúria, dor/ardor/desconforto para urinar   
Anti-sépticos vaginais tópicos  Higiene íntima, desodorizante   
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA Nº 242 DE 26/07/2018):
Aminoácidos, Vitaminas, Minerais suplemento vitamínico e/ou mineral pós-cirúrgico/cicatrizante, suplemento vitamínico e/ou mineral como auxiliar nas anemias carenciais suplemento vitamínico e/ou mineral em dietas restritivas e inadequadas, suplemento vitamínico e/ou mineral em doenças crônicas/convalescença, suplemento vitamínico e/ou mineral em idosos, suplemento vitamínico e/ou mineral em períodos de crescimento acelerado, suplemento vitamínico e/ou mineral na gestação e aleitamento, suplemento vitamínico e/ou mineral para recém-nascidos, lactentes e crianças em fase de crescimento, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção do raquitismo, suplemento vitamínico e/ou mineral para a prevenção/tratamento auxiliar na desmineralização óssea pré e pós menopausal, suplemento vitamínico e minerais antioxidantes, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção de cegueira noturna/xeroftalmia, suplemento vitamínico como auxiliar do sistema imunológico  
Antiinflamatórios  Lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, Inflamação da garganta, dor muscular, dor na perna, dor varicosa, contusão, hematomas, entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões, flebites superficiais, inflamações varicosas, quadros dolorosos da coluna vertebral, lesões leves oriundas da prática esportiva  Permitidos: Naproxeno, ibuprofeno, cetoprofeno. Tópicos não esteroidais 
Antiflebites  Dor nas pernas, dor varicosa, sintomas de varizes, dores das pernas relacionadas a varizes, dores após escleroterapia venosa   
Antifiséticos, Antiflatulentos, Carminativos  Eructação, flatulência, empachamento, estufamento, aerofagia pós-operatória, gases, meteorismo   
Antifúngicos, Antimicóticos  Micoses de pele, frieira, micoses de unha, pano branco, infecções fúngicas das unhas, onicomicoses, dermatomicoses, pitiríase versicolor, tínea das mãos, tínea dos pés, pé de atleta, tínea do corpo, micose de praia, tínea da virilha,candidíase cutânea, monilíase cutânea, dermatite seborreica, dermatomicoses superficiais, vulvovaginites, dermatiteperianal, balanopostite, candidíase vaginal,candidíase oral  Permitidos: Tópicos 
Anti-hemorroidários  Sintomas de hemorróidas  Permitidos: Tópicos 
Antiparasitários orais, Anti-helmínticos  Verminoses  Permitidos: Mebendazol, Levamizol. 
Antiparasitários tópicos, Escabicidas, Ectoparasiticidas  Piolhos, sarna, escabiose, carrapatos, pe diculose, lêndea   
Antitabágicos  Alívio dos sintomas decorrente do abandono do hábito de fumar, alívio dos sintomas da síndrome de abstinência  Restrição: Bupropiona 
Analgésicos, Antitérmicos, Antipiréticos  Dor, dor de dente, dor de cabeça, dor abdominal e pélvica, enxaqueca, sintomas da gripe, sintomas do resfriados, febre, cefaléia, dores reumáticas, nevralgias, lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, inflamação da garganta, dor muscular, contusão, hematomas, entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões  Permitidos: analgésicos (exceto narcóticos) 
Ceratolíticos  Descamação, esfoliação da pele, calos, verrugas, verruga plantar, verruga vulgar   
Cicatrizantes  Feridas, escaras, fissuras de pele e mucosas, rachaduras   
Colagogos, Coleréticos  Distúrbios digestivos, distúrbios hepáticos   
Descongestionantes nasais tópicos  Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido  Restrições: vasoconstritores 
Descongestionantes nasais sistêmicos  Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido  Permitido: fenilefrina 
Emolientes e lubrificantes cutâneos e de mucosas  Hidratante, dermatoses hiperqueratóticas, dermatoses secas, pele seca e áspera, ictiose vulgar, hiperqueratose palmar e plantar, ressecamento da pele, subs-tituto artificial da saliva, saliva artificial para tratamento da xerostomia   
Emolientes, lubrificantes e adstringentes oculares  Secura nos olhos, falta de lacrimejamento, irritação ocular   
Expectorantes, balsâmicos, mucolíticos. Sedativos da tosse  Tosse, tosse seca, tosse produtiva, tosse irritativa, tosse com catarro, mucofluidificante   
Laxantes, Catárticos  Prisão de ventre, obstipação intestinal, constipação intestinal, intestino preso   
Rehidratante oral  Hidratação oral, reidratação oral   
Relaxantes musculares  Torcicolo, contratura muscular, dor muscular, lumbago, entorses   
Rubefacientes  Vermelhidão, rubor   
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC/ANVISA Nº 242 DE 26/07/2018):
Tônicos orais Estimulante do apetite, astenia