O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 7 de abril de 2011,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2011, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,8159 por litro;

II - diesel: R$ 2,0627 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1484 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3904 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): 41,7253 por m3.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2011

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação