Portaria COANA nº 94 DE 28/11/2019

Norma Federal
Publicado no DO em 05 fev 2019

Ret. - Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

No Anexo Único da Portaria Coana nº 94, publicada no DOU de 30 de novembro de 2018, seção 1, página 60,

Onde se lê:

"34.52. Subposição 2 851712 --Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio"

Leia-se:

"34.52. Subposição 2 851712 --Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:

34.52.1. Item 8517123 De redes celulares, exceto por satélite

34.52.1.1. SubItem 85171231 Portáteis"

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