Portaria CAT nº 19 DE 22/03/2018
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 23 mar 2018
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8.
O Coordenador da Administração Tributária,
Considerando o Convênio lavrado nos termos do Decreto 56.271/2010 , entre a Secretaria da Fazenda e o Município da Estância Hidromineral de Ibirá, que instalou Unidade de Atendimento ao Público (UAP) em tal município, e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8, são as seguintes:
MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
Novo Horizonte | Av. da Saudade, 1.141 - Jd Almice - CEP 14.960-000 - Fone: (17) 3542-1336 | SF 13376-328148/2011 | 13.12.2013 | 125 |
Ibirá | R. Ibirá, 896 - Centro - CEP 15.860-000 - Fone: (17) 3551-3740 | SF 97899-930047/2017 | 22.03.2018 | 19 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 125 , de 06.10.2015.