Portaria SOF nº 58 de 15/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2011

Dispõe sobre a classificação orçamentária por fonte de recursos para aplicação no âmbito da União.

A Secretária de Orçamento Federal, no uso das atribuições estabelecidas no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e

Considerando que é indispensável a especificação adequada das classificações, com vistas ao aprimoramento do processo orçamentário,

Resolve:

Art. 1º Incluir a seguinte fonte de recursos no Anexo à Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
45 Recursos da Produção de Petróleo ou Gás Natural na Camada do Pré-Sal ou em Áreas Estratégicas 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA