Portaria MPS nº 916 de 15/07/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jul 2003
Aprova o Plano de Contas, o Manual das Contas, os Demonstrativos e as Normas de Procedimentos Contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.
Arts. 1º ao Anexo II
ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS
ANEXO II
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e o § 4º do art. 229 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;
Considerando a necessidade de racionalizar, de dar transparência, segurança e confiabilidade, de viabilizar a garantir a estabilidade e a liquidez dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS;
Considerando a necessidade de dotar os entes públicos de instrumentos para registro dos atos e dos fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS;
Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos contábeis dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, adequando-os às normas contidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Considerando o disposto na Lei nº 9.717/98, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Contas, o Manual das Contas, os Demonstrativos e as Normas de Procedimentos Contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, constantes dos anexos I, II, III e IV, desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir do exercício financeiro de 2007, com aplicação facultativa nos exercícios de 2004 a 2006, revogando as disposições em contrário. (NR) (Redação dada ao artigo pela Portaria MPS nº 183, de 21.05.2006, DOU 23.06.2006)
Nota:Redação Anterior:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir do exercício financeiro de 2006, com aplicação facultativa nos exercícios de 2004 e 2005, revogadas as disposições em contrário. (Redação dada ao artigo pela Portaria MPS nº 1.534, de 30.09.2005, DOU 03.10.2005)"
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir do exercício financeiro de 2005, com aplicação facultativa no exercício de 2004, revogando as disposições em contrário. (Redação dada ao artigo pela Portaria MPS nº 1.768, de 22.12.2003, DOU 26.12.2003)"
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir do exercício financeiro de 2004, revogando as disposições em contrário."
RICARDO BERZOINI
ANEXO IESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS
| 1.0.0.0.0.00.00 | ATIVO |
| 1.1.0.0.0.00.00 | Ativo Circulante |
| 1.1.1.0.0.00.00 | Disponível |
| 1.1.1.1.0.00.00 | Disponível em Moeda Nacional |
| 1.1.1.1.1.00.00 | Caixa |
| 1.1.1.1.2.00.00 | Bancos Conta Movimento |
| 1.1.1.1.2.01.00 | Conta Única do RPPS |
| 1.1.1.1.2.01.02 | Banco do Brasil |
| 1.1.1.1.2.99.00 | Outras Contas |
| 1.1.1.1.2.99.02 | Banco do Brasil |
| 1.1.1.1.2.99.04 | Caixa Econômica Federal |
| 1.1.1.1.2.99.99 | Outros Bancos |
| 1.1.1.1.3.00.00 | Aplicações Financeiras |
| 1.1.1.1.3.07.00 | Poupanças |
| 1.1.2.0.0.00.00 | Créditos em Circulação |
| 1.1.2.1.0.00.00 | Créditos a Receber |
| 1.1.2.1.6.00.00 | Recursos Especiais a Receber |
| 1.1.2.1.6.04.00 | Limite de Saque com Vinculação de Pagamento |
| 1.1.2.1.6.12.00 | Limite para Pagamento de Restos a Pagar |
| 1.1.2.2.9.00.00 | Diversos Responsáveis - Apurados |
| 1.1.2.2.9.99.00 | Outras Responsabilidades |
| 1.1.3.0.0.00.00 | Bens e Valores em Circulação |
| 1.1.3.1.0.00.00 | Estoques |
| 1.1.3.1.8.01.00 | Material de Consumo |
| 1.1.3.2.0.00.00 | Títulos e Valores |
| 1.1.3.2.1.04.00 | Títulos a Receber |
| 1.1.3.2.9.00.00 | Outros Títulos e Valores |
| 1.2.0.0.0.00.00 | Ativo Realizável A Longo Prazo |
| 1.2.1.0.0.00.00 | Depósitos Realizáveis a Longo Prazo |
| 1.2.1.2.00.00 | Recursos Vinculados |
| 1.2.1.2.2.00.00 | Depósitos Judiciais |
| 1.2.2.0.0.00.00 | Créditos Realizáveis a Longo prazo |
| 1.2.2.1.0.00.00 | Créditos da União, Estados e Municípios |
| 1.2.2.1.1.00.00 | Dívida Ativa |
| 1.2.3.0.0.00.00 | Investimentos |
| 1.2.3.1.0.00.00 | Investimentos com Recursos Não-vinculados |
| 1.2.3.1.1.00.00 | Títulos de Responsabilidade do Governo Federal |
| 1.2.3.1.1.01.00 | Bônus do Tesouro Nacional |
| 1.2.3.1.1.02.00 | Notas do Tesouro Nacional |
| 1.2.3.1.1.03.00 | Letras Financeiras do Tesouro |
| 1.2.3.1.1.04.00 | Cotas e OFND |
| 1.2.3.1.1.05.00 | Títulos de Responsabilidade do Banco Central |
| 1.2.3.1.2.00.00 | Fundos de Investimentos de Renda Fixa |
| 1.2.3.1.2.01.00 | Fundos de Investimentos Financeiros |
| 1.2.3.1.2.02.00 | Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Fixa |
| 1.2.3.1.3.00.00 | Fundos de Investimentos de Renda Variável |
| 1.2.3.1.3.01.00 | Fundos de Ações |
| 1.2.3.1.3.02.00 | Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Variável |
| 1.2.3.2.0.00.00 | Investimentos com Recursos Vinculados |
| 1.2.3.2.1.00.00 | Títulos de Responsabilidade do Governo Federal |
| 1.2.3.2.1.01.00 | Bônus do Tesouro Nacional |
| 1.2.3.2.1.02.00 | Notas do Tesouro Nacional |
| 1.2.3.2.1.03.00 | Letras Financeiras do Tesouro |
| 1.2.3.2.1.04.00 | Cotas e OFND |
| 1.2.3.2.1.05.00 | Títulos de Responsabilidade do Banco Central |
| 1.2.3.2.2.00.00 | Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais |
| 1.2.3.2.2.01.00 | Títulos e Valores |
| 1.2.3.2.3.00.00 | Títulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais |
| 1.2.3.2.3.01.00 | Títulos e Valores |
| 1.2.3.2.4.00.00 | Investimentos Imobiliários |
| 1.2.3.2.4.01.00 | Imóveis |
| 1.2.3.2.4.01.01 | Edificações |
| 1.2.3.2.4.01.02 | Terrenos |
| 1.2.3.2.4.01.03 | Salas e Escritórios |
| 1.2.3.2.4.01.04 | Outros Bens Imóveis |
| 1.2.3.2.6.00.00 | Ações e Cotas de Sociedades |
| 1.2.3.2.6.01.00 | Ações |
| 1.2.3.2.6.02.00 | Cotas de Sociedades |
| 1.2.3.3.0.00.00 | Investimentos em Outros Títulos |
| 1.2.3.3.1.00.00 | Ações e Cotas de Sociedades |
| 1.2.3.3.1.01.00 | Ações |
| 1.2.3.3.1.02.00 | Cotas de Sociedades |
| 1.2.3.3.2.00.00 | Outros Investimentos |
| 1.2.4.0.0.00.00 | Contribuições Contratadas com o Ente pelo RPPS |
| 1.2.4.1.0.00.00 | Contribuições Contratadas do Exercício |
| 1.2.4.2.0.00.00 | Contribuições Contratadas de Exercícios Anteriores |
| 1.4.0.0.0.00.00 | Ativo Permanente |
| 1.4.2.0.0.00.00 | Imobilizado |
| 1.4.2.1.0.00.00 | Bens Móveis e Imóveis |
| 1.4.2.1.1.00.00 | Bens Imóveis |
| 1.4.2.1.1.01.00 | Edifícios |
| 1.4.2.1.2.00.00 | Bens Móveis |
| 1.4.2.1.2.42.00 | Mobiliário em Geral |
| 1.4.2.1.2.52.00 | Veículos de Tração Mecânica |
| 1.4.2.9.0.00.00 | Depreciações e Amortizações (redutora) |
| 1.4.3.0.0.00.00 | Diferido |
| 1.4.3.8.0.00.00 | Outros Diferimentos |
| 1.4.3.9.0.00.00 | Amortizações (redutora) |
| 1.9.0.0.0.00.00 | Ativo Compensado |
| 1.9.1.0.0.00.00 | Execução Orçamentária da Receita |
| 1.9.1.1.0.00.00 | Arrecadação Orçamentária - Natureza da Receita |
| 1.9.1.1.1.00.00 | Receita a Realizar |
| 1.9.1.1.4.00.00 | Receita Realizada |
| 1.9.2.0.0.00.00 | Fixação Orçamentária da Despesa |
| 1.9.2.1.0.00.00 | Dotação Orçamentária |
| 1.9.2.1.1.00.00 | Dotação Inicial |
| 1.9.2.1.1.01.00 | Crédito Inicial |
| 1.9.2.1.1.01.01 | Originário do Orçamento |
| 1.9.2.1.1.02.00 | Créditos Antecipados - LDO |
| 1.9.2.1.1.02.01 | Antecipação - LDO |
| 1.9.2.1.1.02.09 | Anulação da Antecipação - LDO (redutora) |
| 1.9.2.1.2.00.00 | Dotação Suplementar |
| 1.9.2.1.2.01.00 | Saldo Anterior, Excesso e Operação de Crédito |
| 1.9.2.1.2.02.00 | Superávit Financeiro e Doações |
| 1.9.2.1.3.00.00 | Dotação Especial |
| 1.9.2.1.3.01.00 | Créditos Especiais Abertos - Exercício |
| 1.9.2.1.3.02.00 | Créditos Especiais Reabertos - Exercício |
| 1.9.2.1.4.00.00 | Dotação Extraordinária |
| 1.9.2.1.4.01.00 | Créditos Extraordinários Abertos - Exercício |
| 1.9.2.1.4.02.00 | Créditos Extraordinários Reabertos - Exercício |
| 1.9.2.1.9.00.00 | Dotação Cancelada/Remanejada |
| 1.9.2.1.9.01.00 | Alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa |
| 1.9.2.1.9.01.01 | Acréscimo |
| 1.9.2.1.9.01.09 | Redução (redutora) |
| 1.9.2.1.9.02.00 | Alteração da Lei Orçamentária |
| 1.9.2.1.9.02.01 | Acréscimo |
| 1.9.2.1.9.02.09 | Redução (redutora) |
| 1.9.2.2.0.00.00 | Movimentação de Créditos |
| 1.9.2.2.1.00.00 | Descentralização Externa de Crédito |
| 1.9.2.2.1.01.00 | Administração Direta |
| 1.9.2.2.1.01.01 | Créditos Recebidos |
| 1.9.2.2.1.01.02 | Créditos Transferidos (redutora) |
| 1.9.2.2.1.02.00 | Administração Indireta |
| 1.9.2.2.1.02.01 | Créditos Recebidos |
| 1.9.2.2.1.02.02 | Créditos Transferidos (redutora) |
| 1.9.2.2.2.00.00 | Descentralização Interna de Crédito |
| 1.9.2.2.2.01.00 | Provisão Recebida |
| 1.9.2.4.0.00.00 | Execução da Despesa |
| 1.9.2.4.1.00.00 | Empenhos por Emissão |
| 1.9.2.4.1.01.00 | Empenhos por Nota de Empenho |
| 1.9.2.4.1.01.01 | Emissão de Empenhos |
| 1.9.2.4.1.01.02 | Reforço de Empenhos |
| 1.9.2.4.1.01.09 | Anulação de Empenho (redutora) |
| 1.9.2.4.1.02.00 | Empenhos por Modalidade de Licitação |
| 1.9.2.4.1.02.01 | Concurso |
| 1.9.2.4.1.02.02 | Convite |
| 1.9.2.4.1.02.03 | Tomada de Preços |
| 1.9.2.4.1.02.04 | Concorrência |
| 1.9.2.4.1.02.06 | Dispensa de Licitação |
| 1.9.2.4.1.02.07 | Licitação Inexigível |
| 1.9.2.4.1.02.08 | Não Aplicável |
| 1.9.2.4.1.02.09 | Suprimento de Fundos |
| 1.9.2.4.1.02.10 | Por Integração de Dados Contábeis |
| 1.9.2.4.1.02.12 | Pregão |
| 1.9.2.4.1.04.00 | Empenhos por Credor |
| 1.9.2.4.1.04.01 | Valores Comprometidos |
| 1.9.2.4.1.05.00 | Empenhos de Restos a Pagar - Por Credor |
| 1.9.2.4.1.05.01 | Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar |
| 1.9.2.4.1.99.00 | Outros Empenhos por Emissão (redutora) |
| 1.9.3.0.0.00.00 | Execução da Programação Financeira |
| 1.9.3.1.0.00.00 | Cotas de Despesa |
| 1.9.3.1.1.00.00 | Cotas de Despesa Orçamentária |
| 1.9.3.1.1.01.00 | Cotas de Despesa Autorizada |
| 1.9.3.1.1.01.01 | Cota de Despesa Indisponível |
| 1.9.3.1.1.01.02 | Cota de Despesa a Programar |
| 1.9.3.1.1.01.03 | Cota de Despesa a Liberar |
| 1.9.3.1.1.01.04 | Cota de Despesa Liberada |
| 1.9.3.1.1.01.05 | Cota de Despesa Diretamente Arrecadada |
| 1.9.3.1.1.01.06 | Cota de Despesa Transferida |
| 1.9.3.1.1.01.07 | Cota de Despesa Proveniente de Darf Emitido |
| 1.9.3.1.1.01.13 | Cota de Despesa a Liberar de Restos a Pagar |
| 1.9.3.1.1.01.15 | Cota de Despesa a Aprovar |
| 1.9.3.1.1.02.00 | Cotas de Repasse |
| 1.9.3.1.1.02.01 | Cota de Repasse Indisponível |
| 1.9.3.1.1.02.02 | Cota de Repasse a Programar |
| 1.9.3.1.1.02.03 | Cota de Repasse a Liberar |
| 1.9.3.1.1.02.04 | Cota de Repasse Liberada |
| 1.9.3.1.1.02.05 | Cota de Repasse Diretamente Arrecadada |
| 1.9.3.1.1.02.06 | Cota de Repasse Transferida |
| 1.9.3.1.1.02.07 | Cota de Repasse Proveniente de Darf Emitido |
| 1.9.3.1.1.02.08 | Cota de Repasse a Liberar por Transferência |
| 1.9.3.1.1.02.10 | Cota de Repasse Liberada por Transferência |
| 1.9.3.1.1.02.11 | Cota Liberada Diferida |
| 1.9.3.1.1.02.15 | Cota de Repasse a Aprovar |
| 1.9.3.1.1.03.00 | Cotas Financeiras Programadas |
| 1.9.3.1.1.03.01 | Cota Financeira Solicitada |
| 1.9.3.1.1.03.02 | Cota Financeira a Liberar |
| 1.9.3.1.1.03.03 | Cota Financeira Liberada |
| 1.9.3.1.1.03.04 | Cota Financeira Diretamente Arrecadada |
| 1.9.3.1.1.03.06 | Cota Financeira de Restos a Pagar Liberada |
| 1.9.3.1.1.03.07 | Cota Financeira de Darf Emitido |
| 1.9.3.1.1.03.09 | Cota Financeira a Remanejar |
| 1.9.3.1.1.03.10 | Cota Financeira Remanejada |
| 1.9.3.1.1.03.11 | Cota Financeira Liberada Diferida |
| 1.9.3.1.1.03.99 | Diversas Cotas Financeiras (redutora) |
| 1.9.3.1.1.04.00 | Cotas de Sub-repasse |
| 1.9.3.1.1.04.01 | Cota de Sub-repasse Indisponível |
| 1.9.3.1.1.04.02 | Cota de Sub-repasse a Programar |
| 1.9.3.1.1.04.03 | Cota de Sub-repasse a Liberar |
| 1.9.3.1.1.04.04 | |
| 1.9.3.1.1.04.05 | Cota de Sub-repasse Diretamente Arrecadada |
| 1.9.3.1.1.04.07 | Cota de Sub-repasse de Darf sem Transferência |
| 1.9.3.1.1.04.15 | Cota de Sub-repasse a Aprovar |
| 1.9.3.1.1.04.99 | Outras Cotas de Sub-repasse (redutora) |
| 1.9.3.1.1.99.00 | Diversas Cotas de Despesas (redutora) |
| 1.9.3.1.2.00.00 | Cotas de Despesa Extra-orçamentária |
| 1.9.3.1.2.01.00 | Cotas Autorizadas de Restos a Pagar |
| 1.9.3.1.2.01.01 | Cotas de Restos a Pagar - a Aprovar |
| 1.9.3.1.2.01.02 | Cotas de Restos a Pagar - a Liberar |
| 1.9.3.1.2.01.03 | Cotas de Restos a Pagar - Liberada |
| 1.9.3.1.2.01.04 | Cotas de Restos a Pagar Autorizado |
| 1.9.3.1.2.01.05 | Diretamente Arrecadada |
| 1.9.3.1.2.01.99 | Outras Cotas de Restos a Pagar (redutora) |
| 1.9.3.2.9.00.00 | Outras Disponibilidades Financeiras |
| 1.9.3.2.9.02.00 | Disponibilidades por Fonte de Recursos |
| 1.9.3.2.9.04.00 | Disponibilidade de Restos a Pagar Concedida |
| 1.9.3.2.9.04.01 | Limite de Restos a Pagar Concedido |
| 1.9.3.2.9.04.99 | Outras Disponibilidades de Restos a Pagar Concedidas (redutora) |
| 1.9.3.2.9.05.00 | Disponibilidade de Restos a Pagar Recebida |
| 1.9.3.2.9.05.01 | Limite de Restos a Pagar Recebido |
| 1.9.3.2.9.05.99 | Outras Disponibilidades de Restos a Pagar Recebidas (redutora) |
| 1.9.5.0.0.00.00 | Execução de Restos a Pagar |
| 1.9.5.1.0.00.00 | Inscrição de Restos a Pagar |
| 1.9.5.9.0.00.00 | Cancelamento de Restos a Pagar (redutora) |
| 1.9.5.9.1.00.00 | Por Insuficiência de Recursos (redutora) |
| 1.9.5.9.2.00.00 | Outros Cancelamentos de Restos a Pagar (redutora) |
| 1.9.9.0.0.00.00 | Compensações Ativas Diversas |
| 1.9.9.1.0.00.00 | Responsabilidade por Valores, Títulos e Bens |
| 1.9.9.1.1.00.00 | Responsabilidades de Terceiros |
| 1.9.9.1.1.06.00 | Suprimento de Fundos |
| 1.9.9.1.1.99.00 | Outras Responsabilidades de Terceiros |
| 1.9.9.1.2.00.00 | Responsabilidades com Terceiros |
| 1.9.9.1.2.99.00 | Outras Responsabilidades com Terceiros |
| 1.9.9.1.3.00.00 | Diversos Responsáveis - Em Apuração |
| 1.9.9.1.3.99.00 | Outras Responsabilidades em Apuração |
| 1.9.9.5.0.00.00 | Garantias de Valores |
| 1.9.9.5.9.00.00 | Outras Garantias |
| 1.9.9.7.0.00.00 | Direitos e Obrigações Contratuais |
| 1.9.9.7.1.00.00 | De Terceiros |
| 1.9.9.7.1.01.00 | Contratos de Seguros |
| 1.9.9.7.1.02.00 | Contratos de Serviços |
| 1.9.9.7.1.03.00 | Contratos de Aluguéis |
| 1.9.9.7.1.04.00 | Contratos de Fornecimentos de Bens |
| 1.9.9.7.1.05.00 | Contratos de Empréstimos e Financiamentos |
| 1.9.9.7.2.00.00 | Com Terceiros |
| 1.9.9.7.2.01.00 | Contratos de Seguros |
| 1.9.9.7.2.02.00 | Contratos de Serviços |
| 1.9.9.7.2.03.00 | Contratos de Aluguéis |
| 1.9.9.7.2.04.00 | Contratos de Fornecimentos de Bens |
| 1.9.9.7.2.05.00 | Contratos de Empréstimos e Financiamentos |
| 1.9.9.7.9.00.00 | Outras Direitos |
| 1.9.9.9.0.00.00 | Outras Compensações |
| 1.9.9.9.9.00.00 | Diversas Compensações |
| 2.0.0.0.0.00.00 | PASSIVO |
| 2.1.0.0.0.00.00 | PASSIVO CIRCULANTE |
| 2.1.1.0.0.00.00 | Depósitos |
| 2.1.1.1.0.00.00 | Consignações |
| 2.1.1.1.3.00.00 | Tesouro Nacional |
| 2.1.1.1.3.01.00 | Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF |
| 2.1.1.1.4.00.00 | Tesouro Estadual e Municipal |
| 2.1.1.1.4.01.00 | ICMS |
| 2.1.1.1.4.02.00 | ISS |
| 2.1.1.1.4.99.00 | Outros Tributos Estaduais e Municipais |
| 2.1.1.1.9.00.00 | Outros Consignatários |
| 2.1.1.2.0.00.00 | Recursos da União |
| 2.1.1.2.3.00.00 | Recursos do Tesouro Nacional |
| 2.1.1.2.3.01.00 | Recursos Fiscais |
| 2.1.1.4.0.00.00 | Depósitos de Diversas Origens |
| 2.1.1.4.1.00.00 | Depósitos e Cauções |
| 2.1.1.4.2.00.00 | Depósitos Judiciais |
| 2.1.1.4.3.00.00 | Depósitos para Recursos |
| 2.1.1.4.4.00.00 | Depósitos Especiais |
| 2.1.1.4.9.00.00 | Depósitos para Quem de Direito |
| 2.1.1.4.9.01.00 | Depósitos de Terceiros |
| 2.1.1.4.9.02.00 | Depósitos de Rendimentos do PIS/PASEP |
| 2.1.1.4.9.99.00 | Outros Depósitos |
| 2.1.2.0.0.00.00 | Obrigações em Circulação |
| 2.1.2.1.0.00.00 | Obrigações a Pagar |
| 2.1.2.1.1.00.00 | Fornecedores |
| 2.1.2.1.1.01.00 | Do Exercício |
| 2.1.2.1.1.02.00 | Do Exercício Anterior |
| 2.1.2.1.2.00.00 | Pessoal a Pagar |
| 2.1.2.1.2.01.00 | Pessoal a Pagar do Exercício |
| 2.1.2.1.2.02.00 | Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores |
| 2.1.2.1.3.00.00 | Encargos Sociais a Recolher |
| 2.1.2.1.3.01.00 | INSS |
| 2.1.2.1.3.02.00 | INSS - Contribuição sobre Serviços de Terceiros |
| 2.1.2.1.3.03.00 | FGTS |
| 2.1.2.1.3.04.00 | PIS/PASEP |
| 2.1.2.1.3.99.00 | Outros Encargos |
| 2.1.2.1.4.00.00 | Provisões |
| 2.1.2.1.4.01.00 | Provisão para 13º Salário |
| 2.1.2.1.4.02.00 | Provisão para Férias |
| 2.1.2.1.4.90.00 | Encargos Sociais sobre Provisões |
| 2.1.2.1.4.90.01 | INSS |
| 2.1.2.1.4.90.02 | FGTS |
| 2.1.2.1.5.00.00 | Obrigações Tributárias |
| 2.1.2.1.5.03.00 | IRPJ a Recolher |
| 2.1.2.1.5.04.00 | ISS a Recolher |
| 2.1.2.1.5.09.00 | PIS/PASEP a Recolher |
| 2.1.2.1.5.10.00 | IPTU/TLP a Recolher |
| 2.1.2.1.5.14.00 | IPVA a Recolher |
| 2.1.2.1.5.99.00 | Outros Tributos |
| 2.1.2.1.6.00.00 | Recursos Especiais a Liberar |
| 2.1.2.1.6.02.00 | Restos a Pagar |
| 2.1.2.1.6.02.02 | Não Processados a Liquidar |
| 2.1.2.1.6.04.00 | Recursos a Liberar de Limite de Saque com Vinculação de Pagamento |
| 2.1.2.1.6.12.00 | Recursos a Liberar para Pagamento de Restos a Pagar |
| 2.1.2.2.0.00.00 | Credores - Entidades e Agentes |
| 2.1.2.2.7.00.00 | Intermediários de Investimentos |
| 2.1.2.2.7.01.00 | Valores de Investimentos a Pagar |
| 2.2.0.0.0.00.00 | Passivo Exigível A Longo Prazo |
| 2.2.1.0.0.00.00 | Depósitos Exigíveis a Longo Prazo |
| 2.2.1.2.0.00.00 | Recursos Vinculados |
| 2.2.1.2.1.00.00 | Depósitos e Cauções |
| 2.2.2.0.0.00.00 | Obrigações Exigíveis a Longo Prazo |
| 2.2.2.5.0.00.00 | Provisões Matemáticas Previdenciárias |
| 2.2.2.5.1.00.00 | Provisões para Benefícios Concedidos |
| 2.2.2.5.1.01.00 | Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano |
| 2.2.2.5.1.02.00 | Contribuições do Ente (redutora) |
| 2.2.2.5.1.03.00 | Contribuições dos Servidores (redutora) |
| 2.2.2.5.1.03.01 | Ativos (redutora) |
| 2.2.2.5.1.03.02 | Inativos (redutora) |
| 2.2.2.5.1.04.00 | Contribuições dos Pensionistas (redutora) |
| 2.2.2.5.2.00.00 | Provisões para Benefícios a Conceder |
| 2.2.2.5.2.01.00 | Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano para Geração Atual |
| 2.2.2.5.2.02.00 | Contribuições do Ente para a Geração Atual (redutora) |
| 2.2.2.5.2.03.00 | Contribuições dos Servidores para a Geração Atual (redutora) |
| 2.2.2.5.2.03.01 | Ativos (redutora) |
| 2.2.2.5.2.03.02 | Inativos (redutora) |
| 2.2.2.5.2.04.00 | Contribuições dos Pensionistas para a Geração Atual (redutora) |
| 2.2.2.5.2.05.00 | Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano para Geração Futura |
| 2.2.2.5.2.06.00 | Contribuições do Ente para a Geração Futura (redutora) |
| 2.2.2.5.2.07.00 | Contribuições dos Servidores para a Geração Futura (redutora) |
| 2.2.2.5.2.07.01 | Ativos (redutora) |
| 2.2.2.5.2.07.02 | Inativos (redutora) |
| 2.2.2.5.2.08.00 | Contribuições dos Pensionistas para a Geração Futura (redutora) |
| 2.2.2.5.3.00.00 | Reservas a Amortizar (redutora) |
| 2.2.2.5.3.01.00 | Serviço Passado (redutora) |
| 2.2.2.5.3.02.00 | Déficit Equacionado (redutora) |
| 2.4.0.0.0.00.00 | Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial) |
| 2.4.1.0.0.00.00 | Patrimônio |
| 2.4.1.1.0.00.00 | Patrimônio |
| 2.4.2.0.0.00.00 | Reservas |
| 2.4.2.4.0.00.00 | Reservas Técnicas |
| 2.4.2.4.1.00.00 | Reservas para Sinistros Imobiliários |
| 2.4.2.4.2.00.00 | Reserva de Garantia |
| 2.4.2.4.3.00.00 | Reservas Administrativas |
| 2.4.2.7.0.00.00 | Reservas Atuariais |
| 2.4.2.7.1.00.00 | Reservas de Benefícios a Regularizar |
| 2.4.2.7.2.00.00 | Reservas de Oscilações de Riscos |
| 2.4.2.7.3.00.00 | Reservas de Contingência |
| 2.4.2.7.4.00.00 | Reservas para Ajuste do Plano |
| 2.4.2.9.0.00.00 | Outras Reservas |
| 2.4.3.0.0.00.00 | Déficit ou Superávit Acumulado |
| 2.4.3.1.0.00.00 | Resultado do Exercício |
| 2.4.3.2.0.00.00 | Resultado de Exercícios Anteriores |
| 2.9.0.0.0.00.00 | Passivo Compensado |
| 2.9.1.0.0.00.00 | Previsão Orçamentária da Receita |
| 2.9.1.1.0.00.00 | Previsão Orçamentária - Natureza da Receita |
| 2.9.1.1.1.00.00 | Previsão Inicial da Receita |
| 2.9.1.1.2.00.00 | Previsão Adicional da Receita |
| 2.9.1.1.9.00.00 | Anulação da Previsão da Receita (redutora) |
| 2.9.2.0.0.00.00 | Execução Orçamentária da Despesa |
| 2.9.2.1.0.00.00 | Disponibilidades de Crédito |
| 2.9.2.1.1.00.00 | Crédito Disponível |
| 2.9.2.1.2.00.00 | Crédito Indisponível |
| 2.9.2.1.2.01.00 | Bloqueio de Crédito |
| 2.9.2.1.2.01.01 | Crédito Bloqueado para Remanejamento |
| 2.9.2.1.2.01.02 | Crédito Bloqueado para Controle Interno |
| 2.9.2.1.3.00.00 | Crédito Utilizado |
| 2.9.2.1.3.01.00 | Crédito Empenhado a Liquidar |
| 2.9.2.1.3.02.00 | Crédito Liquidado |
| 2.9.2.1.3.02.01 | Crédito Empenhado Liquidado |
| 2.9.2.2.0.00.00 | Movimentação de Créditos |
| 2.9.2.2.1.00.00 | Descentralização Externa de Crédito |
| 2.9.2.2.1.01.00 | Administração Direta |
| 2.9.2.2.1.01.01 | Créditos Concedidos |
| 2.9.2.2.1.02.00 | Administração Indireta |
| 2.9.2.2.1.02.01 | Créditos Concedidos |
| 2.9.2.2.2.00.00 | Descentralização Interna de Crédito |
| 2.9.2.2.2.01.00 | Provisão Concedida |
| 2.9.2.4.0.00.00 | Execução da Despesa |
| 2.9.2.4.1.00.00 | Emissão de Empenho |
| 2.9.2.4.1.01.00 | Empenho por Nota de Empenho |
| 2.9.2.4.1.01.01 | Empenhos a Liquidar |
| 2.9.2.4.1.01.02 | Empenhos Liquidados |
| 2.9.2.4.1.02.00 | Empenhos por Modalidade de Licitação a Liquidar |
| 2.9.2.4.1.02.01 | Concurso |
| 2.9.2.4.1.02.02 | Convite |
| 2.9.2.4.1.02.03 | Tomada de Preços |
| 2.9.2.4.1.02.04 | Concorrência |
| 2.9.2.4.1.02.06 | Dispensa de Licitação |
| 2.9.2.4.1.02.07 | Licitação Inexigível |
| 2.9.2.4.1.02.08 | Não Aplicável |
| 2.9.2.4.1.02.09 | Suprimento de Fundos |
| 2.9.2.4.1.02.10 | Por Integração de Dados Contábeis |
| 2.9.2.4.1.02.12 | Pregão |
| 2.9.2.4.1.03.00 | Empenhos por Modalidade de Licitação Liquidados |
| 2.9.2.4.1.03.01 | Concurso |
| 2.9.2.4.1.03.02 | Convite |
| 2.9.2.4.1.03.03 | Tomada de Preços |
| 2.9.2.4.1.03.04 | Concorrência |
| 2.9.2.4.1.03.06 | Dispensa de Licitação |
| 2.9.2.4.1.03.07 | Licitação Inexigível |
| 2.9.2.4.1.03.08 | Não Aplicável |
| 2.9.2.4.1.03.09 | Suprimento de Fundos |
| 2.9.2.4.1.03.10 | Por Integração de Dados Contábeis |
| 2.9.2.4.1.03.12 | Pregão |
| 2.9.2.4.1.04.00 | Empenhos por Credor |
| 2.9.2.4.1.04.01 | Valores em Liquidação |
| 2.9.2.4.1.04.02 | Valores Liquidados a Pagar |
| 2.9.2.4.1.04.03 | Valores Pagos |
| 2.9.2.4.1.05.00 | Empenhos de Restos a Pagar por Credor |
| 2.9.2.4.1.05.01 | Restos a Pagar a Liquidar |
| 2.9.2.4.1.05.02 | Restos a Pagar Liquidados no Exercício Corrente |
| 2.9.2.4.1.05.03 | Restos a Pagar Pagos - Controle por CNPJ |
| 2.9.2.4.1.05.05 | Inscrição de Restos a Pagar |
| 2.9.2.4.1.05.08 | Restos a Pagar Liquidados no Exercício Anterior |
| 2.9.2.4.1.05.09 | Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados |
| 2.9.2.4.1.05.10 | Restos a Pagar Pagos - Controle por NE |
| 2.9.2.4.1.05.90 | Cancelamento de Restos a Pagar Processados |
| 2.9.2.4.1.05.99 | Outras Inscrições de Restos a Pagar (redutora) |
| 2.9.2.4.1.99.00 | Outras Emissões de Empenho (redutora) |
| 2.9.3.0.0.00.00 | Execução da Programação Financeira |
| 2.9.3.1.0.00.00 | Cotas de Despesas |
| 2.9.3.1.1.00.00 | Cotas de Despesa Orçamentária |
| 2.9.3.1.1.01.00 | Cotas de Despesa Autorizada |
| 2.9.3.1.1.01.01 | Cota de Despesa Indisponível |
| 2.9.3.1.1.01.02 | Cota de Despesa a Programar |
| 2.9.3.1.1.01.03 | Cota de Despesa a Receber |
| 2.9.3.1.1.01.04 | Cota de Despesa Recebida |
| 2.9.3.1.1.01.05 | Cota de Despesa Diretamente Arrecadada |
| 2.9.3.1.1.01.06 | Cota de Despesa Transferida |
| 2.9.3.1.1.01.07 | Cota de Despesa Proveniente de Darf Emitido |
| 2.9.3.1.1.01.09 | Cota de Despesa Regularizada |
| 2.9.3.1.1.01.13 | Cota de Despesa a Receber de Restos a Pagar |
| 2.9.3.1.1.01.15 | Cota de Despesa a Aprovar |
| 2.9.3.1.1.02.00 | Cotas de Repasse |
| 2.9.3.1.1.02.01 | Cota de Repasse Indisponível |
| 2.9.3.1.1.02.02 | Cota de Repasse a Programar |
| 2.9.3.1.1.02.03 | Cota de Repasse a Receber |
| 2.9.3.1.1.02.04 | Cota de Repasse Recebida |
| 2.9.3.1.1.02.05 | Cota de Repasse Diretamente Arrecadada |
| 2.9.3.1.1.02.06 | Cota de Repasse Transferida |
| 2.9.3.1.1.02.08 | Cota de Repasse a Receber por Transferência |
| 2.9.3.1.1.02.09 | Cota de Repasse Regularizado |
| 2.9.3.1.1.02.10 | Cota de Repasse Recebida por Transferência |
| 2.9.3.1.1.02.11 | Cota Recebida Diferida |
| 2.9.3.1.1.02.15 | Cota de Repasse a Aprovar |
| 2.9.3.1.1.03.00 | Cotas Financeiras Programadas |
| 2.9.3.1.1.03.01 | Cota Financeira Solicitada |
| 2.9.3.1.1.03.02 | Cota Financeira a Receber |
| 2.9.3.1.1.03.03 | Cota Financeira Recebida |
| 2.9.3.1.1.03.04 | Cota Financeira Diretamente Arrecadada |
| 2.9.3.1.1.03.06 | Cota Financeira de Restos a Pagar - Recebida |
| 2.9.3.1.1.03.07 | Cota Financeira de Darf Emitido |
| 2.9.3.1.1.03.09 | Cota Financeira a Remanejar |
| 2.9.3.1.1.03.10 | Cota Financeira Remanejada |
| 2.9.3.1.1.03.99 | Diversas Cotas Financeiras (redutora) |
| 2.9.3.1.1.04.00 | Cotas de Sub-repasse |
| 2.9.3.1.1.04.01 | Cota de Sub-repasse Indisponível |
| 2.9.3.1.1.04.02 | Cota de Sub-repasse a Programar |
| 2.9.3.1.1.04.03 | Cota de Sub-repasse a Receber |
| 2.9.3.1.1.04.04 | Cota de Sub-repasse Recebida |
| 2.9.3.1.1.04.05 | Cota de Sub-repasse Diretamente Arrecadada |
| 2.9.3.1.1.04.07 | Cota de Sub-repasse de Darf Emitido |
| 2.9.3.1.1.04.15 | Cota de Sub-repasse a Aprovar |
| 2.9.3.1.1.04.99 | Outras Cotas de Sub-repasse (redutora) |
| 2.9.3.2.0.00.00 | Disponibilidades Financeiras |
| 2.9.5.0.0.00.00 | Execução de Restos a Pagar |
| 2.9.5.1.0.00.00 | Restos a Pagar a Liquidar |
| 2.9.5.2.0.00.00 | Restos a Pagar Pagos |
| 2.9.5.4.0.00.00 | Restos a Pagar Liquidados |
| 2.9.9.0.0.00.00 | Compensações Passivas Diversas |
| 2.9.9.1.0.00.00 | Valores, Títulos e Bens sob Responsabilidade |
| 2.9.9.5.0.00.00 | Valores em Garantia |
| 2.9.9.7.0.00.00 | Direitos e Obrigações Contratadas |
| 2.9.9.9.0.00.00 | Compensações Diversas |
| 3.0.0.0.0.00.00 | Despesa |
| 3.3.0.0.0.00.00 | Despesas Correntes |
| 3.3.1.0.0.00.00 | Pessoal e Encargos Sociais |
| 3.3.1.9.0.00.00 | Aplicações Diretas |
| 3.3.1.9.0.01.00 | Aposentadorias e Reformas |
| 3.3.1.9.0.01.01 | Proventos - Pessoal Civil |
| 3.3.1.9.0.01.06 | 13º Salário - Pessoal Civil |
| 3.3.1.9.0.01.21 | Proventos - Pessoal Militar |
| 3.3.1.9.0.01.26 | 13º Salário - Pessoal Militar |
| 3.3.1.9.0.01.99 | Outras Aposentadorias |
| 3.3.1.9.0.03.00 | Pensões |
| 3.3.1.9.0.03.01 | Civis |
| 3.3.1.9.0.03.02 | Militares |
| 3.3.1.9.0.03.03 | 13º Salário - Pensionista Civil |
| 3.3.1.9.0.03.04 | 13º Salário - Pensionista Militar |
| 3.3.1.9.0.03.99 | Outras Pensões |
| 3.3.1.9.0.05.00 | |
| 3.3.1.9.0.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
| 3.3.1.9.0.11.01 | Vencimentos e Salários |
| 3.3.1.9.0.11.05 | Incorporações |
| 3.3.1.9.0.11.31 | Gratificação por Exercício de Cargos |
| 3.3.1.9.0.11.37 | Gratificação por Tempo de Serviço |
| 3.3.1.9.0.11.42 | Férias Indenizadas |
| 3.3.1.9.0.11.43 | 13º Salário |
| 3.3.1.9.0.11.44 | Férias - Abono Pecuniário |
| 3.3.1.9.0.11.45 | Férias - Abono Constitucional |
| 3.3.1.9.0.11.46 | Férias - Pagamento Antecipado |
| 3.3.1.9.0.11.48 | Licença Capacitação |
| 3.3.1.9.0.13.00 | Obrigações Patronais |
| 3.3.1.9.0.13.01 | FGTS |
| 3.3.1.9.0.13.02 | Contribuições Previdenciárias - INSS |
| 3.3.1.9.0.13.99 | Outras Obrigações Patronais> |
| 3.3.3.0.0.00.00 | Outras Despesas Correntes |
| 3.3.3.2.0.00.00 | Transferências à União |
| 3.3.3.2.0.01.00 | Aposentadorias e Reformas |
| 3.3.3.2.0.01.01 | Compensação Previdenciária Aposentadorias entre RPPS e RGPS |
| 3.3.3.2.0.03.00 | Pensões |
| 3.3.3.2.0.03.01 | Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS |
| 3.3.3.9.0.00.00 | Aplicações Diretas |
| 3.3.3.9.0.01.00 | Aposentadorias e Reformas |
| 3.3.3.9.0.01.01 | Proventos - Pessoal Civil |
| 3.3.3.9.0.01.06 | 13º Salário - Pessoal Civil |
| 3.3.3.9.0.01.21 | Proventos - Pessoal Militar |
| 3.3.3.9.0.01.26 | 13º Salário - Pessoal Militar |
| 3.3.3.9.0.01.99 | Outras Aposentadorias |
| 3.3.3.9.0.03.00 | Pensões |
| 3.3.3.9.0.03.01 | Civis |
| 3.3.3.9.0.03.02 | Militares |
| 3.3.3.9.0.03.03 | 13º Salário - Pensionista Civil |
| 3.3.3.9.0.03.04 | 13º Salário - Pensionista Militar |
| 3.3.3.9.0.03.99 | Outras Pensões |
| 3.3.3.9.0.05.00 | Outros Benefícios Previdenciários |
| 3.3.3.9.0.13.00 | Obrigações Patronais |
| 3.3.3.9.0.13.01 | FGTS |
| 3.3.3.9.0.13.02 | Contribuições Previdenciárias - INSS |
| 3.3.3.9.0.13.99 | Outras Obrigações Patronais |
| 3.3.3.9.0.14.00 | Diárias - Pessoal Civil |
| 3.3.3.9.0.14.14 | Diárias no País |
| 3.3.3.9.0.14.16 | Diárias no Exterior |
| 3.3.3.9.0.30.00 | Material de Consumo |
| 3.3.3.9.0.30.01 | Combustíveis e Lubrificantes |
| 3.3.3.9.0.30.16 | Material de Expediente |
| 3.3.3.9.0.30.17 | Material de Processamento de Dados |
| 3.3.3.9.0.30.24 | Material para Manutenção de Bens Imóveis |
| 3.3.3.9.0.30.25 | Material para Manutenção de Bens Móveis |
| 3.3.3.9.0.30.29 | Material para Áudio, Vídeo e Foto |
| 3.3.3.9.0.30.30 | Material para Comunicações |
| 3.3.3.9.0.30.39 | Material para Manutenção de Veículos |
| 3.3.3.9.0.30.41 | Material para Utilização em Gráfica |
| 3.3.3.9.0.30.45 | Material Técnico para Seleção e Treinamento |
| 3.3.3.9.0.30.46 | Material Bibliográfico Não Imobilizável |
| 3.3.3.9.0.30.47 | Aquisição de Softwares de Base |
| 3.3.3.9.0.30.96 | Material de Consumo - Pagamento Antecipado |
| 3.3.3.9.0.30.99 | Outros Materiais de Consumo |
| 3.3.3.9.0.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção |
| 3.3.3.9.0.33.01 | Passagens para o País |
| 3.3.3.9.0.33.02 | Passagens para o Exterior |
| 3.3.3.9.0.33.99 | Outras Despesas com Locomoção |
| 3.3.3.9.0.35.00 | Serviços de Consultoria |
| 3.3.3.9.0.35.01 | Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica |
| 3.3.3.9.0.35.02 | Auditoria Externa |
| 3.3.3.9.0.35.99 | Outros Serviços de Consultoria |
| 3.3.3.9.0.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
| 3.3.3.9.0.36.01 | Condomínios |
| 3.3.3.9.0.36.02 | Diárias a Colaboradores Eventuais no País |
| 3.3.3.9.0.36.03 | Diárias a Colaboradores Eventuais no Exterior |
| 3.3.3.9.0.36.04 | Comissões e Corretagens |
| 3.3.3.9.0.36.05 | Direitos Autorais |
| 3.3.3.9.0.36.06 | Serviços Técnicos Profissionais |
| 3.3.3.9.0.36.07 | Estagiários |
| 3.3.3.9.0.36.08 | Bolsa de Iniciação ao Trabalho |
| 3.3.3.9.0.36.11 | Pró-labore a Consultores Eventuais |
| 3.3.3.9.0.36.13 | Conferências e Exposições |
| 3.3.3.9.0.36.15 | Locação de Imóveis |
| 3.3.3.9.0.36.16 | Locação de Bens Móveis e Intangíveis |
| 3.3.3.9.0.36.18 | Manutenção e Conservação de Equipamentos |
| 3.3.3.9.0.36.20 | Manutenção e Conservação de Veículos |
| 3.3.3.9.0.36.21 | Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas |
| 3.3.3.9.0.36.22 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
| 3.3.3.9.0.36.25 | Serviços de Limpeza e Conservação |
| 3.3.3.9.0.36.27 | Serviços de Comunicação em Geral |
| 3.3.3.9.0.36.28 | Serviço de Seleção e Treinamento |
| 3.3.3.9.0.36.35 | Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional |
| 3.3.3.9.0.36.39 | Fretes e Transportes de Encomendas |
| 3.3.3.9.0.36.42 | Juros |
| 3.3.3.9.0.36.45 | Jetons a Conselheiros |
| 3.3.3.9.0.36.46 | Diárias a Conselheiros |
| 3.3.3.9.0.36.59 | Serviços de Áudio, Vídeo e Foto |
| 3.3.3.9.0.36.96 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Pagamento Antecipado |
| 3.3.3.9.0.36.99 | Outros Serviços |
| 3.3.3.9.0.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| 3.3.3.9.0.39.01 | Assinaturas de Periódicos e Anuidades |
| 3.3.3.9.0.39.02 | Condomínios |
| 3.3.3.9.0.39.03 | Comissões, Corretagens e Custódia |
| 3.3.3.9.0.39.04 | Direitos Autorais |
| 3.3.3.9.0.39.05 | Serviços Técnicos Profissionais |
| 3.3.3.9.0.39.08 | Manutenção de Software |
| 3.3.3.9.0.39.10 | Locação de Imóveis |
| 3.3.3.9.0.39.11 | Locação de Softwares |
| 3.3.3.9.0.39.12 | Locação de Máquinas e Equipamentos |
| 3.3.3.9.0.39.14 | Locação de Bens Móveis de Outras Naturezas e Intangíveis |
| 3.3.3.9.0.39.16 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis |
| 3.3.3.9.0.39.17 | Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos |
| 3.3.3.9.0.39.19 | Manutenção e Conservação de Veículos |
| 3.3.3.9.0.39.20 | Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas |
| 3.3.3.9.0.39.22 | Exposições, Congressos e Conferências |
| 3.3.3.9.0.39.37 | Juros |
| 3.3.3.9.0.39.43 | Serviços de Energia Elétrica |
| 3.3.3.9.0.39.44 | Serviços de Água e Esgoto |
| 3.3.3.9.0.39.45 | Serviços de Gás |
| 3.3.3.9.0.39.47 | Serviços de Comunicação em Geral |
| 3.3.3.9.0.39.48 | Serviço de Seleção e Treinamento |
| 3.3.3.9.0.39.49 | Produções Jornalísticas |
| 3.3.3.9.0.39.52 | Serviços de Reabilitação Profissional |
| 3.3.3.9.0.39.53 | Serviços de Assistência Social |
| 3.3.3.9.0.39.54 | Serviços de Creches e Assistência Pré-escolar |
| 3.3.3.9.0.39.56 | |
| 3.3.3.9.0.39.57 | Serviços de Processamento de Dados |
| 3.3.3.9.0.39.58 | Serviços de Telecomunicações |
| 3.3.3.9.0.39.59 | Serviços de Áudio, Vídeo e Foto |
| 3.3.3.9.0.39.63 | Serviços Gráficos |
| 3.3.3.9.0.39.66 | Serviços Judiciários |
| 3.3.3.9.0.39.69 | Seguros em Geral |
| 3.3.3.9.0.39.72 | Vale-transporte |
| 3.3.3.9.0.39.73 | Transporte de Servidores/Empregados |
| 3.3.3.9.0.39.74 | Fretes e Transportes de Encomendas |
| 3.3.3.9.0.39.77 | Vigilância Ostensiva |
| 3.3.3.9.0.39.78 | Limpeza e Conservação |
| 3.3.3.9.0.39.79 | Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional |
| 3.3.3.9.0.39.80 | Hospedagens |
| 3.3.3.9.0.39.81 | Serviços Bancários |
| 3.3.3.9.0.39.83 | Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos |
| 3.3.3.9.0.39.88 | Serviços de Propaganda |
| 3.3.3.9.0.39.94 | Aquisição de Softwares de Aplicação |
| 3.3.3.9.0.39.95 | Manutenção e Conservação de Equipamentos de Proc. de Dados |
| 3.3.3.9.0.39.96 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Pagamento Antecipado |
| 3.3.3.9.0.39.97 | Despesas de Teleprocessamento |
| 3.3.3.9.0.39.99 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
| 3.4.0.0.0.00.00 | Despesas De Capital |
| 3.4.4.0.0.00.00 | Investimentos |
| 3.4.4.9.0.00.00 | Aplicações Diretas |
| 3.4.4.9.0.30.00 | Material de Consumo |
| 3.4.4.9.0.30.16 | Material de Expediente |
| 3.4.4.9.0.30.17 | Material de Processamento de Dados |
| 3.4.4.9.0.30.25 | Material para Manutenção de Bens Móveis |
| 3.4.4.9.0.30.29 | Material para Áudio, Vídeo e Foto |
| 3.4.4.9.0.30.39 | Material para Manutenção de Veículos |
| 3.4.4.9.0.30.99 | Outros Materiais de Consumo |
| 3.4.4.9.0.51.00 | Obras e Instalações |
| 3.4.4.9.0.51.91 | Obras em Andamento |
| 3.4.4.9.0.51.92 | Instalações |
| 3.4.4.9.0.51.93 | Benfeitorias em Propriedades de Terceiros |
| 3.4.4.9.0.51.99 | Outras Obras e Instalações |
| 3.4.4.9.0.52.00 | Equipamentos e Material Permanente |
| 3.4.4.9.0.52.06 | Aparelhos e Equipamentos de Comunicação |
| 3.4.4.9.0.52.18 | Coleções e Materiais Bibliográficos |
| 3.4.4.9.0.52.32 | Máquinas e Equipamentos Gráficos |
| 3.4.4.9.0.52.33 | Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto |
| 3.4.4.9.0.52.34 | Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos |
| 3.4.4.9.0.52.35 | Equipamentos de Processamento de Dados |
| 3.4.4.9.0.52.36 | Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritórios |
| 3.4.4.9.0.52.42 | Mobiliário em Geral |
| 3.4.4.9.0.52.51 | Peças Não Incorporáveis a Imóveis |
| 3.4.4.9.0.52.52 | Veículos de Tração Mecânica |
| 3.4.4.9.0.52.57 | Acessórios para Automóveis |
| 3.4.4.9.0.52.96 | Equipamentos e Material Permanente - Pagamento Antecipado |
| 3.4.4.9.0.52.99 | Outros Materiais Permanentes |
| 3.4.5.0.0.00.00 | Inversões Financeiras |
| 3.4.5.9.0.00.00 | Aplicações Diretas |
| 3.4.5.9.0.61.00 | Aquisição de Imóveis |
| 3.4.5.9.0.61.01 | Edifícios |
| 3.4.5.9.0.61.03 | Terrenos |
| 3.4.5.9.0.61.06 | Salas e Escritórios |
| 3.4.5.9.0.61.91 | Obras em Andamento |
| 3.4.5.9.0.61.92 | Instalações |
| 3.4.5.9.0.61.99 | Outros Bens Imóveis |
| 4.0.0.0.0.00.00 | Receita |
| 4.1.0.0.0.00.00 | Receitas Correntes |
| 4.1.2.0.0.00.00 | Receita de Contribuições |
| 4.1.2.1.0.00.00 | Contribuições Sociais |
| 4.1.2.1.0.29.00 | Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio |
| 4.1.2.1.0.29.01 | Contribuição Patronal - Ativo Civil |
| 4.1.2.1.0.29.02 | Contribuição Patronal - Ativo Militar |
| 4.1.2.1.0.29.03 | Contribuição Patronal - Inativo Civil |
| 4.1.2.1.0.29.04 | Contribuição Patronal - Inativo Militar |
| 4.1.2.1.0.29.05 | Contribuição Patronal - Pensionista Civil |
| 4.1.2.1.0.29.06 | Contribuição Patronal - Pensionista Militar |
| 4.1.2.1.0.29.07 | Contribuição de Servidor Ativo Civil |
| 4.1.2.1.0.29.08 | Contribuição de Servidor Ativo Militar |
| 4.1.2.1.0.29.09 | Contribuição de Servidor Inativo Civil |
| 4.1.2.1.0.29.10 | Contribuição de Servidor Inativo Militar |
| 4.1.2.1.0.29.11 | Contribuição de Pensionista Civil |
| 4.1.2.1.0.29.12 | Contribuição de Pensionista Militar |
| 4.1.2.1.0.29.99 | Outras Contribuições Previdenciárias |
| 4.1.2.1.0.46.00 | Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores |
| 4.1.3.0.0.00.00 | Receita Patrimonial |
| 4.1.3.1.0.00.00 | Receitas Imobiliárias |
| 4.1.3.1.1.00.00 | Aluguéis |
| 4.1.3.1.1.01.00 | Aluguéis de Imóveis Urbanos |
| 4.1.3.1.1.02.00 | Aluguéis de Imóveis Rurais |
| 4.1.3.1.1.99.00 | Outras Receitas de Aluguéis |
| 4.1.3.2.0.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários |
| 4.1.3.2.1.00.00 | Juros de Títulos de Renda |
| 4.1.3.2.1.06.00 | Títulos de Responsabilidade do Governo Federal |
| 4.1.3.2.1.06.01 | Títulos de Responsabilidade do Governo Federal - Vinculados ao RPPS |
| 4.1.3.2.1.09.00 | Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais |
| 4.1.3.2.1.10.00 | Títulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais |
| 4.1.3.2.1.11.00 | Ações e Cotas de Sociedades |
| 4.1.3.2.1.99.00 | Outros Rendimentos de Títulos |
| 4.1.3.2.2.00.00 | Dividendos |
| 4.1.3.2.4.00.00 | Fundos de Investimentos |
| 4.1.3.2.4.01.00 | Fundos de Investimentos Renda Fixa |
| 4.1.3.2.4.02.00 | Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa |
| 4.1.3.2.4.03.00 | Fundos de Ações |
| 4.1.3.2.4.04.00 | Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável |
| 4.1.3.2.4.99.00 | Outros Fundos de Investimentos |
| 4.1.3.2.5.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários |
| 4.1.3.2.5.01.00 | Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados |
| 4.1.3.2.5.01.04 | Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança do RPPS - art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/99 |
| 4.1.3.2.5.01.08 | Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança do RPPS - art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/99 |
| 4.1.3.2.9.00.00 | Outras Receitas de Valores Mobiliários |
| 4.1.3.9.0.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais |
| 4.1.9.0.0.00.00 | Outras Receitas Correntes |
| 4.1.9.1.0.00.00 | Multas e Juros de Mora |
| 4.1.9.1.2.00.00 | Multas e Juros de Mora das Contribuições |
| 4.1.9.1.2.29.00 | Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Regime Próprio |
| 4.1.9.1.2.29.01 | Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Ativo Civil |
| 4.1.9.1.2.29.02 | Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Ativo Militar |
| 4.1.9.1.2.29.03 | Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Inativo Civil |
| 4.1.9.1.2.29.04 | Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Inativo Militar |
| 4.1.9.1.2.29.05 | Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Pensionista Civil |
| 4.1.9.1.2.29.06 | Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Pensionista Militar |
| 4.1.9.1.4.00.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições |
| 4.1.9.1.4.21.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
| 4.1.9.1.4.29.00 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Regime Próprio |
| 4.1.9.1.4.29.01 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Ativo Civil |
| 4.1.9.1.4.29.02 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Ativo Militar |
| 4.1.9.1.4.29.03 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Inativo Civil |
| 4.1.9.1.4.29.04 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Inativo Militar |
| 4.1.9.1.4.29.05 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Pensionista Civil |
| 4.1.9.1.4.29.06 | Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Pensionista Militar |
| 4.1.9.1.4.99.00 | |
| 4.1.9.3.0.00.00 | Receita da Dívida Ativa |
| 4.1.9.3.3.00.00 | Receita da Dívida Ativa de Contribuições |
| 4.1.9.3.3.21.00 | Receita da Dívida Ativa da Compensação Financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
| 4.1.9.3.3.29.00 | Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio |
| 4.1.9.3.3.29.01 | Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Ativo Civil |
| 4.1.9.3.3.29.02 | Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Ativo Militar |
| 4.1.9.3.3.29.03 | Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Inativo Civil |
| 4.1.9.3.3.29.04 | Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Inativo Militar |
| 4.1.9.3.3.29.05 | Receita Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Pensionista Civil |
| 4.1.9.3.3.29.06 | Receita Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Pensionista Militar |
| 4.1.9.3.3.99.00 | Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições |
| 4.2.0.0.0.00.00 | Receitas De Capital |
| 4.2.2.0.0.00.00 | Alienação de Bens |
| 4.2.2.1.0.00.00 | Alienação de Bens Móveis |
| 4.2.2.1.1.00.00 | Alienação de Títulos Mobiliários |
| 4.2.2.1.1.99.00 | Receita de Outros Títulos Mobiliários |
| 4.2.2.1.6.00.00 | Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados |
| 4.2.2.1.6.03.00 | Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
| 4.2.2.1.6.99.00 | Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Outros Recursos Vinculados |
| 4.2.2.1.7.00.00 | Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados |
| 4.2.2.1.9.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis |
| 4.2.2.2.0.00.00 | Alienação de Bens Imóveis |
| 4.2.2.2.6.00.00 | Alienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados |
| 4.2.2.2.6.03.00 | Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
| 4.2.2.2.9.00.00 | Alienação de Outros Bens Imóveis |
| 4.2.5.0.0.00.00 | Outras Receitas de Capital |
| 4.2.5.9.0.00.00 | Outras Receitas |
| 4.9.0.0.0.00.00 | Deduções da Receita Corrente (redutora) |
| 4.9.2.0.0.00.00 | Restituições (redutora) |
| 4.9.9.0.0.00.00 | Outras Deduções (redutora) |
| 5.0.0.0.0.00.00 | Resultado Diminutivo Do Exercício |
| 5.1.0.0.0.00.00 | Resultado Orçamentário |
| 5.1.2.0.0.00.00 | Interferências Passivas |
| 5.1.2.1.0.00.00 | Transferências Financeiras Concedidas |
| 5.1.2.1.1.00.00 | Cota Concedida |
| 5.1.2.1.3.00.00 | Sub-repasse Concedido |
| 5.1.2.1.3.01.00 | Sub-repasse Concedido |
| 5.1.2.1.5.00.00 | Valores Diferidos - Baixa |
| 5.1.2.1.5.01.00 | Cota Diferida |
| 5.1.2.1.5.02.00 | Repasse Diferido |
| 5.1.2.1.5.03.00 | Sub-repasse Diferido |
| 5.1.2.1.6.00.00 | Valores Diferidos - Inscrição |
| 5.1.2.1.6.01.00 | Cota Diferida - Inscrição |
| 5.1.2.1.6.02.00 | Repasse Diferido - Inscrição |
| 5.1.2.1.6.03.00 | Sub-repasse Diferido - Inscrição |
| 5.1.2.1.7.00.00 | Repasses Previdenciários Concedidos pelo RPPS |
| 5.1.2.1.7.01.00 | Contribuições Previdenciárias do Exercício |
| 5.1.2.1.7.01.01 | Civil Ativo |
| 5.1.2.1.7.01.02 | Civil Inativo |
| 5.1.2.1.7.01.03 | Militar Ativo |
| 5.1.2.1.7.01.04 | Militar Inativo |
| 5.1.2.1.7.02.00 | Contribuições Previdenciárias de Exercícios Anteriores |
| 5.1.2.1.7.02.01 | Civil Ativo |
| 5.1.2.1.7.02.02 | Civil Inativo |
| 5.1.2.1.7.02.03 | Militar Ativo |
| 5.1.2.1.7.02.04 | Militar Inativo |
| 5.1.3.0.0.00.00 | Mutações Passivas |
| 5.1.3.1.0.00.00 | Desincorporações de Ativos |
| 5.1.3.1.1.00.00 | Alienação de Bens |
| 5.1.3.1.1.01.00 | Bens Imóveis |
| 5.1.3.1.1.02.00 | Bens Móveis |
| 5.1.3.1.1.02.01 | Bens Móveis de Uso Permanente |
| 5.1.3.1.1.02.02 | Bens de Estoque |
| 5.1.3.1.1.99.00 | Outras Alienações de Bens |
| 5.2.0.0.0.00.00 | Resultado Extra-orçamentário |
| 5.2.1.0.0.00.00 | Despesa Extra-orçamentária |
| 5.2.1.9.0.00.00 | Despesas de Outras Entidades |
| 5.2.1.9.1.00.00 | Despesas de Transferências |
| 5.2.2.0.0.00.00 | Interferências Passivas |
| 5.2.2.2.0.00.00 | Transferências Financeiras Concedidas |
| 5.2.2.2.1.00.00 | Ordem de Transferência Concedida |
| 5.2.2.2.1.01.00 | Transferências Concedidas |
| 5.2.2.2.1.02.00 | Devolução de Transferências Recebidas |
| 5.2.2.2.9.00.00 | Transferências Diversas Concedidas |
| 5.2.3.0.0.00.00 | Decréscimos Patrimoniais |
| 5.2.3.1.0.00.00 | Desincorporações de Ativos |
| 5.2.3.1.1.00.00 | Baixa de Bens Imóveis |
| 5.2.3.1.2.00.00 | Baixa de Bens Móveis |
| 5.2.3.1.2.01.00 | Bens Móveis de Uso Permanente |
| 5.2.3.1.2.01.99 | Outras Baixas de Bens Móveis |
| 5.2.3.1.2.02.00 | Bens de Estoque |
| 5.2.3.1.2.02.01 | Consumo por Requisição |
| 5.2.3.1.2.02.02 | Consumo Imediato |
| 5.2.3.1.2.02.99 | Outras Baixas de Bens de Estoque |
| 5.2.3.2.0.00.00 | Ajustes de Bens, Valores e Créditos |
| 5.2.3.2.1.00.00 | Desvalorização de Bens |
| 5.2.3.2.1.01.00 | Bens Imóveis |
| 5.2.3.2.2.00.00 | Desvalorização de Títulos e Valores |
| 5.2.3.2.2.02.00 | Desvalorização de Títulos e Valores do RPPS |
| 5.2.3.2.2.02.01 | Títulos de Responsabilidade do Governo Federal |
| 5.2.3.2.2.02.02 | Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais |
| 5.2.3.2.2.02.03 | |
| 5.2.3.2.2.02.04 | Fundos de Investimentos Renda Fixa |
| 5.2.3.2.2.02.05 | Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa |
| 5.2.3.2.2.02.06 | Fundos de Ações |
| 5.2.3.2.2.02.07 | Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável |
| 5.2.3.2.2.02.08 | Investimentos Imobiliários |
| 5.2.3.2.2.02.09 | Ações e Cotas de Sociedades |
| 5.2.3.2.8.00.00 | Depreciação e Amortização |
| 5.2.3.2.8.01.00 | Depreciações |
| 5.2.3.2.8.01.01 | Administração |
| 5.2.3.2.8.02.00 | Amortização |
| 5.2.3.3.0.00.00 | Incorporação de Passivos |
| 5.2.3.3.1.00.00 | Incorporação de Obrigações |
| 5.2.3.3.1.07.00 | Provisões |
| 5.2.3.3.1.07.01 | Provisão para 13º Salário |
| 5.2.3.3.1.07.02 | Provisão para Férias |
| 5.2.3.3.1.07.30 | Provisões Matemáticas Previdenciárias |
| 5.2.3.3.1.07.99 | Outras Provisões |
| 5.2.3.3.1.14.00 | Recursos a Liberar |
| 6.0.0.0.0.00.00 | Resultado Aumentativo do Exercício |
| 6.1.0.0.0.00.00 | Resultado Orçamentário |
| 6.1.2.0.0.00.00 | Interferências Ativas |
| 6.1.2.1.0.00.00 | Transferências Financeiras Recebidas |
| 6.1.2.1.1.00.00 | Cota Recebida |
| 6.1.2.1.3.00.00 | Sub-repasse Recebido |
| 6.1.2.1.3.01.00 | Sub-repasse Recebido |
| 6.1.2.1.5.00.00 | Valores Diferidos - Baixa |
| 6.1.2.1.5.01.00 | Cota Diferida |
| 6.1.2.1.5.02.00 | Repasse Diferido |
| 6.1.2.1.5.03.00 | Sub-repasse Diferido |
| 6.1.2.1.6.00.00 | Valores Diferidos - Inscrição |
| 6.1.2.1.6.01.00 | Cota Diferida - Inscrição |
| 6.1.2.1.6.02.00 | Repasse Diferido - Inscrição |
| 6.1.2.1.6.03.00 | Sub-repasse Diferido - Inscrição |
| 6.1.2.1.7.00.00 | Repasses Previdenciários Recebidos pelo RPPS |
| 6.1.2.1.7.01.00 | Contribuições Previdenciárias do Exercício |
| 6.1.2.1.7.01.01 | Civil Ativo |
| 6.1.2.1.7.01.02 | Civil Inativo |
| 6.1.2.1.7.01.03 | Militar Ativo |
| 6.1.2.1.7.01.04 | Militar Inativo |
| 6.1.2.1.7.02.00 | Contribuições Previdenciárias de Exercícios Anteriores |
| 6.1.2.1.7.02.01 | Civil Ativo |
| 6.1.2.1.7.02.02 | Civil Inativo |
| 6.1.2.1.7.02.03 | Militar Ativo |
| 6.1.2.1.7.02.04 | Militar Inativo |
| 6.1.2.1.7.03.00 | Taxa de Administração do RPPS |
| 6.1.2.1.7.03.01 | Taxa de Administração do RPPS - Exercício Atual |
| 6.1.2.1.7.03.02 | Taxa de Administração do RPPS - Exercícios Anteriores |
| 6.1.2.1.7.99.00 | Outros Aportes ao RPPS |
| 6.1.3.0.0.00.00 | Mutações Ativas |
| 6.1.3.1.0.00.00 | Incorporação de Ativos |
| 6.1.3.1.1.00.00 | Aquisições de Bens |
| 6.1.3.1.1.01.00 | Bens Imóveis |
| 6.1.3.1.1.02.00 | Bens Móveis |
| 6.1.3.1.1.02.01 | Bens Móveis de Uso Permanente |
| 6.1.3.1.1.02.02 | Bens de Estoque |
| 6.1.3.1.1.99.00 | Outras Aquisições de Bens |
| 6.2.0.0.0.00.00 | Resultado Extra-orçamentário |
| 6.2.1.0.0.00.00 | Receita Extra-orçamentária |
| 6.2.1.9.0.00.00 | Receitas de Outras Entidades |
| 6.2.1.9.1.00.00 | Receitas de Transferências |
| 6.2.2.0.0.00.00 | Interferências Ativas |
| 6.2.2.2.0.00.00 | Transferências Financeiras Recebidas |
| 6.2.2.2.1.00.00 | Ordem de Transferência Recebida |
| 6.2.2.2.1.01.00 | Transferências Recebidas |
| 6.2.2.2.1.02.00 | Recebimento de Transferências Concedidas |
| 6.2.2.2.9.00.00 | Transferências Diversas Recebidas |
| 6.2.3.0.0.00.00 | Acréscimos Patrimoniais |
| 6.2.3.1.0.00.00 | Incorporação de Ativos |
| 6.2.3.1.1.00.00 | Incorporação de Bens Imóveis |
| 6.2.3.1.2.00.00 | Incorporação de Bens Móveis |
| 6.2.3.1.2.01.00 | Bens Móveis de Uso Permanente |
| 6.2.3.1.2.01.99 | Outras Incorporações de Bens Móveis |
| 6.2.3.1.2.02.00 | Bens de Estoque |
| 6.2.3.1.2.02.01 | Aquisição |
| 6.2.3.1.2.02.02 | Retorno de Material Requisitado e Não Consumido |
| 6.2.3.1.2.02.99 | Outras Incorporações de Bens de Estoque |
| 6.2.3.1.7.00.00 | Incorporação de Direitos |
| 6.2.3.1.7.01.00 | Créditos a Receber |
| 6.2.3.1.7.01.03 | Recursos de Limite a Receber de Restos a Pagar |
| 6.2.3.2.0.00.00 | Ajustes de Bens, Valores e Créditos |
| 6.2.3.2.1.00.00 | Valorização de Bens |
| 6.2.3.2.1.01.00 | Bens Imóveis |
| 6.2.3.2.2.00.00 | Valorização de Títulos e Valores |
| 6.2.3.2.2.02.00 | Valorização de Títulos e Valores do RPPS |
| 6.2.3.2.2.02.01 | Títulos de Responsabilidade do Governo Federal |
| 6.2.3.2.2.02.02 | Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais |
| 6.2.3.2.2.02.03 | Títulos de Emissão de Subs. de Instituições Financeiras Federais |
| 6.2.3.2.2.02.04 | Fundos de Investimentos Renda Fixa |
| 6.2.3.2.2.02.05 | Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa |
| 6.2.3.2.2.02.06 | Fundos de Ações |
| 6.2.3.2.2.02.07 | Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável |
| 6.2.3.2.2.02.08 | Investimentos Imobiliários |
| 6.2.3.2.2.02.09 | Ações e Cotas de Sociedades |
| 6.2.3.2.2.02.10 | Remuneração de Depósitos de Poupança |
| 6.2.3.2.8.00.00 | Outros Ajustes Patrimoniais |
| 6.2.3.2.8.01.00 | Reversão de Depreciação |
| 6.2.3.2.8.01.99 | Outras Reversões da Depreciação |
| 6.2.3.2.8.02.00 | Reversão da Amortização |
| 6.2.3.3.0.00.00 | Desincorporações de Passivos |
| 6.2.3.3.1.00.00 | Desincorporação de Obrigações |
| 6.2.3.3.1.05.00 | Restos a Pagar |
| 6.2.3.3.1.07.00 | Provisões |
| 6.2.3.3.1.07.01 | Provisão para 13º Salário |
| 6.2.3.3.1.07.02 | Provisão para Férias |
| 6.2.3.3.1.07.30 | Reversão de Provisões Matemáticas Previdenciárias |
| 6.2.3.3.1.07.99 | Outras Provisões |
| 6.2.3.3.1.14.00 | Recursos a Liberar |
| 6.2.3.8.0.00.00 | Ajustes de Exercícios Anteriores |
| 6.2.3.8.1.00.00 | Ajustes Financeiros |
| 6.2.3.8.2.00.00 | Ajustes Não Financeiros |
| 6.2.3.9.0.00.00 | Acréscimos Patrimoniais Diversos |
| 6.3.0.0.0.00.00 | Resultado Apurado |
| 6.3.1.0.0.00.00 | Resultado do Exercício |
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
| Conta | Ativo |
| Código | 1.0.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos bens e direitos do RPPS, subagrupados em Ativo Circulante, Realizável a Longo Prazo, Ativo Permanente e Ativo Compensado |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos subgrupos Disponíveis, Créditos em Circulação e Bens e Valores em Circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.1.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores em caixa ou em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações do RPPS, para os quais não haja restrições para uso imediato |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Disponível em Moeda Nacional |
| Código | 1.1.1.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das disponibilidades do RPPS em moeda nacional |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.1.1.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira de numerário e outros valores em tesouraria |
| Funcionamento | Debita-se pela entrada de numerário e de outros valores no caixa da tesouraria. Credita-se pela saída de numerário e de outros valores no caixa da tesouraria |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.1.1.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das disponibilidades agregadas nas contas bancárias do RPPS, subagrupadas em conta única do RPPS e outras contas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.1.1.2.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores disponíveis na conta única do RPPS. Essa conta deverá ser desdobrada pelo RPPS na quantidade de agentes financeiros em que mantenha conta única |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.1.1.2.01.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banco do Brasil S/A |
| Funcionamento | Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.1.1.2.99.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das disponibilidades existentes em outras contas bancárias. Essa conta deverá ser desdobrada pelo RPPS na quantidade de agentes financeiros autorizados |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.1.1.2.99.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco do Brasil S/A. |
| Funcionamento | Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos avisos de débitos bancários |
| Natureza do saldo | Devedora. |
| Conta | Caixa Econômica Federal |
| Código | 1.1.1.1.2.99.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Caixa Econômica Federal |
| Funcionamento | Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos avisos de débitos bancários |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.1.1.2.99.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através de outros agentes financeiros |
| Funcionamento | Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos avisos de débitos bancários |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.1.1.3.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das aplicações financeiras do RPPS em poupança e seus rendimentos |
| Natureza do saldo | |
| Conta | Poupanças |
| Código | 1.1.1.1.3.07.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores das aplicações financeiras do RPPS em poupança e a incorporação de seus rendimentos, conforme as regras de aplicação dispostas na Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela aplicação financeira e pela incorporação dos rendimentos auferidos. Credita-se pelo resgate das aplicações financeiras |
| Natureza do saldo | |
| Conta | Créditos em Circulação |
| Código | 1.1.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos direitos do RPPS realizáveis até o término do exercício seguinte |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.2.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores a receber pelo RPPS por créditos tributários, alienações, serviços e outras transações. |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.2.1.6.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos recursos provenientes do orçamento do Ente não recebidos até o final do exercício que lhes deu origem |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.2.1.6.04.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do limite de saque da conta única do RPPS para atender despesas com vinculação de pagamento |
| Funcionamento | Debita-se pelo estabelecimento do limite de saque. Credita-se pelo pagamento das despesas |
| Natureza do saldo | |
| Conta | Limite para Pagamento de Restos a Pagar |
| Código | 1.1.2.1.6.12.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os recursos a receber para pagamento de restos a pagar do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo estabelecimento do limite para o pagamento de restos a pagar. Credita-se pelo pagamento dos restos a pagar |
| Natureza do saldo | |
| Conta | Diversos Responsáveis - Apurados |
| Código | 1.1.2.2.9.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das responsabilidades dos agentes pelos danos materiais causados ao RPPS, em descumprimento das normas vigentes, e, ainda, os danos causados por terceiros |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.2.2.9.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores das responsabilidades dos agentes pelos danos materiais causados ao RPPS, em descumprimento das normas vigentes, e, ainda, os danos causados por terceiros |
| Funcionamento | Debita-se pelas inscrições de responsabilidades diversas. Credita-se pelos ressarcimentos ou baixas de responsabilidades |
| Natureza do saldo | |
| Conta | Bens e Valores em Circulação |
| Código | 1.1.3.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores do RPPS registrados em estoques e em títulos e valores |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.3.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos bens adquiridos ou produzidos para utilização própria do RPPS no curso normal das atividades, subagrupados em material de consumo |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.3.1.8.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores dos materiais de consumo adquiridos e estocados em almoxarifados, destinados a atender as necessidades do RPPS e de outras unidades que o integram |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição, pela transferência de material de outra unidade e pela superveniência de materiais quando do inventário físico. Credita-se pela saída do material em estoque para consumo, pela transferência de material para outra unidade e pela baixa dos materiais insubsistentes quando do inventário físico |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.3.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos títulos e valores a receber pelo RPPS, subagrupados em Títulos a Receber e Outros Títulos e Valores |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.3.2.1.04.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores a receber a curto prazo, representados por títulos como notas promissórias, letras de câmbio e outros |
| Funcionamento | Debita-se pela assinatura dos títulos pelos devedores e pelas transferências dos saldos de longo para curto prazo. Credita-se pelo recebimento dos recursos e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.1.3.2.9.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a entrada dos valores a receber oriundos de operações com títulos e direitos no mercado financeiro |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição dos títulos e pela transferência dos saldos de longo para curto prazo. Credita-se pela venda ou resgate do título e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores do RPPS realizáveis após o término do exercício seguinte, subagrupados em depósitos realizáveis a longo prazo, créditos realizáveis a longo prazo, investimentos e contribuições contratadas com o ente pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.1.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de depósitos judiciais efetuados em nome do RPPS, realizáveis após o término do exercício social seguinte |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.1.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos a depósitos judiciais efetuados em nome do RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.1.2.2.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores a receber realizáveis após o término do exercício social seguinte, decorrentes de depósitos efetuados por determinação da justiça em nome do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelos depósitos efetuados em nome do RPPS. Credita-se pelos depósitos liberados, pelos saques liberados a terceiros e pelas anulações |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos créditos do RPPS em relação aos seus devedores, e os demais direitos a receber referentes a empréstimos, financiamentos, títulos e valores, com prazo de realização posterior à data do balanço do exercício Seguinte |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.2.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos créditos do RPPS realizáveis após o exercício seguinte, relativos à divida ativa |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.2.1.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos créditos do RPPS contra terceiros, provenientes de tributos, multas e outros créditos da fazenda lançados porém não arrecadados ou não recolhidos, constantes da dívida ativa |
| Funcionamento | Debita-se pelas apropriações de dívida ativa, após as inscrições pela Procuradoria da Fazenda, e pelas apropriações de seus respectivos acréscimos, na forma de juros e correção monetária. Credita-se pelas receitas arrecadadas em função dos pagamentos da dívida ativa, pelas baixas ou cancelamentos de valores da dívida ativa |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores aplicados pelo RPPS para cobertura das obrigações previdenciárias, classificados em Investimentos com Recursos Não Vinculados, Investimentos com Recursos Vinculados e Investimentos em Outros Títulos |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em Títulos de Responsabilidade do Governo Federal, Fundos de Investimentos de Renda Fixa e Fundos de Investimentos de Renda Variável |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.1.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos de Responsabilidade do Governo Federal em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em Bônus do Tesouro Nacional, Notas do Tesouro Nacional, Letras Financeiras do Tesouro, Cotas e Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento e em Títulos de Responsabilidade do Banco Central |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.1.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Bônus do Tesouro Nacional, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.1.1.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Notas do Tesouro Nacional, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.1.1.03.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Letras Financeiras do Tesouro, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.1.1.04.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Cotas e Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição das cotas e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate das cotas, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Títulos de Responsabilidade do Banco Central |
| Código | 1.2.3.1.1.05.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos de Responsabilidade do Banco Central, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas. |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Fundos de Investimentos de Renda Fixa |
| Código | 1.2.3.1.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Investimentos de Renda Fixa, em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em Fundos de Investimentos Financeiros e em Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Fixa |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Fundos de Investimentos Financeiros |
| Código | 1.2.3.1.2.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Investimentos Financeiros, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição das cotas e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate das cotas, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.1.2.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Fixa, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição das cotas e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate das cotas, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.1.3.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Investimentos de Renda Variável, em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em Fundos de Ações e Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Variável |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.1.3.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Ações, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição das cotas e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate das cotas, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.1.3.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Variável, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição das cotas e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate das cotas, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em Títulos de Responsabilidade do Governo Federal, Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais, Títulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais, Investimentos Imobiliários e Ações e Cotas de Sociedades |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos de Responsabilidade do Governo Federal, em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, que devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano, subagrupados em Bônus do Tesouro Nacional, Notas do Tesouro Nacional, Letras Financeiras do Tesouro, Cotas e Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento e em Títulos de Responsabilidade do Banco Central |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta Bônus do Tesouro | |
| Código | 1.2.3.2.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Bônus do Tesouro Nacional, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, cujos títulos devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.1.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Notas do Tesouro Nacional, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, cujos títulos devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.1.03.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Letras Financeiras do Tesouro, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, cujos títulos devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.1.04.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Cotas e Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, cujos títulos devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.1.05.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos de Responsabilidade do Banco Central, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, que devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais, em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, que devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 ao ano, subagrupados em Títulos e Valores |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.2.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos e Valores de Emissão de Instituições Financeiras Federais, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, que devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.3.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais, em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, que devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 ao ano, subagrupados em Títulos e Valores |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.3.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos e Valores de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 que devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.4.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos bens imóveis vinculados ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em imóveis |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.4.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos bens imóveis vinculados ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em edificações, terrenos, salas e escritórios e outros bens imóveis |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.4.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as edificações vinculadas ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela entrada das edificações, pelos acréscimos decorrentes de reformas e ampliações e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela alienação e pela apropriação das variações negativas de seus valores |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.4.01.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os terrenos vinculados ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela entrada dos terrenos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela alienação e pela apropriação das variações negativas de seus valores |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.4.01.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as salas e escritórios vinculadas ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela entrada das salas e escritórios, pelos acréscimos decorrentes de reformas e ampliações e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela alienação e pela apropriação das variações negativas de seus valores |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.4.01.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os outros bens imóveis vinculados ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela entrada de outros bens imóveis, pelos acréscimos decorrentes de reformas e ampliações e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela alienação e pela apropriação das variações negativas de seus valores |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.2.6.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das Ações e Cotas de Sociedades vinculadas ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Ações |
| Código | 1.2.3.2.6.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as Ações vinculadas ao RPPS com finalidade previdenciária, que após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela entrada das ações e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cotas de Sociedades |
| Código | 1.2.3.2.6.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as Cotas de Sociedades vinculadas ao RPPS com finalidade previdenciária, que após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela entrada das cotas de sociedades e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Investimentos em Outros Títulos |
| Código | 1.2.3.3.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em ativos financeiros e modalidades operacionais que não os previstos nos arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em Ações e Cotas de Sociedades e Outros Investimentos |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.3.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Ações e Cotas de Sociedades, nos limites e modalidades operacionais que não os previstos nos arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.3.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Ações, nos limites e modalidades operacionais que não os previstos nos arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela entrada das ações (adquiridas até 23/9/1999) e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores, pelos enquadramentos em conformidade com a Resolução nº 2.652/1999 e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.3.1.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Cotas de Sociedades, nos limites e modalidades operacionais que não os previstos nos arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela entrada das cotas de sociedades (adquiridas até 23/9/1999) e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores, pelos enquadramentos em conformidade com a Resolução nº 2.652/1999 e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.3.3.2.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar outros investimentos efetuados pelo RPPS em ativos financeiros e modalidades operacionais que não os previstos nos arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 |
| Funcionamento | Debita-se pela entrada de outros investimentos (adquiridos até 23/9/1999) e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores, pelos enquadramentos em conformidade com a Resolução nº 2.652/1999 e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.4.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores a receber de contribuições não repassadas pelo Ente e contratadas para pagamentos posteriores, subagrupados em contribuições contratadas do exercício e contribuições contratadas de exercícios anteriores |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.4.1.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores a receber de contribuições contratadas com o Ente, alusivas a repasses não realizados no exercício |
| Funcionamento | Debita-se pelo reconhecimento do direito, firmado através de contrato. Credita-se pelo recebimento das contribuições |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.2.4.2.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores a receber de contribuições contratadas com o Ente, alusivas a repasses não realizados em exercícios anteriores |
| Funcionamento | Debita-se pelo reconhecimento do direito, firmado através de contrato. Credita-se pelo recebimento das contribuições |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.4.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de caráter permanente, subagrupados em imobilizado e diferido, ajustados pelas respectivas depreciações e amortizações |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.4.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos bens adquiridos ou cedidos ao RPPS, subagrupados em bens móveis e imóveis |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.4.2.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos bens móveis e imóveis adquiridos ou cedidos, destinados à manutenção das atividades administrativas do RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.4.2.1.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes às edificações, terrenos e imóveis adquiridos ou cedidos, destinados às atividades administrativas do RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.4.2.1.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a prédios edificados, adquiridos ou cedidos ao RPPS, destinados às atividades administrativas |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição dos edifícios, pelos recebimentos em doação, pelas melhorias efetuadas e pela valorização de mercado. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.4.2.1.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes às aquisições ou incorporações de equipamentos, materiais permanentes e outros que, em razão da utilização, não percam a identidade física e constituam meio para a manutenção das atividades do RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.4.2.1.2.42.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos bens móveis, de caráter geral, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição, pelos recebimentos em doação e pelas melhorias efetuadas que aumentem a vida útil do bem. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.4.2.1.2.52.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos veículos automotores de tração mecânica, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela aquisição, pelos recebimentos em doação e pelos acréscimos decorrentes de retífica, reparos ou consertos que resultem em aumento da vida útil do bem. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Depreciações e Amortizações (redutora) |
| Código | 1.4.2.9.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores referentes aos desgastes de bens móveis e imóveis (depreciação) e perdas relativas a direito de propriedade industrial e comercial de duração limitada (amortização) |
| Funcionamento | Debita-se pelas alienações, doações e outras baixas do ativo imobilizado, quando o exercício do direito ou utilização do bem terminar antes da amortização ou depreciação integral e quando a cota de depreciação ou amortização atingir 100% da conta principal. Credita-se pela apropriação das perdas de valores dos bens físicos sujeitos a desgaste, pelo uso, ação da natureza e obsolescência ou pela apropriação do transcurso dos direitos contratados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | |
| Código | 1.4.3.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas do RPPS que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício, ajustadas pelas respectivas amortizações |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.4.3.8.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as despesas do RPPS que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação de valores referentes a despesas diferidas. Credita-se pela baixa dos valores diferidos acumulados, quando totalmente amortizados |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Amortizações (redutora) |
| Código | 1.4.3.9.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a movimentação dos valores relativos às amortizações dos gastos diferidos realizados, deduzíveis dos saldos do ativo diferido |
| Funcionamento | Debita-se pela baixa das amortizações acumuladas. Credita-se pelas apropriações das amortizações dos gastos diferidos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | |
| Código | 1.9.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos e obrigações envolvendo situações não compreendidas nos demais grupos, que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio do RPPS, inclusive as contas de execução orçamentária e financeira |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.1.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores oriundos da receita inicial e adicional a realizar e sua realização, segundo a natureza da receita |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.1.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar a movimentação de valores oriundos da receita a realizar e realizada, segundo a sua natureza |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.1.1.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos à previsão inicial e adicional da receita, segundo a sua natureza |
| Funcionamento | Debita-se pela previsão inicial e adicional da receita, pela restituição, dedução, desconto e anulação da receita. Credita-se pela anulação da receita prevista, pela realização da receita e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.1.1.4.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar ao longo do exercício os valores relativos às receitas realizadas, segundo a sua natureza |
| Funcionamento | Debita-se pela realização da receita. Credita-se pela restituição, dedução, desconto e anulação da receita e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da dotação orçamentária, sua movimentação ao longo do exercício em função de créditos adicionais abertos, os cancelamentos efetuados e as transferências recebidas, bem como o total dos empenhos de despesa retificados no mesmo período |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da dotação orçamentária autorizada no Orçamento Geral da União |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Registrar a movimentação dos créditos orçamentários para realização de despesas autorizadas na Lei de Orçamento |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.1.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores pertinentes aos créditos inicialmente aprovados para dar suporte à execução orçamentária do RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.1.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores pertinentes aos créditos iniciais aprovados pela Lei Orçamentária, para execução do orçamento do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela dotação inicial aprovada. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.1.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos às antecipações de créditos determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.1.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores pertinentes aos créditos antecipados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias |
| Funcionamento | Debita-se pela dotação antecipada, pela LDO, de créditos orçamentários. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Anulação da Antecipação - LDO (redutora) |
| Código | 1.9.2.1.1.02.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores pertinentes ao cancelamento de dotação antecipada disposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo cancelamento da dotação antecipada pela Lei das Diretrizes Orçamentárias |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação dos créditos suplementares, destinados ao reforço da dotação orçamentária já existente no orçamento em vigor, para a realização de despesas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.2.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos créditos suplementares abertos no exercício, provenientes de excesso de arrecadação em relação a receita prevista no orçamento e de anulação de créditos orçamentários |
| Funcionamento | Debita-se pela abertura do crédito suplementar. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.2.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores pertinentes aos créditos suplementares abertos no exercício, provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior |
| Funcionamento | Debita-se pela abertura do crédito suplementar. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.3.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos créditos destinados a amparar programas novos que não figuram no orçamento |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.3.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a movimentação de crédito especial aberto no exercício |
| Funcionamento | Debita-se pela abertura do crédito especial no exercício. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.3.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a movimentação de crédito especial do exercício anterior, reaberto no exercício |
| Funcionamento | Debita-se pela reabertura do crédito especial no exercício. Credita-se pelo estorno de registro indevido |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.4.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar a movimentação dos créditos destinados a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, subversão interna ou calamidade pública |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.4.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os créditos abertos em caráter extraordinário, sem prévia autorização legislativa, com origem no exercício corrente |
| Funcionamento | Debita-se pela abertura do crédito extraordinário no exercício. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.4.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os créditos extraordinários cuja abertura ocorra no exercício anterior, mas que por expressa disposição legal estendam a sua vigência, pelo respectivo saldo, ao exercício seguinte |
| Funcionamento | Debita-se pela reabertura do crédito extraordinário. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.9.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos aos créditos inicial, suplementar, especial e extraordinário cancelados ou remanejados, em casos regularmente previstos |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.9.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores pertinentes aos créditos orçamentários, a princípio disponíveis para execução da despesa no exercício, porém, posteriormente cancelados, nos casos regularmente previstos |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.9.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores dos acréscimos resultantes de alterações no QDD |
| Funcionamento | Debita-se pelos valores dos acréscimos resultantes de alterações no QDD. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Redução (redutora) |
| Código | 1.9.2.1.9.01.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a redução da dotação por alteração do QDD, ou por cancelamento dos créditos extraordinários e especiais disponíveis, abertos ou reabertos no exercício |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo cancelamento do crédito disponível |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.9.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar os valores dos créditos orçamentários indisponíveis para execução da despesa, por medida de veto, contingenciamento ou por contenção e posteriormente canceladas, no casos regularmente previstos |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.9.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores dos acréscimos resultantes de alterações da Lei Orçamentária |
| Funcionamento | Debita-se pelos valores dos acréscimos resultantes de alterações da Lei Orçamentária. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.1.9.02.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da redução da dotação devido a alteração da Lei Orçamentária |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo cancelamento ou redução da dotação orçamentária |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos recebimentos de créditos orçamentários, através de destaque ou provisão |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.2.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório do crédito orçamentário ou adicional recebido, relativo à movimentação de crédito entre unidades gestoras de órgãos diferentes |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.2.1.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação de créditos decorrentes de recebimento ou de transferência a outros órgãos e entidades de igual ou de diferente unidade orçamentária |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.2.1.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos créditos recebidos pela administração direta de mesma ou de diferente unidade orçamentária do órgão emitente |
| Funcionamento | Debita-se pela movimentação do crédito recebido. Credita-se pela anulação do crédito recebido e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Créditos Transferidos (redutora) |
| Código | 1.9.2.2.1.01.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a movimentação de créditos para entidades da administração indireta ou entre órgãos da administração direta de mesma ou de diferente unidade orçamentária |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação do crédito transferido e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela movimentação do crédito |
| Natureza do saldo | Credora. |
| Conta | Administração Indireta |
| Código | 1.9.2.2.1.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação de créditos decorrentes de recebimento ou de transferência a outros órgãos e entidades de igual ou de diferente unidade orçamentária |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.2.1.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos créditos recebidos pela administração indireta de mesma ou de diferente unidade orçamentária do órgão emitente |
| Funcionamento | Debita-se pela movimentação do crédito recebido. Credita-se pela anulação do crédito recebido e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Créditos Transferidos (redutora) |
| Código | 1.9.2.2.1.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a movimentação de créditos para órgãos da administração direta ou entre entidades da administração indireta de mesma ou de diferente unidade orçamentária |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação do crédito transferido e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela movimentação do crédito |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.2.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos créditos descentralizados das unidades orçamentárias para as unidades administrativas sob sua jurisdição ou entre estas, no âmbito do próprio órgão, recebidos ao longo do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.2.2.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a parcela de crédito recebida por uma unidade administrativa ou orçamentária, decorrente da descentralização do crédito orçamentário ou adicional dentro do próprio órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela concessão da provisão. Credita-se pela anulação da provisão concedida e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos empenhos emitidos e dos valores já comprometidos pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos empenhos emitidos por ato emanado de autoridade competente, que cria para o RPPS a obrigação de pagar as despesas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da emissão de documento através do qual são registradas todas as operações que envolvam despesas orçamentárias realizadas pelo RPPS e que o obriga ao seu pagamento |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da emissão de empenho de despesa, inclusive pré-empenhado |
| Funcionamento | Debita-se pelo empenho da despesa e pelo empenho da despesa pré-empenhada. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.01.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da emissão de empenho de despesa, visando suplementar o anterior cujo valor seja insuficiente |
| Funcionamento | Debita-se pelo reforço do empenho da despesa e pelo reforço do empenho da despesa pré-empenhada. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Anulação de Empenho (redutora) |
| Código | 1.9.2.4.1.01.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor referente à reversão total ou parcial de despesa para a dotação inicial correspondente, através da anulação da nota de empenho |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela anulação do empenho no próprio exercício e pela anulação de empenho de despesa pré-empenhada |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de emissão de empenho de despesas com licitações para obras, serviços, fornecimentos ou alienações |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos na modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico |
| Funcionamento | Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos na modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não |
| Funcionamento | Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.02.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos na modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento |
| Funcionamento | Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.02.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos na modalidade de licitação realizada entre interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital |
| Funcionamento | Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.02.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos para a realização de despesa em que é dispensável a licitação (nos casos previstos no art. 24 da Lei nº 8.666/1993) |
| Funcionamento | Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.02.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos pela realização de despesas em que é inexigível a licitação, quando houver invabilidade de competição e nos casos previstos no art. 25 da Lei nº 8.666/1993 |
| Funcionamento | Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.02.08 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos para realização de despesas em que não se aplica a licitação |
| Funcionamento | Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.02.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos referentes a suprimento de fundos Funcionamento Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.02.10 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos referentes a licitação, para integração de balancetes |
| Funcionamento | Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.02.12 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos aplicável à modalidade pregão (art. 12 da Lei nº 10.520/2002) |
| Funcionamento | Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.04.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos empenhos emitidos controlados por beneficiário do empenho |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.04.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos controlados pelo beneficiário do empenho |
| Funcionamento | Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.05.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar os valores das despesas inscritas em restos a pagar do exercício com base no saldo de empenho não liquidado |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.2.4.1.05.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar por ocasião do encerramento do exercício |
| Funcionamento | Debita-se pela inscrição de restos a pagar. Credita-se pela anulação da inscrição de restos a pagar e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Empenhos por Emissão (redutora) |
| Código | 1.9.2.4.1.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a contrapartida dos lançamentos efetuados na conta 192410000 - empenhos por emissão, por ocasião do encerramento do exercício |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação de empenhos de despesas e pela anulação de empenhos de despesas pré-empenhadas. Credita-se pelo empenho e reforço do empenho da despesa e pelo empenho e reforço de empenho de despesa pré-empenhada |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar a movimentação da programação financeira do RPPS, compreendendo as cotas de despesas e os restos a pagar autorizados |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar os valores referentes a recursos a transferir não vinculados ao orçamento, ou orçamentários referentes à movimentação de recursos a liberar pela STN após aprovação do cronograma de desembolso do RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar a movimentação de recursos orçamentários a liberar para o RPPS, conforme cronograma de desembolso |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das cotas de despesa programadas para o RPPS após a aprovação dos limites autorizados |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias indisponível, em virtude de lei, decretos ou portarias |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento indisponível. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.01.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias disponíveis para programação financeira do órgão |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento disponível para programação. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.01.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias disponíveis para liberação aos órgãos de programação financeira |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento disponível para liberação. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.01.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias disponíveis já liberadas pelos órgãos de programação financeira |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento já liberado pelo órgão de programação financeira. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.01.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias diretamente arrecadadas pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento arrecadado diretamente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.01.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias transferidas para outro órgão |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento transferido para outro órgão. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.01.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias provenientes da emissão de Darf eletrônico sem transferência de recursos pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento arrecadado diretamente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.01.13 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor referente à programação bimestral das cotas financeiras pela STN a liberar do 6º bimestre para restos a pagar |
| Funcionamento | Debita-se pela programação do 6º bimestre para restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.01.15 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias a aprovar para a programação financeira do órgão |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento a aprovar para programação. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o valor da movimentação financeira para o RPPS, quando este não se tratar de unidade gestora da mesma jurisdição |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias indisponíveis em virtude de lei, decretos ou portarias referentes a órgãos da administração indireta e fundos da administração direta |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento indisponível. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias disponíveis para programação financeira dos órgãos da administração indireta e fundos da administração direta |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento disponível para programação. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | |
| Código | 1.9.3.1.1.02.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias disponíveis para liberação referente aos órgãos da administração indireta e fundos da administração direta |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento disponível para liberação. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Repasse Liberada |
| Código | 1.9.3.1.1.02.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias disponíveis já liberadas pelos órgãos da administração indireta e fundos da administração direta |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento já liberado pelo órgão de programação financeira. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Repasse Diretamente Arrecadada |
| Código | 1.9.3.1.1.02.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias diretamente arrecadadas pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento arrecadado diretamente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Repasse Transferida |
| Código | 1.9.3.1.1.02.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias transferidas para outros órgãos da administração indireta e fundos da administração direta |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento transferido para outro órgão. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Repasse Proveniente de Darf Emitido |
| Código | 1.9.3.1.1.02.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses provenientes de Darf emitido sem transferência de recursos pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento arrecadado diretamente. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Repasse a Liberar por Transferência |
| Código | 1.9.3.1.1.02.08 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses a liberar por transferência, entre órgãos da administração direta e indireta e vice-versa |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento a liberar por transferência. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Conta | Cota de Repasse Liberada por Transferência |
| Código | 1.9.3.1.1.02.10 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses liberada por transferência, entre os órgãos da administração direta e indireta, e vice-versa |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento liberado por transferência. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Repasse Liberada Diferida |
| Código | 1.9.3.1.1.02.11 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do diferimento das cotas liberadas. |
| Funcionamento | Debita-se pelo diferimento das cotas liberadas. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Repasse a Aprovar |
| Código | 1.9.3.1.1.02.15 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasse a aprovar |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor da programação solicitada pelas setoriais financeiras da administração indireta ou gestão fundo. Credita-se pela aprovação da programação financeira solicitada e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cotas Financeiras Programadas |
| Código | 1.9.3.1.1.03.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das cotas de despesas e de repasses programados pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota Financeira Solicitada |
| Código | 1.9.3.1.1.03.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses programadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento programado. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota Financeira a Liberar |
| Código | 1.9.3.1.1.03.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses programadas e já aprovadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento programado e aprovado. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota Financeira Liberada |
| Código | 1.9.3.1.1.03.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses liberadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor das cotas liberadas. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota Financeira Diretamente Arrecadada |
| Código | 1.9.3.1.1.03.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses diretamente arrecadadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor das cotas arrecadadas. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota Financeira de Restos a Pagar Liberada |
| Código | 1.9.3.1.1.03.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar liberadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor das cotas liberadas. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota Financeira de Darf Emitido |
| Código | 1.9.3.1.1.03.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas financeiras provenientes da emissão de Darf dos tipos: 0, 1, 2, 3, 4, 5 e 6 |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor das cotas por Darf emitido. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota Financeira a Remanejar |
| Código | 1.9.3.1.1.03.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor solicitado para remanejamento de recurso/fonte/vinculação/categoria de gasto de cota financeira já liberada |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor da linha de remanejamento da programação financeira. Credita-se pela efetivação do remanejamento e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota Financeira Remanejada |
| Código | 1.9.3.1.1.03.10 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas financeiras remanejadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor das cotas financeiras remanejadas quando da emissão da programação financeira. Credita-se pela efetivação do remanejamento e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota Financeira Liberada Diferida |
| Código | 1.9.3.1.1.03.11 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses liberadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor das cotas liberadas diferidas. Credita-se pela efetivação do remanejamento e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Diversas Cotas Financeiras (redutora) |
| Código | 1.9.3.1.1.03.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses liberadas |
| Funcionamento | Debita-se pela regularização de recursos liberados indevidamente; pela apropriação da cota diferida por baixa de recursos diferidos e pela apropriação de recursos diferidos a receber e a conceder. Credita-se pela liberação de recursos diferidos; pela baixa de cota diferida e pelo registro da cota ordinária a transferir |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cotas de Sub-repasse |
| Código | 1.9.3.1.1.04.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o valor da movimentação financeira para o RPPS, quando este se tratar de unidade gestora da mesma jurisdição |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Sub-repasse Indisponível |
| Código | 1.9.3.1.1.04.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse indisponível. |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento programado. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Sub-repasse a Programar |
| Código | 1.9.3.1.1.04.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse a programar |
| Funcionamento | Debita-se pela descentralização do crédito. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Sub-repasse a Liberar |
| Código | 1.9.3.1.1.04.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da cotas de sub-repasses orçamentárias disponíveis para liberação dentro de um mesmo órgão |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento disponível para liberação. Credita-se pela liberação da cota orçamentária |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Sub-repasse Liberada |
| Código | 1.9.3.1.1.04.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de sub-repasses disponíveis para o RPPS já liberadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento liberado. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Sub-repasse Diretamente Arrecadada |
| Código | 1.9.3.1.1.04.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de sub-repasses diretamente arrecadadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor da receita diretamente arrecadada. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Sub-repasse de Darf sem Transferência |
| Código | 1.9.3.1.1.04.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de sub-repasses correspondentes ao Darf sem transferência |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor das cotas por Darf emitido. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cota de Sub-repasse a Aprovar |
| Código | 1.9.3.1.1.04.15 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse a aprovar |
| Funcionamento | Debita-se pela programação financeira solicitada. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Cotas de Sub-repasse (redutora) |
| Código | 1.9.3.1.1.04.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor de outras cotas de sub-repasse |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação da cota de sub-repasse. Credita-se pela apropriação da cota de sub-repasse |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Diversas Cotas de Despesas (redutora) |
| Código | 1.9.3.1.1.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a contrapartida dos lançamentos efetuados na conta 1.9.3.1.1.00.00 - cotas de despesa orçamentária por ocasião do encerramento do exercício |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação cota financeira indisponível, pela apropriação de cota financeira e pela transferência de cota de repasse. Credita-se pela apropriação da cota financeira e de repasse indisponível, pelo registro da devolução da cota de repasse e pela transferência de cota financeira |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cotas de Despesa Extra-orçamentária |
| Código | 1.9.3.1.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das transferências financeiras de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as UG de sua jurisdição e entre estas de uma mesma entidade |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cotas Autorizadas de Restos a Pagar |
| Código | 1.9.3.1.2.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das cotas de restos a pagar autorizadas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cotas de Restos a Pagar - a Aprovar |
| Código | 1.9.3.1.2.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar inscritas no processo automático dos recursos a receber |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor dos limites de restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cotas de Restos a Pagar - a Liberar |
| Código | 1.9.3.1.2.01.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar autorizadas pelo Ministério da Fazenda |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor da aprovação da programação financeira. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cotas de Restos a Pagar - Liberada |
| Código | 1.9.3.1.2.01.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar autorizadas pelo Ministério da Fazenda |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor das liberações de restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cotas de Restos a Pagar Autorizado |
| Código | 1.9.3.1.2.01.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar autorizadas pelo Ministério da Fazenda para atender despesas de restos a pagar |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor dos limites de restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Diretamente Arrecadada |
| Código | 1.9.3.1.2.01.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar para recursos diretamente arrecadados |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor dos limites de restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Cotas de Restos a Pagar (redutora) |
| Código | 1.9.3.1.2.01.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a contrapartida dos lançamentos efetuados na conta 1.9.3.1.2.01.00 - cotas autorizadas de restos a pagar, por ocasião do encerramento do exercício |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo registro das cotas autorizadas de restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Disponibilidades Financeiras |
| Código | 1.9.3.2.9.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de outras disponibilidades financeiras do RPPS previstas na programação financeira |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Disponibilidades por Fonte de Recursos |
| Código | 1.9.3.2.9.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a movimentação orçamentária-financeira vinculada à execução do orçamento do próprio exercício, dependente ou independente do respectivo pagamento |
| Funcionamento | Debita-se pelo recebimento dos recursos financeiros correspondentes ao orçamento. Credita-se pela execução da despesa correspondente ao orçamento |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Disponibilidade de Restos a Pagar Concedida |
| Código | 1.9.3.2.9.04.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar os valores das disponibilidades de restos a pagar concedidas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Limite de Restos a Pagar Concedido |
| Código | 1.9.3.2.9.04.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores dos limites de restos a pagar concedidos |
| Funcionamento | Debita-se pela concessão do limite. Credita-se pela liberação do recurso |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Disponibilidades de Restos a Pagar Concedidas (redutora) |
| Código | 1.9.3.2.9.04.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores dos limites estabelecidos para a inscrição de restos a pagar |
| Funcionamento | Debita-se pela liberação dos recursos correspondentes. Credita-se pela concessão do limite de restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Disponibilidade de Restos a Pagar Recebida |
| Código | 1.9.3.2.9.05.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar os valores das disponibilidades de restos a pagar recebidas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Limite de Restos a Pagar Recebido |
| Código | 1.9.3.2.9.05.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores dos limites de restos a pagar recebidos |
| Funcionamento | Debita-se pelo recebimento do limite. Credita-se pelo recebimento do recurso |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Disponibilidades de Restos a Pagar Recebidas (redutora) |
| Código | 1.9.3.2.9.05.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores dos limites recebidos para a inscrição de restos a pagar |
| Funcionamento | Debita-se pelo recebimento dos recursos correspondentes. Credita-se pelo recebimento do limite de restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Execução de Restos a Pagar |
| Código | 1.9.5.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de transferência, pagamento, inscrição e integração das despesas empenhas e não pagas até o último dia do exercício financeiro |
| Natureza do saldo | Devedora. |
| Conta | Inscrição de Restos a Pagar |
| Código | 1.9.5.1.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da inscrição de restos a pagar do RPPS no final do exercício |
| Funcionamento | Debita-se pela inscrição de restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cancelamento de Restos a Pagar (redutora) |
| Código | 1.9.5.9.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos restos a pagar cancelados no exercício, por insuficiência de recursos ou por inscrição indevida |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Por Insuficiência de Recursos (redutora) |
| Código | 1.9.5.9.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos restos a pagar do RPPS cancelados no exercício seguinte por insuficiência de recursos |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo cancelamento de restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outros Cancelamentos de Restos a Pagar (redutora) |
| Código | 1.9.5.9.2.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos restos a pagar do RPPS cancelados no exercício seguinte |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo cancelamento de restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Compensações Ativas Diversas |
| Código | 1.9.9.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos demais atos praticados pela administração do RPPS que, pela sua natureza, não são postos em evidência nem controlados, quer por contas patrimoniais, quer por contas de resultado |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Responsabilidade por Valores, Títulos e Bens |
| Código | 1.9.9.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores registrados referentes a responsabilidades do RPPS com terceiros, ou destes com o RPPS, por títulos, valores e bens |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Responsabilidades de Terceiros |
| Código | 1.9.9.1.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes a responsabilidades de terceiros por títulos, valores e bens concedidos pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Suprimento de Fundos |
| Código | 1.9.9.1.1.06.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores concedidos a servidor responsável para atender despesas do RPPS que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até a sua prestação de contas |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação das despesas com suprimento de fundos. Credita-se pela baixa da responsabilidade, quando da prestação de contas do servidor que recebeu o suprimento de fundos |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Responsabilidades de Terceiros |
| Código | 1.9.9.1.1.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor de outras responsabilidades de terceiros, de natureza eventual, por títulos, valores e bens |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da responsabilidade de terceiros. Credita-se pela baixa da responsabilidade |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Responsabilidades com Terceiros |
| Código | 1.9.9.1.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes a responsabilidades do RPPS junto a terceiros por títulos, valores e bens recebidos |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Responsabilidades com Terceiros |
| Código | 1.9.9.1.2.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor de outras responsabilidades com terceiros, de natureza eventual, pelo recebimento de títulos, valores e bens |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor de outras responsabilidades com terceiros. Credita-se pela baixa da responsabilidade |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Diversos Responsáveis - Em apuração |
| Código | 1.9.9.1.3.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das responsabilidades em fase de apuração, decorrentes de atos praticados por funcionários que possam resultar em prejuízos ao RPPS |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Responsabilidades em Apuração |
| Código | 1.9.9.1.3.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor de outras responsabilidades em apuração |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor de outras responsabilidades em apuração. Credita-se pela baixa da responsabilidade |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Garantias de Valores |
| Código | 1.9.9.5.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes a garantias recebidas e concedidas pelo RPPS no País e no exterior |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Garantias |
| Código | 1.9.9.5.9.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o total de outras garantias de valores de natureza eventual, recebidas ou concedidas no País e no exterior |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação de outras garantias. Credita-se pela baixa de outras garantias |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Direitos e Obrigações Contratuais |
| Código | 1.9.9.7.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes a contratos de serviços de vigilância, conservação, de seguros de naturezas diversas e de fornecimentos de bens |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | De Terceiros |
| Código | 1.9.9.7.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos direitos e obrigações contratuais em que o RPPS seja signatário do contrato com terceiros |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contratos de Seguros |
| Código | 1.9.9.7.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de seguros em que o RPPS seja signatário do instrumento contratual com terceiros |
| Funcionamento | Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela baixa do contrato |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contratos de Serviços |
| Código | 1.9.9.7.1.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de serviços em que o RPPS seja signatário do instrumento contratual com terceiros |
| Funcionamento | Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela baixa do contrato |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contratos de Aluguéis |
| Código | 1.9.9.7.1.03.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de aluguéis em que o RPPS seja locador do bem |
| Funcionamento | Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela baixa do contrato |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contratos de Fornecimento de Bens |
| Código | 1.9.9.7.1.04.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de fornecimento de bens pelo RPPS a terceiros |
| Funcionamento | Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela baixa do contrato |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contratos de Empréstimos e Financiamentos |
| Código | 1.9.9.7.1.05.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de obrigação do RPPS com terceiros referente a empréstimos e financiamentos contraídos no exercício. |
| Funcionamento | Debita-se pela assinatura do contrato e pelo registro da amortização das operações de crédito. Credita-se pela apropriação da amortização da dívida externa e pela baixa do contrato de obrigação |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Com Terceiros |
| Código | 1.9.9.7.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar os valores dos contratos assinados entre o RPPS e particulares |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contratos de Seguros |
| Código | 1.9.9.7.2.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de seguros assinado entre o RPPS e terceiros contratados |
| Funcionamento | Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela apropriação das despesas de contrato, pela baixa da assinatura e pela liquidação de restos a pagar de despesas de contrato |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contratos de Serviços |
| Código | 1.9.9.7.2.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato assinado entre o RPPS e prestador de serviços a título de obras e instalações e demais serviços |
| Funcionamento | Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela apropriação das despesas pagas antecipadamente, pela apropriação das despesas de contrato de serviços, pela liquidação de restos a pagar de despesas decorrentes de contrato |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contratos de Aluguéis |
| Código | 1.9.9.7.2.03.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de locação de bens móveis e imóveis entre o RPPS e terceiros locadores de tais bens |
| Funcionamento | Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela apropriação das despesas com locação, pela apropriação das despesas com obras e instalações vinculadas a contratos, pela baixa da assinatura do contrato e pela liquidação de restos a pagar de despesas decorrentes de contrato |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contratos de Fornecimento de Bens |
| Código | 1.9.9.7.2.04.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de fornecimento de bens entre o RPPS e o fornecedor |
| Funcionamento | Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela apropriação de despesas com bens fornecidos, pela aquisição de bens com contrato, pela liquidação de restos a pagar de despesa com bens e pela baixa do contrato |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contratos de Empréstimos e Financiamentos |
| Código | 1.9.9.7.2.05.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a apropriação de ajuste ou assinatura de contratos de concessão de empréstimos e financiamentos a curto prazo |
| Funcionamento | Debita-se pela assinatura e ajuste do contrato e pelo registro da transferência a liberar. Credita-se pela apropriação de despesas com concessão de empréstimos e financiamentos, pela baixa da assinatura do contrato, pela liquidação de restos a pagar de concessão de empréstimo e financiamento |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outros Direitos |
| Código | 1.9.9.7.9.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o montante com outros direitos em que o RPPS seja signatário do contrato |
| Funcionamento | Debita-se pelos registros efetuados. Credita-se pela baixa de registros com outros direitos |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Compensações |
| Código | 1.9.9.9.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos bens e valores com controle nas contas de compensação |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Diversas Compensações |
| Código | 1.9.9.9.9.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a responsabilidade por compensações diversas. |
| Funcionamento | Debita-se pelo recebimento das compensações diversas. Credita-se pela baixa da responsabilidade |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Passivo |
| Código | 2.0.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores subagrupados em Passivo Circulante, Passivo Exigível a Longo Prazo, Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial e Passivo Compensado |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Passivo Circulante |
| Código | 2.1.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte, subagrupadas em depósitos e obrigações em circulação |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Depósitos |
| Código | 2.1.1.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos débitos exigíveis em até 12 meses, subagrupados em consignações e recursos da União |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Consignações |
| Código | 2.1.1.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores entregues em confiança ou em consignações, geralmente retidos em folha de pagamento de empregados ou servidores, e nos pagamentos referentes a compras de bens e serviços |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Tesouro Nacional |
| Código | 2.1.1.1.3.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das contribuições, indenizações e restituições, retidas ou descontadas na fonte pagadora, em forma de consignações, devidas ao Tesouro Nacional |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF |
| Código | 2.1.1.1.3.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as retenções na fonte pelo RPPS do imposto sobre a renda, relativas às importâncias pagas a terceiros ou creditadas a servidores ou empregados sobre as quais incida o referido imposto |
| Funcionamento | Debita-se pelo recolhimento efetuado ao Tesouro Nacional. Credita-se pelos valores recolhidos em consignações, descontados das importâncias pagas ou creditas pelo RPPS de acordo com a legislação específica em vigor, e pela atualização dos valores devidos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Tesouro Estadual e Municipal |
| Código | 2.1.1.1.4.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos a impostos, outros tributos, taxas e contribuições de competência dos estados e municípios, retidos por força de legislação ou descontados de ordem do contribuinte e classificados em consignações |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | ICMS |
| Código | 2.1.1.1.4.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços retidos por força de legislação ou por acordo entre as partes envolvidas na transação em consignações |
| Funcionamento | Debita-se pelos valores dos recolhimentos do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços a estados e pelas anulações de valores. Credita-se pelos valores retidos em transações que envolvam mercadorias e serviços, quando a retenção seja exigida em legislação ou por acordo entre o comprador e o vendedor, pelos juros e correção monetária |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | ISS |
| Código | 2.1.1.1.4.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos ao imposto sobre serviços retido em consignações por força de legislação, circunstanciais ou acordo entre as partes envolvidas na transação |
| Funcionamento | Debita-se pelos valores dos recolhimentos do imposto sobre serviços ao tesouro municipal e pelas anulações de valores. Credita-se pelos valores retidos em consignações por força da legislação, circunstanciais ou acordo entre as partes envolvidas nas transações |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outros Tributos Estaduais ou Municipais |
| Código | 2.1.1.1.4.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores em consignações relativos a outros tributos devidos a estados e municípios |
| Funcionamento | Debita-se pelo recolhimento dos tributos. Credita-se pelos tributos devidos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outros Consignatários |
| Código | 2.1.1.1.9.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores das consignações retidos pela unidade, ou entregues a essa em confiança, pelos diversos contribuintes sujeitos a recolhimentos ou pagamentos aos favorecidos |
| Funcionamento | Debita-se pelos valores pertinentes a diversas consignações não apropriadas em contas específicas, pagas ou recolhidas pela unidade e pelas anulações de valores. Credita-se pelos valores referentes a mensalidades, seguros, sistema de saúde, transporte, moradia, contribuição associada e outros descontos consignados em folha de pagamento a cargo da unidade |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Recursos da União |
| Código | 2.1.1.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos créditos recebidos pelo RPPS para posterior recolhimento à União |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Recursos do Tesouro Nacional |
| Código | 2.1.1.2.3.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos créditos recebidos pelo RPPS para posterior recolhimento ao Tesouro Nacional |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Recursos Fiscais |
| Código | 2.1.1.2.3.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os créditos fiscais retidos pelo RPPS para posterior recolhimento ao Tesouro Nacional, ou seja, valores a serem recolhidos através de DARF |
| Funcionamento | Debita-se pela transferência de recursos, pelo registro do DARF com transferência de recursos e pela retenção de impostos na folha quando o pagamento for efetuado por outra unidade gestora. Credita-se pelos recebimentos dos recursos através de DARF |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Depósitos de Diversas Origens |
| Código | 2.1.1.4.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de recursos recebidos a título de diversos depósitos exigíveis a curto prazo |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Depósitos e Cauções |
| Código | 2.1.1.4.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as obrigações exigíveis no curso do exercício seguinte, contraídas com o recebimento de depósitos ou cauções vinculados a contratos ou a convenções, para garantias de operações específicas |
| Funcionamento | Debita-se pelos valores dos depósitos e cauções pagos ou devolvidos e pelas transferências para outras contas. Credita-se pelos valores relativos a depósitos e cauções recebidos, pelos ajustes e registros de valores e pelas transferências para outras contas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Depósitos Judiciais |
| Código | 2.1.1.4.2.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as obrigações exigíveis no curso do exercício seguinte, decorrentes de depósitos recebidos por determinação da justiça |
| Funcionamento | Debita-se pelos valores dos depósitos judiciais pagos ou devolvidos e pelas transferências para outras contas. Credita-se pelos valores relativos a depósitos judiciais recebidos, pelos ajustes e pelas transferências do realizável a longo prazo |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Depósitos para Recursos |
| Código | 2.1.1.4.3.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as obrigações contraídas por depósitos efetuados a favor da unidade, geralmente destinados ao exercício de direito junto à justiça e encontrados vinculados em contas bancárias |
| Funcionamento | Debita-se pelos valores dos depósitos para recursos, devolvidos ou pagos, pelas baixas de valores em função de determinação da justiça e pela transferência para outras contas. Credita-se pelos valores relativos a depósitos para recursos efetuados em favor da unidade, pelas transferências para outras contas, pelos valores dos juros e correção monetária aplicados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Depósitos Especiais |
| Código | 2.1.1.4.4.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor relativo a retenções de depósitos vinculados a restituições no curso do exercício, decorrente de contrato, convenção, acordo ou ajuste |
| Funcionamento | Debita-se pelos valores dos depósitos pagos ou restituídos e pelas transferências para outras contas. Credita-se recebimento ou arrecadação de depósitos e pela correção monetária dos depósitos recebidos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Depósitos para Quem de Direito |
| Código | 2.1.1.4.9.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos depósitos efetuados para quem de direito, vindo de diversas origens, inclusive desconhecidas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Depósitos de Terceiros |
| Código | 2.1.1.4.9.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos depósitos de terceiros de diversas origens, inclusive desconhecidas, não reclamados ou abandonados pelos credores |
| Funcionamento | Debita-se pelas devoluções ou pagamento de valores de terceiros, inclusive os abandonados ou não reclamados por credores, pelos valores referentes a depósitos de terceiros, inclusive abandonados transferidos para outras contas. Credita-se pelos valores dos depósitos de terceiros, inclusive aqueles considerados abandonados pelos credores, pelas transferências de outras contas, de valores considerados de terceiros e pelos valores dos juros e correção monetária aplicados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Depósitos de Rendimentos do PIS/PASEP |
| Código | 2.1.1.4.9.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos depósitos de rendimentos do PIS/PASEP para crédito em folha de pagamento |
| Funcionamento | Debita-se pelas devoluções ou distribuição dos depósitos. Credita-se pelos valores depositados para crédito em folha de pagamento |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outros Depósitos |
| Código | 2.1.1.4.9.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os compromissos exigíveis até o término do exercício seguinte, decorrentes de recebimentos a título de depósitos para os quais não haja contas específicas |
| Funcionamento | Debita-se pelo pagamento. Credita-se pelo recebimento de diversos depósitos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Obrigações em Circulação |
| Código | 2.1.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos compromissos assumidos, exigíveis até o término do exercício seguinte, subagrupados em obrigações a pagar e credores - entidades e agentes |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Obrigações a Pagar |
| Código | 2.1.2.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Fornecedores |
| Código | 2.1.2.1.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores a pagar aos fornecedores de bens, materiais e serviços, do exercício e de exercícios anteriores |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Do Exercício |
| Código | 2.1.2.1.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores a pagar aos fornecedores de bens, materiais e serviços, referentes ao exercício |
| Funcionamento | Debita-se pelos pagamentos efetuados aos fornecedores do exercício e pelos valores das anulações de créditos de fornecedores. Credita-se pelas aquisições de bens e materiais a prazo e pelas contratações de serviços do exercício a prazo |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Do Exercício Anterior |
| Código | 2.1.2.1.1.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores a pagar aos fornecedores de bens, materiais e serviços, referentes ao exercício anterior |
| Funcionamento | Debita-se pelos pagamentos efetuados aos fornecedores do exercício anterior e pelos valores das anulações de créditos de fornecedores. Credita-se pelos valores referentes às aquisições de bens ou serviços no exercício anterior, quando não caracterizados como pagamentos a vista |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Pessoal a Pagar |
| Código | 2.1.2.1.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos a vencimentos e vantagens fixas e variáveis devidas aos servidores/empregados do RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Pessoal a Pagar do Exercício |
| Código | 2.1.2.1.2.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a vencimentos e vantagens fixas e variáveis, devidas aos servidores/empregados do RPPS, relativas ao exercício atual |
| Funcionamento | Debita-se pelos pagamentos, anulações ou transferências. Credita-se pela apropriação dos valores líquidos referentes a vencimentos e vantagens devidas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores |
| Código | 2.1.2.1.2.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a vencimentos e vantagens fixas e variáveis, devidas aos servidores/empregados do RPPS, relativas a exercícios anteriores |
| Funcionamento | Debita-se pelos pagamentos, anulações ou transferências. Credita-se pela apropriação dos valores líquidos referentes a vencimentos e vantagens devidas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Encargos Sociais a Recolher |
| Código | 2.1.2.1.3.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos às contribuições e outras obrigações sociais a recolher |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | INSS |
| Código | 2.1.2.1.3.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos às contribuições incidentes sobre salários pagos ou creditados, ou serviços de terceiros devidos por encargos do empregador à previdência social |
| Funcionamento | Debita-se pelos valores das baixas por recolhimentos, anulações ou transferências. Credita-se pelos valores das contribuições sociais (parte empregador) devidas por salários pagos ou creditados ou serviços de terceiros a recolher, pelos valores dos juros e correção monetária, se aplicados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | INSS - Contribuições sobre Serviços de Terceiros |
| Código | 2.1.2.1.3.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos às contribuições incidentes sobre serviços prestados por terceiros ou contribuintes avulsos |
| Funcionamento | Debita-se pelos valores das baixas por recolhimentos, anulações ou transferências. Credita-se pelos valores das contribuições sociais a recolher ao INSS devidas pela unidade (parte do contratante do serviço), pelos valores dos juros e correção monetária, se aplicados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | FGTS |
| Código | 2.1.2.1.3.03.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os encargos sociais gerados por pagamentos de salários a recolher ao FGTS |
| Funcionamento | Debita-se pelas baixas dos valores recolhidos referentes a obrigações sociais com o FGTS. Credita-se pelos valores do percentual sobre folhas de pagamento de salários devidos ao FGTS e pelos juros e correção monetária, se aplicados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | PIS/PASEP |
| Código | 2.1.2.1.3.04.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os encargos sociais gerados por pagamentos de salários a recolher ao fundo de participação destinado à execução do PIS e do PASEP, gerados pelo pagamento de salários |
| Funcionamento | Debita-se pelas baixas dos valores relativos aos recolhimentos de obrigações sociais para o fundo de participação PIS/PASEP. Credita-se pelos valores de contribuições para o fundo de participação PIS/PASEP, devidos em folha de pagamento de salários, e pelos juros e correção monetária, se aplicados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outros Encargos |
| Código | 2.1.2.1.3.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos encargos sociais de ocorrência permanente ou eventual que tenham gerado outras obrigações |
| Funcionamento | Debita-se pelas baixas dos valores referentes a outros encargos sociais. Credita-se pelos valores de outros encargos sociais devidos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Provisões |
| Código | 2.1.2.1.4.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das provisões constituídas para futuros pagamentos de obrigações com férias e 13º salário |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Provisão para 13º Salário |
| Código | 2.1.2.1.4.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores das provisões constituídas visando o pagamento do 13º salário |
| Funcionamento | Debita-se pelas baixas dos valores relativos ao pagamento do 13º salário provisionado. Credita-se pelos valores relativos a provisões constituídas para pagamento de 13º salário |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Provisão para Férias |
| Código | 2.1.2.1.4.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores das provisões constituídas visando o pagamento de férias |
| Funcionamento | Debita-se pelas baixas dos valores relativos ao pagamento de férias. Credita-se pelos valores relativos a provisões constituídas para pagamento de férias |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Encargos Sociais sobre Provisões |
| Código | 2.1.2.1.4.90.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Registrar os valores dos encargos sociais sobre as provisões para 13º salário e férias |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | INSS |
| Código | 2.1.2.1.4.90.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores provisionados relativos à contribuição para o INSS |
| Funcionamento | Debita-se pelos valores das baixas. Credita-se pelos valores das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | FGTS |
| Código | 2.1.2.1.4.90.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores provisionados relativos ao FGTS. |
| Funcionamento | Debita-se pelos valores das baixas. Credita-se pelos valores das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Obrigações Tributárias |
| Código | 2.1.2.1.5.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes aos impostos do RPPS a recolher |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | IRPJ a Recolher |
| Código | 2.1.2.1.5.03.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores das obrigações a pagar, relativas a IRPJ retido na fonte pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelos recolhimentos efetuados pelo RPPS. Credita-se pela apropriação de IRPJ a recolher |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | ISS a Recolher |
| Código | 2.1.2.1.5.04.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as obrigações do RPPS junto ao governo municipal, relativas ao imposto sobre os serviços prestados |
| Funcionamento | Debita-se pelos recolhimentos efetuados pelo RPPS. Credita-se pelo valor do ISS a recolher |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | PIS/PASEP a Recolher |
| Código | 2.1.2.1.5.09.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as obrigações do RPPS relativas ao PIS/PASEP |
| Funcionamento | Debita-se pelos recolhimentos efetuados pelo RPPS. Credita-se pelo valor do PIS/PASEP a recolher |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | IPTU/TLP a Recolher |
| Código | 2.1.2.1.5.10.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as obrigações do RPPS relativas ao IPTU/TLP. |
| Funcionamento | Debita-se pelos recolhimentos efetuados pelo RPPS. Credita-se pelo valor do IPTU/TLP a recolher |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | IPVA a Recolher |
| Código | 2.1.2.1.5.14.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as obrigações do RPPS relativas ao IPVA. |
| Funcionamento | Debita-se pelos recolhimentos efetuados pelo RPPS. Credita-se pelo valor do IPVA a recolher |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outros Tributos |
| Código | 2.1.2.1.5.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os compromissos do RPPS exigíveis até o encerramento do exercício seguinte, relativos à incidência de tributos. |
| Funcionamento | Debita-se pelos recolhimentos efetuados pelo RPPS. Credita-se pelo valor dos tributos a recolher |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Recursos Especiais a Liberar |
| Código | 2.1.2.1.6.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas do RPPS empenhadas e não pagas, apuradas ao final do exercício e inscritas em restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Restos a Pagar |
| Código | 2.1.2.1.6.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes a despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Não Processados a Liquidar |
| Código | 2.1.2.1.6.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as obrigações provenientes da inscrição de restos a pagar dependente do estágio da liquidação |
| Funcionamento | Debita-se pela liquidação ou pagamento de restos a pagar. Credita-se pela inscrição dos restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Recursos a Liberar de Limite de Saque com Vinculação de Pagamento |
| Código | 2.1.2.1.6.04.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos recursos a liberar pelas setoriais de programação financeira, relativos ao limite de saque com vinculação de pagamento |
| Funcionamento | Debita-se pela liberação dos recursos. Credita-se pelos registros de recursos a liberar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Recursos a Liberar para Pagamento de Restos a Pagar |
| Código | 2.1.2.1.6.12.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do recurso a liberar para pagamento de restos a pagar referente às obrigações do exercício anterior |
| Funcionamento | Debita-se pela liberação do recurso e pela baixa da obrigação. Credita-se pela inscrição do limite a liberar para pagamento de restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Credores - Entidades e Agentes |
| Código | 2.1.2.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos compromissos exigíveis em até 12 meses, decorrentes de recursos obtidos junto a diversos credores, subagrupados em intermediários de investimentos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Intermediários de Investimentos |
| Código | 2.1.2.2.7.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Registrar os valores de obrigações de curto prazo com intermediários de investimentos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Valores de Investimentos a Pagar |
| Código | 2.1.2.2.7.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores de investimentos realizados no mercado financeiro e não liquidados |
| Funcionamento | Debita-se pela liquidação das obrigações. Credita-se pela apropriação das operações de crédito, pela apropriação da atualização monetária e pela transferência do saldo de longo para curto prazo |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Passivo Exigível a Longo Prazo |
| Código | 2.2.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos compromissos exigíveis após o término do exercício seguinte, subagrupados em depósitos exigíveis a longo prazo e obrigações exigíveis a longo prazo |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Depósitos Exigíveis a Longo Prazo |
| Código | 2.2.1.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de depósitos exigíveis após o término do exercício seguinte, representados por recursos vinculados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Recursos Vinculados |
| Código | 2.2.1.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores vinculados exigíveis após o término do exercício seguinte, registrados em depósitos e cauções |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Depósitos e Cauções |
| Código | 2.2.1.2.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores de obrigações exigíveis a longo prazo, contraídas com o recebimento de depósitos e cauções vinculados a contratos ou a convenções para garantia de operações específicas |
| Funcionamento | Debita-se pela restituição, pela transformação em receita e pela transferência de longo para o curto prazo. Credita-se pelo recebimento do depósito ou da caução |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Obrigações Exigíveis a Longo Prazo |
| Código | 2.2.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte, subagrupadas em provisões matemáticas previdenciárias |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Provisões Matemáticas Previdenciárias |
| Código | 2.2.2.5.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores apropriados pelo RPPS para fazer face à totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados, conhecidos como reservas matemáticas, subagrupados em provisões para benefícios concedidos e provisões para benefícios a conceder, ajustadas pelas reservas a amortizar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Provisões para Benefícios Concedidos |
| Código | 2.2.2.5.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, a provisão matemática correspondente aos valores atuais líquidos das prestações futuras dos benefícios já concedidos aos assistidos e beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano |
| Código | 2.2.2.5.1.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das prestações futuras dos benefícios já concedidos aos assistidos e beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada |
| Funcionamento | Debita-se pela reversão das provisões constituídas. Credita-se pela constituição das provisões |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuições do Ente (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.1.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras do Ente, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contribuições dos Servidores (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.1.03.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, o somatório dos valores atuais das contribuições futuras dos servidores ativos e inativos, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Ativos (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.1.03.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos servidores ativos, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Inativos (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.1.03.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos inativos, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contribuições dos Pensionistas (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.1.04.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos pensionistas, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Provisões para Benefícios a Conceder |
| Código | 2.2.2.5.2.00.00 |
| 38 Função | Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, a provisão matemática correspondente aos valores atuais líquidos das prestações futuras dos benefícios a conceder para a geração atual (servidores ativos) e para a geração futura (futuros servidores) |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano para a Geração Atual |
| Código | 2.2.2.5.2.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais dos benefícios a serem concedidos aos integrantes da geração atual que ainda não estejam em gozo de benefícios de prestação continuada. |
| Funcionamento | Debita-se pela reversão das provisões constituídas. Credita-se pela constituição das provisões |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuições do Ente para a Geração Atual (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.2.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras do Ente, incidentes sobre as remunerações da geração atual |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contribuições dos Servidores para a Geração Atual (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.2.03.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, o somatório dos valores atuais das contribuições futuras dos servidores ativos e inativos, incidentes sobre as remunerações da geração atual |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Ativos (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.2.03.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos servidores ativos, incidentes sobre as remunerações da geração atual |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Inativos (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.2.03.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos inativos, incidentes sobre as remunerações da geração atual |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contribuições dos Pensionistas para a Geração Atual (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.2.04.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos pensionistas, incidentes sobre as remunerações da geração atual |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano para a Geração Futura |
| Código | 2.2.2.5.2.05.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais dos benefícios a serem concedidos aos integrantes da geração futura |
| Funcionamento | Debita-se pela reversão das provisões constituídas. Credita-se pela constituição das provisões |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Contribuições do Ente para a Geração Futura (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.2.06.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras do Ente, incidentes sobre as remunerações da geração futura |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contribuições dos Servidores para a Geração Futura (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.2.07.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, o somatório dos valores atuais das contribuições futuras dos servidores ativos e inativos, incidentes sobre as remunerações da geração futura |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Ativos (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.2.07.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos servidores ativos, incidentes sobre as remunerações da geração futura |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Inativos (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.2.07.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos inativos, incidentes sobre as remunerações da geração futura |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Contribuições dos Pensionistas para a Geração Futura (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.2.08.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos pensionistas, incidentes sobre as remunerações da geração futura |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Reservas a Amortizar (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.3.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, o somatório dos valores atuais das contribuições especiais ou suplementares a serem repassadas pelo Ente ao RPPS, subagrupadas em serviço passado e déficit equacionado |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Serviço Passado (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.3.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições não vertidas ao plano referentes ao período antes da data de filiação do segurado (tempo passado) |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Déficit Equacionado (redutora) |
| Código | 2.2.2.5.3.02.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das parcelas do déficit contratadas com o Ente para recebimento futuro |
| Funcionamento | Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial) |
| Código | 2.4.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores da situação patrimonial líquida do RPPS, subagrupados em patrimônio, reservas, déficit ou superávit acumulado |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Patrimônio |
| Código | 2.4.1.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório do resultado patrimonial naqueles regimes que possuem patrimônio próprio constituído |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Patrimônio |
| Código | 2.4.1.1.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o resultado patrimonial naqueles regimes que possuem patrimônio próprio constituído |
| Funcionamento | Debita-se pelo resultado patrimonial negativo (déficit) apurado no exercício. Credita-se pelo resultado patrimonial positivo (superávit) apurado no exercício |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Reservas |
| Código | 2.4.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Somatório dos recursos que visam manter a integridade do patrimônio ou garantir a realização de investimentos com recursos próprios, que não transitaram pelo resultado como receita ou que originaram-se de acréscimos de valor de elementos do ativo ou de lucros não distribuídos, subagrupados em reservas técnicas, reservas atuariais e outras reservas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Reservas Técnicas |
| Código | 2.4.2.4.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das reservas constituídas pelos regimes que possuem patrimônio próprio, subagrupadas em reservas para sinistros imobiliários, reserva de garantia e reservas administrativas. |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Reservas para Sinistros Imobiliários |
| Código | 2.4.2.4.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as reservas constituídas para cobertura de sinistros imobiliários |
| Funcionamento | Debita-se pela cobertura de sinistro imobiliário, pela incorporação da reserva ao patrimônio do regime e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Reserva de Garantia |
| Código | 2.4.2.4.2.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as reservas de garantia constituídas. |
| Funcionamento | Debita-se pela cobertura de acontecimentos eventuais, pela incorporação da reserva ao patrimônio do regime e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Reservas Administrativas |
| Código | 2.4.2.4.3.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar as reservas constituídas com as sobras do custeio administrativo |
| Funcionamento | Debita-se pela realização de investimentos, pela incorporação da reserva ao patrimônio do regime e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Reservas Atuariais |
| Código | 2.4.2.7.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das reservas constituídas para assegurar a cobertura de compromissos do plano com seus segurados, corrigindo eventuais distorções nos cálculos atuariais, previstas na nota técnica atuarial do plano, subagrupadas em reservas de benefícios a regularizar, reservas de oscilações de riscos, reservas de contingência e reservas para ajuste do plano |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Reservas de Benefícios a Regularizar |
| Código | 2.4.2.7.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a técnica atuarial, as reservas para cobertura de rendas vencidas e não pagas, inclusive atualização de valor cabível |
| Funcionamento | Debita-se pela cobertura das rendas vencidas e não pagas, pela incorporação da reserva ao patrimônio do RPPS e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva e pela apropriação da atualização monetária |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Reservas de Oscilações de Riscos |
| Código | 2.4.2.7.2.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, as reservas para cobrir eventuais desvios dos compromissos esperados |
| Funcionamento | Debita-se pela cobertura de desvios dos compromissos esperados, pela incorporação da reserva ao patrimônio do RPPS e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Reservas de Contingência |
| Código | 2.4.2.7.3.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o excedente patrimonial em relação aos compromissos totais até o limite de 25% das provisões previdenciárias |
| Funcionamento | Debita-se pela cobertura de contingências, pela incorporação da reserva ao patrimônio do RPPS e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Reservas para Ajuste do Plano |
| Código | 2.4.2.7.4.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o excedente entre o valor do superávit alcançado e as reservas de benefícios a regularizar, reservas de oscilações de riscos e reservas de contingência |
| Funcionamento | Debita-se pela cobertura de valores para ajuste do plano, pela incorporação da reserva ao patrimônio do RPPS e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Reservas |
| Código | 2.4.2.9.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores correspondentes a outras reservas |
| Funcionamento | Debita-se pela cobertura de acontecimentos eventuais, pela incorporação dos valores apropriados ao patrimônio do RPPS e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Déficit ou Superávit Acumulado |
| Código | 2.4.3.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o saldo patrimonial acumulado pelo RPPS (superávit ou déficit) |
| Natureza do saldo | Devedora (se déficit) ou Credora (se superávit) |
| Conta | Resultado do Exercício |
| Código | 2.4.3.1.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o saldo patrimonial acumulado pelo RPPS (superávit ou déficit) no exercício |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação do déficit do exercício, pela constituição de reservas técnicas (naqueles regimes que possuem patrimônio próprio constituído), pela constituição das reservas atuariais e pelos ajustes de exercícios anteriores. Credita-se pela apropriação do superávit do exercício, pela reversão das reservas constituídas e pelos ajustes de exercícios anteriores |
| Natureza do saldo | Devedora (se déficit) ou Credora (se superávit) |
| Conta | Resultado de Exercícios Anteriores |
| Código | 2.4.3.2.0.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o saldo patrimonial acumulado pelo RPPS (superávit ou déficit) em exercícios anteriores |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação do déficit do exercício, pela constituição de reservas técnicas (naqueles regimes que possuem patrimônio próprio constituído), pela constituição das reservas atuariais e pelos ajustes de exercícios anteriores. Credita-se pela apropriação do superávit do exercício, pela reversão das reservas constituídas e pelos ajustes de exercícios anteriores |
| Natureza do saldo | Devedora (se déficit) ou Credora (se superávit) |
| Conta | Passivo Compensado |
| Código | 2.9.0.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que possam vir a afetá-lo, incluindo as contas de execução orçamentária e financeira |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Previsão Orçamentária da Receita |
| Código | 2.9.1.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar receita prevista no orçamento para o RPPS, bem como a previsão adicional de receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Previsão Orçamentária - Natureza da Receita |
| Código | 2.9.1.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o valor da receita do RPPS prevista no orçamento aprovado para o exercício, detalhada segundo sua natureza |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Previsão Inicial da Receita |
| Código | 2.9.1.1.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da receita prevista inicialmente em orçamento para o exercício vigente |
| Funcionamento | Debita-se pela previsão inicial na gestão tesouro. Credita-se pela previsão adicional na gestão tesouro, pela previsão adicional da administração direta e indireta e pela previsão inicial da receita |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Previsão Adicional da Receita |
| Código | 2.9.1.1.2.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos créditos previstos após a aprovação do orçamento e independentes da autorização já concedida na lei orçamentária para abertura de crédito suplementar |
| Funcionamento | Debita-se pela previsão adicional na gestão tesouro. Credita-se pela previsão adicional na gestão fundo, direta e indireta |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Anulação da Previsão da Receita (redutora) |
| Código | 2.9.1.1.9.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da anulação da receita prevista no orçamento, na gestão fundo e nas administrações direta e indireta |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação da receita prevista. Credita-se pela apropriação das obrigações para transferências para o saldo patrimonial |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Execução Orçamentária da Despesa |
| Código | 2.9.2.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar a movimentação orçamentária da despesa, compreendendo os créditos disponíveis e indisponíveis, os empenhos e a despesa realizada |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Disponibilidades de Crédito |
| Código | 2.9.2.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos créditos disponíveis por dotação inicial e adicional de receitas aprovadas no orçamento geral do RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Crédito Disponível |
| Código | 2.9.2.1.1.00.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da dotação inicial e adicional de receita aprovada no orçamento geral do RPPS e liberada ou antecipada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias |
| Funcionamento | Debita-se pelo cancelamento da dotação antecipada, pela contenção e veto do crédito orçamentário, pela dedução de crédito orçamentário, pelo contingenciamento de créditos disponíveis e pela indisponibilidade de crédito. Credita-se pela dotação do crédito orçamentário, pela liberação de crédito contido, pelo acréscimo do Quadro de Detalhamento de Despesa e pela anulação da movimentação de crédito |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Crédito Indisponível |
| Código | 2.9.2.1.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da indisponibilidade de crédito orçamentário |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Bloqueio de Crédito |
| Código | 2.9.2.1.2.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores da indisponibilidade de créditos orçamentários por contenção ou contingenciamento |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Crédito Bloqueado para Remanejamento |
| Código | 2.9.2.1.2.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da indisponibilidade de créditos orçamentários pelas setoriais de orçamento para remanejamento de fonte ou grupo de despesa |
| Funcionamento | Debita-se pelo cancelamento e remanejamento. Credita-se pela contenção de crédito orçamentário |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Crédito Bloqueado para Controle Interno |
| Código | 2.9.2.1.2.01.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor de créditos indisponibilizados internamente pelos órgãos de controle |
| Funcionamento | Debita-se pela liberação dos créditos e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo bloqueio do crédito pela setorial de orçamento |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Crédito Utilizado |
| Código | 2.9.2.1.3.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos créditos disponíveis no orçamento já empenhados para utilização em sua respectiva despesa |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Crédito Empenhado a Liquidar |
| Código | 2.9.2.1.3.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da despesa empenhada a ser liquidada |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da despesa e pela anulação do empenho. Credita-se pela emissão do empenho |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Crédito Liquidado |
| Código | 2.9.2.1.3.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das despesas em que houve a verificação do direito adquirido pelo credor por base em títulos e documentos comprobatórios do crédito |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Crédito Empenhado Liquidado |
| Código | 2.9.2.1.3.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da apropriação das despesas empenhadas com posterior verificação de sua regularidade por constituição do direito do credor |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação das despesas correntes e das despesas de capital do exercício e pelas transferências intragovernamentais |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Movimentação de Créditos |
| Código | 2.9.2.2.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da concessão de créditos orçamentários, através de destaque e provisão |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Descentralização Externa de Crédito |
| Código | 2.9.2.2.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório do crédito orçamentário ou adicional concedido, relativo à movimentação de crédito entre unidades gestoras de órgãos diferentes |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Administração Direta |
| Código | 2.9.2.2.1.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação de crédito decorrente da concessão pela unidade orçamentária do órgão da administração direta transferidora |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Créditos Concedidos |
| Código | 2.9.2.2.1.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a movimentação de crédito decorrente da concessão pela unidade orçamentária do órgão da administração direta transferidora |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação da movimentação do crédito. Credita-se pela movimentação de crédito da administração direta e pela regulação de crédito da administração direta para a indireta |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Administração Indireta |
| Código | 2.9.2.2.1.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação de crédito decorrente da concessão pela unidade orçamentária da entidade da administração indireta transferidora |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Créditos Concedidos |
| Código | 2.9.2.2.1.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a movimentação de crédito decorrente da concessão pela unidade orçamentária do órgão da administração indireta transferidora |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação da movimentação do crédito. Credita-se pela movimentação de crédito da administração indireta e pela regulação de crédito da administração indireta para a direta |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Descentralização Interna de Crédito |
| Código | 2.9.2.2.2.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório do crédito orçamentário concedido, relativo à movimentação de crédito para unidades gestoras do mesmo órgão |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Provisão Concedida |
| Código | 2.9.2.2.2.01.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o crédito concedido para unidade gestora do mesmo órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação da provisão e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela concessão da provisão |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Execução da Despesa |
| Código | 2.9.2.4.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores da realização da despesa mediante efetiva aplicação em objeto definido no orçamento público, dos recursos orçamentários fixados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Emissão de Empenho |
| Código | 2.9.2.4.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos empenhos emitidos por autoridade competente, que criam para o poder público a obrigação de pagar as despesas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Empenho por Nota de Empenho |
| Código | 2.9.2.4.1.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela administração publica e que obriga o seu pagamento |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Empenhos a Liquidar |
| Código | 2.9.2.4.1.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos de despesas vinculadas à comprovação de direito do credor através de documentos comprobatórios, controladas por nota de empenho |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação das despesas diversas e pela anulação de empenho. Credita-se pelo empenho de despesa e seu reforço e pelo empenho de despes pré-empenhada |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Empenhos Liquidados |
| Código | 2.9.2.4.1.01.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por nota de empenho, cumprindo o segundo estágio da despesa |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno da liquidação da despesa e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Empenhos por Modalidade de Licitação a Liquidar |
| Código | 2.9.2.4.1.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos empenhos a liquidar, com controle por modalidade de licitação ou por sua dispensa ou inexigibilidade |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Concurso |
| Código | 2.9.2.4.1.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação concurso |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Convite |
| Código | 2.9.2.4.1.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação convite |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Tomada de Preços |
| Código | 2.9.2.4.1.02.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação tomada de preços |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Concorrência |
| Código | 2.9.2.4.1.02.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação concorrência |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Dispensa de Licitação |
| Código | 2.9.2.4.1.02.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação dispensa de licitação |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Licitação Inexigível |
| Código | 2.9.2.4.1.02.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação inexigível |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Não Aplicável |
| Código | 2.9.2.4.1.02.08 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação não aplicável |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Suprimento de Fundos |
| Código | 2.9.2.4.1.02.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por suprimento de fundos |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Por Integração de Dados Contábeis |
| Código | 2.9.2.4.1.02.10 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação para integração de balancetes |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Pregão |
| Código | 2.9.2.4.1.02.12 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação pregão, conforme o art. 12 da Lei nº 10.520/2002 |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Empenhos por Modalidade de Licitação Liquidados |
| Código | 2.9.2.4.1.03.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos empenhos liquidados, com controle por modalidade de licitação ou por sua dispensa ou inexigibilidade |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Concurso |
| Código | 2.9.2.4.1.03.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação concurso |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Convite |
| Código | 2.9.2.4.1.03.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação convite |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Tomada de Preços |
| Código | 2.9.2.4.1.03.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação tomada de preços |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Concorrência |
| Código | 2.9.2.4.1.03.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação concorrência |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Dispensa de Licitação |
| Código | 2.9.2.4.1.03.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação dispensa de licitação |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Licitação Inexigível |
| Código | 2.9.2.4.1.03.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação inexigível |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Não Aplicável |
| Código | 2.9.2.4.1.03.08 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação não aplicável |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Suprimento de Fundos |
| Código | 2.9.2.4.1.03.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por suprimento de fundos |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Por Integração de Dados Contábeis |
| Código | 2.9.2.4.1.03.10 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação para integração de balancetes |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Pregão |
| Código | 2.9.2.4.1.03.12 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação pregão, conforme o art. 12 da Lei nº 10.520/2002 |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Empenhos por Credor |
| Código | 2.9.2.4.1.04.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos empenhos de créditos orçamentários, controlados por beneficiários |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Valores em Liquidação |
| Código | 2.9.2.4.1.04.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por beneficiários |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Valores Liquidados a Pagar |
| Código | 2.9.2.4.1.04.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados a pagar. |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da liquidação |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Valores Pagos |
| Código | 2.9.2.4.1.04.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores pagos, controlados por número de empenho |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução do pagamento da despesa e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo pagamento da despesa |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Empenhos de Restos a Pagar por Credor |
| Código | 2.9.2.4.1.05.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos empenhos de restos a pagar, controlados por beneficiários |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Restos a Pagar a Liquidar |
| Código | 2.9.2.4.1.05.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores dos empenhos de restos a pagar inscritos no encerramento do exercício financeiro de emissão de nota de empenho |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação de restos a pagar inscritos e pela liquidação/pagamento de restos a pagar. Credita-se pela inscrição de restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Restos a Pagar a Liquidados no Exercício Corrente |
| Código | 2.9.2.4.1.05.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores de restos a pagar, controlados por beneficiários liquidados |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno da apropriação de despesa e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação de restos a pagar pagos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Restos a Pagar Pagos - Controle por CNPJ |
| Código | 2.9.2.4.1.05.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores de restos a pagar pagos, controlados por beneficiários |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução de restos a pagar pagos e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo pagamento de restos a pagar pagos |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Inscrição de Restos a Pagar |
| Código | 2.9.2.4.1.05.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores dos empenhos de restos a pagar inscritos no encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho |
| Funcionamento | Debita-se pela anulação da inscrição de restos a pagar. Credita-se pela inscrição de restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Restos a Pagar Liquidados no Exercício Anterior |
| Código | 2.9.2.4.1.05.08 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor dos restos a pagar liquidados (a pagar) controlados por número de empenho. O saldo desta conta é originado da leitura do saldo existente na conta 2.9.2.4.1.04.02, sendo transportado no exercício posterior para a conta 2.9.2.3.1.05.08. Sendo baixado no momento do pagamento da despesa, permitindo, assim, o controle de restos a pagar (processados) pagos no exercício seguinte |
| Funcionamento | Debita-se pelo pagamento da despesa. Credita-se pela transposição da conta 2.9.2.4.1.04.02 |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados |
| Código | 2.9.2.4.1.05.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores de restos a pagar cancelados pela unidade gestora |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo cancelamento de restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Restos a Pagar Pagos - Controle por NE |
| Código | 2.9.2.4.1.05.10 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores de restos a pagar, controlados por número de empenho |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício e pelo pagamento de restos a pagar. Credita-se pela liquidação dos restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cancelamento de Restos a Pagar Processados |
| Código | 2.9.2.4.1.05.90 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar os valores de restos a pagar processados cancelados |
| Funcionamento | Debita-se pelo estorno do cancelamento de restos a pagar. Credita-se pelo cancelamento de restos a pagar |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Inscrições de Restos a Pagar (redutora) |
| Código | 2.9.2.4.1.05.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a contrapartida dos lançamentos efetuados em empenhos de restos a pagar controlados por beneficiário, por ocasião do encerramento do exercício |
| Funcionamento | Debita-se pela liquidação da obrigação com fornecedores e pela inscrição em restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Outras Emissões de Empenho (redutora) |
| Código | 2.9.2.4.1.99.00 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar a contrapartida dos lançamentos efetuados em emissão de empenho, por ocasião do encerramento do exercício |
| Funcionamento | Debita-se pelo empenho de despesa e seu reforço e pela apropriação das despesas da administração indireta parcial. Credita-se pela anulação do empenho |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Execução da Programação Financeira |
| Código | 2.9.3.0.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das cotas de despesas e dos restos a pagar autorizados |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cotas de Despesa |
| Código | 2.9.3.1.0.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação de recursos a receber após a aprovação do cronograma de desembolso do RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cotas de Despesa Orçamentária |
| Código | 2.9.3.1.1.00.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação de recursos orçamentários a receber conforme cronograma de desembolso do RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cotas de Despesa Autorizada |
| Código | 2.9.3.1.1.01.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das cotas de despesas autorizadas para o RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Despesa Indisponível |
| Código | 2.9.3.1.1.01.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias indisponíveis em virtude de lei, decretos ou portarias |
| Funcionamento | Debita-se pelo descontingenciamento do crédito, pela transferência do crédito, pela programação do crédito e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela indisponibilidade do crédito |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Despesa a Programar |
| Código | 2.9.3.1.1.01.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias disponíveis para programação financeira do órgão |
| Funcionamento | Debita-se pela transferência do crédito e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor do crédito disponível |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Despesa a Receber |
| Código | 2.9.3.1.1.01.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias programadas a receber do órgão de programação financeira |
| Funcionamento | Debita-se pelo recebimento da cota e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da cota programada |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Despesa Recebida |
| Código | 2.9.3.1.1.01.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias programadas recebidas do órgão de programação financeira |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do estorno e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da cota recebida |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Despesa Diretamente Arrecadada |
| Código | 2.9.3.1.1.01.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias diretamente arrecadadas pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do estorno e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da cota diretamente arrecadada |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Despesa Transferida |
| Código | 2.9.3.1.1.01.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias transferidas para outro órgão de programação financeira |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do estorno e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da cota de despesa transferida |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Despesa Proveniente de Darf Emitido |
| Código | 2.9.3.1.1.01.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias proveniente da emissão de Darf eletrônico sem transferência de recursos |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do estorno e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da cota diretamente arrecadada |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Despesa Regularizada |
| Código | 2.9.3.1.1.01.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias do RPPS, segundo programação bimestral da STN |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela regularização da cota de despesa e pela programação bimestral das cotas pela STN |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Despesa a Receber de Restos a Pagar |
| Código | 2.9.3.1.1.01.13 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor referente à programação bimestral das cotas financeiras pela STN a receber no sexto bimestre para restos a pagar |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela programação bimestral na UG destino |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Despesa a Aprovar |
| Código | 2.9.3.1.1.01.15 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias a aprovar para a programação financeira do órgão |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor do orçamento a aprovar para programação. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cotas de Repasse |
| Código | 2.9.3.1.1.02.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das cotas de repasses orçamentários |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Repasse Indisponível |
| Código | 2.9.3.1.1.02.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias indisponíveis em virtude de lei, decretos ou portarias referentes ao RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo descontingenciamento do crédito, pela transferência do crédito, pela programação do crédito e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela indisponibilidade do crédito |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Repasse a Programar |
| Código | 2.9.3.1.1.02.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias a programar do RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela autorização da programação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela programação do crédito |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Repasse a Receber |
| Código | 2.9.3.1.1.02.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias programadas a receber pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela autorização da programação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela programação do crédito |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Repasse Recebida |
| Código | 2.9.3.1.1.02.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias recebidas pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo recebimento da cota |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Repasse Diretamente Arrecadada |
| Código | 2.9.3.1.1.02.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias diretamente arrecadadas pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da cota |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Repasse Transferida |
| Código | 2.9.3.1.1.02.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias transferidas para o RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pela devolução e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela transferência da cota |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Repasse a Receber por Transferência |
| Código | 2.9.3.1.1.02.08 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses a receber por transferência, entre órgãos da administração direta e indireta e vice-versa |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor do orçamento a receber por transferência |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Repasse Regularizado |
| Código | 2.9.3.1.1.02.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor referente a regularização, pelo RPPS, das cotas de repasse indisponíveis e sujeitas à programação |
| Funcionamento | Debita-se pela regularização da cota de repasse. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Repasse Recebida por Transferência |
| Código | 2.9.3.1.1.02.10 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses recebidas por transferência, entre os órgãos da administração direta e indireta, e vice-versa |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor do orçamento a receber por transferência |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota Recebida Diferida |
| Código | 2.9.3.1.1.02.11 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do diferimento de cotas recebidas da administração indireta e fundos da administração direta |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo diferimento das cotas recebidas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Repasse a Aprovar |
| Código | 2.9.3.1.1.02.15 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasse a aprovar |
| Funcionamento | Debita-se pela aprovação da programação financeira e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela programação financeira solicitada |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cotas Financeiras Programadas |
| Código | 2.9.3.1.1.03.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das cotas de despesas e de repasses programadas pelo RPPS |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota Financeira Solicitada |
| Código | 2.9.3.1.1.03.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses programadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela programação financeira da cota |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota Financeira a Receber |
| Código | 2.9.3.1.1.03.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses programadas pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela aprovação da programação |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota Financeira Recebida |
| Código | 2.9.3.1.1.03.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses recebidas |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo recebimento da cota |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota Financeira Diretamente Arrecadada |
| Código | 2.9.3.1.1.03.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses diretamente arrecadadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor das cotas arrecadadas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota Financeira de Restos a Pagar - Recebida |
| Código | 2.9.3.1.1.03.06 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar recebidas pelo RPPS |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor das cotas recebidas |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota Financeira de Darf Emitido |
| Código | 2.9.3.1.1.03.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas financeiras provenientes da emissão de Darf dos tipos: 0, 1, 2, 3, 4, 5 e 6 |
| Funcionamento | Debita-se pelo valor das cotas de emissão de Darf emitido. Credita-se pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota Financeira a Remanejar |
| Código | 2.9.3.1.1.03.09 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor do remanejamento solicitado de recurso/fonte/categoria/vinculação para cota financeira já liberada |
| Funcionamento | Debita-se pela emissão de programação financeira espécie 4. Credita-se pela aprovação da programação financeira e pelo encerramento do exercício |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota Financeira Remanejada |
| Código | 2.9.3.1.1.03.10 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas financeiras remanejadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão de programação financeira espécie 5 |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Diversas Cotas Financeiras (redutora) |
| Código | 2.9.3.1.1.03.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses liberadas |
| Funcionamento | Debita-se pela liberação de recurso diferido, pela baixa da cota diferida na UG destino e pelo registro da cota financeira. Credita-se pela regularização de recursos liberados indevidamente, pela apropriação de cota diferida por baixa de recursos diferidos e pela apropriação de recursos diferidos a receber e a conceder |
| Natureza do saldo | Devedora |
| Conta | Cotas de Sub-repasse |
| Código | 2.9.3.1.1.04.00 |
| Função | Conta Não Escriturada. Apresentar o valor da movimentação financeira entre unidades gestoras de um mesmo órgão |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Sub-repasse Indisponível |
| Código | 2.9.3.1.1.04.01 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse indisponível |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela indisponibilidade da cota de sub-repasse |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Sub-repasse a Programar |
| Código | 2.9.3.1.1.04.02 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse a programar |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela descentralização do crédito |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Sub-repasse a Receber |
| Código | 2.9.3.1.1.04.03 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de sub-repasses orçamentárias a receber dentro de um mesmo órgão |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício e pela autorização da programação. Credita-se pela programação do crédito |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Sub-repasse Recebida |
| Código | 2.9.3.1.1.04.04 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de sub-repasses orçamentárias recebidas nas unidades de um mesmo órgão |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela provisão recebida |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Sub-repasse Diretamente Arrecadada |
| Código | 2.9.3.1.1.04.05 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de sub-repasses diretamente arrecadadas |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela receita diretamente arrecadada |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Sub-repasse de Darf Emitido |
| Código | 2.9.3.1.1.04.07 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse proveniente de Darf emitido |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do Darf com cota do exercício |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Cota de Sub-repasse a Aprovar |
| Código | 2.9.3.1.1.04.15 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse a aprovar. |
| Funcionamento | Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela programação financeira solicitada |
| Natureza do saldo | Credora |
| Conta | Outras Cotas de Sub-repasse (redutora) |
| Código | 2.9.3.1.1.04.99 |
| Função | Conta Escriturada. Registrar o valor de outras cotas de sub-repasse |
| Funcionamento | Debita-se pela apropriação da cota de sub-repasse a programar. Credita-se pela anulação da cota de sub-repasse |
| Natureza do saldo | Devedora |