Portaria SUT nº 228 DE 13/05/2019

Norma Estadual - Rio de Janeiro
Publicado no DOE em 14 mai 2019

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2019.

O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTE-PE/PMPF nº 8, de 24 de abril de 2019,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2019, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,9620 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 6,0934 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,6920 por litro;

IV - diesel: R$ 3,5610 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,4615 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,0450 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 3,1460 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2019

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

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