(Revogado pela Portaria DENATRAN Nº 149 DE 26/07/2017):

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso XXVI da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB ).

Considerando a necessidade de atualização da Tabela de modificações permitidas em veículos;

Considerando o que consta nos processos administrativos nº 80000.110374/2016-47 e 80000.110004250/2016-23,

Resolve:

Art. 1º Substituir o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016 , que estabelece a Tabela do Anexo da Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008 , que trata das modificações permitidas em veículos, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria assim discriminado.

Art. 2º Os Anexos desta Portaria encontram-se disponíveis no sitio eletrônico www.denatran.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2017.(Redação do artigo dada pelo Portaria DENATRAN Nº 101 DE 02/06/2017).

ELMER COELHO VICENZI