Portaria MPS nº 916 de 15/07/2003

Norma Federal
Publicado no DO em 17 jul 2003

Aprova o Plano de Contas, o Manual das Contas, os Demonstrativos e as Normas de Procedimentos Contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.

Arts. 1º ao Anexo II

O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e o § 4º do art. 229 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;

Considerando a necessidade de racionalizar, de dar transparência, segurança e confiabilidade, de viabilizar a garantir a estabilidade e a liquidez dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS;

Considerando a necessidade de dotar os entes públicos de instrumentos para registro dos atos e dos fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS;

Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos contábeis dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, adequando-os às normas contidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

Considerando o disposto na Lei nº 9.717/98, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Contas, o Manual das Contas, os Demonstrativos e as Normas de Procedimentos Contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, constantes dos anexos I, II, III e IV, desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir do exercício financeiro de 2007, com aplicação facultativa nos exercícios de 2004 a 2006, revogando as disposições em contrário. (NR) (Redação dada ao artigo pela Portaria MPS nº 183, de 21.05.2006, DOU 23.06.2006)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir do exercício financeiro de 2006, com aplicação facultativa nos exercícios de 2004 e 2005, revogadas as disposições em contrário. (Redação dada ao artigo pela Portaria MPS nº 1.534, de 30.09.2005, DOU 03.10.2005)"

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir do exercício financeiro de 2005, com aplicação facultativa no exercício de 2004, revogando as disposições em contrário. (Redação dada ao artigo pela Portaria MPS nº 1.768, de 22.12.2003, DOU 26.12.2003)"

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir do exercício financeiro de 2004, revogando as disposições em contrário."

RICARDO BERZOINI

ANEXO I
ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS

1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 
1.1.0.0.0.00.00 Ativo Circulante 
1.1.1.0.0.00.00 Disponível 
1.1.1.1.0.00.00 Disponível em Moeda Nacional 
1.1.1.1.1.00.00Caixa 
1.1.1.1.2.00.00 Bancos Conta Movimento 
1.1.1.1.2.01.00 Conta Única do RPPS 
1.1.1.1.2.01.02 Banco do Brasil 
1.1.1.1.2.99.00 Outras Contas 
1.1.1.1.2.99.02 Banco do Brasil 
1.1.1.1.2.99.04 Caixa Econômica Federal 
1.1.1.1.2.99.99 Outros Bancos 
1.1.1.1.3.00.00 Aplicações Financeiras 
1.1.1.1.3.07.00 Poupanças 
1.1.2.0.0.00.00 Créditos em Circulação 
1.1.2.1.0.00.00 Créditos a Receber 
1.1.2.1.6.00.00Recursos Especiais a Receber 
1.1.2.1.6.04.00 Limite de Saque com Vinculação de Pagamento 
1.1.2.1.6.12.00 Limite para Pagamento de Restos a Pagar 
1.1.2.2.9.00.00 Diversos Responsáveis - Apurados 
1.1.2.2.9.99.00 Outras Responsabilidades 
1.1.3.0.0.00.00 Bens e Valores em Circulação 
1.1.3.1.0.00.00Estoques 
1.1.3.1.8.01.00Material de Consumo 
1.1.3.2.0.00.00 Títulos e Valores 
1.1.3.2.1.04.00Títulos a Receber 
1.1.3.2.9.00.00 Outros Títulos e Valores 
1.2.0.0.0.00.00 Ativo Realizável A Longo Prazo 
1.2.1.0.0.00.00 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo 
1.2.1.2.00.00 Recursos Vinculados 
1.2.1.2.2.00.00Depósitos Judiciais 
1.2.2.0.0.00.00 Créditos Realizáveis a Longo prazo 
1.2.2.1.0.00.00Créditos da União, Estados e Municípios 
1.2.2.1.1.00.00Dívida Ativa 
1.2.3.0.0.00.00 Investimentos 
1.2.3.1.0.00.00Investimentos com Recursos Não-vinculados 
1.2.3.1.1.00.00Títulos de Responsabilidade do Governo Federal 
1.2.3.1.1.01.00 Bônus do Tesouro Nacional 
1.2.3.1.1.02.00 Notas do Tesouro Nacional 
1.2.3.1.1.03.00 Letras Financeiras do Tesouro 
1.2.3.1.1.04.00 Cotas e OFND 
1.2.3.1.1.05.00 Títulos de Responsabilidade do Banco Central 
1.2.3.1.2.00.00 Fundos de Investimentos de Renda Fixa 
1.2.3.1.2.01.00 Fundos de Investimentos Financeiros 
1.2.3.1.2.02.00 Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Fixa 
1.2.3.1.3.00.00 Fundos de Investimentos de Renda Variável 
1.2.3.1.3.01.00 Fundos de Ações 
1.2.3.1.3.02.00 Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Variável 
1.2.3.2.0.00.00 Investimentos com Recursos Vinculados 
1.2.3.2.1.00.00Títulos de Responsabilidade do Governo Federal 
1.2.3.2.1.01.00 Bônus do Tesouro Nacional 
1.2.3.2.1.02.00 Notas do Tesouro Nacional 
1.2.3.2.1.03.00 Letras Financeiras do Tesouro 
1.2.3.2.1.04.00 Cotas e OFND 
1.2.3.2.1.05.00 Títulos de Responsabilidade do Banco Central 
1.2.3.2.2.00.00 Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais 
1.2.3.2.2.01.00 Títulos e Valores 
1.2.3.2.3.00.00 Títulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais 
1.2.3.2.3.01.00 Títulos e Valores 
1.2.3.2.4.00.00 Investimentos Imobiliários 
1.2.3.2.4.01.00 Imóveis 
1.2.3.2.4.01.01 Edificações 
1.2.3.2.4.01.02 Terrenos 
1.2.3.2.4.01.03 Salas e Escritórios 
1.2.3.2.4.01.04 Outros Bens Imóveis 
1.2.3.2.6.00.00 Ações e Cotas de Sociedades 
1.2.3.2.6.01.00 Ações 
1.2.3.2.6.02.00 Cotas de Sociedades 
1.2.3.3.0.00.00 Investimentos em Outros Títulos 
1.2.3.3.1.00.00Ações e Cotas de Sociedades 
1.2.3.3.1.01.00 Ações 
1.2.3.3.1.02.00 Cotas de Sociedades 
1.2.3.3.2.00.00 Outros Investimentos 
1.2.4.0.0.00.00 Contribuições Contratadas com o Ente pelo RPPS 
1.2.4.1.0.00.00Contribuições Contratadas do Exercício 
1.2.4.2.0.00.00Contribuições Contratadas de Exercícios Anteriores 
1.4.0.0.0.00.00Ativo Permanente 
1.4.2.0.0.00.00 Imobilizado 
1.4.2.1.0.00.00Bens Móveis e Imóveis 
1.4.2.1.1.00.00Bens Imóveis 
1.4.2.1.1.01.00 Edifícios 
1.4.2.1.2.00.00 Bens Móveis 
1.4.2.1.2.42.00 Mobiliário em Geral 
1.4.2.1.2.52.00 Veículos de Tração Mecânica 
1.4.2.9.0.00.00 Depreciações e Amortizações (redutora) 
1.4.3.0.0.00.00 Diferido 
1.4.3.8.0.00.00Outros Diferimentos 
1.4.3.9.0.00.00Amortizações (redutora) 
1.9.0.0.0.00.00 Ativo Compensado 
1.9.1.0.0.00.00 Execução Orçamentária da Receita 
1.9.1.1.0.00.00Arrecadação Orçamentária - Natureza da Receita 
1.9.1.1.1.00.00Receita a Realizar 
1.9.1.1.4.00.00 Receita Realizada 
1.9.2.0.0.00.00 Fixação Orçamentária da Despesa 
1.9.2.1.0.00.00 Dotação Orçamentária 
1.9.2.1.1.00.00Dotação Inicial 
1.9.2.1.1.01.00 Crédito Inicial 
1.9.2.1.1.01.01 Originário do Orçamento 
1.9.2.1.1.02.00 Créditos Antecipados - LDO 
1.9.2.1.1.02.01 Antecipação - LDO 
1.9.2.1.1.02.09 Anulação da Antecipação - LDO (redutora) 
1.9.2.1.2.00.00 Dotação Suplementar 
1.9.2.1.2.01.00 Saldo Anterior, Excesso e Operação de Crédito 
1.9.2.1.2.02.00 Superávit Financeiro e Doações 
1.9.2.1.3.00.00 Dotação Especial 
1.9.2.1.3.01.00 Créditos Especiais Abertos - Exercício 
1.9.2.1.3.02.00 Créditos Especiais Reabertos - Exercício 
1.9.2.1.4.00.00 Dotação Extraordinária 
1.9.2.1.4.01.00 Créditos Extraordinários Abertos - Exercício 
1.9.2.1.4.02.00 Créditos Extraordinários Reabertos - Exercício 
1.9.2.1.9.00.00 Dotação Cancelada/Remanejada 
1.9.2.1.9.01.00 Alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa 
1.9.2.1.9.01.01 Acréscimo 
1.9.2.1.9.01.09 Redução (redutora) 
1.9.2.1.9.02.00 Alteração da Lei Orçamentária 
1.9.2.1.9.02.01 Acréscimo 
1.9.2.1.9.02.09 Redução (redutora) 
1.9.2.2.0.00.00 Movimentação de Créditos 
1.9.2.2.1.00.00Descentralização Externa de Crédito 
1.9.2.2.1.01.00 Administração Direta 
1.9.2.2.1.01.01 Créditos Recebidos 
1.9.2.2.1.01.02 Créditos Transferidos (redutora) 
1.9.2.2.1.02.00 Administração Indireta 
1.9.2.2.1.02.01 Créditos Recebidos 
1.9.2.2.1.02.02 Créditos Transferidos (redutora) 
1.9.2.2.2.00.00 Descentralização Interna de Crédito 
1.9.2.2.2.01.00 Provisão Recebida 
1.9.2.4.0.00.00 Execução da Despesa 
1.9.2.4.1.00.00Empenhos por Emissão 
1.9.2.4.1.01.00 Empenhos por Nota de Empenho 
1.9.2.4.1.01.01 Emissão de Empenhos 
1.9.2.4.1.01.02 Reforço de Empenhos 
1.9.2.4.1.01.09 Anulação de Empenho (redutora) 
1.9.2.4.1.02.00 Empenhos por Modalidade de Licitação 
1.9.2.4.1.02.01 Concurso 
1.9.2.4.1.02.02 Convite 
1.9.2.4.1.02.03 Tomada de Preços 
1.9.2.4.1.02.04 Concorrência 
1.9.2.4.1.02.06 Dispensa de Licitação 
1.9.2.4.1.02.07 Licitação Inexigível 
1.9.2.4.1.02.08 Não Aplicável 
1.9.2.4.1.02.09 Suprimento de Fundos 
1.9.2.4.1.02.10 Por Integração de Dados Contábeis 
1.9.2.4.1.02.12 Pregão 
1.9.2.4.1.04.00 Empenhos por Credor 
1.9.2.4.1.04.01 Valores Comprometidos 
1.9.2.4.1.05.00 Empenhos de Restos a Pagar - Por Credor 
1.9.2.4.1.05.01 Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar 
1.9.2.4.1.99.00  Outros Empenhos por Emissão (redutora) 
1.9.3.0.0.00.00 Execução da Programação Financeira 
1.9.3.1.0.00.00Cotas de Despesa 
1.9.3.1.1.00.00Cotas de Despesa Orçamentária 
1.9.3.1.1.01.00 Cotas de Despesa Autorizada 
1.9.3.1.1.01.01 Cota de Despesa Indisponível 
1.9.3.1.1.01.02 Cota de Despesa a Programar 
1.9.3.1.1.01.03 Cota de Despesa a Liberar 
1.9.3.1.1.01.04 Cota de Despesa Liberada 
1.9.3.1.1.01.05 Cota de Despesa Diretamente Arrecadada 
1.9.3.1.1.01.06 Cota de Despesa Transferida 
1.9.3.1.1.01.07 Cota de Despesa Proveniente de Darf Emitido 
1.9.3.1.1.01.13 Cota de Despesa a Liberar de Restos a Pagar 
1.9.3.1.1.01.15 Cota de Despesa a Aprovar 
1.9.3.1.1.02.00 Cotas de Repasse 
1.9.3.1.1.02.01 Cota de Repasse Indisponível 
1.9.3.1.1.02.02 Cota de Repasse a Programar 
1.9.3.1.1.02.03 Cota de Repasse a Liberar 
1.9.3.1.1.02.04 Cota de Repasse Liberada 
1.9.3.1.1.02.05 Cota de Repasse Diretamente Arrecadada 
1.9.3.1.1.02.06 Cota de Repasse Transferida 
1.9.3.1.1.02.07 Cota de Repasse Proveniente de Darf Emitido 
1.9.3.1.1.02.08 Cota de Repasse a Liberar por Transferência 
1.9.3.1.1.02.10 Cota de Repasse Liberada por Transferência 
1.9.3.1.1.02.11 Cota Liberada Diferida 
1.9.3.1.1.02.15 Cota de Repasse a Aprovar 
1.9.3.1.1.03.00 Cotas Financeiras Programadas 
1.9.3.1.1.03.01 Cota Financeira Solicitada 
1.9.3.1.1.03.02 Cota Financeira a Liberar 
1.9.3.1.1.03.03 Cota Financeira Liberada 
1.9.3.1.1.03.04 Cota Financeira Diretamente Arrecadada 
1.9.3.1.1.03.06 Cota Financeira de Restos a Pagar Liberada 
1.9.3.1.1.03.07 Cota Financeira de Darf Emitido 
1.9.3.1.1.03.09 Cota Financeira a Remanejar 
1.9.3.1.1.03.10 Cota Financeira Remanejada 
1.9.3.1.1.03.11 Cota Financeira Liberada Diferida 
1.9.3.1.1.03.99 Diversas Cotas Financeiras (redutora) 
1.9.3.1.1.04.00 Cotas de Sub-repasse 
1.9.3.1.1.04.01 Cota de Sub-repasse Indisponível 
1.9.3.1.1.04.02 Cota de Sub-repasse a Programar 
1.9.3.1.1.04.03 Cota de Sub-repasse a Liberar 
1.9.3.1.1.04.04 
1.9.3.1.1.04.05Cota de Sub-repasse Diretamente Arrecadada 
1.9.3.1.1.04.07 Cota de Sub-repasse de Darf sem Transferência 
1.9.3.1.1.04.15 Cota de Sub-repasse a Aprovar 
1.9.3.1.1.04.99 Outras Cotas de Sub-repasse (redutora) 
1.9.3.1.1.99.00 Diversas Cotas de Despesas (redutora) 
1.9.3.1.2.00.00 Cotas de Despesa Extra-orçamentária 
1.9.3.1.2.01.00 Cotas Autorizadas de Restos a Pagar 
1.9.3.1.2.01.01 Cotas de Restos a Pagar - a Aprovar 
1.9.3.1.2.01.02 Cotas de Restos a Pagar - a Liberar 
1.9.3.1.2.01.03 Cotas de Restos a Pagar - Liberada 
1.9.3.1.2.01.04 Cotas de Restos a Pagar Autorizado 
1.9.3.1.2.01.05 Diretamente Arrecadada 
1.9.3.1.2.01.99 Outras Cotas de Restos a Pagar (redutora) 
1.9.3.2.9.00.00 Outras Disponibilidades Financeiras 
1.9.3.2.9.02.00 Disponibilidades por Fonte de Recursos 
1.9.3.2.9.04.00 Disponibilidade de Restos a Pagar Concedida 
1.9.3.2.9.04.01 Limite de Restos a Pagar Concedido 
1.9.3.2.9.04.99 Outras Disponibilidades de Restos a Pagar Concedidas (redutora) 
1.9.3.2.9.05.00 Disponibilidade de Restos a Pagar Recebida 
1.9.3.2.9.05.01 Limite de Restos a Pagar Recebido 
1.9.3.2.9.05.99 Outras Disponibilidades de Restos a Pagar Recebidas (redutora) 
1.9.5.0.0.00.00 Execução de Restos a Pagar 
1.9.5.1.0.00.00Inscrição de Restos a Pagar 
1.9.5.9.0.00.00Cancelamento de Restos a Pagar (redutora) 
1.9.5.9.1.00.00 Por Insuficiência de Recursos (redutora) 
1.9.5.9.2.00.00 Outros Cancelamentos de Restos a Pagar (redutora) 
1.9.9.0.0.00.00 Compensações Ativas Diversas 
1.9.9.1.0.00.00Responsabilidade por Valores, Títulos e Bens 
1.9.9.1.1.00.00Responsabilidades de Terceiros 
1.9.9.1.1.06.00 Suprimento de Fundos 
1.9.9.1.1.99.00 Outras Responsabilidades de Terceiros 
1.9.9.1.2.00.00 Responsabilidades com Terceiros 
1.9.9.1.2.99.00 Outras Responsabilidades com Terceiros 
1.9.9.1.3.00.00 Diversos Responsáveis - Em Apuração 
1.9.9.1.3.99.00 Outras Responsabilidades em Apuração 
1.9.9.5.0.00.00 Garantias de Valores 
1.9.9.5.9.00.00Outras Garantias 
1.9.9.7.0.00.00 Direitos e Obrigações Contratuais 
1.9.9.7.1.00.00De Terceiros 
1.9.9.7.1.01.00 Contratos de Seguros 
1.9.9.7.1.02.00 Contratos de Serviços 
1.9.9.7.1.03.00 Contratos de Aluguéis 
1.9.9.7.1.04.00 Contratos de Fornecimentos de Bens 
1.9.9.7.1.05.00 Contratos de Empréstimos e Financiamentos 
1.9.9.7.2.00.00 Com Terceiros 
1.9.9.7.2.01.00 Contratos de Seguros 
1.9.9.7.2.02.00 Contratos de Serviços 
1.9.9.7.2.03.00 Contratos de Aluguéis 
1.9.9.7.2.04.00 Contratos de Fornecimentos de Bens 
1.9.9.7.2.05.00 Contratos de Empréstimos e Financiamentos 
1.9.9.7.9.00.00 Outras Direitos 
1.9.9.9.0.00.00 Outras Compensações 
1.9.9.9.9.00.00Diversas Compensações 
2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO 
2.1.0.0.0.00.00 PASSIVO CIRCULANTE 
2.1.1.0.0.00.00 Depósitos 
2.1.1.1.0.00.00Consignações 
2.1.1.1.3.00.00Tesouro Nacional 
2.1.1.1.3.01.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF 
2.1.1.1.4.00.00 Tesouro Estadual e Municipal 
2.1.1.1.4.01.00 ICMS 
2.1.1.1.4.02.00 ISS 
2.1.1.1.4.99.00 Outros Tributos Estaduais e Municipais 
2.1.1.1.9.00.00 Outros Consignatários 
2.1.1.2.0.00.00 Recursos da União 
2.1.1.2.3.00.00Recursos do Tesouro Nacional 
2.1.1.2.3.01.00 Recursos Fiscais 
2.1.1.4.0.00.00 Depósitos de Diversas Origens 
2.1.1.4.1.00.00Depósitos e Cauções 
2.1.1.4.2.00.00 Depósitos Judiciais 
2.1.1.4.3.00.00 Depósitos para Recursos 
2.1.1.4.4.00.00 Depósitos Especiais 
2.1.1.4.9.00.00 Depósitos para Quem de Direito 
2.1.1.4.9.01.00 Depósitos de Terceiros 
2.1.1.4.9.02.00 Depósitos de Rendimentos do PIS/PASEP 
2.1.1.4.9.99.00 Outros Depósitos 
2.1.2.0.0.00.00 Obrigações em Circulação 
2.1.2.1.0.00.00Obrigações a Pagar 
2.1.2.1.1.00.00Fornecedores 
2.1.2.1.1.01.00 Do Exercício 
2.1.2.1.1.02.00 Do Exercício Anterior 
2.1.2.1.2.00.00 Pessoal a Pagar 
2.1.2.1.2.01.00 Pessoal a Pagar do Exercício 
2.1.2.1.2.02.00 Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores 
2.1.2.1.3.00.00 Encargos Sociais a Recolher 
2.1.2.1.3.01.00 INSS 
2.1.2.1.3.02.00 INSS - Contribuição sobre Serviços de Terceiros 
2.1.2.1.3.03.00 FGTS 
2.1.2.1.3.04.00 PIS/PASEP 
2.1.2.1.3.99.00 Outros Encargos 
2.1.2.1.4.00.00 Provisões 
2.1.2.1.4.01.00 Provisão para 13º Salário 
2.1.2.1.4.02.00 Provisão para Férias 
2.1.2.1.4.90.00 Encargos Sociais sobre Provisões 
2.1.2.1.4.90.01 INSS 
2.1.2.1.4.90.02 FGTS 
2.1.2.1.5.00.00 Obrigações Tributárias 
2.1.2.1.5.03.00 IRPJ a Recolher 
2.1.2.1.5.04.00 ISS a Recolher 
2.1.2.1.5.09.00 PIS/PASEP a Recolher 
2.1.2.1.5.10.00 IPTU/TLP a Recolher 
2.1.2.1.5.14.00 IPVA a Recolher 
2.1.2.1.5.99.00 Outros Tributos 
2.1.2.1.6.00.00 Recursos Especiais a Liberar 
2.1.2.1.6.02.00 Restos a Pagar 
2.1.2.1.6.02.02 Não Processados a Liquidar 
2.1.2.1.6.04.00 Recursos a Liberar de Limite de Saque com Vinculação de Pagamento 
2.1.2.1.6.12.00 Recursos a Liberar para Pagamento de Restos a Pagar 
2.1.2.2.0.00.00 Credores - Entidades e Agentes 
2.1.2.2.7.00.00Intermediários de Investimentos 
2.1.2.2.7.01.00 Valores de Investimentos a Pagar 
2.2.0.0.0.00.00 Passivo Exigível A Longo Prazo 
2.2.1.0.0.00.00 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo 
2.2.1.2.0.00.00Recursos Vinculados 
2.2.1.2.1.00.00Depósitos e Cauções 
2.2.2.0.0.00.00 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo 
2.2.2.5.0.00.00Provisões Matemáticas Previdenciárias 
2.2.2.5.1.00.00 Provisões para Benefícios Concedidos 
2.2.2.5.1.01.00 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 
2.2.2.5.1.02.00 Contribuições do Ente (redutora) 
2.2.2.5.1.03.00 Contribuições dos Servidores (redutora) 
2.2.2.5.1.03.01 Ativos (redutora) 
2.2.2.5.1.03.02 Inativos (redutora) 
2.2.2.5.1.04.00 Contribuições dos Pensionistas (redutora) 
2.2.2.5.2.00.00 Provisões para Benefícios a Conceder 
2.2.2.5.2.01.00 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano para Geração Atual 
2.2.2.5.2.02.00 Contribuições do Ente para a Geração Atual (redutora) 
2.2.2.5.2.03.00 Contribuições dos Servidores para a Geração Atual (redutora) 
2.2.2.5.2.03.01 Ativos (redutora) 
2.2.2.5.2.03.02 Inativos (redutora) 
2.2.2.5.2.04.00 Contribuições dos Pensionistas para a Geração Atual (redutora) 
2.2.2.5.2.05.00 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano para Geração Futura 
2.2.2.5.2.06.00 Contribuições do Ente para a Geração Futura (redutora) 
2.2.2.5.2.07.00 Contribuições dos Servidores para a Geração Futura (redutora) 
2.2.2.5.2.07.01 Ativos (redutora) 
2.2.2.5.2.07.02 Inativos (redutora) 
2.2.2.5.2.08.00 Contribuições dos Pensionistas para a Geração Futura (redutora) 
2.2.2.5.3.00.00 Reservas a Amortizar (redutora) 
2.2.2.5.3.01.00 Serviço Passado (redutora) 
2.2.2.5.3.02.00 Déficit Equacionado (redutora) 
2.4.0.0.0.00.00 Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial) 
2.4.1.0.0.00.00 Patrimônio 
2.4.1.1.0.00.00Patrimônio 
2.4.2.0.0.00.00 Reservas 
2.4.2.4.0.00.00Reservas Técnicas 
2.4.2.4.1.00.00 Reservas para Sinistros Imobiliários 
2.4.2.4.2.00.00 Reserva de Garantia 
2.4.2.4.3.00.00 Reservas Administrativas 
2.4.2.7.0.00.00 Reservas Atuariais 
2.4.2.7.1.00.00 Reservas de Benefícios a Regularizar 
2.4.2.7.2.00.00 Reservas de Oscilações de Riscos 
2.4.2.7.3.00.00 Reservas de Contingência 
2.4.2.7.4.00.00 Reservas para Ajuste do Plano 
2.4.2.9.0.00.00 Outras Reservas 
2.4.3.0.0.00.00 Déficit ou Superávit Acumulado 
2.4.3.1.0.00.00 Resultado do Exercício 
2.4.3.2.0.00.00 Resultado de Exercícios Anteriores 
2.9.0.0.0.00.00Passivo Compensado 
2.9.1.0.0.00.00 Previsão Orçamentária da Receita 
2.9.1.1.0.00.00 Previsão Orçamentária - Natureza da Receita 
2.9.1.1.1.00.00 Previsão Inicial da Receita 
2.9.1.1.2.00.00 Previsão Adicional da Receita 
2.9.1.1.9.00.00 Anulação da Previsão da Receita (redutora) 
2.9.2.0.0.00.00 Execução Orçamentária da Despesa 
2.9.2.1.0.00.00 Disponibilidades de Crédito 
2.9.2.1.1.00.00 Crédito Disponível 
2.9.2.1.2.00.00 Crédito Indisponível 
2.9.2.1.2.01.00 Bloqueio de Crédito 
2.9.2.1.2.01.01 Crédito Bloqueado para Remanejamento 
2.9.2.1.2.01.02 Crédito Bloqueado para Controle Interno 
2.9.2.1.3.00.00 Crédito Utilizado 
2.9.2.1.3.01.00 Crédito Empenhado a Liquidar 
2.9.2.1.3.02.00 Crédito Liquidado 
2.9.2.1.3.02.01 Crédito Empenhado Liquidado 
2.9.2.2.0.00.00 Movimentação de Créditos 
2.9.2.2.1.00.00 Descentralização Externa de Crédito 
2.9.2.2.1.01.00 Administração Direta 
2.9.2.2.1.01.01 Créditos Concedidos 
2.9.2.2.1.02.00 Administração Indireta 
2.9.2.2.1.02.01 Créditos Concedidos 
2.9.2.2.2.00.00 Descentralização Interna de Crédito 
2.9.2.2.2.01.00 Provisão Concedida 
2.9.2.4.0.00.00 Execução da Despesa 
2.9.2.4.1.00.00Emissão de Empenho 
2.9.2.4.1.01.00 Empenho por Nota de Empenho 
2.9.2.4.1.01.01 Empenhos a Liquidar 
2.9.2.4.1.01.02 Empenhos Liquidados 
2.9.2.4.1.02.00 Empenhos por Modalidade de Licitação a Liquidar 
2.9.2.4.1.02.01 Concurso 
2.9.2.4.1.02.02 Convite 
2.9.2.4.1.02.03 Tomada de Preços 
2.9.2.4.1.02.04 Concorrência 
2.9.2.4.1.02.06 Dispensa de Licitação 
2.9.2.4.1.02.07 Licitação Inexigível 
2.9.2.4.1.02.08 Não Aplicável 
2.9.2.4.1.02.09 Suprimento de Fundos 
2.9.2.4.1.02.10 Por Integração de Dados Contábeis 
2.9.2.4.1.02.12 Pregão 
2.9.2.4.1.03.00 Empenhos por Modalidade de Licitação Liquidados 
2.9.2.4.1.03.01 Concurso 
2.9.2.4.1.03.02 Convite 
2.9.2.4.1.03.03 Tomada de Preços 
2.9.2.4.1.03.04 Concorrência 
2.9.2.4.1.03.06 Dispensa de Licitação 
2.9.2.4.1.03.07 Licitação Inexigível 
2.9.2.4.1.03.08 Não Aplicável 
2.9.2.4.1.03.09 Suprimento de Fundos 
2.9.2.4.1.03.10 Por Integração de Dados Contábeis 
2.9.2.4.1.03.12 Pregão 
2.9.2.4.1.04.00 Empenhos por Credor 
2.9.2.4.1.04.01 Valores em Liquidação 
2.9.2.4.1.04.02 Valores Liquidados a Pagar 
2.9.2.4.1.04.03 Valores Pagos 
2.9.2.4.1.05.00 Empenhos de Restos a Pagar por Credor 
2.9.2.4.1.05.01 Restos a Pagar a Liquidar 
2.9.2.4.1.05.02 Restos a Pagar Liquidados no Exercício Corrente 
2.9.2.4.1.05.03 Restos a Pagar Pagos - Controle por CNPJ 
2.9.2.4.1.05.05 Inscrição de Restos a Pagar 
2.9.2.4.1.05.08 Restos a Pagar Liquidados no Exercício Anterior 
2.9.2.4.1.05.09 Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados 
2.9.2.4.1.05.10 Restos a Pagar Pagos - Controle por NE 
2.9.2.4.1.05.90 Cancelamento de Restos a Pagar Processados 
2.9.2.4.1.05.99 Outras Inscrições de Restos a Pagar (redutora) 
2.9.2.4.1.99.00 Outras Emissões de Empenho (redutora) 
2.9.3.0.0.00.00 Execução da Programação Financeira 
2.9.3.1.0.00.00Cotas de Despesas 
2.9.3.1.1.00.00 Cotas de Despesa Orçamentária 
2.9.3.1.1.01.00 Cotas de Despesa Autorizada 
2.9.3.1.1.01.01 Cota de Despesa Indisponível 
2.9.3.1.1.01.02 Cota de Despesa a Programar 
2.9.3.1.1.01.03 Cota de Despesa a Receber 
2.9.3.1.1.01.04 Cota de Despesa Recebida 
2.9.3.1.1.01.05 Cota de Despesa Diretamente Arrecadada 
2.9.3.1.1.01.06 Cota de Despesa Transferida 
2.9.3.1.1.01.07 Cota de Despesa Proveniente de Darf Emitido 
2.9.3.1.1.01.09 Cota de Despesa Regularizada 
2.9.3.1.1.01.13 Cota de Despesa a Receber de Restos a Pagar 
2.9.3.1.1.01.15 Cota de Despesa a Aprovar 
2.9.3.1.1.02.00 Cotas de Repasse 
2.9.3.1.1.02.01 Cota de Repasse Indisponível 
2.9.3.1.1.02.02 Cota de Repasse a Programar 
2.9.3.1.1.02.03 Cota de Repasse a Receber 
2.9.3.1.1.02.04 Cota de Repasse Recebida 
2.9.3.1.1.02.05 Cota de Repasse Diretamente Arrecadada 
2.9.3.1.1.02.06 Cota de Repasse Transferida 
2.9.3.1.1.02.08 Cota de Repasse a Receber por Transferência 
2.9.3.1.1.02.09 Cota de Repasse Regularizado 
2.9.3.1.1.02.10 Cota de Repasse Recebida por Transferência 
2.9.3.1.1.02.11 Cota Recebida Diferida 
2.9.3.1.1.02.15 Cota de Repasse a Aprovar 
2.9.3.1.1.03.00 Cotas Financeiras Programadas 
2.9.3.1.1.03.01 Cota Financeira Solicitada 
2.9.3.1.1.03.02 Cota Financeira a Receber 
2.9.3.1.1.03.03 Cota Financeira Recebida 
2.9.3.1.1.03.04 Cota Financeira Diretamente Arrecadada 
2.9.3.1.1.03.06 Cota Financeira de Restos a Pagar - Recebida 
2.9.3.1.1.03.07 Cota Financeira de Darf Emitido 
2.9.3.1.1.03.09 Cota Financeira a Remanejar 
2.9.3.1.1.03.10 Cota Financeira Remanejada 
2.9.3.1.1.03.99 Diversas Cotas Financeiras (redutora) 
2.9.3.1.1.04.00 Cotas de Sub-repasse 
2.9.3.1.1.04.01 Cota de Sub-repasse Indisponível 
2.9.3.1.1.04.02 Cota de Sub-repasse a Programar 
2.9.3.1.1.04.03 Cota de Sub-repasse a Receber 
2.9.3.1.1.04.04 Cota de Sub-repasse Recebida 
2.9.3.1.1.04.05 Cota de Sub-repasse Diretamente Arrecadada 
2.9.3.1.1.04.07 Cota de Sub-repasse de Darf Emitido 
2.9.3.1.1.04.15Cota de Sub-repasse a Aprovar 
2.9.3.1.1.04.99Outras Cotas de Sub-repasse (redutora) 
2.9.3.2.0.00.00Disponibilidades Financeiras 
2.9.5.0.0.00.00Execução de Restos a Pagar 
2.9.5.1.0.00.00Restos a Pagar a Liquidar 
2.9.5.2.0.00.00Restos a Pagar Pagos 
2.9.5.4.0.00.00Restos a Pagar Liquidados 
2.9.9.0.0.00.00Compensações Passivas Diversas 
2.9.9.1.0.00.00Valores, Títulos e Bens sob Responsabilidade 
2.9.9.5.0.00.00Valores em Garantia 
2.9.9.7.0.00.00 Direitos e Obrigações Contratadas 
2.9.9.9.0.00.00 Compensações Diversas 
3.0.0.0.0.00.00 Despesa 
3.3.0.0.0.00.00 Despesas Correntes 
3.3.1.0.0.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3.3.1.9.0.00.00Aplicações Diretas 
3.3.1.9.0.01.00Aposentadorias e Reformas 
3.3.1.9.0.01.01 Proventos - Pessoal Civil 
3.3.1.9.0.01.06 13º Salário - Pessoal Civil 
3.3.1.9.0.01.21 Proventos - Pessoal Militar 
3.3.1.9.0.01.26 13º Salário - Pessoal Militar 
3.3.1.9.0.01.99 Outras Aposentadorias 
3.3.1.9.0.03.00 Pensões 
3.3.1.9.0.03.01 Civis 
3.3.1.9.0.03.02 Militares 
3.3.1.9.0.03.03 13º Salário - Pensionista Civil 
3.3.1.9.0.03.04 13º Salário - Pensionista Militar 
3.3.1.9.0.03.99 Outras Pensões 
3.3.1.9.0.05.00 
3.3.1.9.0.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.1.9.0.11.01 Vencimentos e Salários 
3.3.1.9.0.11.05 Incorporações 
3.3.1.9.0.11.31 Gratificação por Exercício de Cargos 
3.3.1.9.0.11.37 Gratificação por Tempo de Serviço 
3.3.1.9.0.11.42 Férias Indenizadas 
3.3.1.9.0.11.43 13º Salário 
3.3.1.9.0.11.44 Férias - Abono Pecuniário 
3.3.1.9.0.11.45 Férias - Abono Constitucional 
3.3.1.9.0.11.46 Férias - Pagamento Antecipado 
3.3.1.9.0.11.48 Licença Capacitação 
3.3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais 
3.3.1.9.0.13.01 FGTS 
3.3.1.9.0.13.02 Contribuições Previdenciárias - INSS 
3.3.1.9.0.13.99 Outras Obrigações Patronais> 
3.3.3.0.0.00.00Outras Despesas Correntes 
3.3.3.2.0.00.00Transferências à União 
3.3.3.2.0.01.00Aposentadorias e Reformas 
3.3.3.2.0.01.01 Compensação Previdenciária Aposentadorias entre RPPS e RGPS 
3.3.3.2.0.03.00 Pensões 
3.3.3.2.0.03.01 Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS 
3.3.3.9.0.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.3.9.0.01.00Aposentadorias e Reformas 
3.3.3.9.0.01.01 Proventos - Pessoal Civil 
3.3.3.9.0.01.06 13º Salário - Pessoal Civil 
3.3.3.9.0.01.21 Proventos - Pessoal Militar 
3.3.3.9.0.01.26 13º Salário - Pessoal Militar 
3.3.3.9.0.01.99 Outras Aposentadorias 
3.3.3.9.0.03.00 Pensões 
3.3.3.9.0.03.01 Civis 
3.3.3.9.0.03.02 Militares 
3.3.3.9.0.03.03 13º Salário - Pensionista Civil 
3.3.3.9.0.03.04 13º Salário - Pensionista Militar 
3.3.3.9.0.03.99 Outras Pensões 
3.3.3.9.0.05.00 Outros Benefícios Previdenciários 
3.3.3.9.0.13.00 Obrigações Patronais 
3.3.3.9.0.13.01 FGTS 
3.3.3.9.0.13.02 Contribuições Previdenciárias - INSS 
3.3.3.9.0.13.99 Outras Obrigações Patronais 
3.3.3.9.0.14.00 Diárias - Pessoal Civil 
3.3.3.9.0.14.14 Diárias no País 
3.3.3.9.0.14.16 Diárias no Exterior 
3.3.3.9.0.30.00 Material de Consumo 
3.3.3.9.0.30.01 Combustíveis e Lubrificantes 
3.3.3.9.0.30.16 Material de Expediente 
3.3.3.9.0.30.17 Material de Processamento de Dados 
3.3.3.9.0.30.24 Material para Manutenção de Bens Imóveis 
3.3.3.9.0.30.25 Material para Manutenção de Bens Móveis 
3.3.3.9.0.30.29 Material para Áudio, Vídeo e Foto 
3.3.3.9.0.30.30 Material para Comunicações 
3.3.3.9.0.30.39 Material para Manutenção de Veículos 
3.3.3.9.0.30.41 Material para Utilização em Gráfica 
3.3.3.9.0.30.45 Material Técnico para Seleção e Treinamento 
3.3.3.9.0.30.46 Material Bibliográfico Não Imobilizável 
3.3.3.9.0.30.47 Aquisição de Softwares de Base  
3.3.3.9.0.30.96 Material de Consumo - Pagamento Antecipado 
3.3.3.9.0.30.99 Outros Materiais de Consumo 
3.3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.3.9.0.33.01 Passagens para o País 
3.3.3.9.0.33.02 Passagens para o Exterior 
3.3.3.9.0.33.99 Outras Despesas com Locomoção 
3.3.3.9.0.35.00 Serviços de Consultoria 
3.3.3.9.0.35.01 Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica 
3.3.3.9.0.35.02 Auditoria Externa 
3.3.3.9.0.35.99 Outros Serviços de Consultoria 
3.3.3.9.0.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.3.9.0.36.01 Condomínios 
3.3.3.9.0.36.02 Diárias a Colaboradores Eventuais no País 
3.3.3.9.0.36.03 Diárias a Colaboradores Eventuais no Exterior 
3.3.3.9.0.36.04 Comissões e Corretagens 
3.3.3.9.0.36.05 Direitos Autorais 
3.3.3.9.0.36.06 Serviços Técnicos Profissionais 
3.3.3.9.0.36.07 Estagiários 
3.3.3.9.0.36.08 Bolsa de Iniciação ao Trabalho 
3.3.3.9.0.36.11 Pró-labore a Consultores Eventuais 
3.3.3.9.0.36.13 Conferências e Exposições 
3.3.3.9.0.36.15 Locação de Imóveis 
3.3.3.9.0.36.16 Locação de Bens Móveis e Intangíveis 
3.3.3.9.0.36.18 Manutenção e Conservação de Equipamentos 
3.3.3.9.0.36.20 Manutenção e Conservação de Veículos 
3.3.3.9.0.36.21 Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas 
3.3.3.9.0.36.22 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 
3.3.3.9.0.36.25 Serviços de Limpeza e Conservação 
3.3.3.9.0.36.27 Serviços de Comunicação em Geral 
3.3.3.9.0.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 
3.3.3.9.0.36.35 Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional 
3.3.3.9.0.36.39 Fretes e Transportes de Encomendas 
3.3.3.9.0.36.42 Juros 
3.3.3.9.0.36.45 Jetons a Conselheiros 
3.3.3.9.0.36.46 Diárias a Conselheiros 
3.3.3.9.0.36.59 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto 
3.3.3.9.0.36.96 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Pagamento Antecipado 
3.3.3.9.0.36.99 Outros Serviços 
3.3.3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.3.9.0.39.01 Assinaturas de Periódicos e Anuidades 
3.3.3.9.0.39.02 Condomínios 
3.3.3.9.0.39.03 Comissões, Corretagens e Custódia 
3.3.3.9.0.39.04 Direitos Autorais 
3.3.3.9.0.39.05 Serviços Técnicos Profissionais 
3.3.3.9.0.39.08 Manutenção de Software 
3.3.3.9.0.39.10 Locação de Imóveis 
3.3.3.9.0.39.11 Locação de Softwares 
3.3.3.9.0.39.12Locação de Máquinas e Equipamentos 
3.3.3.9.0.39.14 Locação de Bens Móveis de Outras Naturezas e Intangíveis 
3.3.3.9.0.39.16 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 
3.3.3.9.0.39.17 Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 
3.3.3.9.0.39.19 Manutenção e Conservação de Veículos 
3.3.3.9.0.39.20 Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas 
3.3.3.9.0.39.22 Exposições, Congressos e Conferências 
3.3.3.9.0.39.37 Juros 
3.3.3.9.0.39.43 Serviços de Energia Elétrica 
3.3.3.9.0.39.44 Serviços de Água e Esgoto 
3.3.3.9.0.39.45 Serviços de Gás 
3.3.3.9.0.39.47 Serviços de Comunicação em Geral 
3.3.3.9.0.39.48 Serviço de Seleção e Treinamento 
3.3.3.9.0.39.49 Produções Jornalísticas 
3.3.3.9.0.39.52 Serviços de Reabilitação Profissional 
3.3.3.9.0.39.53 Serviços de Assistência Social 
3.3.3.9.0.39.54 Serviços de Creches e Assistência Pré-escolar 
3.3.3.9.0.39.56 
3.3.3.9.0.39.57Serviços de Processamento de Dados 
3.3.3.9.0.39.58 Serviços de Telecomunicações 
3.3.3.9.0.39.59 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto 
3.3.3.9.0.39.63 Serviços Gráficos 
3.3.3.9.0.39.66 Serviços Judiciários 
3.3.3.9.0.39.69 Seguros em Geral 
3.3.3.9.0.39.72 Vale-transporte 
3.3.3.9.0.39.73 Transporte de Servidores/Empregados 
3.3.3.9.0.39.74 Fretes e Transportes de Encomendas 
3.3.3.9.0.39.77 Vigilância Ostensiva 
3.3.3.9.0.39.78 Limpeza e Conservação 
3.3.3.9.0.39.79 Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional 
3.3.3.9.0.39.80 Hospedagens 
3.3.3.9.0.39.81 Serviços Bancários 
3.3.3.9.0.39.83 Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos 
3.3.3.9.0.39.88 Serviços de Propaganda 
3.3.3.9.0.39.94 Aquisição de Softwares de Aplicação 
3.3.3.9.0.39.95 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Proc. de Dados 
3.3.3.9.0.39.96 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Pagamento Antecipado 
3.3.3.9.0.39.97 Despesas de Teleprocessamento 
3.3.3.9.0.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.4.0.0.0.00.00 Despesas De Capital 
3.4.4.0.0.00.00 Investimentos 
3.4.4.9.0.00.00Aplicações Diretas 
3.4.4.9.0.30.00Material de Consumo 
3.4.4.9.0.30.16 Material de Expediente 
3.4.4.9.0.30.17 Material de Processamento de Dados 
3.4.4.9.0.30.25 Material para Manutenção de Bens Móveis 
3.4.4.9.0.30.29 Material para Áudio, Vídeo e Foto 
3.4.4.9.0.30.39 Material para Manutenção de Veículos 
3.4.4.9.0.30.99 Outros Materiais de Consumo 
3.4.4.9.0.51.00 Obras e Instalações 
3.4.4.9.0.51.91 Obras em Andamento 
3.4.4.9.0.51.92 Instalações 
3.4.4.9.0.51.93 Benfeitorias em Propriedades de Terceiros 
3.4.4.9.0.51.99 Outras Obras e Instalações 
3.4.4.9.0.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
3.4.4.9.0.52.06 Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 
3.4.4.9.0.52.18 Coleções e Materiais Bibliográficos 
3.4.4.9.0.52.32 Máquinas e Equipamentos Gráficos 
3.4.4.9.0.52.33 Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto 
3.4.4.9.0.52.34 Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos 
3.4.4.9.0.52.35 Equipamentos de Processamento de Dados 
3.4.4.9.0.52.36 Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritórios 
3.4.4.9.0.52.42 Mobiliário em Geral 
3.4.4.9.0.52.51 Peças Não Incorporáveis a Imóveis 
3.4.4.9.0.52.52 Veículos de Tração Mecânica 
3.4.4.9.0.52.57 Acessórios para Automóveis 
3.4.4.9.0.52.96 Equipamentos e Material Permanente - Pagamento Antecipado 
3.4.4.9.0.52.99 Outros Materiais Permanentes 
3.4.5.0.0.00.00 Inversões Financeiras 
3.4.5.9.0.00.00Aplicações Diretas 
3.4.5.9.0.61.00Aquisição de Imóveis 
3.4.5.9.0.61.01 Edifícios 
3.4.5.9.0.61.03 Terrenos 
3.4.5.9.0.61.06 Salas e Escritórios 
3.4.5.9.0.61.91 Obras em Andamento 
3.4.5.9.0.61.92 Instalações 
3.4.5.9.0.61.99 Outros Bens Imóveis 
4.0.0.0.0.00.00 Receita 
4.1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 
4.1.2.0.0.00.00 Receita de Contribuições 
4.1.2.1.0.00.00Contribuições Sociais 
4.1.2.1.0.29.00 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 
4.1.2.1.0.29.01 Contribuição Patronal - Ativo Civil 
4.1.2.1.0.29.02 Contribuição Patronal - Ativo Militar 
4.1.2.1.0.29.03 Contribuição Patronal - Inativo Civil 
4.1.2.1.0.29.04 Contribuição Patronal - Inativo Militar 
4.1.2.1.0.29.05 Contribuição Patronal - Pensionista Civil 
4.1.2.1.0.29.06 Contribuição Patronal - Pensionista Militar 
4.1.2.1.0.29.07 Contribuição de Servidor Ativo Civil 
4.1.2.1.0.29.08 Contribuição de Servidor Ativo Militar 
4.1.2.1.0.29.09 Contribuição de Servidor Inativo Civil 
4.1.2.1.0.29.10 Contribuição de Servidor Inativo Militar 
4.1.2.1.0.29.11 Contribuição de Pensionista Civil 
4.1.2.1.0.29.12 Contribuição de Pensionista Militar 
4.1.2.1.0.29.99 Outras Contribuições Previdenciárias 
4.1.2.1.0.46.00 Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 
4.1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial 
4.1.3.1.0.00.00Receitas Imobiliárias 
4.1.3.1.1.00.00Aluguéis 
4.1.3.1.1.01.00 Aluguéis de Imóveis Urbanos 
4.1.3.1.1.02.00 Aluguéis de Imóveis Rurais 
4.1.3.1.1.99.00 Outras Receitas de Aluguéis 
4.1.3.2.0.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 
4.1.3.2.1.00.00Juros de Títulos de Renda 
4.1.3.2.1.06.00 Títulos de Responsabilidade do Governo Federal 
4.1.3.2.1.06.01 Títulos de Responsabilidade do Governo Federal - Vinculados ao RPPS 
4.1.3.2.1.09.00 Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais 
4.1.3.2.1.10.00 Títulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais 
4.1.3.2.1.11.00 Ações e Cotas de Sociedades 
4.1.3.2.1.99.00 Outros Rendimentos de Títulos 
4.1.3.2.2.00.00 Dividendos 
4.1.3.2.4.00.00 Fundos de Investimentos 
4.1.3.2.4.01.00 Fundos de Investimentos Renda Fixa 
4.1.3.2.4.02.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa 
4.1.3.2.4.03.00 Fundos de Ações 
4.1.3.2.4.04.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável 
4.1.3.2.4.99.00 Outros Fundos de Investimentos 
4.1.3.2.5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 
4.1.3.2.5.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 
4.1.3.2.5.01.04 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança do RPPS - art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/99 
4.1.3.2.5.01.08 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança do RPPS - art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/99 
4.1.3.2.9.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários 
4.1.3.9.0.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 
4.1.9.0.0.00.00Outras Receitas Correntes 
4.1.9.1.0.00.00Multas e Juros de Mora 
4.1.9.1.2.00.00Multas e Juros de Mora das Contribuições 
4.1.9.1.2.29.00 Multas e Juros de Mora da Contribuição Previdenciária do Regime Próprio 
4.1.9.1.2.29.01 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Ativo Civil 
4.1.9.1.2.29.02 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Ativo Militar 
4.1.9.1.2.29.03 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Inativo Civil 
4.1.9.1.2.29.04 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Inativo Militar 
4.1.9.1.2.29.05 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Pensionista Civil 
4.1.9.1.2.29.06 Multas e Juros de Mora das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Pensionista Militar 
4.1.9.1.4.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições 
4.1.9.1.4.21.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
4.1.9.1.4.29.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Previdenciária do Regime Próprio 
4.1.9.1.4.29.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Ativo Civil 
4.1.9.1.4.29.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Ativo Militar 
4.1.9.1.4.29.03 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Inativo Civil 
4.1.9.1.4.29.04 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Inativo Militar 
4.1.9.1.4.29.05 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Pensionista Civil 
4.1.9.1.4.29.06 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias Parte Patronal - Pensionista Militar 
4.1.9.1.4.99.00 
4.1.9.3.0.00.00Receita da Dívida Ativa 
4.1.9.3.3.00.00Receita da Dívida Ativa de Contribuições 
4.1.9.3.3.21.00 Receita da Dívida Ativa da Compensação Financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
4.1.9.3.3.29.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 
4.1.9.3.3.29.01 Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Ativo Civil 
4.1.9.3.3.29.02 Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Ativo Militar 
4.1.9.3.3.29.03 Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Inativo Civil 
4.1.9.3.3.29.04 Receita de Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Inativo Militar 
4.1.9.3.3.29.05 Receita Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Pensionista Civil 
4.1.9.3.3.29.06 Receita Dívida Ativa das Contribuições Patronais - Pensionista Militar 
4.1.9.3.3.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições 
4.2.0.0.0.00.00 Receitas De Capital 
4.2.2.0.0.00.00 Alienação de Bens 
4.2.2.1.0.00.00Alienação de Bens Móveis 
4.2.2.1.1.00.00Alienação de Títulos Mobiliários 
4.2.2.1.1.99.00 Receita de Outros Títulos Mobiliários 
4.2.2.1.6.00.00 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados 
4.2.2.1.6.03.00 Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 
4.2.2.1.6.99.00 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Outros Recursos Vinculados 
4.2.2.1.7.00.00 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados 
4.2.2.1.9.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 
4.2.2.2.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 
4.2.2.2.6.00.00Alienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados 
4.2.2.2.6.03.00 Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 
4.2.2.2.9.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 
4.2.5.0.0.00.00 Outras Receitas de Capital 
4.2.5.9.0.00.00Outras Receitas 
4.9.0.0.0.00.00 Deduções da Receita Corrente (redutora) 
4.9.2.0.0.00.00 Restituições (redutora) 
4.9.9.0.0.00.00 Outras Deduções (redutora) 
5.0.0.0.0.00.00 Resultado Diminutivo Do Exercício 
5.1.0.0.0.00.00 Resultado Orçamentário 
5.1.2.0.0.00.00 Interferências Passivas 
5.1.2.1.0.00.00Transferências Financeiras Concedidas 
5.1.2.1.1.00.00Cota Concedida 
5.1.2.1.3.00.00 Sub-repasse Concedido 
5.1.2.1.3.01.00 Sub-repasse Concedido 
5.1.2.1.5.00.00 Valores Diferidos - Baixa 
5.1.2.1.5.01.00 Cota Diferida 
5.1.2.1.5.02.00 Repasse Diferido 
5.1.2.1.5.03.00 Sub-repasse Diferido 
5.1.2.1.6.00.00 Valores Diferidos - Inscrição 
5.1.2.1.6.01.00 Cota Diferida - Inscrição 
5.1.2.1.6.02.00 Repasse Diferido - Inscrição 
5.1.2.1.6.03.00 Sub-repasse Diferido - Inscrição 
5.1.2.1.7.00.00 Repasses Previdenciários Concedidos pelo RPPS 
5.1.2.1.7.01.00 Contribuições Previdenciárias do Exercício 
5.1.2.1.7.01.01 Civil Ativo 
5.1.2.1.7.01.02 Civil Inativo 
5.1.2.1.7.01.03 Militar Ativo 
5.1.2.1.7.01.04 Militar Inativo 
5.1.2.1.7.02.00 Contribuições Previdenciárias de Exercícios Anteriores 
5.1.2.1.7.02.01 Civil Ativo 
5.1.2.1.7.02.02 Civil Inativo 
5.1.2.1.7.02.03 Militar Ativo 
5.1.2.1.7.02.04 Militar Inativo 
5.1.3.0.0.00.00 Mutações Passivas 
5.1.3.1.0.00.00Desincorporações de Ativos 
5.1.3.1.1.00.00Alienação de Bens 
5.1.3.1.1.01.00 Bens Imóveis 
5.1.3.1.1.02.00 Bens Móveis 
5.1.3.1.1.02.01 Bens Móveis de Uso Permanente 
5.1.3.1.1.02.02 Bens de Estoque 
5.1.3.1.1.99.00 Outras Alienações de Bens 
5.2.0.0.0.00.00 Resultado Extra-orçamentário 
5.2.1.0.0.00.00 Despesa Extra-orçamentária 
5.2.1.9.0.00.00Despesas de Outras Entidades 
5.2.1.9.1.00.00Despesas de Transferências 
5.2.2.0.0.00.00 Interferências Passivas 
5.2.2.2.0.00.00Transferências Financeiras Concedidas 
5.2.2.2.1.00.00Ordem de Transferência Concedida 
5.2.2.2.1.01.00 Transferências Concedidas 
5.2.2.2.1.02.00 Devolução de Transferências Recebidas 
5.2.2.2.9.00.00 Transferências Diversas Concedidas 
5.2.3.0.0.00.00 Decréscimos Patrimoniais 
5.2.3.1.0.00.00Desincorporações de Ativos 
5.2.3.1.1.00.00Baixa de Bens Imóveis 
5.2.3.1.2.00.00 Baixa de Bens Móveis 
5.2.3.1.2.01.00 Bens Móveis de Uso Permanente 
5.2.3.1.2.01.99 Outras Baixas de Bens Móveis 
5.2.3.1.2.02.00 Bens de Estoque 
5.2.3.1.2.02.01 Consumo por Requisição 
5.2.3.1.2.02.02 Consumo Imediato 
5.2.3.1.2.02.99 Outras Baixas de Bens de Estoque 
5.2.3.2.0.00.00 Ajustes de Bens, Valores e Créditos 
5.2.3.2.1.00.00Desvalorização de Bens 
5.2.3.2.1.01.00 Bens Imóveis 
5.2.3.2.2.00.00 Desvalorização de Títulos e Valores 
5.2.3.2.2.02.00 Desvalorização de Títulos e Valores do RPPS 
5.2.3.2.2.02.01 Títulos de Responsabilidade do Governo Federal 
5.2.3.2.2.02.02 Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais 
5.2.3.2.2.02.03 
5.2.3.2.2.02.04Fundos de Investimentos Renda Fixa 
5.2.3.2.2.02.05 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa 
5.2.3.2.2.02.06 Fundos de Ações 
5.2.3.2.2.02.07 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável 
5.2.3.2.2.02.08 Investimentos Imobiliários 
5.2.3.2.2.02.09 Ações e Cotas de Sociedades 
5.2.3.2.8.00.00 Depreciação e Amortização 
5.2.3.2.8.01.00 Depreciações 
5.2.3.2.8.01.01 Administração 
5.2.3.2.8.02.00 Amortização 
5.2.3.3.0.00.00 Incorporação de Passivos 
5.2.3.3.1.00.00Incorporação de Obrigações 
5.2.3.3.1.07.00 Provisões 
5.2.3.3.1.07.01 Provisão para 13º Salário 
5.2.3.3.1.07.02 Provisão para Férias 
5.2.3.3.1.07.30 Provisões Matemáticas Previdenciárias 
5.2.3.3.1.07.99 Outras Provisões 
5.2.3.3.1.14.00 Recursos a Liberar 
6.0.0.0.0.00.00 Resultado Aumentativo do Exercício 
6.1.0.0.0.00.00 Resultado Orçamentário 
6.1.2.0.0.00.00 Interferências Ativas 
6.1.2.1.0.00.00Transferências Financeiras Recebidas 
6.1.2.1.1.00.00Cota Recebida 
6.1.2.1.3.00.00 Sub-repasse Recebido 
6.1.2.1.3.01.00 Sub-repasse Recebido 
6.1.2.1.5.00.00 Valores Diferidos - Baixa 
6.1.2.1.5.01.00 Cota Diferida 
6.1.2.1.5.02.00 Repasse Diferido 
6.1.2.1.5.03.00 Sub-repasse Diferido 
6.1.2.1.6.00.00 Valores Diferidos - Inscrição 
6.1.2.1.6.01.00 Cota Diferida - Inscrição 
6.1.2.1.6.02.00 Repasse Diferido - Inscrição 
6.1.2.1.6.03.00 Sub-repasse Diferido - Inscrição 
6.1.2.1.7.00.00 Repasses Previdenciários Recebidos pelo RPPS 
6.1.2.1.7.01.00 Contribuições Previdenciárias do Exercício 
6.1.2.1.7.01.01 Civil Ativo 
6.1.2.1.7.01.02 Civil Inativo 
6.1.2.1.7.01.03 Militar Ativo 
6.1.2.1.7.01.04 Militar Inativo 
6.1.2.1.7.02.00 Contribuições Previdenciárias de Exercícios Anteriores 
6.1.2.1.7.02.01 Civil Ativo 
6.1.2.1.7.02.02 Civil Inativo 
6.1.2.1.7.02.03 Militar Ativo 
6.1.2.1.7.02.04 Militar Inativo 
6.1.2.1.7.03.00 Taxa de Administração do RPPS 
6.1.2.1.7.03.01 Taxa de Administração do RPPS - Exercício Atual 
6.1.2.1.7.03.02 Taxa de Administração do RPPS - Exercícios Anteriores 
6.1.2.1.7.99.00 Outros Aportes ao RPPS 
6.1.3.0.0.00.00 Mutações Ativas 
6.1.3.1.0.00.00Incorporação de Ativos 
6.1.3.1.1.00.00Aquisições de Bens 
6.1.3.1.1.01.00 Bens Imóveis 
6.1.3.1.1.02.00 Bens Móveis 
6.1.3.1.1.02.01 Bens Móveis de Uso Permanente 
6.1.3.1.1.02.02 Bens de Estoque 
6.1.3.1.1.99.00 Outras Aquisições de Bens 
6.2.0.0.0.00.00 Resultado Extra-orçamentário 
6.2.1.0.0.00.00 Receita Extra-orçamentária 
6.2.1.9.0.00.00Receitas de Outras Entidades 
6.2.1.9.1.00.00Receitas de Transferências 
6.2.2.0.0.00.00 Interferências Ativas 
6.2.2.2.0.00.00Transferências Financeiras Recebidas 
6.2.2.2.1.00.00Ordem de Transferência Recebida 
6.2.2.2.1.01.00 Transferências Recebidas 
6.2.2.2.1.02.00 Recebimento de Transferências Concedidas 
6.2.2.2.9.00.00 Transferências Diversas Recebidas 
6.2.3.0.0.00.00 Acréscimos Patrimoniais 
6.2.3.1.0.00.00Incorporação de Ativos 
6.2.3.1.1.00.00Incorporação de Bens Imóveis 
6.2.3.1.2.00.00 Incorporação de Bens Móveis 
6.2.3.1.2.01.00 Bens Móveis de Uso Permanente 
6.2.3.1.2.01.99 Outras Incorporações de Bens Móveis 
6.2.3.1.2.02.00 Bens de Estoque 
6.2.3.1.2.02.01 Aquisição 
6.2.3.1.2.02.02 Retorno de Material Requisitado e Não Consumido 
6.2.3.1.2.02.99 Outras Incorporações de Bens de Estoque 
6.2.3.1.7.00.00 Incorporação de Direitos 
6.2.3.1.7.01.00 Créditos a Receber 
6.2.3.1.7.01.03 Recursos de Limite a Receber de Restos a Pagar 
6.2.3.2.0.00.00 Ajustes de Bens, Valores e Créditos 
6.2.3.2.1.00.00Valorização de Bens 
6.2.3.2.1.01.00 Bens Imóveis 
6.2.3.2.2.00.00 Valorização de Títulos e Valores 
6.2.3.2.2.02.00 Valorização de Títulos e Valores do RPPS 
6.2.3.2.2.02.01 Títulos de Responsabilidade do Governo Federal 
6.2.3.2.2.02.02 Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais 
6.2.3.2.2.02.03 Títulos de Emissão de Subs. de Instituições Financeiras Federais 
6.2.3.2.2.02.04 Fundos de Investimentos Renda Fixa 
6.2.3.2.2.02.05 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa 
6.2.3.2.2.02.06 Fundos de Ações 
6.2.3.2.2.02.07 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável 
6.2.3.2.2.02.08 Investimentos Imobiliários 
6.2.3.2.2.02.09 Ações e Cotas de Sociedades 
6.2.3.2.2.02.10 Remuneração de Depósitos de Poupança 
6.2.3.2.8.00.00 Outros Ajustes Patrimoniais 
6.2.3.2.8.01.00 Reversão de Depreciação 
6.2.3.2.8.01.99 Outras Reversões da Depreciação 
6.2.3.2.8.02.00 Reversão da Amortização 
6.2.3.3.0.00.00 Desincorporações de Passivos 
6.2.3.3.1.00.00Desincorporação de Obrigações 
6.2.3.3.1.05.00 Restos a Pagar 
6.2.3.3.1.07.00 Provisões 
6.2.3.3.1.07.01 Provisão para 13º Salário 
6.2.3.3.1.07.02 Provisão para Férias 
6.2.3.3.1.07.30 Reversão de Provisões Matemáticas Previdenciárias 
6.2.3.3.1.07.99 Outras Provisões 
6.2.3.3.1.14.00 Recursos a Liberar 
6.2.3.8.0.00.00 Ajustes de Exercícios Anteriores 
6.2.3.8.1.00.00Ajustes Financeiros 
6.2.3.8.2.00.00 Ajustes Não Financeiros 
6.2.3.9.0.00.00 Acréscimos Patrimoniais Diversos 
6.3.0.0.0.00.00Resultado Apurado 
6.3.1.0.0.00.00 Resultado do Exercício 

ANEXO II
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS

Conta Ativo 
Código 1.0.0.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos bens e direitos do RPPS, subagrupados em Ativo Circulante, Realizável a Longo Prazo, Ativo Permanente e Ativo Compensado 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.0.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos subgrupos Disponíveis, Créditos em Circulação e Bens e Valores em Circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.1.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores em caixa ou em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações do RPPS, para os quais não haja restrições para uso imediato 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Disponível em Moeda Nacional 
Código1.1.1.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das disponibilidades do RPPS em moeda nacional 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.1.1.1.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira de numerário e outros valores em tesouraria 
Funcionamento Debita-se pela entrada de numerário e de outros valores no caixa da tesouraria. Credita-se pela saída de numerário e de outros valores no caixa da tesouraria 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.1.1.2.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das disponibilidades agregadas nas contas bancárias do RPPS, subagrupadas em conta única do RPPS e outras contas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.1.1.2.01.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores disponíveis na conta única do RPPS. Essa conta deverá ser desdobrada pelo RPPS na quantidade de agentes financeiros em que mantenha conta única 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.1.1.2.01.02 
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação da conta única do RPPS através do agente financeiro Banco do Brasil S/A 
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento das receitas, pelas transferências de outras contas ou entre unidades gestoras e pelos recolhimentos efetuados por terceiros. Credita-se pelos saques em virtude de restituições de receitas, pelas transferências e pagamentos efetuados por unidades gestoras 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.1.1.2.99.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das disponibilidades existentes em outras contas bancárias. Essa conta deverá ser desdobrada pelo RPPS na quantidade de agentes financeiros autorizados 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.1.1.2.99.02 
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Banco do Brasil S/A. 
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos avisos de débitos bancários 
Natureza do saldo Devedora. 
Conta Caixa Econômica Federal 
Código 1.1.1.1.2.99.04 
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através do agente financeiro Caixa Econômica Federal 
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos avisos de débitos bancários 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.1.1.2.99.99 
Função  Conta Escriturada. Registrar a movimentação financeira da conta bancária do RPPS através de outros agentes financeiros 
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados, pelas transferências de recursos de outras contas bancárias, pelos recebimentos efetuados diretamente na conta bancária, pelas revogações de cheques emitidos e pelos avisos de créditos bancários. Credita-se pelos cheques emitidos, pelas transferências de recursos para outras contas bancárias, pela emissão de ordens de pagamento bancárias e pelos avisos de débitos bancários 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.1.1.3.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das aplicações financeiras do RPPS em poupança e seus rendimentos 
Natureza do saldo 
ContaPoupanças 
Código 1.1.1.1.3.07.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores das aplicações financeiras do RPPS em poupança e a incorporação de seus rendimentos, conforme as regras de aplicação dispostas na Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela aplicação financeira e pela incorporação dos rendimentos auferidos. Credita-se pelo resgate das aplicações financeiras 
Natureza do saldo 
ContaCréditos em Circulação 
Código 1.1.2.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos direitos do RPPS realizáveis até o término do exercício seguinte 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.2.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores a receber pelo RPPS por créditos tributários, alienações, serviços e outras transações. 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.2.1.6.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos recursos provenientes do orçamento do Ente não recebidos até o final do exercício que lhes deu origem 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.2.1.6.04.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do limite de saque da conta única do RPPS para atender despesas com vinculação de pagamento 
Funcionamento Debita-se pelo estabelecimento do limite de saque. Credita-se pelo pagamento das despesas 
Natureza do saldo 
ContaLimite para Pagamento de Restos a Pagar 
Código 1.1.2.1.6.12.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os recursos a receber para pagamento de restos a pagar do RPPS 
Funcionamento Debita-se pelo estabelecimento do limite para o pagamento de restos a pagar. Credita-se pelo pagamento dos restos a pagar 
Natureza do saldo 
ContaDiversos Responsáveis - Apurados 
Código 1.1.2.2.9.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das responsabilidades dos agentes pelos danos materiais causados ao RPPS, em descumprimento das normas vigentes, e, ainda, os danos causados por terceiros 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.2.2.9.99.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores das responsabilidades dos agentes pelos danos materiais causados ao RPPS, em descumprimento das normas vigentes, e, ainda, os danos causados por terceiros 
Funcionamento Debita-se pelas inscrições de responsabilidades diversas. Credita-se pelos ressarcimentos ou baixas de responsabilidades 
Natureza do saldo 
ContaBens e Valores em Circulação 
Código 1.1.3.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores do RPPS registrados em estoques e em títulos e valores 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.3.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos bens adquiridos ou produzidos para utilização própria do RPPS no curso normal das atividades, subagrupados em material de consumo 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.3.1.8.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores dos materiais de consumo adquiridos e estocados em almoxarifados, destinados a atender as necessidades do RPPS e de outras unidades que o integram 
Funcionamento Debita-se pela aquisição, pela transferência de material de outra unidade e pela superveniência de materiais quando do inventário físico. Credita-se pela saída do material em estoque para consumo, pela transferência de material para outra unidade e pela baixa dos materiais insubsistentes quando do inventário físico 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.3.2.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos títulos e valores a receber pelo RPPS, subagrupados em Títulos a Receber e Outros Títulos e Valores 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.3.2.1.04.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores a receber a curto prazo, representados por títulos como notas promissórias, letras de câmbio e outros 
Funcionamento Debita-se pela assinatura dos títulos pelos devedores e pelas transferências dos saldos de longo para curto prazo. Credita-se pelo recebimento dos recursos e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.1.3.2.9.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar a entrada dos valores a receber oriundos de operações com títulos e direitos no mercado financeiro 
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos títulos e pela transferência dos saldos de longo para curto prazo. Credita-se pela venda ou resgate do título e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.0.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores do RPPS realizáveis após o término do exercício seguinte, subagrupados em depósitos realizáveis a longo prazo, créditos realizáveis a longo prazo, investimentos e contribuições contratadas com o ente pelo RPPS 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.1.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de depósitos judiciais efetuados em nome do RPPS, realizáveis após o término do exercício social seguinte 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.1.2.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos a depósitos judiciais efetuados em nome do RPPS 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.1.2.2.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores a receber realizáveis após o término do exercício social seguinte, decorrentes de depósitos efetuados por determinação da justiça em nome do RPPS 
Funcionamento Debita-se pelos depósitos efetuados em nome do RPPS. Credita-se pelos depósitos liberados, pelos saques liberados a terceiros e pelas anulações 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.2.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos créditos do RPPS em relação aos seus devedores, e os demais direitos a receber referentes a empréstimos, financiamentos, títulos e valores, com prazo de realização posterior à data do balanço do exercício Seguinte 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.2.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos créditos do RPPS realizáveis após o exercício seguinte, relativos à divida ativa 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.2.1.1.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos créditos do RPPS contra terceiros, provenientes de tributos, multas e outros créditos da fazenda lançados porém não arrecadados ou não recolhidos, constantes da dívida ativa 
Funcionamento Debita-se pelas apropriações de dívida ativa, após as inscrições pela Procuradoria da Fazenda, e pelas apropriações de seus respectivos acréscimos, na forma de juros e correção monetária. Credita-se pelas receitas arrecadadas em função dos pagamentos da dívida ativa, pelas baixas ou cancelamentos de valores da dívida ativa 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores aplicados pelo RPPS para cobertura das obrigações previdenciárias, classificados em Investimentos com Recursos Não Vinculados, Investimentos com Recursos Vinculados e Investimentos em Outros Títulos 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em Títulos de Responsabilidade do Governo Federal, Fundos de Investimentos de Renda Fixa e Fundos de Investimentos de Renda Variável 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.1.1.00.00 
Função  Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos de Responsabilidade do Governo Federal em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em Bônus do Tesouro Nacional, Notas do Tesouro Nacional, Letras Financeiras do Tesouro, Cotas e Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento e em Títulos de Responsabilidade do Banco Central 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.1.1.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Bônus do Tesouro Nacional, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.1.1.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Notas do Tesouro Nacional, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.1.1.03.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Letras Financeiras do Tesouro, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.1.1.04.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Cotas e Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela aquisição das cotas e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate das cotas, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Títulos de Responsabilidade do Banco Central 
Código 1.2.3.1.1.05.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos de Responsabilidade do Banco Central, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas. 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Fundos de Investimentos de Renda Fixa 
Código 1.2.3.1.2.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Investimentos de Renda Fixa, em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em Fundos de Investimentos Financeiros e em Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Fixa 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Fundos de Investimentos Financeiros 
Código 1.2.3.1.2.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Investimentos Financeiros, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela aquisição das cotas e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate das cotas, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas  
Natureza do saldo Devedora  
Conta 
Código1.2.3.1.2.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Fixa, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela aquisição das cotas e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate das cotas, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.1.3.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Investimentos de Renda Variável, em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em Fundos de Ações e Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Variável 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.1.3.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Ações, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela aquisição das cotas e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate das cotas, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.1.3.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Fundos de Aplicações em Cotas de Renda Variável, observado os limites estabelecidos pelo art. 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela aquisição das cotas e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate das cotas, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em Títulos de Responsabilidade do Governo Federal, Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais, Títulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais, Investimentos Imobiliários e Ações e Cotas de Sociedades 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos de Responsabilidade do Governo Federal, em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, que devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano, subagrupados em Bônus do Tesouro Nacional, Notas do Tesouro Nacional, Letras Financeiras do Tesouro, Cotas e Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento e em Títulos de Responsabilidade do Banco Central 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Bônus do Tesouro 
Código1.2.3.2.1.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Bônus do Tesouro Nacional, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, cujos títulos devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano 
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.1.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Notas do Tesouro Nacional, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, cujos títulos devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano 
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.1.03.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Letras Financeiras do Tesouro, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, cujos títulos devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano 
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.1.04.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Cotas e Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, cujos títulos devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano 
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.1.05.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos de Responsabilidade do Banco Central, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, que devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano 
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.2.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais, em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, que devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 ao ano, subagrupados em Títulos e Valores 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.2.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos e Valores de Emissão de Instituições Financeiras Federais, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, que devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano 
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.3.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais, em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, que devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 ao ano, subagrupados em Títulos e Valores 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.3.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Títulos e Valores de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais, observado os limites estabelecidos pelo art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 que devem ser inalienáveis e ter o prazo mínimo de 15 anos, admitindo-se resgate à razão de 1/15 por ano 
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos títulos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pelo resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.4.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos bens imóveis vinculados ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em imóveis 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.4.01.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos bens imóveis vinculados ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em edificações, terrenos, salas e escritórios e outros bens imóveis 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.4.01.01 
Função Conta Escriturada. Registrar as edificações vinculadas ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela entrada das edificações, pelos acréscimos decorrentes de reformas e ampliações e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela alienação e pela apropriação das variações negativas de seus valores 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.4.01.02 
Função Conta Escriturada. Registrar os terrenos vinculados ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela entrada dos terrenos e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela alienação e pela apropriação das variações negativas de seus valores 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.4.01.03 
Função Conta Escriturada. Registrar as salas e escritórios vinculadas ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela entrada das salas e escritórios, pelos acréscimos decorrentes de reformas e ampliações e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela alienação e pela apropriação das variações negativas de seus valores 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.4.01.04 
Função Conta Escriturada. Registrar os outros bens imóveis vinculados ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela entrada de outros bens imóveis, pelos acréscimos decorrentes de reformas e ampliações e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela alienação e pela apropriação das variações negativas de seus valores 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.2.6.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das Ações e Cotas de Sociedades vinculadas ao RPPS com finalidade previdenciária, que, após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Ações 
Código 1.2.3.2.6.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as Ações vinculadas ao RPPS com finalidade previdenciária, que após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela entrada das ações e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cotas de Sociedades 
Código 1.2.3.2.6.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as Cotas de Sociedades vinculadas ao RPPS com finalidade previdenciária, que após alienação, terão seus recursos investidos em conformidade com o art. 2º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela entrada das cotas de sociedades e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Investimentos em Outros Títulos 
Código 1.2.3.3.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em ativos financeiros e modalidades operacionais que não os previstos nos arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999, subagrupados em Ações e Cotas de Sociedades e Outros Investimentos 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.3.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos investimentos efetuados pelo RPPS em Ações e Cotas de Sociedades, nos limites e modalidades operacionais que não os previstos nos arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.3.1.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Ações, nos limites e modalidades operacionais que não os previstos nos arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela entrada das ações (adquiridas até 23/9/1999) e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores, pelos enquadramentos em conformidade com a Resolução nº 2.652/1999 e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.3.1.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os investimentos efetuados pelo RPPS em Cotas de Sociedades, nos limites e modalidades operacionais que não os previstos nos arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela entrada das cotas de sociedades (adquiridas até 23/9/1999) e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores, pelos enquadramentos em conformidade com a Resolução nº 2.652/1999 e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.3.3.2.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar outros investimentos efetuados pelo RPPS em ativos financeiros e modalidades operacionais que não os previstos nos arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 2.652/1999 
Funcionamento Debita-se pela entrada de outros investimentos (adquiridos até 23/9/1999) e pela apropriação das variações positivas de seus valores. Credita-se pela venda ou resgate do título, pela apropriação das variações negativas de seus valores, pelos enquadramentos em conformidade com a Resolução nº 2.652/1999 e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.4.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores a receber de contribuições não repassadas pelo Ente e contratadas para pagamentos posteriores, subagrupados em contribuições contratadas do exercício e contribuições contratadas de exercícios anteriores 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.4.1.0.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores a receber de contribuições contratadas com o Ente, alusivas a repasses não realizados no exercício 
Funcionamento Debita-se pelo reconhecimento do direito, firmado através de contrato. Credita-se pelo recebimento das contribuições 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.2.4.2.0.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores a receber de contribuições contratadas com o Ente, alusivas a repasses não realizados em exercícios anteriores 
Funcionamento Debita-se pelo reconhecimento do direito, firmado através de contrato. Credita-se pelo recebimento das contribuições 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.4.0.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de caráter permanente, subagrupados em imobilizado e diferido, ajustados pelas respectivas depreciações e amortizações 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.4.2.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos bens adquiridos ou cedidos ao RPPS, subagrupados em bens móveis e imóveis 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.4.2.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos bens móveis e imóveis adquiridos ou cedidos, destinados à manutenção das atividades administrativas do RPPS 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.4.2.1.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes às edificações, terrenos e imóveis adquiridos ou cedidos, destinados às atividades administrativas do RPPS 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.4.2.1.1.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a prédios edificados, adquiridos ou cedidos ao RPPS, destinados às atividades administrativas 
Funcionamento Debita-se pela aquisição dos edifícios, pelos recebimentos em doação, pelas melhorias efetuadas e pela valorização de mercado. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.4.2.1.2.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes às aquisições ou incorporações de equipamentos, materiais permanentes e outros que, em razão da utilização, não percam a identidade física e constituam meio para a manutenção das atividades do RPPS 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.4.2.1.2.42.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos bens móveis, de caráter geral, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS  
Funcionamento Debita-se pela aquisição, pelos recebimentos em doação e pelas melhorias efetuadas que aumentem a vida útil do bem. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.4.2.1.2.52.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos veículos automotores de tração mecânica, adquiridos ou cedidos para uso pelo RPPS 
Funcionamento Debita-se pela aquisição, pelos recebimentos em doação e pelos acréscimos decorrentes de retífica, reparos ou consertos que resultem em aumento da vida útil do bem. Credita-se pela alienação, pelas doações efetuadas e pelas baixas autorizadas  
Natureza do saldo Devedora 
Conta Depreciações e Amortizações (redutora) 
Código 1.4.2.9.0.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores referentes aos desgastes de bens móveis e imóveis (depreciação) e perdas relativas a direito de propriedade industrial e comercial de duração limitada (amortização) 
Funcionamento Debita-se pelas alienações, doações e outras baixas do ativo imobilizado, quando o exercício do direito ou utilização do bem terminar antes da amortização ou depreciação integral e quando a cota de depreciação ou amortização atingir 100% da conta principal. Credita-se pela apropriação das perdas de valores dos bens físicos sujeitos a desgaste, pelo uso, ação da natureza e obsolescência ou pela apropriação do transcurso dos direitos contratados 
Natureza do saldo Credora 

Conta 
Código1.4.3.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas do RPPS que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício, ajustadas pelas respectivas amortizações 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.4.3.8.0.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as despesas do RPPS que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício 
Funcionamento Debita-se pela apropriação de valores referentes a despesas diferidas. Credita-se pela baixa dos valores diferidos acumulados, quando totalmente amortizados  
Natureza do saldo Devedora 
Conta Amortizações (redutora) 
Código 1.4.3.9.0.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação dos valores relativos às amortizações dos gastos diferidos realizados, deduzíveis dos saldos do ativo diferido 
Funcionamento Debita-se pela baixa das amortizações acumuladas. Credita-se pelas apropriações das amortizações dos gastos diferidos 
Natureza do saldo Credora 
Conta 
Código1.9.0.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos e obrigações envolvendo situações não compreendidas nos demais grupos, que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio do RPPS, inclusive as contas de execução orçamentária e financeira 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.1.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores oriundos da receita inicial e adicional a realizar e sua realização, segundo a natureza da receita 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.1.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar a movimentação de valores oriundos da receita a realizar e realizada, segundo a sua natureza 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.1.1.1.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos à previsão inicial e adicional da receita, segundo a sua natureza 
Funcionamento Debita-se pela previsão inicial e adicional da receita, pela restituição, dedução, desconto e anulação da receita. Credita-se pela anulação da receita prevista, pela realização da receita e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.1.1.4.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar ao longo do exercício os valores relativos às receitas realizadas, segundo a sua natureza 
Funcionamento Debita-se pela realização da receita. Credita-se pela restituição, dedução, desconto e anulação da receita e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da dotação orçamentária, sua movimentação ao longo do exercício em função de créditos adicionais abertos, os cancelamentos efetuados e as transferências recebidas, bem como o total dos empenhos de despesa retificados no mesmo período 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da dotação orçamentária autorizada no Orçamento Geral da União 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Registrar a movimentação dos créditos orçamentários para realização de despesas autorizadas na Lei de Orçamento 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.1.01.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores pertinentes aos créditos inicialmente aprovados para dar suporte à execução orçamentária do RPPS 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.1.01.01 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores pertinentes aos créditos iniciais aprovados pela Lei Orçamentária, para execução do orçamento do RPPS 
Funcionamento Debita-se pela dotação inicial aprovada. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.1.02.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos às antecipações de créditos determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.1.02.01 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores pertinentes aos créditos antecipados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Funcionamento Debita-se pela dotação antecipada, pela LDO, de créditos orçamentários. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Anulação da Antecipação - LDO (redutora) 
Código 1.9.2.1.1.02.09 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores pertinentes ao cancelamento de dotação antecipada disposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo cancelamento da dotação antecipada pela Lei das Diretrizes Orçamentárias 
Natureza do saldo Credora 
Conta 
Código1.9.2.1.2.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação dos créditos suplementares, destinados ao reforço da dotação orçamentária já existente no orçamento em vigor, para a realização de despesas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.2.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos créditos suplementares abertos no exercício, provenientes de excesso de arrecadação em relação a receita prevista no orçamento e de anulação de créditos orçamentários 
Funcionamento Debita-se pela abertura do crédito suplementar. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.2.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores pertinentes aos créditos suplementares abertos no exercício, provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior 
Funcionamento Debita-se pela abertura do crédito suplementar. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.3.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos créditos destinados a amparar programas novos que não figuram no orçamento 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.3.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação de crédito especial aberto no exercício 
Funcionamento Debita-se pela abertura do crédito especial no exercício. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.3.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação de crédito especial do exercício anterior, reaberto no exercício 
Funcionamento Debita-se pela reabertura do crédito especial no exercício. Credita-se pelo estorno de registro indevido 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.4.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar a movimentação dos créditos destinados a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, subversão interna ou calamidade pública 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.4.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os créditos abertos em caráter extraordinário, sem prévia autorização legislativa, com origem no exercício corrente 
Funcionamento Debita-se pela abertura do crédito extraordinário no exercício. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.4.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os créditos extraordinários cuja abertura ocorra no exercício anterior, mas que por expressa disposição legal estendam a sua vigência, pelo respectivo saldo, ao exercício seguinte 
Funcionamento Debita-se pela reabertura do crédito extraordinário. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.9.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos aos créditos inicial, suplementar, especial e extraordinário cancelados ou remanejados, em casos regularmente previstos 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.9.01.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores pertinentes aos créditos orçamentários, a princípio disponíveis para execução da despesa no exercício, porém, posteriormente cancelados, nos casos regularmente previstos 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.9.01.01 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores dos acréscimos resultantes de alterações no QDD 
Funcionamento Debita-se pelos valores dos acréscimos resultantes de alterações no QDD. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Redução (redutora) 
Código 1.9.2.1.9.01.09 
Função Conta Escriturada. Registrar a redução da dotação por alteração do QDD, ou por cancelamento dos créditos extraordinários e especiais disponíveis, abertos ou reabertos no exercício 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo cancelamento do crédito disponível 
Natureza do saldo Credora 
Conta 
Código1.9.2.1.9.02.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar os valores dos créditos orçamentários indisponíveis para execução da despesa, por medida de veto, contingenciamento ou por contenção e posteriormente canceladas, no casos regularmente previstos 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.9.02.01 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores dos acréscimos resultantes de alterações da Lei Orçamentária 
Funcionamento Debita-se pelos valores dos acréscimos resultantes de alterações da Lei Orçamentária. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.1.9.02.09 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da redução da dotação devido a alteração da Lei Orçamentária 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo cancelamento ou redução da dotação orçamentária 
Natureza do saldo Credora 
Conta 
Código1.9.2.2.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos recebimentos de créditos orçamentários, através de destaque ou provisão 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.2.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório do crédito orçamentário ou adicional recebido, relativo à movimentação de crédito entre unidades gestoras de órgãos diferentes 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.2.1.01.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação de créditos decorrentes de recebimento ou de transferência a outros órgãos e entidades de igual ou de diferente unidade orçamentária 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.2.1.01.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos créditos recebidos pela administração direta de mesma ou de diferente unidade orçamentária do órgão emitente 
Funcionamento Debita-se pela movimentação do crédito recebido. Credita-se pela anulação do crédito recebido e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Créditos Transferidos (redutora) 
Código 1.9.2.2.1.01.02 
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação de créditos para entidades da administração indireta ou entre órgãos da administração direta de mesma ou de diferente unidade orçamentária 
Funcionamento Debita-se pela anulação do crédito transferido e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela movimentação do crédito 
Natureza do saldo Credora. 
Conta Administração Indireta 
Código 1.9.2.2.1.02.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação de créditos decorrentes de recebimento ou de transferência a outros órgãos e entidades de igual ou de diferente unidade orçamentária 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.2.1.02.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos créditos recebidos pela administração indireta de mesma ou de diferente unidade orçamentária do órgão emitente 
Funcionamento Debita-se pela movimentação do crédito recebido. Credita-se pela anulação do crédito recebido e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Créditos Transferidos (redutora) 
Código 1.9.2.2.1.02.02 
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação de créditos para órgãos da administração direta ou entre entidades da administração indireta de mesma ou de diferente unidade orçamentária 
Funcionamento Debita-se pela anulação do crédito transferido e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela movimentação do crédito 
Natureza do saldo Credora 
Conta 
Código1.9.2.2.2.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos créditos descentralizados das unidades orçamentárias para as unidades administrativas sob sua jurisdição ou entre estas, no âmbito do próprio órgão, recebidos ao longo do exercício
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.2.2.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar a parcela de crédito recebida por uma unidade administrativa ou orçamentária, decorrente da descentralização do crédito orçamentário ou adicional dentro do próprio órgão 
Funcionamento Debita-se pela concessão da provisão. Credita-se pela anulação da provisão concedida e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos empenhos emitidos e dos valores já comprometidos pelo RPPS 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos empenhos emitidos por ato emanado de autoridade competente, que cria para o RPPS a obrigação de pagar as despesas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.01.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da emissão de documento através do qual são registradas todas as operações que envolvam despesas orçamentárias realizadas pelo RPPS e que o obriga ao seu pagamento 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.01.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da emissão de empenho de despesa, inclusive pré-empenhado 
Funcionamento Debita-se pelo empenho da despesa e pelo empenho da despesa pré-empenhada. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.01.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da emissão de empenho de despesa, visando suplementar o anterior cujo valor seja insuficiente 
Funcionamento Debita-se pelo reforço do empenho da despesa e pelo reforço do empenho da despesa pré-empenhada. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Anulação de Empenho (redutora) 
Código 1.9.2.4.1.01.09 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor referente à reversão total ou parcial de despesa para a dotação inicial correspondente, através da anulação da nota de empenho 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela anulação do empenho no próprio exercício e pela anulação de empenho de despesa pré-empenhada 
Natureza do saldo Credora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.02.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de emissão de empenho de despesas com licitações para obras, serviços, fornecimentos ou alienações 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.02.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos na modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico 
Funcionamento Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.02.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos na modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não 
Funcionamento Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.02.03 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos na modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento 
Funcionamento Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.02.04 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos na modalidade de licitação realizada entre interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital 
Funcionamento Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.02.06 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos para a realização de despesa em que é dispensável a licitação (nos casos previstos no art. 24 da Lei nº 8.666/1993
Funcionamento Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.02.07 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos pela realização de despesas em que é inexigível a licitação, quando houver invabilidade de competição e nos casos previstos no art. 25 da Lei nº 8.666/1993 
Funcionamento Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.02.08 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos para realização de despesas em que não se aplica a licitação 
Funcionamento Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.02.09 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos referentes a suprimento de fundos Funcionamento Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício 
Conta 
Código1.9.2.4.1.02.10 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos referentes a licitação, para integração de balancetes 
Funcionamento Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício 
Conta 
Código1.9.2.4.1.02.12 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos aplicável à modalidade pregão (art. 12 da Lei nº 10.520/2002
Funcionamento Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício 
Conta 
Código1.9.2.4.1.04.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos empenhos emitidos controlados por beneficiário do empenho 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.04.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos emitidos controlados pelo beneficiário do empenho 
Funcionamento Debita-se pela emissão do empenho. Credita-se pela anulação do empenho 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.05.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar os valores das despesas inscritas em restos a pagar do exercício com base no saldo de empenho não liquidado 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.2.4.1.05.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar por ocasião do encerramento do exercício 
Funcionamento Debita-se pela inscrição de restos a pagar. Credita-se pela anulação da inscrição de restos a pagar e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Outros Empenhos por Emissão (redutora) 
Código 1.9.2.4.1.99.00 
Função Conta Escriturada. Registrar a contrapartida dos lançamentos efetuados na conta 192410000 - empenhos por emissão, por ocasião do encerramento do exercício 
Funcionamento Debita-se pela anulação de empenhos de despesas e pela anulação de empenhos de despesas pré-empenhadas. Credita-se pelo empenho e reforço do empenho da despesa e pelo empenho e reforço de empenho de despesa pré-empenhada 
Natureza do saldo Credora 
Conta 
Código1.9.3.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar a movimentação da programação financeira do RPPS, compreendendo as cotas de despesas e os restos a pagar autorizados 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar os valores referentes a recursos a transferir não vinculados ao orçamento, ou orçamentários referentes à movimentação de recursos a liberar pela STN após aprovação do cronograma de desembolso do RPPS 
Natureza do saldo Devedora 

Conta 
Código1.9.3.1.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar a movimentação de recursos orçamentários a liberar para o RPPS, conforme cronograma de desembolso 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.01.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das cotas de despesa programadas para o RPPS após a aprovação dos limites autorizados 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.01.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias indisponível, em virtude de lei, decretos ou portarias 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento indisponível. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.01.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias disponíveis para programação financeira do órgão 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento disponível para programação. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.01.03 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias disponíveis para liberação aos órgãos de programação financeira 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento disponível para liberação. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.01.04 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias disponíveis já liberadas pelos órgãos de programação financeira 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento já liberado pelo órgão de programação financeira. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.01.05 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias diretamente arrecadadas pelo RPPS 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento arrecadado diretamente. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.01.06 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias transferidas para outro órgão 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento transferido para outro órgão. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.01.07 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias provenientes da emissão de Darf eletrônico sem transferência de recursos pelo RPPS 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento arrecadado diretamente. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.01.13 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor referente à programação bimestral das cotas financeiras pela STN a liberar do 6º bimestre para restos a pagar 
Funcionamento Debita-se pela programação do 6º bimestre para restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.01.15 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias a aprovar para a programação financeira do órgão 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento a aprovar para programação. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.02.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor da movimentação financeira para o RPPS, quando este não se tratar de unidade gestora da mesma jurisdição 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.02.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias indisponíveis em virtude de lei, decretos ou portarias referentes a órgãos da administração indireta e fundos da administração direta 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento indisponível. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.02.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias disponíveis para programação financeira dos órgãos da administração indireta e fundos da administração direta 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento disponível para programação. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta 
Código1.9.3.1.1.02.03 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias disponíveis para liberação referente aos órgãos da administração indireta e fundos da administração direta 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento disponível para liberação. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Repasse Liberada 
Código 1.9.3.1.1.02.04 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias disponíveis já liberadas pelos órgãos da administração indireta e fundos da administração direta 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento já liberado pelo órgão de programação financeira. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Repasse Diretamente Arrecadada 
Código 1.9.3.1.1.02.05 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias diretamente arrecadadas pelo RPPS 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento arrecadado diretamente. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Repasse Transferida 
Código 1.9.3.1.1.02.06 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias transferidas para outros órgãos da administração indireta e fundos da administração direta 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento transferido para outro órgão. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Repasse Proveniente de Darf Emitido 
Código 1.9.3.1.1.02.07 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses provenientes de Darf emitido sem transferência de recursos pelo RPPS 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento arrecadado diretamente. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Repasse a Liberar por Transferência 
Código 1.9.3.1.1.02.08 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses a liberar por transferência, entre órgãos da administração direta e indireta e vice-versa 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento a liberar por transferência. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Conta Cota de Repasse Liberada por Transferência 
Código 1.9.3.1.1.02.10 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses liberada por transferência, entre os órgãos da administração direta e indireta, e vice-versa 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento liberado por transferência. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Repasse Liberada Diferida 
Código 1.9.3.1.1.02.11 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do diferimento das cotas liberadas. 
Funcionamento Debita-se pelo diferimento das cotas liberadas. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Repasse a Aprovar 
Código 1.9.3.1.1.02.15 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasse a aprovar 
Funcionamento Debita-se pelo valor da programação solicitada pelas setoriais financeiras da administração indireta ou gestão fundo. Credita-se pela aprovação da programação financeira solicitada e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 

Conta Cotas Financeiras Programadas 
Código 1.9.3.1.1.03.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das cotas de despesas e de repasses programados pelo RPPS 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota Financeira Solicitada 
Código 1.9.3.1.1.03.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses programadas 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento programado. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota Financeira a Liberar 
Código 1.9.3.1.1.03.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses programadas e já aprovadas 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento programado e aprovado. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota Financeira Liberada 
Código 1.9.3.1.1.03.03 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses liberadas 
Funcionamento Debita-se pelo valor das cotas liberadas. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota Financeira Diretamente Arrecadada 
Código 1.9.3.1.1.03.04 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses diretamente arrecadadas 
Funcionamento Debita-se pelo valor das cotas arrecadadas. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota Financeira de Restos a Pagar Liberada 
Código 1.9.3.1.1.03.06 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar liberadas 
Funcionamento Debita-se pelo valor das cotas liberadas. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota Financeira de Darf Emitido 
Código 1.9.3.1.1.03.07 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas financeiras provenientes da emissão de Darf dos tipos: 0, 1, 2, 3, 4, 5 e 6 
Funcionamento Debita-se pelo valor das cotas por Darf emitido. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota Financeira a Remanejar 
Código 1.9.3.1.1.03.09 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor solicitado para remanejamento de recurso/fonte/vinculação/categoria de gasto de cota financeira já liberada 
Funcionamento Debita-se pelo valor da linha de remanejamento da programação financeira. Credita-se pela efetivação do remanejamento e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota Financeira Remanejada 
Código 1.9.3.1.1.03.10 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas financeiras remanejadas 
Funcionamento Debita-se pelo valor das cotas financeiras remanejadas quando da emissão da programação financeira. Credita-se pela efetivação do remanejamento e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota Financeira Liberada Diferida 
Código 1.9.3.1.1.03.11 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses liberadas 
Funcionamento Debita-se pelo valor das cotas liberadas diferidas. Credita-se pela efetivação do remanejamento e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Diversas Cotas Financeiras (redutora) 
Código 1.9.3.1.1.03.99 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses liberadas 
Funcionamento Debita-se pela regularização de recursos liberados indevidamente; pela apropriação da cota diferida por baixa de recursos diferidos e pela apropriação de recursos diferidos a receber e a conceder. Credita-se pela liberação de recursos diferidos; pela baixa de cota diferida e pelo registro da cota ordinária a transferir 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cotas de Sub-repasse 
Código 1.9.3.1.1.04.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor da movimentação financeira para o RPPS, quando este se tratar de unidade gestora da mesma jurisdição 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Sub-repasse Indisponível 
Código 1.9.3.1.1.04.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse indisponível. 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento programado. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Sub-repasse a Programar 
Código 1.9.3.1.1.04.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse a programar 
Funcionamento Debita-se pela descentralização do crédito. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Sub-repasse a Liberar 
Código 1.9.3.1.1.04.03 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da cotas de sub-repasses orçamentárias disponíveis para liberação dentro de um mesmo órgão 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento disponível para liberação. Credita-se pela liberação da cota orçamentária 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Sub-repasse Liberada 
Código 1.9.3.1.1.04.04 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de sub-repasses disponíveis para o RPPS já liberadas 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento liberado. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Sub-repasse Diretamente Arrecadada 
Código 1.9.3.1.1.04.05 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de sub-repasses diretamente arrecadadas 
Funcionamento Debita-se pelo valor da receita diretamente arrecadada. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Sub-repasse de Darf sem Transferência 
Código 1.9.3.1.1.04.07 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de sub-repasses correspondentes ao Darf sem transferência 
Funcionamento Debita-se pelo valor das cotas por Darf emitido. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cota de Sub-repasse a Aprovar 
Código 1.9.3.1.1.04.15 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse a aprovar 
Funcionamento Debita-se pela programação financeira solicitada. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Outras Cotas de Sub-repasse (redutora) 
Código 1.9.3.1.1.04.99 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor de outras cotas de sub-repasse 
Funcionamento Debita-se pela anulação da cota de sub-repasse. Credita-se pela apropriação da cota de sub-repasse 
Natureza do saldo Credora 
Conta Diversas Cotas de Despesas (redutora) 
Código 1.9.3.1.1.99.00 
Função Conta Escriturada. Registrar a contrapartida dos lançamentos efetuados na conta 1.9.3.1.1.00.00 - cotas de despesa orçamentária por ocasião do encerramento do exercício 
Funcionamento Debita-se pela anulação cota financeira indisponível, pela apropriação de cota financeira e pela transferência de cota de repasse. Credita-se pela apropriação da cota financeira e de repasse indisponível, pelo registro da devolução da cota de repasse e pela transferência de cota financeira 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cotas de Despesa Extra-orçamentária 
Código 1.9.3.1.2.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das transferências financeiras de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as UG de sua jurisdição e entre estas de uma mesma entidade 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cotas Autorizadas de Restos a Pagar 
Código 1.9.3.1.2.01.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das cotas de restos a pagar autorizadas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cotas de Restos a Pagar - a Aprovar 
Código 1.9.3.1.2.01.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar inscritas no processo automático dos recursos a receber 
Funcionamento Debita-se pelo valor dos limites de restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cotas de Restos a Pagar - a Liberar 
Código 1.9.3.1.2.01.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar autorizadas pelo Ministério da Fazenda 
Funcionamento Debita-se pelo valor da aprovação da programação financeira. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cotas de Restos a Pagar - Liberada 
Código 1.9.3.1.2.01.03 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar autorizadas pelo Ministério da Fazenda 
Funcionamento Debita-se pelo valor das liberações de restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cotas de Restos a Pagar Autorizado 
Código 1.9.3.1.2.01.04 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar autorizadas pelo Ministério da Fazenda para atender despesas de restos a pagar 
Funcionamento Debita-se pelo valor dos limites de restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Diretamente Arrecadada 
Código 1.9.3.1.2.01.05 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar para recursos diretamente arrecadados 
Funcionamento Debita-se pelo valor dos limites de restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Outras Cotas de Restos a Pagar (redutora) 
Código 1.9.3.1.2.01.99 
Função Conta Escriturada. Registrar a contrapartida dos lançamentos efetuados na conta 1.9.3.1.2.01.00 - cotas autorizadas de restos a pagar, por ocasião do encerramento do exercício 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo registro das cotas autorizadas de restos a pagar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Outras Disponibilidades Financeiras 
Código 1.9.3.2.9.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de outras disponibilidades financeiras do RPPS previstas na programação financeira 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Disponibilidades por Fonte de Recursos 
Código 1.9.3.2.9.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação orçamentária-financeira vinculada à execução do orçamento do próprio exercício, dependente ou independente do respectivo pagamento 
Funcionamento Debita-se pelo recebimento dos recursos financeiros correspondentes ao orçamento. Credita-se pela execução da despesa correspondente ao orçamento 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Disponibilidade de Restos a Pagar Concedida 
Código 1.9.3.2.9.04.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar os valores das disponibilidades de restos a pagar concedidas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Limite de Restos a Pagar Concedido 
Código 1.9.3.2.9.04.01 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores dos limites de restos a pagar concedidos 
Funcionamento Debita-se pela concessão do limite. Credita-se pela liberação do recurso 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Outras Disponibilidades de Restos a Pagar Concedidas (redutora) 
Código 1.9.3.2.9.04.99 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores dos limites estabelecidos para a inscrição de restos a pagar 
Funcionamento Debita-se pela liberação dos recursos correspondentes. Credita-se pela concessão do limite de restos a pagar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Disponibilidade de Restos a Pagar Recebida 
Código 1.9.3.2.9.05.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar os valores das disponibilidades de restos a pagar recebidas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Limite de Restos a Pagar Recebido 
Código 1.9.3.2.9.05.01 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores dos limites de restos a pagar recebidos 
Funcionamento Debita-se pelo recebimento do limite. Credita-se pelo recebimento do recurso 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Outras Disponibilidades de Restos a Pagar Recebidas (redutora) 
Código 1.9.3.2.9.05.99 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores dos limites recebidos para a inscrição de restos a pagar 
Funcionamento Debita-se pelo recebimento dos recursos correspondentes. Credita-se pelo recebimento do limite de restos a pagar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Execução de Restos a Pagar 
Código 1.9.5.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de transferência, pagamento, inscrição e integração das despesas empenhas e não pagas até o último dia do exercício financeiro 
Natureza do saldo Devedora. 
Conta Inscrição de Restos a Pagar 
Código 1.9.5.1.0.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da inscrição de restos a pagar do RPPS no final do exercício 
Funcionamento Debita-se pela inscrição de restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cancelamento de Restos a Pagar (redutora) 
Código 1.9.5.9.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos restos a pagar cancelados no exercício, por insuficiência de recursos ou por inscrição indevida 
Natureza do saldo Credora 
Conta Por Insuficiência de Recursos (redutora) 
Código 1.9.5.9.1.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos restos a pagar do RPPS cancelados no exercício seguinte por insuficiência de recursos 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo cancelamento de restos a pagar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Outros Cancelamentos de Restos a Pagar (redutora) 
Código 1.9.5.9.2.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos restos a pagar do RPPS cancelados no exercício seguinte 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo cancelamento de restos a pagar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Compensações Ativas Diversas 
Código 1.9.9.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos demais atos praticados pela administração do RPPS que, pela sua natureza, não são postos em evidência nem controlados, quer por contas patrimoniais, quer por contas de resultado 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Responsabilidade por Valores, Títulos e Bens 
Código 1.9.9.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores registrados referentes a responsabilidades do RPPS com terceiros, ou destes com o RPPS, por títulos, valores e bens 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Responsabilidades de Terceiros 
Código 1.9.9.1.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes a responsabilidades de terceiros por títulos, valores e bens concedidos pelo RPPS 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Suprimento de Fundos 
Código 1.9.9.1.1.06.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores concedidos a servidor responsável para atender despesas do RPPS que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até a sua prestação de contas 
Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas com suprimento de fundos. Credita-se pela baixa da responsabilidade, quando da prestação de contas do servidor que recebeu o suprimento de fundos 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Outras Responsabilidades de Terceiros 
Código 1.9.9.1.1.99.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor de outras responsabilidades de terceiros, de natureza eventual, por títulos, valores e bens 
Funcionamento Debita-se pela apropriação da responsabilidade de terceiros. Credita-se pela baixa da responsabilidade 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Responsabilidades com Terceiros 
Código 1.9.9.1.2.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes a responsabilidades do RPPS junto a terceiros por títulos, valores e bens recebidos 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Outras Responsabilidades com Terceiros 
Código 1.9.9.1.2.99.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor de outras responsabilidades com terceiros, de natureza eventual, pelo recebimento de títulos, valores e bens 
Funcionamento Debita-se pelo valor de outras responsabilidades com terceiros. Credita-se pela baixa da responsabilidade 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Diversos Responsáveis - Em apuração 
Código 1.9.9.1.3.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das responsabilidades em fase de apuração, decorrentes de atos praticados por funcionários que possam resultar em prejuízos ao RPPS 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Outras Responsabilidades em Apuração 
Código 1.9.9.1.3.99.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor de outras responsabilidades em apuração 
Funcionamento Debita-se pelo valor de outras responsabilidades em apuração. Credita-se pela baixa da responsabilidade 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Garantias de Valores 
Código 1.9.9.5.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes a garantias recebidas e concedidas pelo RPPS no País e no exterior 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Outras Garantias 
Código 1.9.9.5.9.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o total de outras garantias de valores de natureza eventual, recebidas ou concedidas no País e no exterior 
Funcionamento Debita-se pela apropriação de outras garantias. Credita-se pela baixa de outras garantias 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Direitos e Obrigações Contratuais 
Código 1.9.9.7.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes a contratos de serviços de vigilância, conservação, de seguros de naturezas diversas e de fornecimentos de bens 
Natureza do saldo Devedora 
Conta De Terceiros 
Código 1.9.9.7.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos direitos e obrigações contratuais em que o RPPS seja signatário do contrato com terceiros 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contratos de Seguros 
Código 1.9.9.7.1.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de seguros em que o RPPS seja signatário do instrumento contratual com terceiros 
Funcionamento Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela baixa do contrato 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contratos de Serviços 
Código 1.9.9.7.1.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de serviços em que o RPPS seja signatário do instrumento contratual com terceiros 
Funcionamento Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela baixa do contrato 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contratos de Aluguéis 
Código 1.9.9.7.1.03.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de aluguéis em que o RPPS seja locador do bem 
Funcionamento Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela baixa do contrato 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contratos de Fornecimento de Bens 
Código 1.9.9.7.1.04.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de fornecimento de bens pelo RPPS a terceiros 
Funcionamento Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela baixa do contrato 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contratos de Empréstimos e Financiamentos 
Código 1.9.9.7.1.05.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de obrigação do RPPS com terceiros referente a empréstimos e financiamentos contraídos no exercício. 
Funcionamento Debita-se pela assinatura do contrato e pelo registro da amortização das operações de crédito. Credita-se pela apropriação da amortização da dívida externa e pela baixa do contrato de obrigação 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Com Terceiros 
Código 1.9.9.7.2.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar os valores dos contratos assinados entre o RPPS e particulares 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contratos de Seguros 
Código 1.9.9.7.2.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de seguros assinado entre o RPPS e terceiros contratados 
Funcionamento Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela apropriação das despesas de contrato, pela baixa da assinatura e pela liquidação de restos a pagar de despesas de contrato 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contratos de Serviços 
Código 1.9.9.7.2.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato assinado entre o RPPS e prestador de serviços a título de obras e instalações e demais serviços 
Funcionamento Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela apropriação das despesas pagas antecipadamente, pela apropriação das despesas de contrato de serviços, pela liquidação de restos a pagar de despesas decorrentes de contrato 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contratos de Aluguéis 
Código 1.9.9.7.2.03.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de locação de bens móveis e imóveis entre o RPPS e terceiros locadores de tais bens 
Funcionamento Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela apropriação das despesas com locação, pela apropriação das despesas com obras e instalações vinculadas a contratos, pela baixa da assinatura do contrato e pela liquidação de restos a pagar de despesas decorrentes de contrato 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contratos de Fornecimento de Bens 
Código 1.9.9.7.2.04.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do contrato de fornecimento de bens entre o RPPS e o fornecedor 
Funcionamento Debita-se pela assinatura do contrato. Credita-se pela apropriação de despesas com bens fornecidos, pela aquisição de bens com contrato, pela liquidação de restos a pagar de despesa com bens e pela baixa do contrato 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contratos de Empréstimos e Financiamentos 
Código 1.9.9.7.2.05.00 
Função Conta Escriturada. Registrar a apropriação de ajuste ou assinatura de contratos de concessão de empréstimos e financiamentos a curto prazo 
Funcionamento Debita-se pela assinatura e ajuste do contrato e pelo registro da transferência a liberar. Credita-se pela apropriação de despesas com concessão de empréstimos e financiamentos, pela baixa da assinatura do contrato, pela liquidação de restos a pagar de concessão de empréstimo e financiamento 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Outros Direitos 
Código 1.9.9.7.9.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o montante com outros direitos em que o RPPS seja signatário do contrato 
Funcionamento Debita-se pelos registros efetuados. Credita-se pela baixa de registros com outros direitos 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Outras Compensações 
Código 1.9.9.9.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos bens e valores com controle nas contas de compensação 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Diversas Compensações 
Código 1.9.9.9.9.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar a responsabilidade por compensações diversas. 
Funcionamento Debita-se pelo recebimento das compensações diversas. Credita-se pela baixa da responsabilidade 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Passivo 
Código 2.0.0.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores subagrupados em Passivo Circulante, Passivo Exigível a Longo Prazo, Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial e Passivo Compensado 
Natureza do saldo Credora 
Conta Passivo Circulante 
Código 2.1.0.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte, subagrupadas em depósitos e obrigações em circulação 
Natureza do saldo Credora 
Conta Depósitos 
Código 2.1.1.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos débitos exigíveis em até 12 meses, subagrupados em consignações e recursos da União 
Natureza do saldo Credora 
Conta Consignações 
Código 2.1.1.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores entregues em confiança ou em consignações, geralmente retidos em folha de pagamento de empregados ou servidores, e nos pagamentos referentes a compras de bens e serviços 
Natureza do saldo Credora 
Conta Tesouro Nacional 
Código 2.1.1.1.3.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das contribuições, indenizações e restituições, retidas ou descontadas na fonte pagadora, em forma de consignações, devidas ao Tesouro Nacional 
Natureza do saldo Credora  
Conta Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF 
Código 2.1.1.1.3.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as retenções na fonte pelo RPPS do imposto sobre a renda, relativas às importâncias pagas a terceiros ou creditadas a servidores ou empregados sobre as quais incida o referido imposto 
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento efetuado ao Tesouro Nacional. Credita-se pelos valores recolhidos em consignações, descontados das importâncias pagas ou creditas pelo RPPS de acordo com a legislação específica em vigor, e pela atualização dos valores devidos 
Natureza do saldo Credora  

Conta Tesouro Estadual e Municipal 
Código 2.1.1.1.4.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos a impostos, outros tributos, taxas e contribuições de competência dos estados e municípios, retidos por força de legislação ou descontados de ordem do contribuinte e classificados em consignações 
Natureza do saldo Credora 
Conta ICMS 
Código 2.1.1.1.4.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços retidos por força de legislação ou por acordo entre as partes envolvidas na transação em consignações 
Funcionamento Debita-se pelos valores dos recolhimentos do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços a estados e pelas anulações de valores. Credita-se pelos valores retidos em transações que envolvam mercadorias e serviços, quando a retenção seja exigida em legislação ou por acordo entre o comprador e o vendedor, pelos juros e correção monetária 
Natureza do saldo Credora 
Conta ISS 
Código 2.1.1.1.4.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos ao imposto sobre serviços retido em consignações por força de legislação, circunstanciais ou acordo entre as partes envolvidas na transação 
Funcionamento Debita-se pelos valores dos recolhimentos do imposto sobre serviços ao tesouro municipal e pelas anulações de valores. Credita-se pelos valores retidos em consignações por força da legislação, circunstanciais ou acordo entre as partes envolvidas nas transações 
Natureza do saldo Credora 
Conta Outros Tributos Estaduais ou Municipais 
Código 2.1.1.1.4.99.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores em consignações relativos a outros tributos devidos a estados e municípios 
Funcionamento Debita-se pelo recolhimento dos tributos. Credita-se pelos tributos devidos 
Natureza do saldo Credora 
Conta Outros Consignatários 
Código 2.1.1.1.9.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores das consignações retidos pela unidade, ou entregues a essa em confiança, pelos diversos contribuintes sujeitos a recolhimentos ou pagamentos aos favorecidos 
Funcionamento Debita-se pelos valores pertinentes a diversas consignações não apropriadas em contas específicas, pagas ou recolhidas pela unidade e pelas anulações de valores. Credita-se pelos valores referentes a mensalidades, seguros, sistema de saúde, transporte, moradia, contribuição associada e outros descontos consignados em folha de pagamento a cargo da unidade 
Natureza do saldo Credora 
Conta Recursos da União 
Código 2.1.1.2.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos créditos recebidos pelo RPPS para posterior recolhimento à União 
Natureza do saldo Credora 
Conta Recursos do Tesouro Nacional 
Código 2.1.1.2.3.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos créditos recebidos pelo RPPS para posterior recolhimento ao Tesouro Nacional 
Natureza do saldo Credora 
Conta Recursos Fiscais 
Código 2.1.1.2.3.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os créditos fiscais retidos pelo RPPS para posterior recolhimento ao Tesouro Nacional, ou seja, valores a serem recolhidos através de DARF 
Funcionamento Debita-se pela transferência de recursos, pelo registro do DARF com transferência de recursos e pela retenção de impostos na folha quando o pagamento for efetuado por outra unidade gestora. Credita-se pelos recebimentos dos recursos através de DARF 
Natureza do saldo Credora 
Conta Depósitos de Diversas Origens 
Código 2.1.1.4.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de recursos recebidos a título de diversos depósitos exigíveis a curto prazo 
Natureza do saldo Credora 
Conta Depósitos e Cauções 
Código 2.1.1.4.1.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as obrigações exigíveis no curso do exercício seguinte, contraídas com o recebimento de depósitos ou cauções vinculados a contratos ou a convenções, para garantias de operações específicas 
Funcionamento Debita-se pelos valores dos depósitos e cauções pagos ou devolvidos e pelas transferências para outras contas. Credita-se pelos valores relativos a depósitos e cauções recebidos, pelos ajustes e registros de valores e pelas transferências para outras contas 
Natureza do saldo Credora 
Conta Depósitos Judiciais 
Código 2.1.1.4.2.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as obrigações exigíveis no curso do exercício seguinte, decorrentes de depósitos recebidos por determinação da justiça 
Funcionamento Debita-se pelos valores dos depósitos judiciais pagos ou devolvidos e pelas transferências para outras contas. Credita-se pelos valores relativos a depósitos judiciais recebidos, pelos ajustes e pelas transferências do realizável a longo prazo 
Natureza do saldo Credora 
Conta Depósitos para Recursos 
Código 2.1.1.4.3.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as obrigações contraídas por depósitos efetuados a favor da unidade, geralmente destinados ao exercício de direito junto à justiça e encontrados vinculados em contas bancárias 
Funcionamento Debita-se pelos valores dos depósitos para recursos, devolvidos ou pagos, pelas baixas de valores em função de determinação da justiça e pela transferência para outras contas. Credita-se pelos valores relativos a depósitos para recursos efetuados em favor da unidade, pelas transferências para outras contas, pelos valores dos juros e correção monetária aplicados 
Natureza do saldo Credora 
Conta Depósitos Especiais 
Código 2.1.1.4.4.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor relativo a retenções de depósitos vinculados a restituições no curso do exercício, decorrente de contrato, convenção, acordo ou ajuste 
Funcionamento Debita-se pelos valores dos depósitos pagos ou restituídos e pelas transferências para outras contas. Credita-se recebimento ou arrecadação de depósitos e pela correção monetária dos depósitos recebidos 
Natureza do saldo Credora 
Conta Depósitos para Quem de Direito 
Código 2.1.1.4.9.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos depósitos efetuados para quem de direito, vindo de diversas origens, inclusive desconhecidas 
Natureza do saldo Credora 
Conta Depósitos de Terceiros 
Código 2.1.1.4.9.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos depósitos de terceiros de diversas origens, inclusive desconhecidas, não reclamados ou abandonados pelos credores 
Funcionamento Debita-se pelas devoluções ou pagamento de valores de terceiros, inclusive os abandonados ou não reclamados por credores, pelos valores referentes a depósitos de terceiros, inclusive abandonados transferidos para outras contas. Credita-se pelos valores dos depósitos de terceiros, inclusive aqueles considerados abandonados pelos credores, pelas transferências de outras contas, de valores considerados de terceiros e pelos valores dos juros e correção monetária aplicados 
Natureza do saldo Credora 
Conta Depósitos de Rendimentos do PIS/PASEP 
Código 2.1.1.4.9.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos depósitos de rendimentos do PIS/PASEP para crédito em folha de pagamento 
Funcionamento Debita-se pelas devoluções ou distribuição dos depósitos. Credita-se pelos valores depositados para crédito em folha de pagamento 
Natureza do saldo Credora 
Conta Outros Depósitos 
Código 2.1.1.4.9.99.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os compromissos exigíveis até o término do exercício seguinte, decorrentes de recebimentos a título de depósitos para os quais não haja contas específicas 
Funcionamento Debita-se pelo pagamento. Credita-se pelo recebimento de diversos depósitos 
Natureza do saldo Credora 
Conta Obrigações em Circulação 
Código 2.1.2.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos compromissos assumidos, exigíveis até o término do exercício seguinte, subagrupados em obrigações a pagar e credores - entidades e agentes 
Natureza do saldo Credora 
Conta Obrigações a Pagar 
Código 2.1.2.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte 
Natureza do saldo Credora 
Conta Fornecedores 
Código 2.1.2.1.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores a pagar aos fornecedores de bens, materiais e serviços, do exercício e de exercícios anteriores 
Natureza do saldo Credora 
Conta Do Exercício 
Código 2.1.2.1.1.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores a pagar aos fornecedores de bens, materiais e serviços, referentes ao exercício 
Funcionamento Debita-se pelos pagamentos efetuados aos fornecedores do exercício e pelos valores das anulações de créditos de fornecedores. Credita-se pelas aquisições de bens e materiais a prazo e pelas contratações de serviços do exercício a prazo 
Natureza do saldo Credora 
Conta Do Exercício Anterior 
Código 2.1.2.1.1.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores a pagar aos fornecedores de bens, materiais e serviços, referentes ao exercício anterior 
Funcionamento Debita-se pelos pagamentos efetuados aos fornecedores do exercício anterior e pelos valores das anulações de créditos de fornecedores. Credita-se pelos valores referentes às aquisições de bens ou serviços no exercício anterior, quando não caracterizados como pagamentos a vista 
Natureza do saldo Credora 
Conta Pessoal a Pagar 
Código 2.1.2.1.2.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos a vencimentos e vantagens fixas e variáveis devidas aos servidores/empregados do RPPS 
Natureza do saldo Credora 
Conta Pessoal a Pagar do Exercício 
Código 2.1.2.1.2.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a vencimentos e vantagens fixas e variáveis, devidas aos servidores/empregados do RPPS, relativas ao exercício atual 
Funcionamento Debita-se pelos pagamentos, anulações ou transferências. Credita-se pela apropriação dos valores líquidos referentes a vencimentos e vantagens devidas 
Natureza do saldo Credora 
Conta Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores 
Código 2.1.2.1.2.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos a vencimentos e vantagens fixas e variáveis, devidas aos servidores/empregados do RPPS, relativas a exercícios anteriores 
Funcionamento Debita-se pelos pagamentos, anulações ou transferências. Credita-se pela apropriação dos valores líquidos referentes a vencimentos e vantagens devidas 
Natureza do saldo Credora 
Conta Encargos Sociais a Recolher 
Código 2.1.2.1.3.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores relativos às contribuições e outras obrigações sociais a recolher 
Natureza do saldo Credora 
Conta INSS 
Código 2.1.2.1.3.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos às contribuições incidentes sobre salários pagos ou creditados, ou serviços de terceiros devidos por encargos do empregador à previdência social 
Funcionamento Debita-se pelos valores das baixas por recolhimentos, anulações ou transferências. Credita-se pelos valores das contribuições sociais (parte empregador) devidas por salários pagos ou creditados ou serviços de terceiros a recolher, pelos valores dos juros e correção monetária, se aplicados 
Natureza do saldo Credora 
Conta INSS - Contribuições sobre Serviços de Terceiros 
Código 2.1.2.1.3.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos às contribuições incidentes sobre serviços prestados por terceiros ou contribuintes avulsos 
Funcionamento Debita-se pelos valores das baixas por recolhimentos, anulações ou transferências. Credita-se pelos valores das contribuições sociais a recolher ao INSS devidas pela unidade (parte do contratante do serviço), pelos valores dos juros e correção monetária, se aplicados 
Natureza do saldo Credora 
Conta FGTS 
Código 2.1.2.1.3.03.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os encargos sociais gerados por pagamentos de salários a recolher ao FGTS 
Funcionamento Debita-se pelas baixas dos valores recolhidos referentes a obrigações sociais com o FGTS. Credita-se pelos valores do percentual sobre folhas de pagamento de salários devidos ao FGTS e pelos juros e correção monetária, se aplicados 
Natureza do saldo Credora 
Conta PIS/PASEP 
Código 2.1.2.1.3.04.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os encargos sociais gerados por pagamentos de salários a recolher ao fundo de participação destinado à execução do PIS e do PASEP, gerados pelo pagamento de salários 
Funcionamento Debita-se pelas baixas dos valores relativos aos recolhimentos de obrigações sociais para o fundo de participação PIS/PASEP. Credita-se pelos valores de contribuições para o fundo de participação PIS/PASEP, devidos em folha de pagamento de salários, e pelos juros e correção monetária, se aplicados 
Natureza do saldo Credora 
Conta Outros Encargos 
Código 2.1.2.1.3.99.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores relativos aos encargos sociais de ocorrência permanente ou eventual que tenham gerado outras obrigações 
Funcionamento Debita-se pelas baixas dos valores referentes a outros encargos sociais. Credita-se pelos valores de outros encargos sociais devidos 
Natureza do saldo Credora 
Conta Provisões 
Código 2.1.2.1.4.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das provisões constituídas para futuros pagamentos de obrigações com férias e 13º salário 
Natureza do saldo Credora 
Conta Provisão para 13º Salário 
Código 2.1.2.1.4.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores das provisões constituídas visando o pagamento do 13º salário 
Funcionamento Debita-se pelas baixas dos valores relativos ao pagamento do 13º salário provisionado. Credita-se pelos valores relativos a provisões constituídas para pagamento de 13º salário 
Natureza do saldo Credora 
Conta Provisão para Férias 
Código 2.1.2.1.4.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores das provisões constituídas visando o pagamento de férias 
Funcionamento Debita-se pelas baixas dos valores relativos ao pagamento de férias. Credita-se pelos valores relativos a provisões constituídas para pagamento de férias 
Natureza do saldo Credora 
Conta Encargos Sociais sobre Provisões 
Código 2.1.2.1.4.90.00 
Função Conta Não Escriturada. Registrar os valores dos encargos sociais sobre as provisões para 13º salário e férias 
Natureza do saldo Credora 
Conta INSS 
Código 2.1.2.1.4.90.01 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores provisionados relativos à contribuição para o INSS 
Funcionamento Debita-se pelos valores das baixas. Credita-se pelos valores das provisões constituídas 
Natureza do saldo Credora 
Conta FGTS 
Código 2.1.2.1.4.90.02 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores provisionados relativos ao FGTS. 
Funcionamento Debita-se pelos valores das baixas. Credita-se pelos valores das provisões constituídas 
Natureza do saldo Credora 
Conta Obrigações Tributárias 
Código 2.1.2.1.5.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes aos impostos do RPPS a recolher 
Natureza do saldo Credora 
Conta IRPJ a Recolher 
Código 2.1.2.1.5.03.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores das obrigações a pagar, relativas a IRPJ retido na fonte pelo RPPS 
Funcionamento Debita-se pelos recolhimentos efetuados pelo RPPS. Credita-se pela apropriação de IRPJ a recolher 
Natureza do saldo Credora 
Conta ISS a Recolher 
Código 2.1.2.1.5.04.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as obrigações do RPPS junto ao governo municipal, relativas ao imposto sobre os serviços prestados 
Funcionamento Debita-se pelos recolhimentos efetuados pelo RPPS. Credita-se pelo valor do ISS a recolher 
Natureza do saldo Credora 
Conta PIS/PASEP a Recolher 
Código 2.1.2.1.5.09.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as obrigações do RPPS relativas ao PIS/PASEP 
Funcionamento Debita-se pelos recolhimentos efetuados pelo RPPS. Credita-se pelo valor do PIS/PASEP a recolher 
Natureza do saldo Credora 
Conta IPTU/TLP a Recolher 
Código 2.1.2.1.5.10.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as obrigações do RPPS relativas ao IPTU/TLP. 
Funcionamento Debita-se pelos recolhimentos efetuados pelo RPPS. Credita-se pelo valor do IPTU/TLP a recolher 
Natureza do saldo Credora 
Conta IPVA a Recolher 
Código 2.1.2.1.5.14.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as obrigações do RPPS relativas ao IPVA. 
Funcionamento Debita-se pelos recolhimentos efetuados pelo RPPS. Credita-se pelo valor do IPVA a recolher 
Natureza do saldo Credora 
Conta Outros Tributos 
Código 2.1.2.1.5.99.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os compromissos do RPPS exigíveis até o encerramento do exercício seguinte, relativos à incidência de tributos. 
Funcionamento Debita-se pelos recolhimentos efetuados pelo RPPS. Credita-se pelo valor dos tributos a recolher 
Natureza do saldo Credora 
Conta Recursos Especiais a Liberar 
Código 2.1.2.1.6.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das despesas do RPPS empenhadas e não pagas, apuradas ao final do exercício e inscritas em restos a pagar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Restos a Pagar 
Código 2.1.2.1.6.02.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores referentes a despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro 
Natureza do saldo Credora 
Conta Não Processados a Liquidar 
Código 2.1.2.1.6.02.02 
Função Conta Escriturada. Registrar as obrigações provenientes da inscrição de restos a pagar dependente do estágio da liquidação 
Funcionamento Debita-se pela liquidação ou pagamento de restos a pagar. Credita-se pela inscrição dos restos a pagar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Recursos a Liberar de Limite de Saque com Vinculação de Pagamento 
Código 2.1.2.1.6.04.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos recursos a liberar pelas setoriais de programação financeira, relativos ao limite de saque com vinculação de pagamento 
Funcionamento Debita-se pela liberação dos recursos. Credita-se pelos registros de recursos a liberar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Recursos a Liberar para Pagamento de Restos a Pagar 
Código 2.1.2.1.6.12.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do recurso a liberar para pagamento de restos a pagar referente às obrigações do exercício anterior 
Funcionamento Debita-se pela liberação do recurso e pela baixa da obrigação. Credita-se pela inscrição do limite a liberar para pagamento de restos a pagar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Credores - Entidades e Agentes 
Código 2.1.2.2.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos compromissos exigíveis em até 12 meses, decorrentes de recursos obtidos junto a diversos credores, subagrupados em intermediários de investimentos 
Natureza do saldo Credora 
Conta Intermediários de Investimentos 
Código 2.1.2.2.7.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Registrar os valores de obrigações de curto prazo com intermediários de investimentos 
Natureza do saldo Credora 
Conta Valores de Investimentos a Pagar 
Código 2.1.2.2.7.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de investimentos realizados no mercado financeiro e não liquidados 
Funcionamento Debita-se pela liquidação das obrigações. Credita-se pela apropriação das operações de crédito, pela apropriação da atualização monetária e pela transferência do saldo de longo para curto prazo 
Natureza do saldo Credora 
Conta Passivo Exigível a Longo Prazo 
Código 2.2.0.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos compromissos exigíveis após o término do exercício seguinte, subagrupados em depósitos exigíveis a longo prazo e obrigações exigíveis a longo prazo 
Natureza do saldo Credora 
Conta Depósitos Exigíveis a Longo Prazo 
Código 2.2.1.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores de depósitos exigíveis após o término do exercício seguinte, representados por recursos vinculados 
Natureza do saldo Credora 
Conta Recursos Vinculados 
Código 2.2.1.2.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores vinculados exigíveis após o término do exercício seguinte, registrados em depósitos e cauções 
Natureza do saldo Credora 
Conta Depósitos e Cauções 
Código 2.2.1.2.1.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de obrigações exigíveis a longo prazo, contraídas com o recebimento de depósitos e cauções vinculados a contratos ou a convenções para garantia de operações específicas 
Funcionamento Debita-se pela restituição, pela transformação em receita e pela transferência de longo para o curto prazo. Credita-se pelo recebimento do depósito ou da caução 
Natureza do saldo Credora 
Conta Obrigações Exigíveis a Longo Prazo 
Código 2.2.2.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte, subagrupadas em provisões matemáticas previdenciárias 
Natureza do saldo Credora 
Conta Provisões Matemáticas Previdenciárias 
Código 2.2.2.5.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores apropriados pelo RPPS para fazer face à totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados, conhecidos como reservas matemáticas, subagrupados em provisões para benefícios concedidos e provisões para benefícios a conceder, ajustadas pelas reservas a amortizar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Provisões para Benefícios Concedidos 
Código 2.2.2.5.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, a provisão matemática correspondente aos valores atuais líquidos das prestações futuras dos benefícios já concedidos aos assistidos e beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada 
Natureza do saldo Credora 
Conta Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 
Código 2.2.2.5.1.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das prestações futuras dos benefícios já concedidos aos assistidos e beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada 
Funcionamento Debita-se pela reversão das provisões constituídas. Credita-se pela constituição das provisões 
Natureza do saldo Credora 
Conta Contribuições do Ente (redutora) 
Código 2.2.2.5.1.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras do Ente, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contribuições dos Servidores (redutora) 
Código 2.2.2.5.1.03.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, o somatório dos valores atuais das contribuições futuras dos servidores ativos e inativos, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Ativos (redutora) 
Código 2.2.2.5.1.03.01 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos servidores ativos, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Inativos (redutora) 
Código 2.2.2.5.1.03.02 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos inativos, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contribuições dos Pensionistas (redutora) 
Código 2.2.2.5.1.04.00 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos pensionistas, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 

Conta Provisões para Benefícios a Conceder 
Código 2.2.2.5.2.00.00 
38 Função Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, a provisão matemática correspondente aos valores atuais líquidos das prestações futuras dos benefícios a conceder para a geração atual (servidores ativos) e para a geração futura (futuros servidores) 
Natureza do saldo Credora 
Conta Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano para a Geração Atual 
Código 2.2.2.5.2.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais dos benefícios a serem concedidos aos integrantes da geração atual que ainda não estejam em gozo de benefícios de prestação continuada. 
Funcionamento Debita-se pela reversão das provisões constituídas. Credita-se pela constituição das provisões 
Natureza do saldo Credora 
Conta Contribuições do Ente para a Geração Atual (redutora) 
Código 2.2.2.5.2.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras do Ente, incidentes sobre as remunerações da geração atual 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 

Conta Contribuições dos Servidores para a Geração Atual (redutora) 
Código 2.2.2.5.2.03.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, o somatório dos valores atuais das contribuições futuras dos servidores ativos e inativos, incidentes sobre as remunerações da geração atual 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Ativos (redutora) 
Código 2.2.2.5.2.03.01 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos servidores ativos, incidentes sobre as remunerações da geração atual 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Inativos (redutora) 
Código 2.2.2.5.2.03.02 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos inativos, incidentes sobre as remunerações da geração atual 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contribuições dos Pensionistas para a Geração Atual (redutora) 
Código 2.2.2.5.2.04.00 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos pensionistas, incidentes sobre as remunerações da geração atual 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano para a Geração Futura 
Código 2.2.2.5.2.05.00 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais dos benefícios a serem concedidos aos integrantes da geração futura 
Funcionamento Debita-se pela reversão das provisões constituídas. Credita-se pela constituição das provisões 
Natureza do saldo Credora 
Conta Contribuições do Ente para a Geração Futura (redutora) 
Código 2.2.2.5.2.06.00 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras do Ente, incidentes sobre as remunerações da geração futura 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contribuições dos Servidores para a Geração Futura (redutora) 
Código 2.2.2.5.2.07.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, o somatório dos valores atuais das contribuições futuras dos servidores ativos e inativos, incidentes sobre as remunerações da geração futura 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Ativos (redutora) 
Código 2.2.2.5.2.07.01 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos servidores ativos, incidentes sobre as remunerações da geração futura 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Inativos (redutora) 
Código 2.2.2.5.2.07.02 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos inativos, incidentes sobre as remunerações da geração futura 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Contribuições dos Pensionistas para a Geração Futura (redutora) 
Código 2.2.2.5.2.08.00 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições futuras dos pensionistas, incidentes sobre as remunerações da geração futura 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Reservas a Amortizar (redutora) 
Código 2.2.2.5.3.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar, de acordo com a nota técnica atuarial, o somatório dos valores atuais das contribuições especiais ou suplementares a serem repassadas pelo Ente ao RPPS, subagrupadas em serviço passado e déficit equacionado 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Serviço Passado (redutora) 
Código 2.2.2.5.3.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das contribuições não vertidas ao plano referentes ao período antes da data de filiação do segurado (tempo passado) 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Déficit Equacionado (redutora) 
Código 2.2.2.5.3.02.00 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuais das parcelas do déficit contratadas com o Ente para recebimento futuro 
Funcionamento Debita-se pela constituição das provisões. Credita-se pela reversão das provisões constituídas 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial) 
Código 2.4.0.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores da situação patrimonial líquida do RPPS, subagrupados em patrimônio, reservas, déficit ou superávit acumulado 
Natureza do saldo Credora 
Conta Patrimônio 
Código 2.4.1.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório do resultado patrimonial naqueles regimes que possuem patrimônio próprio constituído 
Natureza do saldo Credora 
Conta Patrimônio 
Código 2.4.1.1.0.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o resultado patrimonial naqueles regimes que possuem patrimônio próprio constituído 
Funcionamento Debita-se pelo resultado patrimonial negativo (déficit) apurado no exercício. Credita-se pelo resultado patrimonial positivo (superávit) apurado no exercício 
Natureza do saldo Credora 
Conta Reservas 
Código 2.4.2.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Somatório dos recursos que visam manter a integridade do patrimônio ou garantir a realização de investimentos com recursos próprios, que não transitaram pelo resultado como receita ou que originaram-se de acréscimos de valor de elementos do ativo ou de lucros não distribuídos, subagrupados em reservas técnicas, reservas atuariais e outras reservas 
Natureza do saldo Credora 
Conta Reservas Técnicas 
Código 2.4.2.4.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das reservas constituídas pelos regimes que possuem patrimônio próprio, subagrupadas em reservas para sinistros imobiliários, reserva de garantia e reservas administrativas. 
Natureza do saldo Credora 
Conta Reservas para Sinistros Imobiliários 
Código 2.4.2.4.1.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as reservas constituídas para cobertura de sinistros imobiliários 
Funcionamento Debita-se pela cobertura de sinistro imobiliário, pela incorporação da reserva ao patrimônio do regime e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva 
Natureza do saldo Credora 
Conta Reserva de Garantia 
Código 2.4.2.4.2.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as reservas de garantia constituídas. 
Funcionamento Debita-se pela cobertura de acontecimentos eventuais, pela incorporação da reserva ao patrimônio do regime e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva 
Natureza do saldo Credora 
Conta Reservas Administrativas 
Código 2.4.2.4.3.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar as reservas constituídas com as sobras do custeio administrativo 
Funcionamento Debita-se pela realização de investimentos, pela incorporação da reserva ao patrimônio do regime e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva 
Natureza do saldo Credora 
Conta Reservas Atuariais 
Código 2.4.2.7.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das reservas constituídas para assegurar a cobertura de compromissos do plano com seus segurados, corrigindo eventuais distorções nos cálculos atuariais, previstas na nota técnica atuarial do plano, subagrupadas em reservas de benefícios a regularizar, reservas de oscilações de riscos, reservas de contingência e reservas para ajuste do plano 
Natureza do saldo Credora 
Conta Reservas de Benefícios a Regularizar 
Código 2.4.2.7.1.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a técnica atuarial, as reservas para cobertura de rendas vencidas e não pagas, inclusive atualização de valor cabível 
Funcionamento Debita-se pela cobertura das rendas vencidas e não pagas, pela incorporação da reserva ao patrimônio do RPPS e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva e pela apropriação da atualização monetária 
Natureza do saldo Credora 
Conta Reservas de Oscilações de Riscos 
Código 2.4.2.7.2.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, as reservas para cobrir eventuais desvios dos compromissos esperados 
Funcionamento Debita-se pela cobertura de desvios dos compromissos esperados, pela incorporação da reserva ao patrimônio do RPPS e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva 
Natureza do saldo Credora 
Conta Reservas de Contingência 
Código 2.4.2.7.3.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o excedente patrimonial em relação aos compromissos totais até o limite de 25% das provisões previdenciárias 
Funcionamento Debita-se pela cobertura de contingências, pela incorporação da reserva ao patrimônio do RPPS e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva 
Natureza do saldo Credora 
Conta Reservas para Ajuste do Plano 
Código 2.4.2.7.4.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o excedente entre o valor do superávit alcançado e as reservas de benefícios a regularizar, reservas de oscilações de riscos e reservas de contingência 
Funcionamento Debita-se pela cobertura de valores para ajuste do plano, pela incorporação da reserva ao patrimônio do RPPS e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva 
Natureza do saldo Credora 
Conta Outras Reservas 
Código 2.4.2.9.0.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores correspondentes a outras reservas 
Funcionamento Debita-se pela cobertura de acontecimentos eventuais, pela incorporação dos valores apropriados ao patrimônio do RPPS e pela reversão dos valores apropriados. Credita-se pela constituição da reserva 
Natureza do saldo Credora 
Conta Déficit ou Superávit Acumulado 
Código 2.4.3.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o saldo patrimonial acumulado pelo RPPS (superávit ou déficit) 
Natureza do saldo Devedora (se déficit) ou Credora (se superávit) 
Conta Resultado do Exercício 
Código 2.4.3.1.0.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o saldo patrimonial acumulado pelo RPPS (superávit ou déficit) no exercício 
Funcionamento Debita-se pela apropriação do déficit do exercício, pela constituição de reservas técnicas (naqueles regimes que possuem patrimônio próprio constituído), pela constituição das reservas atuariais e pelos ajustes de exercícios anteriores. Credita-se pela apropriação do superávit do exercício, pela reversão das reservas constituídas e pelos ajustes de exercícios anteriores 
Natureza do saldo Devedora (se déficit) ou Credora (se superávit) 
Conta Resultado de Exercícios Anteriores 
Código 2.4.3.2.0.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o saldo patrimonial acumulado pelo RPPS (superávit ou déficit) em exercícios anteriores 
Funcionamento Debita-se pela apropriação do déficit do exercício, pela constituição de reservas técnicas (naqueles regimes que possuem patrimônio próprio constituído), pela constituição das reservas atuariais e pelos ajustes de exercícios anteriores. Credita-se pela apropriação do superávit do exercício, pela reversão das reservas constituídas e pelos ajustes de exercícios anteriores 
Natureza do saldo Devedora (se déficit) ou Credora (se superávit) 
Conta Passivo Compensado 
Código 2.9.0.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que possam vir a afetá-lo, incluindo as contas de execução orçamentária e financeira 
Natureza do saldo Credora 
Conta Previsão Orçamentária da Receita 
Código 2.9.1.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar receita prevista no orçamento para o RPPS, bem como a previsão adicional de receita 
Natureza do saldo Credora 
Conta Previsão Orçamentária - Natureza da Receita 
Código 2.9.1.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor da receita do RPPS prevista no orçamento aprovado para o exercício, detalhada segundo sua natureza 
Natureza do saldo Credora 
Conta Previsão Inicial da Receita 
Código 2.9.1.1.1.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da receita prevista inicialmente em orçamento para o exercício vigente 
Funcionamento Debita-se pela previsão inicial na gestão tesouro. Credita-se pela previsão adicional na gestão tesouro, pela previsão adicional da administração direta e indireta e pela previsão inicial da receita 
Natureza do saldo Credora 
Conta Previsão Adicional da Receita 
Código 2.9.1.1.2.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos créditos previstos após a aprovação do orçamento e independentes da autorização já concedida na lei orçamentária para abertura de crédito suplementar 
Funcionamento Debita-se pela previsão adicional na gestão tesouro. Credita-se pela previsão adicional na gestão fundo, direta e indireta 
Natureza do saldo Credora 
Conta Anulação da Previsão da Receita (redutora) 
Código 2.9.1.1.9.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da anulação da receita prevista no orçamento, na gestão fundo e nas administrações direta e indireta 
Funcionamento Debita-se pela anulação da receita prevista. Credita-se pela apropriação das obrigações para transferências para o saldo patrimonial 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Execução Orçamentária da Despesa 
Código 2.9.2.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar a movimentação orçamentária da despesa, compreendendo os créditos disponíveis e indisponíveis, os empenhos e a despesa realizada 
Natureza do saldo Credora 
Conta Disponibilidades de Crédito 
Código 2.9.2.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos créditos disponíveis por dotação inicial e adicional de receitas aprovadas no orçamento geral do RPPS 
Natureza do saldo Credora 
Conta Crédito Disponível 
Código 2.9.2.1.1.00.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da dotação inicial e adicional de receita aprovada no orçamento geral do RPPS e liberada ou antecipada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Funcionamento Debita-se pelo cancelamento da dotação antecipada, pela contenção e veto do crédito orçamentário, pela dedução de crédito orçamentário, pelo contingenciamento de créditos disponíveis e pela indisponibilidade de crédito. Credita-se pela dotação do crédito orçamentário, pela liberação de crédito contido, pelo acréscimo do Quadro de Detalhamento de Despesa e pela anulação da movimentação de crédito 
Natureza do saldo Credora 
Conta Crédito Indisponível 
Código 2.9.2.1.2.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da indisponibilidade de crédito orçamentário 
Natureza do saldo Credora 
Conta Bloqueio de Crédito 
Código 2.9.2.1.2.01.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores da indisponibilidade de créditos orçamentários por contenção ou contingenciamento 
Natureza do saldo Credora 
Conta Crédito Bloqueado para Remanejamento 
Código 2.9.2.1.2.01.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da indisponibilidade de créditos orçamentários pelas setoriais de orçamento para remanejamento de fonte ou grupo de despesa 
Funcionamento Debita-se pelo cancelamento e remanejamento. Credita-se pela contenção de crédito orçamentário 
Natureza do saldo Credora 
Conta Crédito Bloqueado para Controle Interno 
Código 2.9.2.1.2.01.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor de créditos indisponibilizados internamente pelos órgãos de controle 
Funcionamento Debita-se pela liberação dos créditos e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo bloqueio do crédito pela setorial de orçamento 
Natureza do saldo Credora 
Conta Crédito Utilizado 
Código 2.9.2.1.3.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos créditos disponíveis no orçamento já empenhados para utilização em sua respectiva despesa 
Natureza do saldo Credora 
Conta Crédito Empenhado a Liquidar 
Código 2.9.2.1.3.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da despesa empenhada a ser liquidada 
Funcionamento Debita-se pela apropriação da despesa e pela anulação do empenho. Credita-se pela emissão do empenho 
Natureza do saldo Credora 
Conta Crédito Liquidado 
Código 2.9.2.1.3.02.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das despesas em que houve a verificação do direito adquirido pelo credor por base em títulos e documentos comprobatórios do crédito 
Natureza do saldo Credora 
Conta Crédito Empenhado Liquidado 
Código 2.9.2.1.3.02.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da apropriação das despesas empenhadas com posterior verificação de sua regularidade por constituição do direito do credor 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação das despesas correntes e das despesas de capital do exercício e pelas transferências intragovernamentais 
Natureza do saldo Credora 
Conta Movimentação de Créditos 
Código 2.9.2.2.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da concessão de créditos orçamentários, através de destaque e provisão 
Natureza do saldo Credora 
Conta Descentralização Externa de Crédito 
Código 2.9.2.2.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório do crédito orçamentário ou adicional concedido, relativo à movimentação de crédito entre unidades gestoras de órgãos diferentes 
Natureza do saldo Credora 
Conta Administração Direta 
Código 2.9.2.2.1.01.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação de crédito decorrente da concessão pela unidade orçamentária do órgão da administração direta transferidora 
Natureza do saldo Credora 
Conta Créditos Concedidos 
Código 2.9.2.2.1.01.01 
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação de crédito decorrente da concessão pela unidade orçamentária do órgão da administração direta transferidora 
Funcionamento Debita-se pela anulação da movimentação do crédito. Credita-se pela movimentação de crédito da administração direta e pela regulação de crédito da administração direta para a indireta 
Natureza do saldo Credora 
Conta Administração Indireta 
Código 2.9.2.2.1.02.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação de crédito decorrente da concessão pela unidade orçamentária da entidade da administração indireta transferidora 
Natureza do saldo Credora 
Conta Créditos Concedidos 
Código 2.9.2.2.1.02.01 
Função Conta Escriturada. Registrar a movimentação de crédito decorrente da concessão pela unidade orçamentária do órgão da administração indireta transferidora 
Funcionamento Debita-se pela anulação da movimentação do crédito. Credita-se pela movimentação de crédito da administração indireta e pela regulação de crédito da administração indireta para a direta 
Natureza do saldo Credora 
Conta Descentralização Interna de Crédito 
Código 2.9.2.2.2.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório do crédito orçamentário concedido, relativo à movimentação de crédito para unidades gestoras do mesmo órgão 
Natureza do saldo Credora 
Conta Provisão Concedida 
Código 2.9.2.2.2.01.00 
Função Conta Escriturada. Registrar o crédito concedido para unidade gestora do mesmo órgão 
Funcionamento Debita-se pela anulação da provisão e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela concessão da provisão 
Natureza do saldo Credora 
Conta Execução da Despesa 
Código 2.9.2.4.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores da realização da despesa mediante efetiva aplicação em objeto definido no orçamento público, dos recursos orçamentários fixados 
Natureza do saldo Credora 
Conta Emissão de Empenho 
Código 2.9.2.4.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos empenhos emitidos por autoridade competente, que criam para o poder público a obrigação de pagar as despesas 
Natureza do saldo Credora 
Conta Empenho por Nota de Empenho 
Código 2.9.2.4.1.01.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório das operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela administração publica e que obriga o seu pagamento 
Natureza do saldo Credora 
Conta Empenhos a Liquidar 
Código 2.9.2.4.1.01.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos de despesas vinculadas à comprovação de direito do credor através de documentos comprobatórios, controladas por nota de empenho 
Funcionamento Debita-se pela apropriação das despesas diversas e pela anulação de empenho. Credita-se pelo empenho de despesa e seu reforço e pelo empenho de despes pré-empenhada 
Natureza do saldo Credora 
Conta Empenhos Liquidados 
Código 2.9.2.4.1.01.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por nota de empenho, cumprindo o segundo estágio da despesa 
Funcionamento Debita-se pelo estorno da liquidação da despesa e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa 
Natureza do saldo Credora 
Conta Empenhos por Modalidade de Licitação a Liquidar 
Código 2.9.2.4.1.02.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos empenhos a liquidar, com controle por modalidade de licitação ou por sua dispensa ou inexigibilidade 
Natureza do saldo Credora 
Conta Concurso 
Código 2.9.2.4.1.02.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação concurso 
Funcionamento Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho 
Natureza do saldo Credora 
Conta Convite 
Código 2.9.2.4.1.02.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação convite 
Funcionamento Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho 
Natureza do saldo Credora 
Conta Tomada de Preços 
Código 2.9.2.4.1.02.03 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação tomada de preços 
Funcionamento Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho 
Natureza do saldo Credora 
Conta Concorrência 
Código 2.9.2.4.1.02.04 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação concorrência 
Funcionamento Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho 
Natureza do saldo Credora 
Conta Dispensa de Licitação 
Código 2.9.2.4.1.02.06 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação dispensa de licitação 
Funcionamento Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho 
Natureza do saldo Credora 
Conta Licitação Inexigível 
Código 2.9.2.4.1.02.07 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação inexigível 
Funcionamento Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho 
Natureza do saldo Credora 
Conta Não Aplicável 
Código 2.9.2.4.1.02.08 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação não aplicável 
Funcionamento Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho 
Natureza do saldo Credora 
Conta Suprimento de Fundos 
Código 2.9.2.4.1.02.09 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por suprimento de fundos 
Funcionamento Debita-se pelo estorno do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho 
Natureza do saldo Credora 

Conta Por Integração de Dados Contábeis 
Código 2.9.2.4.1.02.10 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação para integração de balancetes 
Funcionamento Debita-se pelo estorno do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho 
Natureza do saldo Credora 
Conta Pregão 
Código 2.9.2.4.1.02.12 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por modalidade de licitação pregão, conforme o art. 12 da Lei nº 10.520/2002 
Funcionamento Debita-se pelo estorno do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho 
Natureza do saldo Credora 
Conta Empenhos por Modalidade de Licitação Liquidados 
Código 2.9.2.4.1.03.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos empenhos liquidados, com controle por modalidade de licitação ou por sua dispensa ou inexigibilidade 
Natureza do saldo Credora 
Conta Concurso 
Código 2.9.2.4.1.03.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação concurso 
Funcionamento Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa 
Natureza do saldo Credora 
Conta Convite 
Código 2.9.2.4.1.03.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação convite 
Funcionamento Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa 
Natureza do saldo Credora 
Conta Tomada de Preços 
Código 2.9.2.4.1.03.03 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação tomada de preços 
Funcionamento Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa 
Natureza do saldo Credora 
Conta Concorrência 
Código 2.9.2.4.1.03.04 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação concorrência 
Funcionamento Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa 
Natureza do saldo Credora 
Conta Dispensa de Licitação 
Código 2.9.2.4.1.03.06 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação dispensa de licitação 
Funcionamento Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa 
Natureza do saldo Credora 
Conta Licitação Inexigível 
Código 2.9.2.4.1.03.07 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação inexigível 
Funcionamento Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa 
Natureza do saldo Credora 
Conta Não Aplicável 
Código 2.9.2.4.1.03.08 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação não aplicável 
Funcionamento Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa 
Natureza do saldo Credora 
Conta Suprimento de Fundos 
Código 2.9.2.4.1.03.09 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por suprimento de fundos 
Funcionamento Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa 
Natureza do saldo Credora 
Conta Por Integração de Dados Contábeis 
Código 2.9.2.4.1.03.10 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação para integração de balancetes 
Funcionamento Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa 
Natureza do saldo Credora 
Conta Pregão 
Código2.9.2.4.1.03.12 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados, controlados por modalidade de licitação pregão, conforme o art. 12 da Lei nº 10.520/2002 
Funcionamento Debita-se pelo estorno da liquidação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela liquidação da despesa 
Natureza do saldo Credora 
Conta Empenhos por Credor 
Código 2.9.2.4.1.04.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos empenhos de créditos orçamentários, controlados por beneficiários 
Natureza do saldo Credora 
Conta Valores em Liquidação 
Código 2.9.2.4.1.04.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos a liquidar, controlados por beneficiários 
Funcionamento Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do empenho 
Natureza do saldo Credora 
Conta Valores Liquidados a Pagar 
Código 2.9.2.4.1.04.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos empenhos liquidados a pagar. 
Funcionamento Debita-se pela anulação do empenho e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação da liquidação 
Natureza do saldo Credora 
Conta Valores Pagos 
Código 2.9.2.4.1.04.03 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores pagos, controlados por número de empenho 
Funcionamento Debita-se pela devolução do pagamento da despesa e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo pagamento da despesa 
Natureza do saldo Credora 
Conta Empenhos de Restos a Pagar por Credor 
Código 2.9.2.4.1.05.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores dos empenhos de restos a pagar, controlados por beneficiários 
Natureza do saldo Credora 
Conta Restos a Pagar a Liquidar 
Código 2.9.2.4.1.05.01 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores dos empenhos de restos a pagar inscritos no encerramento do exercício financeiro de emissão de nota de empenho 
Funcionamento Debita-se pela anulação de restos a pagar inscritos e pela liquidação/pagamento de restos a pagar. Credita-se pela inscrição de restos a pagar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Restos a Pagar a Liquidados no Exercício Corrente 
Código 2.9.2.4.1.05.02 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de restos a pagar, controlados por beneficiários liquidados 
Funcionamento Debita-se pelo estorno da apropriação de despesa e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela apropriação de restos a pagar pagos 
Natureza do saldo Credora 
Conta Restos a Pagar Pagos - Controle por CNPJ 
Código 2.9.2.4.1.05.03 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de restos a pagar pagos, controlados por beneficiários 
Funcionamento Debita-se pela devolução de restos a pagar pagos e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo pagamento de restos a pagar pagos 
Natureza do saldo Credora 
Conta Inscrição de Restos a Pagar 
Código 2.9.2.4.1.05.05 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores dos empenhos de restos a pagar inscritos no encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho 
Funcionamento Debita-se pela anulação da inscrição de restos a pagar. Credita-se pela inscrição de restos a pagar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Restos a Pagar Liquidados no Exercício Anterior 
Código 2.9.2.4.1.05.08 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor dos restos a pagar liquidados (a pagar) controlados por número de empenho. O saldo desta conta é originado da leitura do saldo existente na conta 2.9.2.4.1.04.02, sendo transportado no exercício posterior para a conta 2.9.2.3.1.05.08. Sendo baixado no momento do pagamento da despesa, permitindo, assim, o controle de restos a pagar (processados) pagos no exercício seguinte 
Funcionamento Debita-se pelo pagamento da despesa. Credita-se pela transposição da conta 2.9.2.4.1.04.02 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados 
Código 2.9.2.4.1.05.09 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de restos a pagar cancelados pela unidade gestora 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo cancelamento de restos a pagar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Restos a Pagar Pagos - Controle por NE 
Código 2.9.2.4.1.05.10 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de restos a pagar, controlados por número de empenho 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício e pelo pagamento de restos a pagar. Credita-se pela liquidação dos restos a pagar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cancelamento de Restos a Pagar Processados 
Código 2.9.2.4.1.05.90 
Função Conta Escriturada. Registrar os valores de restos a pagar processados cancelados 
Funcionamento Debita-se pelo estorno do cancelamento de restos a pagar. Credita-se pelo cancelamento de restos a pagar 
Natureza do saldo Credora 
Conta Outras Inscrições de Restos a Pagar (redutora) 
Código 2.9.2.4.1.05.99 
Função Conta Escriturada. Registrar a contrapartida dos lançamentos efetuados em empenhos de restos a pagar controlados por beneficiário, por ocasião do encerramento do exercício 
Funcionamento Debita-se pela liquidação da obrigação com fornecedores e pela inscrição em restos a pagar. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Outras Emissões de Empenho (redutora) 
Código 2.9.2.4.1.99.00 
Função Conta Escriturada. Registrar a contrapartida dos lançamentos efetuados em emissão de empenho, por ocasião do encerramento do exercício 
Funcionamento Debita-se pelo empenho de despesa e seu reforço e pela apropriação das despesas da administração indireta parcial. Credita-se pela anulação do empenho 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Execução da Programação Financeira 
Código 2.9.3.0.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório dos valores das cotas de despesas e dos restos a pagar autorizados 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cotas de Despesa 
Código 2.9.3.1.0.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação de recursos a receber após a aprovação do cronograma de desembolso do RPPS 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cotas de Despesa Orçamentária 
Código 2.9.3.1.1.00.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o somatório da movimentação de recursos orçamentários a receber conforme cronograma de desembolso do RPPS 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cotas de Despesa Autorizada 
Código 2.9.3.1.1.01.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das cotas de despesas autorizadas para o RPPS 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Despesa Indisponível 
Código 2.9.3.1.1.01.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias indisponíveis em virtude de lei, decretos ou portarias 
Funcionamento Debita-se pelo descontingenciamento do crédito, pela transferência do crédito, pela programação do crédito e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela indisponibilidade do crédito 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Despesa a Programar 
Código 2.9.3.1.1.01.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias disponíveis para programação financeira do órgão 
Funcionamento Debita-se pela transferência do crédito e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor do crédito disponível 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Despesa a Receber 
Código 2.9.3.1.1.01.03 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias programadas a receber do órgão de programação financeira 
Funcionamento Debita-se pelo recebimento da cota e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da cota programada 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Despesa Recebida 
Código 2.9.3.1.1.01.04 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias programadas recebidas do órgão de programação financeira 
Funcionamento Debita-se pelo valor do estorno e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da cota recebida 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Despesa Diretamente Arrecadada 
Código 2.9.3.1.1.01.05 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias diretamente arrecadadas pelo RPPS 
Funcionamento Debita-se pelo valor do estorno e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da cota diretamente arrecadada 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Despesa Transferida 
Código 2.9.3.1.1.01.06 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias transferidas para outro órgão de programação financeira 
Funcionamento Debita-se pelo valor do estorno e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da cota de despesa transferida 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Despesa Proveniente de Darf Emitido 
Código 2.9.3.1.1.01.07 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias proveniente da emissão de Darf eletrônico sem transferência de recursos 
Funcionamento Debita-se pelo valor do estorno e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor da cota diretamente arrecadada 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Despesa Regularizada 
Código 2.9.3.1.1.01.09 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias do RPPS, segundo programação bimestral da STN 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela regularização da cota de despesa e pela programação bimestral das cotas pela STN 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Despesa a Receber de Restos a Pagar 
Código 2.9.3.1.1.01.13 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor referente à programação bimestral das cotas financeiras pela STN a receber no sexto bimestre para restos a pagar 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela programação bimestral na UG destino 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Despesa a Aprovar 
Código 2.9.3.1.1.01.15 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas orçamentárias a aprovar para a programação financeira do órgão 
Funcionamento Debita-se pelo valor do orçamento a aprovar para programação. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cotas de Repasse 
Código 2.9.3.1.1.02.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das cotas de repasses orçamentários 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Repasse Indisponível 
Código 2.9.3.1.1.02.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias indisponíveis em virtude de lei, decretos ou portarias referentes ao RPPS 
Funcionamento Debita-se pelo descontingenciamento do crédito, pela transferência do crédito, pela programação do crédito e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela indisponibilidade do crédito 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Repasse a Programar 
Código 2.9.3.1.1.02.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias a programar do RPPS 
Funcionamento Debita-se pela autorização da programação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela programação do crédito 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Repasse a Receber 
Código 2.9.3.1.1.02.03 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias programadas a receber pelo RPPS 
Funcionamento Debita-se pela autorização da programação e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela programação do crédito 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Repasse Recebida 
Código 2.9.3.1.1.02.04 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias recebidas pelo RPPS 
Funcionamento Debita-se pela devolução e pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo recebimento da cota 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Repasse Diretamente Arrecadada 
Código 2.9.3.1.1.02.05 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias diretamente arrecadadas pelo RPPS 
Funcionamento Debita-se pela devolução e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela arrecadação da cota 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Repasse Transferida 
Código 2.9.3.1.1.02.06 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses orçamentárias transferidas para o RPPS 
Funcionamento Debita-se pela devolução e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela transferência da cota 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Repasse a Receber por Transferência 
Código 2.9.3.1.1.02.08 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses a receber por transferência, entre órgãos da administração direta e indireta e vice-versa 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor do orçamento a receber por transferência 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Repasse Regularizado 
Código 2.9.3.1.1.02.09 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor referente a regularização, pelo RPPS, das cotas de repasse indisponíveis e sujeitas à programação 
Funcionamento Debita-se pela regularização da cota de repasse. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Repasse Recebida por Transferência 
Código 2.9.3.1.1.02.10 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses recebidas por transferência, entre os órgãos da administração direta e indireta, e vice-versa 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor do orçamento a receber por transferência 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota Recebida Diferida 
Código 2.9.3.1.1.02.11 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do diferimento de cotas recebidas da administração indireta e fundos da administração direta 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo diferimento das cotas recebidas 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Repasse a Aprovar 
Código 2.9.3.1.1.02.15 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasse a aprovar 
Funcionamento Debita-se pela aprovação da programação financeira e pelo encerramento do exercício. Credita-se pela programação financeira solicitada 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cotas Financeiras Programadas 
Código 2.9.3.1.1.03.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor das cotas de despesas e de repasses programadas pelo RPPS 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota Financeira Solicitada 
Código 2.9.3.1.1.03.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses programadas 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela programação financeira da cota 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota Financeira a Receber 
Código 2.9.3.1.1.03.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses programadas pelo RPPS 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela aprovação da programação 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota Financeira Recebida 
Código 2.9.3.1.1.03.03 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses recebidas 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo recebimento da cota 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota Financeira Diretamente Arrecadada 
Código 2.9.3.1.1.03.04 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de despesas/repasses diretamente arrecadadas 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor das cotas arrecadadas 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota Financeira de Restos a Pagar - Recebida 
Código 2.9.3.1.1.03.06 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de restos a pagar recebidas pelo RPPS 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pelo valor das cotas recebidas 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota Financeira de Darf Emitido 
Código 2.9.3.1.1.03.07 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas financeiras provenientes da emissão de Darf dos tipos: 0, 1, 2, 3, 4, 5 e 6 
Funcionamento Debita-se pelo valor das cotas de emissão de Darf emitido. Credita-se pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota Financeira a Remanejar 
Código 2.9.3.1.1.03.09 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor do remanejamento solicitado de recurso/fonte/categoria/vinculação para cota financeira já liberada 
Funcionamento Debita-se pela emissão de programação financeira espécie 4. Credita-se pela aprovação da programação financeira e pelo encerramento do exercício 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota Financeira Remanejada 
Código 2.9.3.1.1.03.10 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas financeiras remanejadas 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão de programação financeira espécie 5 
Natureza do saldo Credora 
Conta Diversas Cotas Financeiras (redutora) 
Código 2.9.3.1.1.03.99 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de repasses liberadas 
Funcionamento Debita-se pela liberação de recurso diferido, pela baixa da cota diferida na UG destino e pelo registro da cota financeira. Credita-se pela regularização de recursos liberados indevidamente, pela apropriação de cota diferida por baixa de recursos diferidos e pela apropriação de recursos diferidos a receber e a conceder 
Natureza do saldo Devedora 
Conta Cotas de Sub-repasse 
Código 2.9.3.1.1.04.00 
Função Conta Não Escriturada. Apresentar o valor da movimentação financeira entre unidades gestoras de um mesmo órgão 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Sub-repasse Indisponível 
Código 2.9.3.1.1.04.01 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse indisponível 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela indisponibilidade da cota de sub-repasse 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Sub-repasse a Programar 
Código 2.9.3.1.1.04.02 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse a programar 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela descentralização do crédito 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Sub-repasse a Receber 
Código 2.9.3.1.1.04.03 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de sub-repasses orçamentárias a receber dentro de um mesmo órgão 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício e pela autorização da programação. Credita-se pela programação do crédito 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Sub-repasse Recebida 
Código 2.9.3.1.1.04.04 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de sub-repasses orçamentárias recebidas nas unidades de um mesmo órgão 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela provisão recebida 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Sub-repasse Diretamente Arrecadada 
Código 2.9.3.1.1.04.05 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor das cotas de sub-repasses diretamente arrecadadas 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela receita diretamente arrecadada 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Sub-repasse de Darf Emitido 
Código 2.9.3.1.1.04.07 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse proveniente de Darf emitido 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela emissão do Darf com cota do exercício 
Natureza do saldo Credora 
Conta Cota de Sub-repasse a Aprovar 
Código 2.9.3.1.1.04.15 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor da cota de sub-repasse a aprovar. 
Funcionamento Debita-se pelo encerramento do exercício. Credita-se pela programação financeira solicitada 
Natureza do saldo Credora 
Conta Outras Cotas de Sub-repasse (redutora) 
Código 2.9.3.1.1.04.99 
Função Conta Escriturada. Registrar o valor de outras cotas de sub-repasse 
Funcionamento Debita-se pela apropriação da cota de sub-repasse a programar. Credita-se pela anulação da cota de sub-repasse 
Natureza do saldo Devedora 

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