O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 07 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2010, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,7067 por litro;

II - diesel: R$ 2,0249 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,9667 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,9121 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): 1,6730 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2010

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de tributação