Portaria SUT nº 172 DE 09/10/2018

Norma Estadual - Rio de Janeiro
Publicado no DOE em 10 out 2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de outubro de 2018.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 8 a 14 de outubro de 2018, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 125,0000 US$ 86,5000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2018

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

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