Portaria SAF nº 251 de 17/01/2007
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 19 jan 2007
Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205, face ao disposto no inciso I do § 4.º e no inciso I do § 5.º do Art. 23 da Resolução SEF nº 2.861/1997, conforme processo E-34/076035/2007,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir do Anexo I.C.2.2 - Empresas Vinculados ao DEF 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos - da Resolução SEF n.º 2.861/1997, a seguinte empresa:
| RAIZ CNPJ | RAZÃO SOCIAL |
| 2866535 | AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO |
Art. 2º Incluir no Anexo I.C.2.2 - Empresas Vinculados ao DEF 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos - da Resolução SEF n.º 2.861/1997, a seguinte empresa:
| RAIZ CNPJ | RAZÃO SOCIAL |
| 8538351 | B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007
SEVERINO POMPILHO DE REGO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização