Portaria STN nº 165 de 27/01/2006

Norma Federal
Publicado no DO em 30 jan 2006

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de dezembro de 2005.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 74 da Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 471, de 31 de agosto de 2004, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de dezembro de 2005, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a XV, e XVII, apresentados nesta publicação, foram instituídos pela Portaria nº 471, de 31 de agosto de 2004, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, acrescidas dos créditos adicionais abertos e reabertos até 31 de dezembro. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa, a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. O Anexo VIII - Demonstrativo do Resultado Primário da União contém informações elaboradas com observância ao regime de caixa para as receitas e despesas, inclusive as extra-orçamentárias.

8. Na elaboração do Anexo XV - Demonstrativo das Despesas com Saúde, para obter-se o valor total das despesas com ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, foi considerada toda a despesa executada no Ministério da Saúde, inclusive as descentralizações externas de crédito das suas Unidades Orçamentárias, que corresponde ao total das funções dessas Unidades excluídos os gastos com inativos e pensionistas, juros, encargos e amortização da dívida, as despesas com saúde custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e outras despesas daquele Ministério executadas nas funções Previdência Social e/ou Encargos Especiais.

9. A Tabela 9 apresenta a desvinculação de receitas da União aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos por conta do inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor e para o Custeio das Pensões Militares. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

10. A divergência na inscrição de restos a pagar processados e não processados, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2004, divulgado pela Portaria nº 89, de 14 de fevereiro de 2005, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de dezembro de 2005, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas.

A divergência nos valores entre os meses de novembro e dezembro decorre de variações cambiais.

11. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2004, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2005.

12. Devido à nova metodologia de Consolidação dos Balanços da União, os demonstrativos não estão contemplando uma parte da despesa realizada pela FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos no valor de R$ 15 milhões. Esse valor refere-se à despesa decorrente de descentralização de crédito orçamentário efetuado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde à FINEP. A referida descentralização foi registrada e executada no órgão 20502 - FINEP, que até então vinha executando recursos da administração direta - Gestão Tesouro Nacional, cuja situação foi alterada para evidenciar, adequadamente, o tipo de administração de cada órgão/entidade. A FINEP é uma empresa pública não pertencente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

13. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d) 
No Bimestre (c) % (c/b) Até o Bimestre (d) % (d/b) 
RECEITAS CORRENTES 514.206.446 514.206.446 108.625.264 21,12 527.324.578 102,55 -13.118.132 
RECEITA TRIBUTARIA 147.418.884 147.418.884 31.625.306 21,45 155.057.427 105,18 -7.638.543 
Impostos 144.118.983 144.118.983 31.273.006 21,70 151.809.483 105,34 -7.690.500 
Taxas 3.299.901 3.299.901 352.300 10,68 3.247.944 98,43 51.957 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 318.753.568 318.753.568 61.022.206 30,96 309.860.186 97,21 8.893.382 
Contribuições Sociais 288.860.787 288.860.787 57.742.960 19,99 284.326.311 98,43 4.534.476 
Contribuições Econômicas 29.892.781 29.892.781 3.279.246 10,97 25.533.875 85,42 4.358.906 
RECEITA PATRIMONIAL 13.799.462 13.799.462 3.335.944 24,17 14.987.856 108,61 -1.188.394 
Receitas Imobiliárias 291.047 291.047 51.932 17,84 330.740 113,64 -39.693 
Receitas de Valores Mobiliários 12.804.134 12.804.134 2.707.706 21,15 13.847.710 108,15 -1.043.576 
Receita de Concessões e Permissões 673.312 673.312 574.961 85,39 757.810 112,55 -84.498 
Outras Receitas Patrimoniais 30.969 30.969 1.345 4,34 51.596 166,61 -20.627 
RECEITA AGROPECUARIA 19.349 19.349 3.777 19,52 19.789 102,27 -440 
Receita da Produção Vegetal 11.839 11.839 2.498 21,10 12.562 106,11 -723 
Receita da Produção Animal e Derivados 7.477 7.477 1.276 17,06 7.200 96,30 277 
Outras Receitas Agropecuárias 33 33 8,79 27 81,82 
RECEITA INDUSTRIAL 676.011 676.011 96.753 14,31 497.808 73,64 178.203 
Receita da Indústria de Transformação 676.011 676.011 96.753 14,31 497.808 73,64 178.203 
Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 
RECEITA DE SERVICOS 20.752.799 20.752.799 3.399.827 16,38 23.307.460 112,31 -2.554.661 
Receita de Serviços 20.752.799 20.752.799 3.399.827 16,38 23.307.460 112,31 -2.554.661 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 475.127 475.127 39.192 8,25 139.171 29,29 335.956 
Transferências Intergovernamentais 314 314 0,00 13 4,14 301 
Transferências de Instituições Privadas 42.045 42.045 22.564 53,67 45.178 107,45 -3.133 
Transferências do Exterior 222.043 222.043 1.207 0,54 2.539 1,14 219.504 
Transferências de Pessoas 566 566 139 24,53 468 82,69 98 
Transferências de Convênios 199.491 199.491 15.283 7,66 89.607 44,92 109.884 
Transferências para o Combate à Fome 10.668 10.668 102 0,96 1.366 12,80 9.302 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.311.246 12.311.246 9.102.259 73,93 23.454.881 190,52 -11.143.635 
Multas e Juros de Mora 7.143.211 7.143.211 4.932.188 69,05 11.562.375 161,87 -4.419.164 
Indenizações e Restituições 1.750.369 1.750.369 1.247.069 71,25 5.589.373 319,33 -3.839.004 
Receita da Dívida Ativa 818.946 818.946 609.010 74,37 1.700.162 207,60 -881.216 
Receitas Correntes Diversas 12.598.720 2.598.720 2.313.992 89,04 4.602.971 177,12 -2.004.251 
RECEITAS DE CAPITAL 156.361.503 156.361.503 25.583.228 16,36 126.662.323 81,01 29.699.180 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.804.832 100.804.832 16.568.390 16,44 80.060.679 79,42 20.744.153 
Operações de Crédito Internas 71.887.660 71.887.660 16.110.076 22,41 77.490.528 107,79 -5.602.868 
Operações de Crédito Externas 28.917.172 28.917.172 458.313 1,58 2.570.151 8,89 26.347.021 
ALIENACAO DE BENS 4.651.596 4.651.596 61.813 1,33 841.705 18,09 3.809.891 
Alienação de Bens Móveis 4.250.500 4.250.500 53.254 1,25 761.986 17,93 3.488.514 
Alienação de Bens Imóveis 401.096 401.096 8.559 2,13 79.719 19,88 321.377 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 27.675.693 27.675.693 2.732.655 9,87 18.678.749 67,49 8.996.944 
Amortizações de Empréstimos 27.675.693 27.675.693 2.732.655 9,87 18.678.749 67,49 8.996.944 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 69.448 69.448 8.840 12,73 33.700 48,53 35.748 
Transferências de Intergovernamentais 300 0,00 1.001 0,00 -1.001 
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 
Transferências do Exterior 440 440 0,00 0,00 440 
Transferências de Pessoas 0,00 28 0,00 -28 
Transferência de Outras Instituições Públicas 0,00 10 0,00 -10 
Transferências de Convênios 69.008 69.008 8.540 12,38 32.661 47,33 36.347 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 23.159.934 23.159.934 6.211.530 66,45 27.047.490 116,79 -3.887.556 
Resultado do Banco Central do Brasil 3.202.000 3.202.000 0,00 0,00 3.202.000 
Remuneração das Disponibilidades 19.955.352 19.955.352 6.210.618 31,12 27.044.806 135,53 -7.089.454 
Proveniente da Execução de Garantias 0,00 0,00 
Saldo de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 
Receitas de Capital Diversas 22.582 2.582 912 35,33 2.684 103,95 -102 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 670.567.949 670.567.949 134.208.492 20,01 653.986.901 97,53 16.581.048 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II) 935.835.222 935.835.222 60.957.741 6,51 507.181.857 54,20 428.653.365 
Operações de Crédito Internas 886.280.422 886.280.422 58.705.013 6,62 488.821.163 55,15 397.459.259 
Operações de Crédito Externas 49.554.800 49.554.800 2.252.728 4,55 18.360.694 37,05 31.194.106 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 1.606.403.171 1.606.403.171 195.166.233 12,15 1.161.168.758 72,28 445.234.413 
DÉFICIT (IV) 
TOTAL (III + IV) 1.606.403.171 1.606.403.171 195.166.233 12,15 1.161.168.758 72,28 445.234.413 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 26.743.793 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

1 Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas a Classificar.

2 Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I R$ milhares 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (a) CRÉDITOS ADICIONAIS (b) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)=(a+b) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (c-g) 
No Bimestre (d) Até o Bimestre (e) No Bimestre (f) Até o Bimestre (g) % (g/c) 
DESPESAS CORRENTES 528.063.928 25.461.893 553.525.821 21.463.901 518.533.290 128.232.889 518.532.328 93,68 34.993.493 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 98.109.569 3.569.681 101.679.250 10.141.674 94.068.773 20.987.092 94.068.461 92,51 7.610.789 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 110.834.622 3.341 110.837.963 -20.000.495 89.839.644 16.866.876 89.839.644 81,05 20.998.319 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 319.119.737 21.888.871 341.008.608 31.322.722 334.624.873 90.378.921 334.624.223 98,13 6.384.385 
Transferência a Estados, DF e Municípios 111.543.409 7.019.712 118.563.121 7.801.148 117.708.046 32.564.381 117.708.046 99,28 855.075 
Benefícios Previdenciários 135.440.614 7.128.950 142.569.564 10.162.168 142.483.719 34.693.738 142.483.719 99,94 85.845 
Demais Despesas Correntes 72.135.714 7.740.209 79.875.923 13.359.406 74.433.108 23.120.802 74.432.458 93,19 5.443.465 
DESPESAS DE CAPITAL 121.372.267 5.224.256 126.596.523 -4.882.978 88.400.531 32.657.295 88.400.384 69,83 38.196.139 
INVESTIMENTOS 21.358.701 2.015.844 23.374.545 9.501.503 17.322.204 14.331.630 17.322.105 74,11 6.052.440 
INVERSÕES FINANCEIRAS 33.764.760 723.162 34.487.922 1.975.401 21.827.105 7.730.305 21.827.057 63,29 12.660.865 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 66.248.806 2.485.250 68.734.056 -16.359.882 49.251.222 10.595.360 49.251.222 71,65 19.482.834 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.618.689 -2.790.546 18.828.143 0,00 18.828.143 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (V) 671.054.884 27.895.603 698.950.487 16.580.923 606.933.821 160.890.184 606.932.712 86,83 92.017.775 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VI) 935.348.287 935.348.287 -429.165.509 499.858.019 75.241.172 499.858.019 53,44 435.490.268 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 926.954.230 926.954.230 -425.064.237 495.579.153 73.783.195 495.579.153 53,46 431.375.077 
Refinanciamento de Outras Dívidas 8.394.057 8.394.057 -4.101.272 4.278.866 1.457.977 4.278.866 50,97 4.115.191 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VII) = (V + VI) 1.606.403.171 27.895.603 1.634.298.774 -412.584.586 1.106.791.840 236.131.356 1.106.790.731 67,72 527.508.043 
SUPERÁVIT (VIII) 54.378.027 
TOTAL (VII + VIII) 1.606.403.171 27.895.603 1.634.298.774 -412.584.586 1.106.791.840 236.131.356 1.161.168.758 527.508.043 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4.690

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 52, inciso II, alínea c - Anexo IIR$ milhares 
FUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-e) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) No Bimestre (d) Até o Bimestre (e) % (e/total e) % (e/a) 
Legislativa 4.253.845 4.359.105 252.721 3.806.781 1.125.749 3.806.780 0,63 87,33 552.325 
Judiciária 11.673.633 12.323.333 1.616.087 10.674.600 3.128.603 10.674.598 1,76 86,62 1.648.735 
Essencial à Justiça 2.668.190 2.758.990 349.032 2.330.828 666.715 2.330.828 0,38 84,48 428.162 
Administração 12.016.434 10.873.098 1.929.058 9.085.400 3.292.806 9.085.396 1,50 83,56 1.787.702 
Defesa Nacional 14.586.614 16.574.261 2.418.124 15.422.408 5.295.037 15.422.397 2,54 93,05 1.151.864 
Segurança Pública 3.378.054 3.773.532 830.657 3.018.052 1.222.842 3.018.052 0,50 79,98 755.480 
Relações Exteriores 1.437.801 1.707.924 543.951 1.528.535 585.938 1.528.534 0,25 89,50 179.390 
Assistência Social 15.961.402 16.061.703 1.941.520 15.806.091 3.137.557 15.806.089 2,60 98,41 255.614 
Previdência Social 180.307.476 189.575.391 15.216.715 188.505.524 44.803.873 188.505.526 31,06 99,44 1.069.865 
Saúde 36.684.559 39.000.370 5.485.343 36.483.261 9.738.075 36.483.266 6,01 93,55 2.517.104 
Trabalho 12.149.700 13.056.635 822.188 12.716.911 2.426.542 12.716.913 2,10 97,40 339.722 
Educação 17.309.503 18.408.143 2.474.671 16.187.693 6.039.528 16.187.694 2,67 87,94 2.220.449 
Cultura 584.668 621.161 151.428 494.098 242.981 494.098 0,08 79,54 127.063 
Direitos da Cidadania 1.047.376 1.052.192 361.298 828.656 518.611 828.656 0,14 78,76 223.536 
Urbanismo 2.679.304 3.162.245 1.112.333 2.111.421 1.616.344 2.111.421 0,35 66,77 1.050.824 
Habitação 720.556 720.556 346.327 569.926 426.747 569.926 0,09 79,10 150.630 
Saneamento 196.907 191.256 54.989 88.265 74.385 88.265 0,01 46,15 102.991 
Gestão Ambiental 2.512.080 2.716.321 850.400 1.992.020 1.296.770 1.992.007 0,33 73,33 724.314 
Ciência e Tecnologia 3.867.239 3.900.793 856.533 3.274.464 1.339.319 3.274.463 0,54 83,94 626.330 
Agricultura 11.729.716 12.007.183 562.880 8.328.365 3.120.849 8.327.652 1,37 69,36 3.679.531 
Organização Agrária 4.024.094 4.100.225 1.376.634 3.583.244 2.010.121 3.583.196 0,59 87,39 517.029 
Indústria 1.482.399 1.864.812 631.939 1.494.761 729.625 1.494.756 0,25 80,16 370.056 
Comércio e Serviços 3.879.897 3.677.113 745.334 2.843.573 1.780.151 2.843.568 0,47 77,33 833.545 
Comunicações 972.751 999.063 90.536 481.223 220.217 481.223 0,08 48,17 517.840 
Energia 766.260 819.265 145.724 470.955 235.759 470.955 0,08 57,49 348.310 
Transporte 8.186.589 8.881.436 2.609.768 6.722.946 4.645.081 6.722.946 1,11 75,70 2.158.490 
Desporto e Lazer 631.348 685.111 230.353 423.070 348.199 423.070 0,07 61,75 262.041 
Encargos Especiais 293.727.800 306.251.127 -27.425.620 257.660.750 60.821.760 257.660.437 42,45 84,13 48.590.690 
Reserva de Contingência 21.618.689 18.828.143 0,00 0,00 18.828.143 
Total 671.054.884 698.950.487 16.580.923 606.933.821 160.890.184 606.932.712 100,00 86,83 92.017.775 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 52, inciso II, alínea  c - Anexo IIR$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-e) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) No Bimestre (d) Até o Bimestre (e) % (e/total e) % (e/a) 
LEGISLATIVA 4.253.845 4.359.105 252.721 3.806.781 1.125.749 3.806.780 0,63 87,33 552.325 
Ação Legislativa 3.319.262 3.475.453 175.573 3.058.244 923.207 3.058.244 0,50 88,00 417.209 
Controle Externo 471.760 455.970 27.648 382.212 88.000 382.212 0,06 83,82 73.758 
Administração Geral 125.208 95.372 33.005 68.501 45.497 68.500 0,01 71,82 26.872 
Tecnologia da Informação 58.949 56.909 4.874 39.694 10.115 39.694 0,01 69,75 17.215 
Formação de Recursos Humanos 12.144 9.630 -651 4.151 1.610 4.151 0,00 43,10 5.479 
Comunicação Social 13.378 2.378 -737 176 176 0,00 7,40 2.202 
Cooperacao Internacional 4.583 4.583 -932 2.406 -528 2.406 0,00 52,50 2.177 
Atenção Básica 87.484 94.097 8.160 91.021 24.640 91.021 0,01 96,73 3.076 
Alimentação e Nutrição 132.025 135.547 -1.366 133.559 23.383 133.559 0,02 98,53 1.988 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.042 2.042 -607 1.433 228 1.433 0,00 70,18 609 
Ensino Superior 2.000 728 71 71 71 0,00 9,75 657 
Educação Infantil 10.110 11.496 354 10.813 2.126 10.813 0,00 94,06 683 
Transferências 14.500 14.500 7.400 14.500 7.400 14.500 0,00 100,00 
Outros Encargos Especiais 400 400 0,00 0,00 400 
JUDICIÁRIA 11.673.633 12.323.333 1.616.087 10.674.600 3.128.603 10.674.598 1,76 86,62 1.648.735 
Ação Judiciária 10.195.225 10.834.474 1.325.778 9.492.338 2.604.000 9.492.337 1,56 87,61 1.342.137 
Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciario 3.495 3.575 719 3.458 1.427 3.458 0,00 96,73 117 
Administração Geral 548.815 555.420 123.980 336.809 221.770 336.809 0,06 60,64 218.611 
Tecnologia da Informação 237.528 214.817 105.803 153.013 122.358 153.013 0,03 71,23 61.804 
Formação de Recursos Humanos 30.404 30.830 5.778 27.174 12.428 27.173 0,00 88,14 3.657 
Comunicação Social 11.889 13.089 1.631 12.187 5.043 12.187 0,00 93,11 902 
Atenção Básica 197.003 209.856 26.427 205.111 67.085 205.111 0,03 97,74 4.745 
Alimentação e Nutrição 365.470 383.715 25.305 378.067 78.239 378.067 0,06 98,53 5.648 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.546 14.852 147 13.568 3.316 13.568 0,00 91,35 1.284 
Educação Infantil 61.488 54.965 214 47.812 11.795 47.812 0,01 86,99 7.153 
Telecomunicações 6.770 7.740 305 5.063 1.142 5.063 0,00 65,41 2.677 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 2.668.190 2.758.990 349.032 2.330.828 666.715 2.330.828 0,38 84,48 428.162 
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.328.817 1.507.970 299.078 1.300.172 386.376 1.300.172 0,21 86,22 207.798 
Defesa da Ordem Jurídica 613 613 499 595 499 595 0,00 97,06 18 
Representação Judicial e Extrajudicial 18.776 21.343 2.824 19.598 6.834 19.598 0,00 91,82 1.745 
Administração Geral 1.182.928 1.098.711 28.750 897.110 243.312 897.110 0,15 81,65 201.601 
Normatização e Fiscalização 12.655 12.656 9.270 12.434 10.460 12.434 0,00 98,25 222 
Tecnologia da Informação 3.817 3.817 847 3.794 880 3.794 0,00 99,40 23 
Formação de Recursos Humanos 4.465 4.485 561 2.642 1.137 2.642 0,00 58,91 1.843 
Comunicação Social 10.000 5.200 0,00 0,00 5.200 
Atenção Básica 18.300 18.779 652 16.893 1.507 16.893 0,00 89,96 1.886 
Alimentação e Nutrição 62.539 62.985 4.996 59.077 10.339 59.077 0,01 93,80 3.908 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.711 4.184 233 3.766 730 3.766 0,00 90,01 418 
Educação Infantil 6.823 6.324 330 5.504 955 5.504 0,00 87,03 820 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 13.596 11.773 843 9.094 3.537 9.094 0,00 77,24 2.679 
Desenvolvimento Científico 150 150 149 149 149 149 0,00 99,33 
ADMINISTRAÇÃO 12.016.434 10.873.098 1.929.058 9.085.400 3.292.806 9.085.396 1,50 83,56 1.787.702 
Controle Externo 9.300 0,00 0,00 9.300 
Representação Judicial e Extrajudicial 1.475 1.475 107 1.355 341 1.355 0,00 91,86 120 
Planejamento e Orçamento 54.641 73.184 10.814 25.845 16.270 25.845 0,00 35,32 47.339 
Administração Geral 6.244.145 6.588.919 857.278 5.486.454 1.341.989 5.486.454 0,90 83,27 1.102.465 
Administração Financeira 34.142 38.030 9.169 24.360 13.741 24.359 0,00 64,05 13.671 
Controle Interno 16.155 13.981 884 6.485 1.709 6.485 0,00 46,38 7.496 
Normatização e Fiscalização 800.716 554.387 140.272 504.664 322.740 504.664 0,08 91,03 49.723 
Tecnologia da Informação 696.004 1.185.820 504.267 1.109.503 565.416 1.109.503 0,18 93,56 76.317 
Ordenamento Territorial 13.978 13.626 2.506 3.882 3.040 3.882 0,00 28,49 9.744 
Formação de Recursos Humanos 53.997 53.105 6.057 38.348 15.355 38.348 0,01 72,21 14.757 
Administração de Receitas 77.270 77.270 6.307 73.620 11.055 73.620 0,01 95,28 3.650 
Administração de Concessões 60 60 0,00 0,00 60 
Comunicação Social 197.124 211.653 55.473 166.522 97.674 166.522 0,03 78,68 45.131 
Informação e Inteligência 79.558 71.662 6.102 55.316 24.495 55.316 0,01 77,19 16.346 
Cooperação Internacional 8.284 33.826 5.644 11.003 6.064 11.003 0,00 32,53 22.823 
Previdência Complementar 50.281 47.937 121 46.030 5.821 46.030 0,01 96,02 1.907 
Atenção Básica 90.632 90.492 3.913 78.155 14.671 78.154 0,01 86,37 12.338 
Suporte Profilático e Terapêutico 5.552 5.552 2.118 3.390 2.445 3.389 0,00 61,04 2.163 
Alimentação e Nutrição 122.891 130.041 15.590 122.693 26.006 122.693 0,02 94,35 7.348 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 32.926 33.025 564 29.901 5.864 29.901 0,00 90,54 3.124 
Ensino Superior 677 677 17 383 77 383 0,00 56,57 294 
Educação Infantil 13.134 12.022 -138 9.826 2.405 9.826 0,00 81,73 2.196 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 962 962 589 892 674 892 0,00 92,72 70 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 888 888 -23 127 28 127 0,00 14,30 761 
Desenvolvimento Cientifico 29.569 27.728 943 14.668 4.699 14.668 0,00 52,90 13.060 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 5.158 5.069 934 2.841 1.188 2.841 0,00 56,05 2.228 
Serviços Financeiros 114.325 114.325 2.013 113.035 19.681 113.035 0,02 98,87 1.290 
Telecomunicações 69.010 72.610 13.910 68.608 20.058 68.608 0,01 94,49 4.002 
Transferências 154.506 150.256 92.121 112.193 93.354 112.193 0,02 74,67 38.063 
Outros Encargos Especiais 3.048.374 1.255.216 191.506 975.301 675.946 975.300 0,16 77,70 279.916 
DEFESA NACIONAL 14.586.614 16.574.261 2.418.124 15.422.408 5.295.037 15.422.397 2,54 93,05 1.151.864 
Administração Geral 9.782.339 10.324.164 813.282 10.029.727 2.667.981 10.029.718 1,65 97,15 294.446 
Normalização e Fiscalização 24.811 27.701 9.137 25.337 12.743 25.336 0,00 91,46 2.365 
Tecnologia da Informação 46.277 116.277 62.814 89.719 74.045 89.719 0,01 77,16 26.558 
Formação de Recursos Humanos 76.368 80.282 17.860 70.633 33.665 70.633 0,01 87,98 9.649 
Defesa Aérea 1.288.443 1.866.175 607.616 1.694.618 999.096 1.694.618 0,28 90,81 171.557 
Defesa Naval 690.512 853.297 308.587 706.911 433.810 706.911 0,12 82,84 146.386 
Defesa Terrestre 509.047 488.376 138.578 449.067 260.526 449.067 0,07 91,95 39.309 
Defesa Civil 20.327 1.978 19.774 6.544 19.774 0,00 97,28 553 
Informação e Inteligência 1.439 1.439 387 1.438 458 1.438 0,00 99,93 
Cooperação Internacional 14.349 237.380 78.768 157.281 96.850 157.281 0,03 66,26 80.099 
Assistência Comunitária 260.013 261.013 130.855 157.266 132.890 157.266 0,03 60,25 103.747 
Atenção Básica 26.481 26.481 1.110 26.148 5.470 26.148 0,00 98,74 333 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 580.626 678.706 114.116 657.795 206.140 657.795 0,11 96,92 20.911 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.714 3.714 3.714 189 3.714 0,00 100,00 
Alimentação e Nutrição 444.849 439.304 38.310 434.886 109.951 434.886 0,07 98,99 4.418 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 178.479 178.301 -550 141.183 19.240 141.183 0,02 79,18 37.118 
Empregabilidade 12.991 12.991 2.838 11.650 3.083 11.650 0,00 89,68 1.341 
Ensino Fundamental 1.864 2.338 660 2.333 1.066 2.333 0,00 99,79 
Ensino Médio 1.669 1.769 191 1.632 400 1.632 0,00 92,26 137 
Ensino Superior 13.493 14.648 3.622 7.882 5.185 7.882 0,00 53,81 6.766 
Educação Infantil 61.334 61.334 -6.097 45.119 7.952 45.119 0,01 73,56 16.215 
Educação de Jovens e Adultos 200 200 53 137 67 137 0,00 68,50 63 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.454 2.454 858 2.454 1.306 2.454 0,00 100,00 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 17 17 0,00 0,00 17 
Infra-Estrutura Urbana 94.057 94.257 13.234 15.444 15.406 15.444 0,00 16,38 78.813 
Habitação Urbana 13.000 13.000 95 9.000 7.081 9.000 0,00 69,23 4.000 
Controle Ambiental 40 40 40 40 40 40 0,00 100,00 
Meteorologia 1.254 1.254 214 1.254 806 1.254 0,00 100,00 
Desenvolvimento Científico 27.879 27.878 13.135 24.330 18.341 24.330 0,00 87,27 3.548 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 96.907 108.437 32.051 106.859 66.952 106.859 0,02 98,54 1.578 
Promoção Industrial 700 700 246 700 430 700 0,00 100,00 
Produção Industrial 1.500 1.500 244 1.495 844 1.495 0,00 99,67 
Promoção Comercial 3.483 3.483 2.110 3.276 3.276 3.276 0,00 94,06 207 
Telecomunicações 18.197 17.197 6.791 15.663 9.338 15.663 0,00 91,08 1.534 
Energia Elétrica 75 75 26 66 29 66 0,00 88,00 
Transporte Aéreo 285.331 585.331 21.543 498.747 88.007 498.747 0,08 85,21 86.584 
Transporte Rodoviário 549 549 45 483 46 483 0,00 87,98 66 
Transporte Hidroviário 6.878 6.878 1.669 6.647 4.084 6.646 0,00 96,63 232 
Transferências 13.295 13.294 0,00 0,00 13.294 
Outros Encargos Especiais 1.700 1.700 1.700 1.700 1.700 1.700 0,00 100,00 
SEGURANÇA PÚBLICA 3.378.054 3.773.532 830.657 3.018.052 1.222.842 3.018.052 0,50 79,98 755.480 
Administração Geral 2.255.453 2.501.873 410.821 2.099.730 572.017 2.099.730 0,35 83,93 402.143 
Normalização e Fiscalização 1.000 0,00 0,00 
Tecnologia da Informação 85.217 47.180 20.414 24.758 23.117 24.758 0,00 52,48 22.422 
Formação de Recursos Humanos 76.420 68.787 18.171 49.832 22.539 49.832 0,01 72,44 18.955 
Comunicação Social 170 170 10 31 10 31 0,00 18,24 139 
Policiamento 635.697 659.109 205.849 499.143 343.795 499.143 0,08 75,73 159.966 
Defesa Civil 157.232 328.749 151.583 197.499 192.024 197.499 0,03 60,08 131.250 
Informação e Inteligência 64.295 64.895 18.021 53.667 43.458 53.667 0,01 82,70 11.228 
Cooperação Internacional 3.255 4.755 1.676 4.400 1.827 4.400 0,00 92,53 355 
Atenção Básica 25.720 27.020 3.923 25.966 7.497 25.966 0,00 96,10 1.054 
Alimentação e Nutrição 38.830 38.869 -647 37.493 7.318 37.493 0,01 96,46 1.376 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 13.718 13.678 -596 13.082 3.085 13.082 0,00 95,64 596 
Educação Infantil 11.222 8.622 -1.254 6.716 2.129 6.716 0,00 77,89 1.906 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 50 50 19 50 19 50 0,00 100,00 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 3.800 3.800 84 913 338 913 0,00 24,03 2.887 
Telecomunicações 5.975 5.975 2.583 4.772 3.669 4.772 0,00 79,87 1.203 
RELAÇÕES EXTERIORES 1.437.801 1.707.924 543.951 1.528.535 585.938 1.528.534 0,25 89,50 179.390 
Administração Geral 566.956 566.958 136.044 504.893 145.865 504.893 0,08 89,05 62.065 
Tecnologia da Informação 1.320 1.320 118 443 118 443 0,00 33,56 877 
Formação de Recursos Humanos 4.238 4.238 846 3.571 974 3.571 0,00 84,26 667 
Relações Diplomáticas 571.041 592.964 158.037 508.524 173.071 508.524 0,08 85,76 84.440 
Cooperação Internacional 190.785 438.985 234.190 430.706 237.231 430.706 0,07 98,11 8.279 
Atenção Básica 58.714 58.713 36 41.070 12.000 41.070 0,01 69,95 17.643 
Alimentação e Nutrição 3.178 3.178 3.178 457 3.178 0,00 100,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.202 1.201 1.202 308 1.202 0,00 100,08 -1 
Educação Infantil 296 296 -4 292 128 292 0,00 98,65 
Difusão Cultural 20.945 22.145 7.372 20.419 7.399 20.418 0,00 92,20 1.727 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 4.043 2.843 107 1.824 746 1.824 0,00 64,16 1.019 
Promoção Comercial 13.983 13.983 6.273 11.478 6.709 11.478 0,00 82,09 2.505 
Transferências 1.100 1.100 932 935 932 935 0,00 85,00 165 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.961.402 16.061.703 1.941.520 15.806.091 3.137.557 15.806.089 2,60 98,41 255.614 
Planejamento e Orçamento 19.600 19.633 15.261 19.633 15.261 19.633 0,00 100,00 
Administração Geral 55.686 66.230 22.370 65.855 32.885 65.855 0,01 99,43 375 
Administração Financeira 17.976 0,00 0,00 
Normatização e Fiscalização 2.700 800 19 800 38 800 0,00 100,00 
Tecnologia da Informação 26.773 26.663 8.473 22.073 22.073 22.073 0,00 82,79 4.590 
Formação de Recursos Humanos 6.328 6.328 37 5.747 3.614 5.747 0,00 90,82 581 
Comunicação Social 10.000 10.000 10.000 9.077 10.000 0,00 100,00 
Assistência ao Idoso 3.589.885 4.123.752 585.708 4.119.836 809.303 4.119.836 0,68 99,91 3.916 
Assistência ao Portador de Deficiência 5.108.302 5.376.488 439.179 5.369.279 1.003.763 5.369.279 0,88 99,87 7.209 
Assistência a Criança e ao Adolescente 932.989 935.488 79.060 924.678 310.247 924.678 0,15 98,84 10.810 
Assistência Comunitária 421.933 643.257 140.445 499.568 216.559 499.566 0,08 77,66 143.691 
Atenção Básica 309 54 17 15 17 0,00 31,48 37 
Alimentação e Nutrição 428 385 362 64 362 0,00 94,03 23 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 252 76 76 13 76 0,00 100,00 
Educação Infantil 114 102 26 26 0,00 25,49 76 
Saneamento Básico Rural 68.713 68.713 90 64.260 10.714 64.260 0,01 93,52 4.453 
Abastecimento 208.882 354.882 165.739 348.089 182.980 348.089 0,06 98,09 6.793 
Transferências 5.490.532 4.428.852 485.132 4.355.792 520.945 4.355.792 0,72 98,35 73.060 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 180.307.476 189.575.391 15.216.715 188.505.524 44.803.873 188.505.526 31,06 99,44 1.069.865 
Representação Judicial e Extrajudicial 10.559 11.826 948 11.347 1.249 11.348 0,00 95,96 478 
Planejamento e Orcamento 2.864 2.043 -78 1.412 845 1.412 0,00 69,11 631 
Administração Geral 2.331.518 2.382.223 409.046 1.974.899 543.612 1.974.899 0,33 82,90 407.324 
Normatização e Fiscalização 40.020 36.220 4.304 28.430 5.894 28.430 0,00 78,49 7.790 
Tecnologia da Informação 450.957 520.134 82.774 337.730 117.834 337.730 0,06 64,93 182.404 
Formação de Recursos Humanos 19.925 19.675 -1.149 9.701 4.170 9.701 0,00 49,31 9.974 
Administração de Receitas 10.234 9.710 -1.255 6.232 1.534 6.232 0,00 64,18 3.478 
Comunicação Social 5.200 6.500 -160 5.510 2.975 5.510 0,00 84,77 990 
Cooperação Internacional 379 379 0,00 0,00 379 
Previdência Básica 135.899.630 143.149.486 10.268.599 143.008.245 34.867.776 143.008.245 23,56 99,90 141.241 
Previdência do Regime Estatutário 40.427.326 42.198.874 4.246.433 41.896.863 8.976.171 41.896.863 6,90 99,28 302.011 
Previdência Complementar 3.597 2.060 838 898 850 898 0,00 43,59 1.162 
Previdência Especial 866.401 1.010.401 166.504 1.006.104 233.062 1.006.104 0,17 99,57 4.297 
Atenção Básica 111.739 100.839 23.547 97.771 24.357 97.771 0,02 96,96 3.068 
Alimentação e Nutrição 69.274 69.274 10.621 67.595 11.417 67.595 0,01 97,58 1.679 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 31.279 33.979 2.477 33.757 5.843 33.757 0,01 99,35 222 
Educação Infantil 9.784 4.976 -232 4.452 737 4.452 0,00 89,47 524 
Desenvolvimento Cientifico 1.527 1.529 199 207 198 207 0,00 13,54 1.322 
Normalização e Qualidade 14.763 14.763 3.299 14.371 5.349 14.372 0,00 97,35 391 
Transferências 500 500 0,00 0,00 500 
SAÚDE 36.684.559 39.000.370 5.485.343 36.483.261 9.738.075 36.483.266 6,01 93,55 2.517.104 
Planejamento e Orcamento 8.106 8.451 1.289 4.961 2.089 4.962 0,00 58,71 3.489 
Administração Geral 4.196.654 4.359.945 436.636 3.407.894 770.034 3.407.895 0,56 78,16 952.050 
Controle Interno 5.510 5.510 -436 3.127 670 3.127 0,00 56,75 2.383 
Normatização e Fiscalização 20.855 20.855 804 20.438 6.938 20.438 0,00 98,00 417 
Tecnologia da Informação 184.927 166.455 35.381 150.347 81.373 150.347 0,02 90,32 16.108 
Formação de Recursos Humanos 186.101 179.678 13.731 151.476 44.021 151.476 0,02 84,30 28.202 
Comunicação Social 104.789 113.233 17.127 110.688 51.426 110.688 0,02 97,75 2.545 
Informação e Inteligência 92.186 78.595 6.476 75.885 68.094 75.885 0,01 96,55 2.710 
Cooperação Internacional 63.700 53.300 10.392 53.278 11.300 53.278 0,01 99,96 22 
Previdência Complementar 6.509 6.509 -411 6.097 1.829 6.097 0,00 93,67 412 
Atenção Básica 5.889.807 6.140.601 690.301 5.934.194 1.501.638 5.934.194 0,98 96,64 206.407 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 17.792.705 18.635.382 2.254.040 18.155.283 3.889.202 18.155.283 2,99 97,42 480.099 
Suporte Profilático e Terapêutico 3.198.265 3.304.664 450.322 2.970.440 982.199 2.970.441 0,49 89,89 334.223 
Vigilância Sanitária 210.903 192.688 41.889 185.942 67.443 185.942 0,03 96,50 6.746 
Vigilância Epidemiológica 2.023.671 1.993.841 309.674 1.851.386 611.383 1.851.386 0,31 92,86 142.455 
Alimentação e Nutrição 197.803 173.996 2.171 168.141 38.196 168.141 0,03 96,63 5.855 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 70.964 71.237 2.304 69.579 13.695 69.579 0,01 97,67 1.658 
Ensino Superior 105.704 97.409 7.120 92.739 32.843 92.739 0,02 95,21 4.670 
Educação Infantil 15.742 13.042 -5.979 8.676 1.758 8.677 0,00 66,53 4.365 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.920 9.920 2.964 6.595 3.753 6.595 0,00 66,48 3.325 
Assistência aos Povos Indígenas 4.285 4.285 373 4.093 1.091 4.094 0,00 95,54 191 
Saneamento Básico Rural 87.540 93.140 47.569 83.979 76.187 83.979 0,01 90,16 9.161 
Saneamento Básico Urbano 826.392 783.892 372.108 656.068 643.929 656.068 0,11 83,69 127.824 
Preservação e Conservação Ambiental 4.414 3.752 2.156 3.501 2.583 3.501 0,00 93,31 251 
Desenvolvimento Científico 164.087 176.848 55.586 139.029 81.751 139.029 0,02 78,61 37.819 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 58.398 38.180 14.127 38.042 22.865 38.042 0,01 99,64 138 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 22.118 22.118 612 20.741 8.417 20.741 0,00 93,77 1.377 
Transferências 1.129.504 2.241.799 709.368 2.099.995 713.597 2.099.995 0,35 93,67 141.804 
Outros Encargos Especiais 3.000 11.045 7.649 10.647 7.771 10.647 0,00 96,40 398 
TRABALHO 12.149.700 13.056.635 822.188 12.716.911 2.426.542 12.716.913 2,10 97,40 339.722 
Administração Geral 857.251 871.643 94.288 732.569 191.898 732.569 0,12 84,04 139.074 
Administração Financeira 88.192 88.192 44.310 88.019 57.591 88.019 0,01 99,80 173 
Normatização e Fiscalização 21.036 33.244 2.969 20.698 6.377 20.698 0,00 62,26 12.546 
Tecnologia da Informação 92.500 92.500 1.820 92.465 25.733 92.465 0,02 99,96 35 
Formação de Recursos Humanos 5.490 6.077 1.869 4.375 3.214 4.376 0,00 72,01 1.701 
Comunicação Social 5.583 5.583 1.228 3.783 1.683 3.783 0,00 67,76 1.800 
Cooperação Internacional 117 117 71 71 0,00 60,68 46 
Atenção Básica 13.367 17.281 3.914 17.280 4.538 17.281 0,00 100,00 
Alimentação e Nutrição 12.381 12.441 -504 11.877 1.963 11.877 0,00 95,47 564 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 10.636.866 11.495.158 550.526 11.409.903 1.920.527 11.409.903 1,88 99,26 85.255 
Relações de Trabalho 7.513 8.013 2.032 6.956 2.809 6.956 0,00 86,81 1.057 
Empregabilidade 381.853 397.942 115.659 306.994 204.535 306.994 0,05 77,15 90.948 
Fomento ao Trabalho 13.745 13.716 2.572 10.921 2.635 10.921 0,00 79,62 2.795 
Educação Infantil 1.542 1.542 -525 1.017 190 1.017 0,00 65,95 525 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.842 1.842 414 1.120 732 1.120 0,00 60,80 722 
Desenvolvimento Científico 7.595 8.344 1.105 7.043 1.314 7.043 0,00 84,41 1.301 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 979 1.080 283 912 465 912 0,00 84,44 168 
Normalização e Qualidade 934 1.006 228 878 338 878 0,00 87,28 128 
Transferências 907 907 30 30 0,00 3,31 877 
Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 
EDUCAÇÃO 17.309.503 18.408.143 2.474.671 16.187.693 6.039.528 16.187.694 2,67 87,94 2.220.449 
Planejamento e Orçamento 474.227 404.227 312.844 400.242 359.531 400.242 0,07 99,01 3.985 
Administração Geral 332.916 392.858 87.637 333.635 131.523 333.635 0,05 84,93 59.223 
Administração Financeira 63.050 63.050 63.006 33.283 63.006 0,01 99,93 44 
Tecnologia da Informação 128.857 138.857 39.281 135.519 93.027 135.519 0,02 97,60 3.338 
Formação de Recursos Humanos 78.831 69.774 30.288 63.405 38.314 63.405 0,01 90,87 6.369 
Administração de Receitas 22.000 7.000 28 793 145 793 0,00 11,33 6.207 
Comunicação Social 12.150 14.205 3.540 14.190 5.452 14.190 0,00 99,89 15 
Cooperação Internacional 14.115 14.402 593 13.547 758 13.547 0,00 94,06 855 
Assistência a Criança e ao Adolescente 2.923 2.923 2.233 2.884 2.309 2.884 0,00 98,67 39 
Atenção Básica 12.673 19.076 5.422 16.603 10.193 16.603 0,00 87,04 2.473 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 326.874 372.504 34.702 360.100 95.312 360.100 0,06 96,67 12.404 
Suporte Profilático e Terapêutico 1.501 118 118 118 118 118 0,00 100,00 
Alimentação e Nutrição 1.425.431 1.541.331 77.698 1.481.071 182.828 1.481.071 0,24 96,09 60.260 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100.133 99.492 -2.103 91.244 14.719 91.244 0,02 91,71 8.248 
Ensino Fundamental 1.320.512 1.231.128 188.184 1.157.818 783.075 1.157.818 0,19 94,05 73.310 
Ensino Médio 289.587 385.828 96.582 347.489 181.513 347.489 0,06 90,06 38.339 
Ensino Profissional 1.096.392 1.219.129 300.446 1.009.832 452.891 1.009.832 0,17 82,83 209.297 
Ensino Superior 8.857.250 9.636.475 1.309.026 8.233.038 2.406.032 8.233.038 1,36 85,44 1.403.437 
Educação Infantil 53.244 51.133 2.176 36.855 17.759 36.855 0,01 72,08 14.278 
Educação de Jovens e Adultos 631.850 682.450 125.573 670.282 270.742 670.282 0,11 98,22 12.168 
Educação Especial 71.479 72.066 25.294 65.729 40.323 65.729 0,01 91,21 6.337 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 540 656 301 500 428 500 0,00 76,22 156 
Difusão Cultural 50.324 50.468 43.571 48.407 47.050 48.408 0,01 95,92 2.060 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 24.069 24.069 14.531 22.852 21.025 22.852 0,00 94,94 1.217 
Desenvolvimento Científico 66.409 69.419 30.138 63.189 33.891 63.189 0,01 91,03 6.230 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.324 2.105 0,00 0,00 2.105 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 78.020 80.139 22.579 74.361 27.362 74.361 0,01 92,79 5.778 
Lazer 28.605 19.044 -956 19.044 19.044 19.044 0,00 100,00 
Outros Encargos Especiais 1.744.217 1.744.217 -275.055 1.461.940 770.881 1.461.940 0,24 83,82 282.277 
CULTURA 584.668 621.161 151.428 494.098 242.981 494.098 0,08 79,54 127.063 
Planejamento e Orçamento 7.258 6.413 1.244 4.186 1.989 4.186 0,00 65,27 2.227 
Administração Geral 171.305 177.175 7.336 158.805 41.215 158.805 0,03 89,63 18.370 
Normatização e Fiscalização 2.360 1.524 141 1.518 483 1.518 0,00 99,61 
Formação de Recursos Humanos 9.492 10.792 1.074 7.255 5.510 7.255 0,00 67,23 3.537 
Comunicação Social 190 190 0,00 0,00 190 
Cooperação Internacional 796 796 413 503 413 503 0,00 63,19 293 
Atenção Básica 5.874 6.564 681 6.555 1.448 6.555 0,00 99,86 
Alimentação e Nutrição 4.216 4.706 85 4.301 555 4.301 0,00 91,39 405 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.392 3.462 827 3.213 899 3.213 0,00 92,81 249 
Educação Infantil 434 430 -150 275 43 275 0,00 63,95 155 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 100.417 105.818 27.954 74.985 58.800 74.985 0,01 70,86 30.833 
Difusão Cultural 274.575 298.684 107.539 228.072 127.342 228.072 0,04 76,36 70.612 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 127 127 11 11 0,00 8,66 116 
Produção Industrial 4.642 4.192 4.162 4.162 4.162 4.162 0,00 99,28 30 
Promoção Comercial 560 258 92 227 92 227 0,00 87,98 31 
Transferências 30 30 30 30 30 30 0,00 100,00 
DIREITOS DA CIDADANIA 1.047.376 1.052.192 361.298 828.656 518.611 828.656 0,14 78,76 223.536 
Administração Geral 235.793 264.645 38.822 227.858 73.320 227.858 0,04 86,10 36.787 
Normatização e Fiscalização 6.118 9.731 4.193 8.981 4.762 8.981 0,00 92,29 750 
Tecnologia da Informação 1.710 1.710 71 250 219 250 0,00 14,62 1.460 
Formação de Recursos Humanos 20.140 20.133 7.457 12.670 10.026 12.670 0,00 62,93 7.463 
Comunicação Social 5.890 5.773 333 4.179 1.180 4.179 0,00 72,39 1.594 
Assistência ao Idoso 2.175 2.175 372 699 537 699 0,00 32,14 1.476 
Assistência ao Portador de Deficiência 200 200 70 70 70 0,00 35,00 130 
Assistência a Criança e ao Adolescente 63.294 63.794 21.024 29.750 25.974 29.750 0,00 46,63 34.044 
Assistência Comunitária 6.029 5.725 1.970 3.772 2.220 3.772 0,00 65,89 1.953 
Atenção Básica 6.036 7.286 1.233 6.766 2.065 6.766 0,00 92,86 520 
Alimentação e Nutrição 7.329 6.834 -786 6.002 1.071 6.002 0,00 87,83 832 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.128 2.975 -407 2.503 825 2.503 0,00 84,13 472 
Educação Infantil 1.515 1.390 -19 656 146 656 0,00 47,19 734 
Educação de Jovens e Adultos 308.312 308.312 151.701 258.687 204.190 258.687 0,04 83,90 49.625 
Custódia e Reintegração Social 251.953 206.656 86.325 150.149 120.561 150.149 0,02 72,66 56.507 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 56.806 55.059 13.785 40.834 26.088 40.834 0,01 74,16 14.225 
Assistência aos Povos Indígenas 64.543 78.348 30.960 68.409 40.990 68.409 0,01 87,31 9.939 
Preservação e Conservação Ambiental 250 570 173 337 199 337 0,00 59,12 233 
Desenvolvimento Científico 1.255 1.191 540 878 567 878 0,00 73,72 313 
Transferências 4.650 9.435 3.451 5.056 3.451 5.056 0,00 53,59 4.379 
Outros Encargos Especiais 250 250 100 150 150 150 0,00 60,00 100 
URBANISMO 2.679.304 3.162.245 1.112.333 2.111.421 1.616.344 2.111.421 0,35 66,77 1.050.824 
Planejamento e Orçamento 22.024 23.724 3.146 21.104 19.709 21.104 0,00 88,96 2.620 
Administração Geral 59.731 61.146 6.364 53.224 17.078 53.224 0,01 87,04 7.922 
Normatização e Fiscalização 439 439 -9 0,00 0,68 436 
Tecnologia da Informação 43.973 43.973 -62 41.948 14.794 41.948 0,01 95,39 2.025 
Formação de Recursos Humanos 6.355 6.355 312 3.778 2.759 3.778 0,00 59,45 2.577 
Comunicação Social 19.177 19.177 -792 16.923 12.436 16.923 0,00 88,25 2.254 
Previdência Complementar 4.935 5.435 -683 4.252 902 4.252 0,00 78,23 1.183 
Atenção Básica 8.526 8.574 -41 8.365 1.728 8.365 0,00 97,56 209 
Alimentação e Nutrição 17.188 18.525 1.274 18.243 3.600 18.243 0,00 98,48 282 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.578 2.653 -144 2.430 424 2.430 0,00 91,59 223 
Educação Infantil 999 999 -127 872 141 872 0,00 87,29 127 
Infra-Estrutura Urbana 1.730.986 1.859.086 676.815 1.097.224 1.018.269 1.097.224 0,18 59,02 761.862 
Serviços Urbanos 20.227 21.380 2.457 17.342 15.116 17.342 0,00 81,11 4.038 
Transportes Coletivos Urbanos 715.376 1.063.989 419.979 799.744 486.062 799.744 0,13 75,16 264.245 
Habitação Urbana 26.790 26.790 3.844 25.969 23.326 25.969 0,00 96,94 821 
HABITAÇÃO 720.556 720.556 346.327 569.926 426.747 569.926 0,09 79,10 150.630 
Administração Geral 621 621 -28 472 20 472 0,00 76,01 149 
Tecnologia da Informação 300 300 100 100 0,00 33,33 200 
Cooperação Internacional 200 200 71 71 0,00 35,50 129 
Infra-Estrutura Urbana 58.350 58.350 23.878 26.513 26.513 26.513 0,00 45,44 31.837 
Serviços Urbanos 200 200 100 100 0,00 50,00 100 
Habitação Urbana 210.445 210.445 70.086 99.703 99.703 99.703 0,02 47,38 110.742 
Normalização e Qualidade 440 440 200 200 0,00 45,45 240 
Outros Encargos Especiais 450.000 450.000 252.388 442.767 300.508 442.767 0,07 98,39 7.233 
SANEAMENTO 196.907 191.256 54.989 88.265 74.385 88.265 0,01 46,15 102.991 
Saneamento Básico Urbano 196.907 191.256 54.989 88.265 74.385 88.265 0,01 46,15 102.991 
GESTÃO AMBIENTAL 2.512.080 2.716.321 850.400 1.992.020 1.296.770 1.992.007 0,33 73,33 724.314 
Planejamento e Orçamento 11.279 11.408 1.006 4.914 2.008 4.914 0,00 43,08 6.494 
Administração Geral 672.581 781.471 102.122 645.574 180.922 645.575 0,11 82,61 135.896 
Normatização e Fiscalização 30.519 30.519 3.820 29.184 8.616 29.184 0,00 95,63 1.335 
Tecnologia da Informação 15.289 15.104 4.650 11.157 6.639 11.157 0,00 73,87 3.947 
Ordenamento Territorial 2.872 2.761 390 1.267 744 1.267 0,00 45,89 1.494 
Formação de Recursos Humanos 19.741 19.141 5.498 13.834 7.667 13.834 0,00 72,27 5.307 
Comunicação Social 8.389 8.389 351 767 639 767 0,00 9,14 7.622 
Policiamento 1.052 1.052 0,00 0,00 1.052 
Cooperação Internacional 4.674 4.674 100 2.975 300 2.975 0,00 63,65 1.699 
Atenção Básica 11.359 11.764 886 11.352 2.994 11.352 0,00 96,50 412 
Alimentação e Nutrição 9.303 12.435 5.261 11.865 5.674 11.865 0,00 95,42 570 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.960 1.952 530 1.509 761 1.509 0,00 77,31 443 
Fomento ao Trabalho 215 215 160 160 160 160 0,00 74,42 55 
Educação Infantil 1.568 1.561 -113 1.194 229 1.194 0,00 76,49 367 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.035 2.035 759 783 761 783 0,00 38,48 1.252 
Difusão Cultural 2.217 3.144 905 631 905 0,00 28,78 2.239 
Assistência aos Povos Indígenas 300 300 0,00 0,00 300 
Saneamento Básico Rural 6.287 6.287 4.172 5.345 4.654 5.345 0,00 85,02 942 
Saneamento Básico Urbano 3.496 3.696 -266 525 524 525 0,00 14,20 3.171 
Preservação e Conservação Ambiental 215.565 217.587 35.617 111.208 72.572 111.194 0,02 51,10 106.393 
Controle Ambiental 72.306 71.952 19.855 43.043 27.331 43.043 0,01 59,82 28.909 
Recuperação de Áreas Degradadas 21.760 23.640 15.434 20.566 19.786 20.566 0,00 87,00 3.074 
Recursos Hídricos 1.333.134 1.399.397 617.079 1.022.570 906.898 1.022.570 0,17 73,07 376.827 
Desenvolvimento Científico 1.274 1.274 334 876 654 876 0,00 68,76 398 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 195 195 97 97 0,00 49,74 98 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 6.694 6.694 3.301 5.454 3.438 5.454 0,00 81,48 1.240 
Promoção da Produção Vegetal 7.812 7.812 2.451 5.961 4.337 5.961 0,00 76,31 1.851 
Extensão Rural 1.268 1.268 53 79 53 79 0,00 6,23 1.189 
Reforma Agrária 43.750 65.590 26.606 38.265 37.434 38.265 0,01 58,34 27.325 
Turismo 3.186 3.004 344 591 344 591 0,00 19,67 2.413 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.867.239 3.900.793 856.533 3.274.464 1.339.319 3.274.463 0,54 83,94 626.330 
Planejamento e Orçamento 6.332 6.132 187 5.774 1.499 5.774 0,00 94,16 358 
Administração Geral 752.536 764.719 94.374 659.416 167.071 659.416 0,11 86,23 105.303 
Normatização e Fiscalização 5.308 5.192 2.020 4.890 2.620 4.890 0,00 94,18 302 
Tecnologia da Informação 41.294 41.264 10.715 34.738 13.106 34.738 0,01 84,18 6.526 
Formação de Recursos Humanos 76.497 87.362 34.035 84.895 53.883 84.895 0,01 97,18 2.467 
Comunicação Social 4.850 150 0,00 0,00 150 
Defesa Civil 637 637 470 595 523 595 0,00 93,41 42 
Cooperação Internacional 14.356 14.356 2.219 11.421 4.522 11.421 0,00 79,56 2.935 
Previdência Complementar 5.327 6.127 -20 6.108 1.549 6.108 0,00 99,69 19 
Atenção Básica 21.776 22.447 322 20.214 3.950 20.214 0,00 90,05 2.233 
Suporte Profilático e Terapêutico 40.123 42.823 17.808 40.094 24.250 40.094 0,01 93,63 2.729 
Alimentação e Nutrição 21.835 21.698 -510 17.606 3.971 17.606 0,00 81,14 4.092 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.868 16.198 -487 11.859 3.950 11.859 0,00 73,21 4.339 
Educação Infantil 1.594 1.514 -267 1.132 254 1.132 0,00 74,77 382 
Infra-Estrutura Urbana 120 120 121 121 120 121 0,00 100,83 -1 
Controle Ambiental 6.729 6.729 3.089 5.786 4.253 5.786 0,00 85,99 943 
Meteorologia 1.050 1.050 683 1.017 957 1.017 0,00 96,86 33 
Desenvolvimento Científico 413.106 423.864 114.378 344.140 165.217 344.140 0,06 81,19 79.724 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 953.224 989.560 419.683 961.612 594.092 961.611 0,16 97,18 27.949 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 405.974 384.722 86.720 144.517 119.101 144.517 0,02 37,56 240.205 
Produção Industrial 400.458 381.634 3.441 250.090 77.200 250.090 0,04 65,53 131.544 
Mineração 25.560 25.560 1.718 15.595 4.705 15.595 0,00 61,01 9.965 
Normalização e Qualidade 1.392 1.272 1.063 1.217 1.127 1.217 0,00 95,68 55 
Transferências 651.293 646.793 57.902 644.758 84.530 644.758 0,11 99,69 2.035 
Outros Encargos Especiais 8.870 6.869 6.869 6.869 6.869 0,00 77,44 2.001 
AGRICULTURA 11.729.716 12.007.183 562.880 8.328.365 3.120.849 8.327.652 1,37 69,36 3.679.531 
Administração Geral 1.589.044 1.774.598 300.450 1.622.784 469.478 1.622.767 0,27 91,44 151.831 
Normatização e Fiscalização 47.754 50.204 11.101 28.094 17.197 28.094 0,00 55,96 22.110 
Tecnologia da Informação 41.700 42.550 12.107 33.011 17.198 33.011 0,01 77,58 9.539 
Ordenamento Territorial 4.850 4.850 4.850 185 4.850 0,00 100,00 
Formação de Recursos Humanos 31.766 24.026 9.183 16.375 11.159 16.363 0,00 68,11 7.663 
Comunicação Social 11.600 11.600 2.720 7.620 5.268 7.620 0,00 65,69 3.980 
Cooperação Internacional 29.514 91.619 8.971 31.535 9.147 31.535 0,01 34,42 60.084 
Assistência Comunitária 6.000 3.000 3.000 3.000 3.000 0,00 50,00 3.000 
Previdência Complementar 68.640 67.040 -1.320 67.040 21.587 67.040 0,01 100,00 
Atenção Básica 61.161 62.891 3.225 62.253 15.850 62.253 0,01 98,99 638 
Alimentação e Nutrição 55.945 59.917 5.386 58.444 12.181 58.378 0,01 97,43 1.539 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 13.570 13.155 387 11.591 2.328 11.590 0,00 88,10 1.565 
Ensino Profissional 1.200 1.200 662 1.188 694 1.188 0,00 99,00 12 
Educação Infantil 4.417 9.431 5.285 8.568 5.589 8.568 0,00 90,85 863 
Preservação e Conservação Ambiental 1.150 171 55 117 69 117 0,00 68,42 54 
Meteorologia 1.400 1.400 1.200 1.396 1.200 1.396 0,00 99,71 
Desenvolvimento Científico 1.800 3.900 1.676 2.133 1.701 2.132 0,00 54,67 1.768 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 161.308 152.437 47.090 150.541 61.457 149.932 0,02 98,36 2.505 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 19.209 19.209 6.326 16.482 7.451 16.475 0,00 85,77 2.734 
Promoção da Produção Vegetal 1.268.153 1.264.963 516.529 1.262.710 522.836 1.262.710 0,21 99,82 2.253 
Promoção da Produção Animal 21.712 17.800 6.746 13.771 9.357 13.771 0,00 77,37 4.029 
Defesa Sanitária Vegetal 18.270 18.270 9.573 14.600 11.683 14.600 0,00 79,91 3.670 
Defesa Sanitária Animal 97.994 124.994 52.124 92.087 76.359 92.087 0,02 73,67 32.907 
Abastecimento 2.054.082 2.054.082 393.150 1.151.535 400.416 1.151.535 0,19 56,06 902.547 
Extensão Rural 283.353 299.138 140.017 174.786 167.502 174.786 0,03 58,43 124.352 
Irrigação 386.525 386.751 48.177 209.525 132.827 209.525 0,03 54,18 177.226 
Normalização e Qualidade 2.610 2.610 611 1.220 828 1.220 0,00 46,74 1.390 
Promoção Comercial 5.203 5.203 2.123 4.234 2.677 4.234 0,00 81,38 969 
Comercialização 200 200 116 142 116 142 0,00 71,00 58 
Serviços Financeiros 500 500 0,00 0,00 500 
Energia Elétrica 6.430 6.048 1.364 2.042 1.805 2.042 0,00 33,76 4.006 
Transferências 22.500 19.900 14.648 18.028 14.648 18.028 0,00 90,59 1.872 
Outros Encargos Especiais 5.416.156 5.410.526 -1.039.802 3.256.663 1.117.056 3.256.663 0,54 60,19 2.153.863 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 4.024.094 4.100.225 1.376.634 3.583.244 2.010.121 3.583.196 0,59 87,39 517.029 
Planejamento e Orçamento 7.251 7.251 717 7.264 1.657 7.264 0,00 100,18 -13 
Administração Geral 352.539 430.298 81.303 376.607 114.827 376.607 0,06 87,52 53.691 
Normatização e Fiscalização 55.096 54.490 15.941 33.249 22.706 33.249 0,01 61,02 21.241 
Tecnologia da Informação 7.793 7.793 155 6.699 3.347 6.699 0,00 85,96 1.094 
Ordenamento Territorial 153.273 153.925 70.571 124.535 115.415 124.535 0,02 80,91 29.390 
Formação de Recursos Humanos 177.231 177.231 56.637 145.311 77.337 145.311 0,02 81,99 31.920 
Comunicação Social 8.336 8.336 8.336 8.094 8.336 0,00 100,00 
Informação e Inteligência 694 694 287 516 343 516 0,00 74,35 178 
Atenção Básica 14.624 15.014 434 15.014 434 15.014 0,00 100,00 
Alimentação e Nutrição 11.297 11.297 11.297 3.772 11.297 0,00 100,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.146 6.146 6.132 2.193 6.132 0,00 99,77 14 
Ensino Profissional 16.994 16.994 6.143 13.171 9.076 13.171 0,00 77,50 3.823 
Ensino Superior 9.117 9.117 1.289 5.148 2.559 5.148 0,00 56,47 3.969 
Educação Infantil 1.194 1.194 1.194 627 1.194 0,00 100,00 
Educação de Jovens e Adultos 14.565 14.565 2.625 14.547 5.673 14.547 0,00 99,88 18 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.000 1.000 785 981 924 981 0,00 98,10 19 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.500 2.500 1.252 1.252 1.252 1.252 0,00 50,08 1.248 
Promoção da Produção Vegetal 1.060 1.060 504 718 658 718 0,00 67,74 342 
Extensão Rural 59.783 59.783 31.228 56.614 45.946 56.614 0,01 94,70 3.169 
Reforma Agrária 1.168.847 1.868.223 495.192 1.676.134 674.041 1.676.134 0,28 89,72 192.089 
Promoção Comercial 25.154 25.154 10.663 20.389 15.713 20.389 0,00 81,06 4.765 
Outros Encargos Especiais 1.929.600 1.228.160 600.908 1.058.136 903.527 1.058.088 0,17 86,15 170.072 
INDÚSTRIA 1.482.399 1.864.812 631.939 1.494.761 729.625 1.494.756 0,25 80,16 370.056 
Administração Geral 457.866 526.292 65.270 469.112 122.338 469.108 0,08 89,13 57.184 
Administração Financeira 217.600 9.000 69.300 9.115 69.300 0,01 31,85 148.300 
Normatização e Fiscalização 2.429 2.429 140 2.322 621 2.321 0,00 95,55 108 
Tecnologia da Informação 29.925 34.425 12.982 26.862 16.742 26.862 0,00 78,03 7.563 
Formação de Recursos Humanos 7.646 11.629 5.081 8.477 5.609 8.477 0,00 72,90 3.152 
Administração de Concessões 1.176 1.176 284 1.176 1.019 1.176 0,00 100,00 
Comunicação Social 1.833 1.833 0,00 0,00 1.833 
Cooperação Internacional 2.622 1.072 221 516 241 516 0,00 48,13 556 
Previdência Complementar 13.168 13.168 -740 12.428 733 12.428 0,00 94,38 740 
Atenção Básica 11.400 10.603 995 9.082 3.460 9.082 0,00 85,66 1.521 
Alimentação e Nutrição 10.119 11.702 1.213 11.239 2.421 11.239 0,00 96,04 463 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.005 3.845 -79 2.789 637 2.789 0,00 72,54 1.056 
Educação Infantil 1.178 1.178 -145 831 213 831 0,00 70,54 347 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 110 110 -5 15 15 0,00 13,64 95 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 13.790 13.790 5.418 7.506 7.170 7.506 0,00 54,43 6.284 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 3.955 3.955 521 2.351 815 2.351 0,00 59,44 1.604 
Extensão Rural 500 500 0,00 0,00 500 
Reforma Agrária 2.927 2.927 0,00 0,00 2.927 
Promoção Industrial 46.093 48.446 15.218 21.611 16.593 21.611 0,00 44,61 26.835 
Produção Industrial 1.520 1.520 325 351 331 351 0,00 23,09 1.169 
Mineração 61.430 61.430 18.725 38.677 27.308 38.677 0,01 62,96 22.753 
Propriedade Industrial 9.966 9.966 21 5.998 3.179 5.998 0,00 60,18 3.968 
Normalização e Qualidade 189.065 206.415 55.442 205.863 63.013 205.863 0,03 99,73 552 
Promoção Comercial 6.921 6.921 1.055 3.351 1.177 3.351 0,00 48,42 3.570 
Comércio Exterior 15.602 15.172 943 9.600 2.755 9.600 0,00 63,27 5.572 
Serviços Financeiros 113 1.063 -10 53 53 0,00 4,99 1.010 
Transferências 1.650 1.550 650 650 650 650 0,00 41,94 900 
Outros Encargos Especiais 585.390 654.095 439.414 584.601 443.468 584.601 0,10 89,38 69.494 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.879.897 3.677.113 745.334 2.843.573 1.780.151 2.843.568 0,47 77,33 833.545 
Planejamento e Orçamento 6.070 6.315 717 3.595 1.249 3.595 0,00 56,93 2.720 
Administração Geral 53.072 56.554 6.817 52.359 17.834 52.359 0,01 92,58 4.195 
Normatização e Fiscalização 975 975 542 668 575 668 0,00 68,51 307 
Tecnologia da Informação 8.084 7.775 1.307 5.733 2.771 5.733 0,00 73,74 2.042 
Formação de Recursos Humanos 9.528 10.408 1.552 10.307 4.747 10.307 0,00 99,03 101 
Comunicação Social 1.250 1.200 15 200 15 200 0,00 16,67 1.000 
Cooperação Internacional 852 875 21 840 179 840 0,00 96,00 35 
Atenção Básica 328 328 -3 312 59 312 0,00 95,12 16 
Alimentação e Nutrição 646 646 554 162 554 0,00 85,76 92 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 393 393 296 130 296 0,00 75,32 97 
Educação Infantil 75 75 40 13 40 0,00 53,33 35 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 5.345 5.345 4.145 4.845 4.845 4.845 0,00 90,65 500 
Desenvolvimento Científico 2.052 2.052 300 300 300 300 0,00 14,62 1.752 
Promoção Industrial 586 586 384 533 384 533 0,00 90,96 53 
Normalização e Qualidade 6.087 6.695 586 6.644 1.559 6.644 0,00 99,24 51 
Promoção Comercial 34.380 34.912 12.756 26.163 20.513 26.158 0,00 74,93 8.754 
Turismo 807.445 813.250 359.633 585.251 499.492 585.251 0,10 71,96 227.999 
Outros Encargos Especiais 2.942.729 2.728.729 356.562 2.144.933 1.225.324 2.144.933 0,35 78,61 583.796 
COMUNICAÇÕES 972.751 999.063 90.536 481.223 220.217 481.223 0,08 48,17 517.840 
Planejamento e Orçamento 6.615 6.615 0,00 0,00 6.615 
Administração Geral 334.998 352.148 20.070 224.903 77.246 224.903 0,04 63,87 127.245 
Normatização e Fiscalização 88.148 88.148 6.315 31.482 19.117 31.482 0,01 35,71 56.666 
Tecnologia da Informação 121.958 121.958 278 39.662 26.405 39.662 0,01 32,52 82.296 
Formação de Recursos Humanos 27.947 27.947 2.335 5.427 3.275 5.427 0,00 19,42 22.520 
Comunicação Social 18.801 18.801 0,00 0,00 18.801 
Cooperação Internacional 5.664 5.664 3.645 3.645 0,00 64,35 2.019 
Atenção Básica 40.214 40.214 15 34.656 11.122 34.656 0,01 86,18 5.558 
Alimentação e Nutrição 4.202 4.202 -132 2.968 513 2.968 0,00 70,63 1.234 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.982 3.982 -81 1.219 218 1.219 0,00 30,61 2.763 
Educação Infantil 541 541 -17 215 37 215 0,00 39,74 326 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 160.376 160.376 49.499 102.022 49.499 102.022 0,02 63,61 58.354 
Serviços Financeiros 850 850 0,00 0,00 850 
Comunicações Postais 424 424 0,00 0,00 424 
Telecomunicações 129.681 138.843 8.922 31.693 29.453 31.693 0,01 22,83 107.150 
Outros Encargos Especiais 28.350 28.350 3.331 3.331 3.331 3.331 0,00 11,75 25.019 
ENERGIA 766.260 819.265 145.724 470.955 235.759 470.955 0,08 57,49 348.310 
Planejamento e Orçamento 128.358 128.358 62.730 77.155 69.716 77.155 0,01 60,11 51.203 
Administração Geral 221.108 230.008 4.212 196.294 56.068 196.294 0,03 85,34 33.714 
Normatização e Fiscalização 91.440 91.440 16.109 70.539 32.676 70.539 0,01 77,14 20.901 
Formação de Recursos Humanos 13.310 13.310 3.116 4.171 3.479 4.171 0,00 31,34 9.139 
Administração de Concessões 14.453 14.453 5.074 7.765 5.980 7.765 0,00 53,73 6.688 
Comunicação Social 1.689 1.689 569 939 575 939 0,00 55,60 750 
Cooperação Internacional 683 683 433 433 0,00 63,40 250 
Atenção Básica 3.640 3.640 -626 2.155 815 2.155 0,00 59,20 1.485 
Alimentação e Nutrição 3.911 3.911 -1.019 2.477 566 2.477 0,00 63,33 1.434 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.051 2.051 -1.021 857 208 857 0,00 41,78 1.194 
Educação Infantil 537 537 -123 138 36 138 0,00 25,70 399 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 6.413 6.413 3.126 4.580 4.225 4.580 0,00 71,42 1.833 
Normalização e Qualidade 22.176 22.176 436 9.537 2.540 9.537 0,00 43,01 12.639 
Conservação de Energia 133 133 0,00 0,00 133 
Energia Elétrica 106.238 106.238 12.837 31.258 17.487 31.258 0,01 29,42 74.980 
Petróleo 20.120 65.871 40.304 62.657 41.388 62.657 0,01 95,12 3.214 
Transferências 130.000 128.354 0,00 0,00 128.354 
TRANSPORTE 8.186.589 8.881.436 2.609.768 6.722.946 4.645.081 6.722.946 1,11 75,70 2.158.490 
Planejamento e Orçamento 29.190 28.603 4.585 16.275 10.695 16.275 0,00 56,90 12.328 
Administração Geral 365.147 490.762 48.510 425.887 135.673 425.887 0,07 86,78 64.875 
Normatização e Fiscalização 32.252 44.152 14.538 28.103 18.993 28.103 0,00 63,65 16.049 
Tecnologia da Informação 9.940 14.940 88 10.777 4.432 10.777 0,00 72,14 4.163 
Formação de Recursos Humanos 2.190 2.190 169 1.145 435 1.145 0,00 52,28 1.045 
Administração de Concessões 9.801 9.801 904 5.637 1.744 5.637 0,00 57,51 4.164 
Comunicação Social 5.620 5.620 5.542 5.550 5.542 5.550 0,00 98,75 70 
Cooperação Internacional 335 335 114 114 0,00 34,03 221 
Previdência Complementar 30 155 145 145 0,00 93,55 10 
Atenção Básica 30.830 36.428 4.673 35.276 13.910 35.276 0,01 96,84 1.152 
Alimentação e Nutrição 9.016 9.275 82 8.917 2.830 8.917 0,00 96,14 358 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.813 6.000 29 5.796 1.834 5.796 0,00 96,60 204 
Educação Infantil 1.107 1.121 -155 949 555 949 0,00 84,66 172 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Controle Ambiental 41.529 45.512 20.562 43.952 32.985 43.952 0,01 96,57 1.560 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 7.000 7.000 1.853 2.560 2.300 2.560 0,00 36,57 4.440 
Promoção Industrial 984.143 984.143 233.568 475.859 262.851 475.859 0,08 48,35 508.284 
Serviços Financeiros 14.760 14.760 -4.460 1.500 1.500 0,00 10,16 13.260 
Transporte Rodoviário 5.345.967 5.783.167 1.839.930 4.655.887 3.537.212 4.655.887 0,77 80,51 1.127.280 
Transporte Ferroviário 176.581 461.284 178.273 386.367 230.047 386.367 0,06 83,76 74.917 
Transporte Hidroviário 634.667 487.926 190.113 291.185 255.114 291.185 0,05 59,68 196.741 
Transferências 30.000 30.000 0,00 0,00 30.000 
Outros Encargos Especiais 449.671 417.262 70.964 321.065 127.929 321.065 0,05 76,95 96.197 
DESPORTO E LAZER 631.348 685.111 230.353 423.070 348.199 423.070 0,07 61,75 262.041 
Planejamento e Orçamento 3.285 3.285 242 549 242 549 0,00 16,71 2.736 
Administração Geral 25.054 26.717 2.322 25.367 7.396 25.367 0,00 94,95 1.350 
Tecnologia da Informação 200 200 13 13 0,00 6,50 187 
Formação de Recursos Humanos 1.750 1.704 180 477 268 477 0,00 27,99 1.227 
Comunicação Social 2.600 2.600 -12 1.088 241 1.088 0,00 41,85 1.512 
Atenção Básica 352 352 319 133 319 0,00 90,63 33 
Alimentação e Nutrição 300 346 42 342 58 342 0,00 98,84 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 190 190 -30 160 27 160 0,00 84,21 30 
Educação Infantil 40 40 -6 34 34 0,00 85,00 
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 420 420 16 93 16 93 0,00 22,14 327 
Desporto de Rendimento 101.107 109.391 22.860 36.475 29.006 36.475 0,01 33,34 72.916 
Desporto Comunitário 496.050 539.866 204.739 358.153 310.806 358.153 0,06 66,34 181.713 
ENCARGOS ESPECIAIS 293.727.800 306.251.127 -27.425.620 257.660.750 60.821.760 257.660.437 42,45 84,13 48.590.690 
Serviços Financeiros 117.641 391.988 123.416 366.102 225.777 366.102 0,06 93,40 25.886 
Serviço da Dívida Interna 139.653.386 142.179.790 -23.706.235 117.803.703 22.461.077 117.803.703 19,41 82,86 24.376.087 
Serviço da Dívida Externa 37.408.825 37.408.179 -12.651.231 21.282.019 5.001.268 21.282.019 3,51 56,89 16.126.160 
Transferências 87.483.826 94.136.652 5.432.194 94.100.786 26.571.564 94.100.786 15,50 99,96 35.866 
Outros Encargos Especiais 29.064.122 32.134.518 3.376.236 24.108.140 6.562.074 24.107.827 3,97 75,02 8.026.691 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.618.689 18.828.143 0,00 0,00 18.828.143 
Reserva de Contingência 21.618.689 18.828.143 0,00 0,00 18.828.143 
TOTAL 671.054.884 698.950.487 16.580.923 606.933.821 160.890.184 606.932.712 100,00 86,83 92.017.775 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2005

LRF, art. 53, inciso I - Anexo IIIR$ milhares
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO 6
JAN/05 FEV/05 MAR/05 ABR/05 MAI/05 JUN/05 JUL/05 AGO/05 SET/05 OUT/05 NOV/05 DEZ/05 
RECEITA CORRENTE (I) 44.576.418 36.949.142 41.005.363 44.976.666 38.973.775 42.896.537 43.423.783 42.207.994 39.680.592 44.008.942 47.804.636 60.820.730 527.324.578 514.206.446 
Receita Tributária 13.354.787 10.549.780 13.564.126 14.184.137 11.487.443 14.410.043 11.366.487 11.863.291 10.323.992 12.328.035 12.751.994 18.873.312 155.057.427 147.418.884 
Receita de Contribuições 25.947.369 22.085.889 23.574.182 26.130.375 23.008.379 24.544.416 26.299.812 25.227.505 24.737.527 27.282.527 27.451.598 33.570.607 309.860.186 318.753.568 
Receita Patrimonial 625.418 1.822.185 712.800 1.663.996 1.391.287 885.228 1.194.742 1.361.958 1.273.241 721.056 611.050 2.724.895 14.987.856 13.799.462 
Receita Agropecuária 1.601 1.444 1.486 1.587 1.997 1.835 1.219 1.975 1.502 1.367 1.607 2.169 19.789 19.349 
Receita Industrial 33.059 26.073 28.704 40.742 74.093 34.675 34.440 45.609 46.082 37.578 44.383 52.370 497.808 676.011 
Receita de Serviços 3.290.205 1.353.440 1.782.491 1.738.609 1.681.651 1.685.254 2.746.386 1.847.765 1.811.482 1.970.350 1.567.217 1.832.610 23.307.460 20.752.799 
Transferências Correntes 14.437 8.521 8.036 8.623 10.861 8.692 9.093 8.493 7.280 15.841 12.737 26.557 139.171 475.127 
Receitas Correntes a Classificar¹ 12.762 (8.129) (132) (3.216) 2.629 1.005 (1.083) 87.265 (87.973) 791 366 (4.282) 
Outras Receitas Correntes 1.296.780 1.109.939 1.333.670 1.211.813 1.315.435 1.325.389 1.772.687 1.764.133 1.567.459 1.651.397 5.363.684 3.742.492 23.454.878 12.311.246 
DEDUÇÕES (II) 15.880.479 15.201.616 17.055.264 16.429.675 19.950.674 16.048.935 17.927.774 14.420.309 17.781.801 17.290.099 18.831.122 37.491.055 224.308.803 228.191.585 
Transf. Constitucionais e Legais² 6.303.744 5.737.826 6.672.614 5.851.473 9.804.209 5.382.260 7.704.573 3.875.372 6.869.749 5.920.694 6.801.321 19.322.437 90.246.272 90.280.327 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 7.269.028 7.413.116 8.361.810 8.425.988 8.027.769 8.435.137 7.913.048 8.351.210 8.573.456 9.252.866 9.004.113 15.603.451 106.630.992 103.306.670 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 295.890 318.193 345.749 321.601 307.561 342.085 302.881 306.879 339.475 376.002 506.567 523.971 4.286.854 10.575.730 
Servidor 4200.102 318.032 345.567 320.221 307.505 342.010 302.764 306.858 339.417 375.989 506.542 523.941 4.188.948 4.275.251 
Patronal 595.788 161 182 1.380 56 75 117 21 58 13 25 30 97.906 6.300.479 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 87.605 87.510 87.935 87.846 87.602 87.946 87.928 87.737 88.135 87.991 107.935 75.255 1.061.425 1.067.617 
Contribuição p/ PIS/PASEP 1.924.212 1.644.971 1.587.156 1.742.767 1.723.533 1.801.507 1.919.344 1.799.111 1.910.986 1.652.546 2.411.186 1.965.941 22.083.260 22.961.241 
PIS 1.699.604 1.390.607 1.344.267 1.517.363 1.492.721 1.555.201 1.686.749 1.570.680 1.670.172 1.442.580 2.172.100 1.686.115 19.228.159 -   
PASEP 224.608 254.364 242.889 225.404 230.812 246.306 232.595 228.431 240.814 209.966 239.086 279.826 2.855.101 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 28.695.939 21.747.526 23.950.099 28.546.991 19.023.101 26.847.602 25.496.009 27.787.685 21.898.791 26.718.843 28.973.514 23.329.675 303.015.775 286.014.861 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

6 A previsão da Receita é a constante na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores do PIS/PASEP nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005 divergem dos divulgados no RREO do mês de março devido ao desdobramento da Natureza de Receita que não estava sendo considerado no cálculo.

c) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

 GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2005 Até o Bimestre/2004 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (I)  Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social107.687.520 107.687.520 25.292.395 111.614.000 94.462.348 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2005 Até o Bimestre/2004 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)           
Benefícios Previdenciários² 135.440.614 142.569.564 34.693.739 142.483.719 122.974.221 
Destinação de Recursos:           
Recursos Ordinários 5.020.094 5.020.095 5.020.094 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 57.167 10.167 10.167 10.167 111.792 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 150.000 1.583.965 1.583.965 1.583.965 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 20.934.854 21.202.302 6.222.447 21.202.275 22.502.248 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 107.687.211 108.194.654 20.265.583 108.108.836 94.118.100 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 5.928.940 5.928.940 962.040 5.928.940 5.490.680 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 682.442 629.442 629.442 629.442 751.401 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) (27.753.094) (34.882.044) (9.401.344) (30.869.719) (28.511.873) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

² Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo V R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2005 Até o Bimestre/2004 
RECEITAS CORRENTES (I) 11.643.347 11.643.347 1.213.728 5.348.279 7.922.544 
Receita de Contribuições 11.643.347 11.643.347 1.213.728 5.348.279 7.922.544 
Pessoal Civil 10.575.730 10.575.730 1.030.538 4.286.854 6.906.460 
Contribuição Patronal Ativo Civil 6.300.479 6.300.479 55 97.906 4.075.239 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 3.150.239 3.150.239 767.488 3.198.864 2.483.142 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 1.125.012 1.125.012 204.904 769.435 330.373 
Contribuição do Pensionista Civil 58.091 220.649 17.706 
Pessoal Militar 1.067.617 1.067.617 183.190 1.061.425 1.016.084 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.067.617 1.067.617 183.190 1.061.425 1.016.084 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (II) 1.537.070 6.148.289 -   
Contribuição Patronal do Exercício 1.534.165 6.030.901 
Pessoal Civil 1.534.165 6.030.898 
Contribuição Patronal Ativo Civil 1.524.595 5.991.051 
Contribuição Patronal Inativo Civil 9.504 33.501 
Contribuição Patronal Pensionista Civil 66 6.346 
Multas e Juros sobre Contribuições Patronais RPPS 
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 2.905 117.388 
Pessoal Civil 2.905 117.028 
Contribuição Patronal Ativo Civil 2.844 116.890 
Contribuição Patronal Inativo Civil 61 130 
Contribuição Patronal Pensionista Civil 
Pessoal Militar 360 
Contribuição Patronal Ativo Militar 272 
Contribuição Patronal Inativo Militar 88 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I) + (II) 11.643.347 11.643.347 2.750.798 11.496.568 7.922.544 
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹DOTAÇÃO INICIAL² DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2005 Até o Bimestre/2004 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 42.247.704 44.031.169 9.276.883 43.731.115 39.835.746 
Pessoal e Encargos Sociais 42.247.704 44.031.169 9.276.883 43.731.115 39.835.746 
Pessoal Civil 28.117.728 6.282.685 29.480.197 26.773.970 
Aposentadorias 17.620.268 3.752.513 18.285.731 13.213.245 
Pensões 7.640.980 1.662.717 8.269.386 5.117.857 
Outros Benefícios Previdenciários 2.856.480 867.455 2.925.080 8.442.868 
Pessoal Militar³ 15.679.371 2.994.198 14.250.918 13.061.776 
Reformas 8.871.086 1.648.920 8.180.712 7.544.055 
Pensões 6.674.362 1.326.883 6.028.600 5.490.419 
Outros Benefícios Previdenciários 133.923 18.395 41.606 27.302 
A detalhar 234.070 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IV) 42.247.704 44.031.169 9.276.883 43.731.115 39.835.746 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (V) = (III - IV) (30.604.357) (32.387.822) (6.526.085) (32.234.547) (31.913.202) 
 
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS NOV/2005 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2005 2004 
Caixa 
Bancos Conta Movimento 
Aplicações Financeiras 
Investimentos 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 Dez/2004 (a) Em 31 Out/2005 (b) Em 31 Dez/2005 (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.326.702.957 1.422.788.839 1.445.142.692 
DEDUÇÕES (II) 703.043.984 779.022.337 778.093.568 
Ativo Disponível 158.837.214 223.558.117 209.067.031 
Haveres Financeiros 544.206.770 555.464.220 569.026.538 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 623.658.973 643.766.502 667.049.124 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 46.790.179 46.790.179 46.790.179 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 324.804.729 295.100.618 298.916.328 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 345.644.423 395.456.063 414.922.975 
 
ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre (c-b) Até o Bimestre (c-a) 
RESULTADO NOMINAL 19.466.912 69.278.552 

FONTE: Banco Central do Brasil

1 Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO²

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII R$ milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Jan a Dez/2005 Jan a Dez/2004 
RECEITA TOTAL (I) 95.402.920 486.961.569 418.379.377 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL 70.872.207 378.527.473 324.613.995 
Receita Bruta 72.688.416 392.419.152 338.336.688 
Receitas de Impostos 33.624.858 166.550.711 140.725.117 
Impostos s/ Comércio Exterior 1.575.321 9.134.791 9.279.345 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 25.823.162 124.941.619 103.281.846 
Impostos s/ Produção e Circulação 6.226.375 32.474.300 28.163.926 
Receitas de Contribuições 31.870.854 181.558.537 160.923.198 
Demais Receitas 7.192.704 44.309.904 36.688.373 
Concessões de Serviços Públicos 606.246 826.829 1.254.356 
Participações e Dividendos 820.848 4.853.963 4.308.962 
Outras 5.765.610 38.629.112 31.125.055 
(-) Restituições (1.809.231) (13.884.701) (13.722.693) 
(-) Incentivos Fiscais (6.978) (6.978) 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 24.530.713 108.434.097 93.765.382 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (II) 17.483.319 83.936.668 67.557.406 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (III) = (I - II) 77.919.601 403.024.902 350.821.971 
 
DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Jan a Dez/2005 Jan a Dez/2004 
DESPESA TOTAL (IV) 80.697.755 350.224.394 301.116.969 
Pessoal e Encargos Sociais 19.004.835 92.230.788 83.656.031 
Benefícios Previdenciários 34.471.896 146.010.130 125.750.765 
Custeio e de Capital 27.221.024 111.983.476 91.710.174 
Despesa do FAT 2.130.934 11.899.982 9.880.717 
Subsídios e Subvenções Econômicas 3.879.473 10.423.929 5.563.885 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 21.210.617 89.659.565 76.265.572 
 
RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
No Bimestre Jan a Dez/2005 Jan a Dez/2004 
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (V) = (III - IV) (2.778.154) 52.800.508 49.705.002 
Tesouro Nacional 7.163.029 90.376.541 81.690.384 
Previdência Social - RGPS³ (9.941.183) (37.576.033) (31.985.382) 
RESULTADO PRIMÁRIO DO BANCO CENTRAL4 (VI) (62.675) (312.043) (336.439) 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (V + VI) (2.840.830) 52.488.465 49.368.563 

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Dados sujeitos a alteração.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias.

Nota: (-) Déficit/(+) Superávit

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
EXECUTIVO 4.056.038 420.000 2.726.167 909.873 16.028.697 3.998.923 9.018.687 1.590.516 
Gabinete da Presidência da República 22.637 492 18.867 3.278 81.351 18.374 62.563 413 
Gabinete da Vice-Presidência da República 72 72 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 14.853 6.241 8.613 245.739 68.339 177.042 359 
Advocacia-Geral da União 13.373 551 12.818 15.531 1.312 14.206 14 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 187.598 77.485 83.628 26.485 110.650 13.388 92.148 5.114 
Ministério da Ciência e Tecnologia 184.522 25.563 156.386 2.574 160.748 18.327 125.059 17.362 
Ministério da Fazenda 69.576 554 54.695 14.328 4.208.103 2.256.818 1.950.983 301 
Ministério da Educação 1.223.177 89.155 933.201 200.821 939.312 54.208 673.153 21.352 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 272.735 1.750 270.132 852 99.546 30.894 68.565 87 
Ministério da Justiça 62.486 2.367 40.633 19.486 319.440 70.491 233.051 15.898 
Ministério de Minas e Energia 20.526 3.921 14.175 2.430 70.033 54.961 15.025 47 
Ministério Previdência Social 144.965 34.894 103.358 6.713 481.123 374.501 103.689 2.933 
Ministério das Relações Exteriores 42.284 37.077 5.202 16.864 9.496 7.363 
Ministério da Saúde 774.102 98.711 376.155 299.236 2.531.794 339.561 1.578.491 613.741 
Ministério do Trabalho e Emprego 2.314 98 1.004 1.212 295.078 21.549 273.526 
Ministério dos Transportes 185.619 295 142.900 42.424 1.246.289 130.177 838.008 86.670 
Ministério das Comunicações 5.784 5.773 101.688 46.406 55.259 23 
Ministério da Cultura 4.179 73 1.864 2.242 88.401 14.109 72.963 1.329 
Ministério do Meio Ambiente 6.136 234 4.782 1.120 123.875 24.626 89.129 7.761 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 77.902 39.901 33.598 4.403 795.749 275.268 519.492 989 
Ministério do Esporte 14.778 9.580 2.754 2.445 125.657 13.781 83.654 215 
Ministério da Defesa 290.482 6.382 261.976 22.124 1.031.762 31.351 850.321 149.599 
Ministério da Integração Nacional 167.436 7.929 86.683 72.824 1.774.096 47.312 412.512 537.083 
Ministério do Turismo 12.607 3.797 6.980 1.830 117.681 20.027 89.695 7.959 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 166.855 8.547 22.873 135.434 194.384 36.543 92.047 65.794 
Ministério das Cidades 89.040 2.014 57.509 29.517 853.803 27.104 540.743 55.465 
LEGISLATIVO 57.569 37 13.327 44.205 169.106 33.125 135.548 433 
Câmara dos Deputados 38.087 643 37.444 79.804 19.588 60.037 179 
Senado Federal 13.486 12.085 1.392 44.666 10.059 34.369 238 
Tribunal de Contas da União 5.996 28 599 5.369 44.636 3.478 41.142 16 
JUDICIÁRIO 217.105 596 61.620 154.887 1.039.235 272.363 715.407 51.466 
Supremo Tribunal Federal 1.838 1.003 831 23.965 4.971 18.922 72 
Superior Tribunal de Justiça 3.771 196 3.575 19.299 2.582 16.679 38 
Justiça Federal 148.352 313 6.682 141.356 459.431 183.095 275.742 595 
Justiça Militar 1.287 1.229 58 7.144 552 6.033 559 
Justiça Eleitoral 7.042 217 4.783 2.042 178.487 25.008 152.916 563 
Justiça do Trabalho 43.445 52 43.178 214 309.099 40.089 220.274 48.736 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 11.370 10 4.549 6.811 41.810 16.066 24.841 903 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 7.024 10 499 6.515 67.718 2.266 65.212 240 
TOTAL 4.337.736 420.643 2.801.613 1.115.480 17.304.756 4.306.677 9.934.854 1.642.655 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

R$ milhares

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 4.216.625.476 ORÇAMENTÁRIAS 4.158.069.667 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.161.168.758 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 1.106.790.731 
Receitas Correntes 527.324.578 Despesas Correntes 518.532.328 
Receitas de Capital 633.844.180 Despesas de Capital 588.258.403 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 2.387.267.102 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 2.387.301.915 
MUTAÇÕES ATIVAS 668.189.616 MUTAÇÕES PASSIVAS 663.977.021 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.072.354.774 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.051.391.945 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.349.849 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.174.087 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.296.502.804 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.296.502.804 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 774.502.121 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 753.715.054 
RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL 79.518.638 
DÉFICIT SUPERÁVIT 79.518.638 
TOTAL 6.288.980.250 TOTAL 6.288.980.250 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 4960

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

R$ milhares

 CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.155 383.661 9.764.509 1.947.268 22.917 349.135 128.242 366.458 12.964.345 
RECEITAS CORRENTES 105 3.466 58.628 39.362 159 25.692 23.102 5.236 155.750 
Receitas Patrimoniais 28 1.280 12.687 3.202 32 2.660 1.806 10 21.705 
Receitas Agropecuárias 132 10.825 10.957 
Receitas Industriais 534 534 
Receitas de Serviços 75 992 27.248 16.520 22.069 21.027 1.957 89.888 
Transferências Correntes 280 1.445 2.893 4.618 
Outras Receitas Correntes 784 21.298 7.734 127 964 269 376 31.554 
Deduções da Receita (2) (2.605) (898) (1) (3.506) 
Receitas Correntes a Classificar 
RECEITAS DE CAPITAL 609 27.643 8.252 4.684 726 137 14 295 42.360 
Operações de Crédito 137 137 
Alienação de Bens 609 2.418 8.252 4.493 14 295 16.081 
Amortização de Empréstimos 726 726 
Transferências de Capital 25.225 191 25.416 
Outras Receitas de Capital 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.441 352.552 9.697.629 1.903.222 22.032 323.306 105.126 360.927 12.766.235 
Transferências Orçamentárias 759 350.274 3.165.444 1.878.635 22.032 303.451 105.116 356.123 6.181.834 
Correspondência de Débitos 74 74 
Transferências Extra-Orçamentárias 682 2.278 6.532.111 24.587 19.855 10 4.804 6.584.327 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.863 963.805 1.254.635 277.406 34.514 26.227 25.654 109.383 2.694.487 
Valores em Circulação 2.568 175.179 235.022 149.858 101 11.736 13.006 32.528 619.998 
Valores a Classificar 116.516 989 117.505 
Valores Pendentes a Curto Prazo 399 4.160 579 11.710 16.857 
Depósitos 158 2.732 3.661 101 2.709 719 10.080 
Obrigações em Circulação 223 316.991 277.529 66.651 19.373 10.119 6.096 32.416 729.398 
Receita Extra-Orçamentária 269 279.718 894 122 281.003 
Ajustes de Direitos e Obrigações 63 354.293 459.634 52.182 15.040 3.692 2.854 31.888 919.646 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 2.943 61.253 7.458 794 3.236 3.394 42 79.120 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 1.505 60.319 6.924 229 2.797 3.381 75.155 
Outras Disponibilidades 1.438 934 534 565 439 12 42 3.964 
TOTAL 5.018 1.350.409 11.080.397 2.232.132 58.225 378.598 157.290 475.883 15.737.952 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 2.022 549.488 9.812.174 1.953.002 37.117 351.917 113.174 380.184 13.199.078 
DESPESAS CORRENTES 891 226.363 477.242 875.473 37.117 322.107 112.307 181.286 2.232.786 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 891 226.363 477.242 875.473 37.117 322.107 112.307 181.286 2.232.786 
Pessoal e Encargos Sociais 573 133.849 206.243 669.789 35.633 218.893 73.972 98.189 1.437.141 
Juros e Encargos da Dívida 10.821 23 9.890 379 23 21.136 
Outras Despesas Correntes 318 81.693 270.976 195.794 1.484 102.835 38.335 83.074 774.509 
DESPESAS DE CAPITAL 440 236.427 1.148.382 80.080 9.326 857 7.889 1.483.401 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 440 236.427 1.148.382 80.080 9.326 857 7.889 1.483.401 
Investimentos 440 217.900 7.931 40.811 7.293 857 7.788 283.020 
Inversões Financeiras 1.140.349 1.140.349 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 18.527 102 39.269 2.033 101 60.032 
Outras Despesas de Capital 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 691 86.698 8.186.550 997.449 20.484 10 191.009 9.482.891 
Transferências Orçamentárias 83.484 1.653.889 972.772 579 186.205 2.896.938 
Correspondência de Créditos 74 74 
Transferências Extra-Orçamentárias 682 3.214 6.532.587 24.677 19.905 10 4.804 6.585.879 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.996 795.228 1.223.297 269.645 19.849 20.617 24.225 95.699 2.451.556 
Valores em Circulação 2.937 309.470 270.582 87.626 19.478 8.270 8.181 51.408 757.952 
Valores a Classificar 47.754 47.754 
Valores Pendentes a Curto Prazo 35 790 3.643 7.197 11.668 
Depósitos 156 10.196 5.751 154 3.040 467 19.764 
Obrigações em Circulação 16 164.047 227.244 132.638 57 12.189 5.323 11.665 553.179 
Despesas Extra-Orçamentárias 269 259.317 259.586 
Ajustes de Direitos e Obrigações 272.742 455.958 39.987 314 7.681 24.962 801.653 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 5.693 44.926 9.485 1.259 6.064 19.891 87.318 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 4.794 44.915 9.123 252 5.580 19.872 84.536 
Outras Disponibilidades 899 11 362 1.007 484 19 2.782 
TOTAL 5.018 1.350.409 11.080.397 2.232.132 58.225 378.598 157.290 475.883 15.737.952 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

R$ milhares

ATIVO CODEBAR   CODEVASF   CONAB   EMBRAPA   GEIPOT   HCPA   RADIOBRÁS   CPRM   TOTAL  
ATIVO FINANCEIRO  2.935311.060 312.987 92.955 18.353 14.168 27.364 50.282 830.104 
Disponível 05.693 44.926 9.486 1.259 6.064 19.891 87.319 
Créditos em Circulação 2.935305.367 267.543 83.469 17.094 8.104 7.473 50.282 742.267 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 0518 518 
Depósitos a Longo Prazo 0336 336 
Créditos a Receber Longo Prazo 0182 182 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 45.504302.506 2.350.262 525.390 7.288 309.371 44.357 110.400 3.695.078 
Realizável a Curto Prazo 2.27361.838 2.053.520 47.124 4.116 32.621 5.055 10.307 2.216.854 
Valores Pendentes a Curto Prazo 216115.702 1.982 2.599 3.555 1.435 5.018 130.507 
Realizável a Longo Prazo 16895.388 61.314 108.529 3.172 2.731 14.592 17.531 303.425 
Permanente 42.84729.578 233.446 367.138 270.464 23.275 77.544 1.044.292 
Investimentos 93.974 98.919 4.455 60 504 107.921 
Imobilizado 42.83825.604 134.527 362.638 270.464 22.884 76.995 935.950 
Diferido 045 331 45 421 
ATIVO REAL 48.439613.566 2.663.249 618.345 25.641 323.539 71.721 160.682 4.525.182 
TOTAL 48.439613.566 2.663.249 618.345 25.641 323.539 71.721 160.682 4.525.182 
PASSIVO CODEBARCODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 327422.321 293.233 71.715 19.329 10.508 13.571 40.389 871.393 
Depósitos 954.796 15.825 4.120 420 4.873 1.922 32.058 
Obrigações em Circulação 223417.459 277.339 66.651 19.322 9.509 8.698 31.185 830.386 
Valores Pendentes a Curto Prazo 9944 579 7.282 8.814 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 066 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717123.610 1.968.200 198.616 78.120 3.098 18.625 15.718 2.407.704 
Obrigações em Circulação 011.449 74.371 31.280 1.526 2.078 18.625 10.430 149.759 
Valores Pendentes a Curto Prazo 02.599 2.962 5.570 
Operações Especiais 01.893.209 1.893.209 
Exigível a Longo Prazo 1.717112.152 620 164.737 76.594 1.020 2.326 359.166 
PASSIVO REAL 2.044545.931 2.261.433 270.331 97.449 13.606 32.196 56.107 3.279.097 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.39567.635 401.816 348.014 (71.808) 309.933 39.525 104.575 1.246.085 
Patrimônio/Capital 6.72740.129 223.181 62.000 8.784 296.776 34.212 26.773 698.582 
Reservas 10.97426.811 35.992 286.014 1.836 476 36.467 398.570 
Resultado Acumulado 28.694695 142.643 (82.428) 13.157 4.837 41.335 148.933 
Ajustes do Patrimônio/Capital 0
Resultado do Período 0
TOTAL  48.439613.566 2.663.249 618.345 25.641 323.539 71.721 160.682 4.525.182 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-c) 
Valor (c)% (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 1.036.640.054 1.036.640.054 587.242.536 56,6 449.397.518 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 935.835.222 935.835.222 507.181.857 54,2 428.653.365 
Outras Operações de Crédito 100.804.832 100.804.832 80.060.679 79,4 20.744.153 
Participação Percentual (II / I) 90,3 90,3 86,4 95,4 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR(e-g) 
Valor (g) % (g/e)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 1.001.597.093 1.004.082.343 549.109.241 549.109.241 54,7 454.973.102 
Refinanciamento (IV) 935.348.287 935.348.287 499.858.019 499.858.019 53,4 435.490.268 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 926.954.230 926.954.230 495.579.153 495.579.153 53,5 431.375.077 
Interna 885.756.773 885.756.773 485.368.805 485.368.805 54,8 400.387.968 
Externa 41.197.457 41.197.457 10.210.348 10.210.348 24,8 30.987.109 
Refinanciamento da Dívida Contratual 8.394.057 8.394.057 4.278.866 4.278.866 51,0 4.115.191 
Interna 12.513 12.513 875 875 7,0 11.638 
Externa 8.381.544 8.381.544 4.277.991 4.277.991 51,0 4.103.553 
Outras Amortizações 66.248.806 68.734.056 49.251.222 49.251.222 71,7 19.482.834 
Participação Percentual (IV / III) 93,4 93,2 91,0 91,0 95,7 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

Lei nº 10.934/2004 - LDO, art. 62 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (a-d) 
No Bimestre (c) % (c/a) Até o Bimestre (d) % (d/a) 
RECEITAS CORRENTES 249.003.330 227.112.485 52.236.424 20,98 250.443.515 100,58 (1.440.185) 
Receita Tributária 203.592 53.987 26,52 249.762 122,68 (46.170) 
Receita de Contribuições 236.563.339 225.512.531 48.512.182 20,51 232.004.059 98,07 4.559.280 
Receita Patrimonial 6.260.560 1.569.155 25,06 6.649.958 106,22 (389.398) 
Receita Agropecuária 43 197 458,14 228 530,23 (185) 
Receita Industrial 4.284 818 19,09 6.062 141,50 (1.778) 
Receita de Serviços 2.983.646 64.200 2,15 3.415.148 114,46 (431.502) 
Transferências Correntes 13.950 10.668 105 0,75 1.369 9,81 12.581 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 2.973.916 1.589.286 2.035.780 68,45 8.116.929 272,94 (5.143.013) 
RECEITAS DE CAPITAL 483.097 744 (3.295) (0,68) (1.212) (0,25) 484.309 
Operações de Crédito 472.825 744 137 0,03 137 0,03 472.688 
Alienação de Bens 10.272 (3.432) (33,41) (1.349) (13,13) 11.621 
SUBTOTAL (I) 249.486.427 227.113.229 52.233.129 20,94 250.442.303 100,38 (955.876) 
DÉFICIT (II) 
TOTAL (I + II) 249.486.427 227.113.229 52.233.129 20,94 250.442.303 100,38 (955.876) 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR (f-h) 
No Bimestre (g) % (g/f) Até o Bimestre (h) % (h/f) 
DESPESAS CORRENTES 250.665.809 265.887.195 60.415.391 22,72 262.146.993 98,59 3.740.202 
Pessoal e Encargos Sociais 48.567.878 50.834.857 10.511.145 20,68 49.214.389 96,81 1.620.468 
Juros e Encargos da Dívida 220.055 220.055 4.433 2,01 99.466 45,20 120.589 
Outras Despesas Correntes 201.877.876 214.832.283 49.899.813 23,23 212.833.138 99,07 1.999.145 
DESPESAS DE CAPITAL 3.584.806 3.506.609 2.232.112 63,65 2.708.948 77,25 797.661 
Investimentos 3.188.313 3.091.071 2.205.550 71,35 2.442.160 79,01 648.911 
Inversões Financeiras 3.000 22.045 7.771 35,25 21.647 98,19 398 
Amortização da Dívida 393.493 393.493 18.791 4,78 245.141 62,30 148.352 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.291.192 7.435.081 0,00 0,00 7.435.081 
SUBTOTAL (III) 262.541.807 276.828.885 62.647.503 22,63 264.855.941 95,67 11.972.944 
SUPERÁVIT (IV) (14.413.638) 
TOTAL (III + IV) 262.541.807 276.828.885 62.647.503 22,63 250.442.303 90,47 11.972.944 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Notas:

a) O valor da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da previsão inicial em decorrência de não estar adequadamente registrado por esfera orçamentária no SIAFI.

b) A Receita Industrial realizada até o bimestre apresenta valor negativo devido à lançamento de estorno feito incorretamente.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

Lei nº 10.934/2004 - LDO, art. 62R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) 
RECEITAS CORRENTES 31.959.260 5.985.506 32.036.942 (77.682) 
Receita de Contribuições 31.550.618 5.829.574 31.657.233 (106.615) 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 16.880.266 3.029.510 17.003.087 (122.821) 
REFIS e PAES - COFINS 458.095 295.413 303.360 154.735 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 37.249 9.548 48.185 (10.936) 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 4.575.461 857.875 4.566.440 9.021 
REFIS e PAES - CPMF 278 11.811 11.841 (11.563) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 213.523 36.638 159.675 53.848 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 8.102 1.691 7.530 572 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 5.110 791 4.614 496 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 268.939 44.931 279.549 (10.610) 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 6.432 593 4.672 1.760 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 18.197 3.246 16.448 1.749 
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent.Desportivas 2.758 (2.758) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 4.407.106 741.400 4.203.094 204.012 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 113.074 53.286 56.253 56.821 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 4.506.254 690.229 4.934.215 (427.961) 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 52.532 52.612 55.512 (2.980) 
Outras Receitas Correntes 408.642 155.932 379.709 28.933 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 169.125 22.893 109.238 59.887 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 35.543 37.106 (37.106) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 8.241 612 4.106 4.135 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 1.220 1.224 (1.224) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 9.628 4.420 26.795 (17.167) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 7.322 7.935 (7.935) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 84.097 8.462 62.285 21.812 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 8.127 8.768 (8.768) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 29.444 967 6.125 23.319 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 5.140 6.135 (6.135) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.435 182 1.253 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (9) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 55.876 280 1.637 54.239 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 1.270 1.610 (1.610) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 12.219 583 2.233 9.986 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 1.603 1.720 (1.720) 
Outras Multas - CPMF (2) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 19.158 4.508 29.061 (9.903) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 32.140 35.568 (35.568) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 934 12 826 108 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 6.564 1.492 8.808 (2.244) 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 7.229 8.353 (8.353) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 11.921 2.901 10.403 1.518 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 9.193 9.580 (9.580) 
TOTAL 31.959.260 5.985.506 32.036.942 (77.682) 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

Nota: Nas naturezas de Multas e Juros foi descontada a parcela das receitas referentes a juros de mora, exceto juros excedentes a 1%, que não pertencem à Seguridade Social, conforme o art. 85 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

R$ milhares

PODER / ORGÃODOTAÇÃO INICIAL(a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA  VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
EXECUTIVO 646.851.372 673.660.980 579.434.492 579.433.384 95,5 86,0 545.960.458 
Gabinete da Presidência da República 1.871.213 1.989.928 1.163.016 1.163.016 0,2 58,4 1.009.064 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.715 4.855 4.374 4.374 0,0 90,1 4.364 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 4.300.834 2.195.428 1.774.588 1.774.587 0,3 80,8 1.670.823 
Advocacia-Geral da União 1.165.756 1.055.290 855.892 855.892 0,1 81,1 833.300 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 6.566.665 6.831.597 5.700.948 5.699.901 0,9 83,4 5.323.418 
Ministério da Ciência e Tecnologia 5.128.321 5.120.710 3.490.845 3.490.845 0,6 68,2 2.944.005 
Ministério da Fazenda 277.548.858 285.813.715 231.231.220 231.231.220 38,1 80,9 222.996.487 
Ministério da Educação 25.181.173 26.992.475 25.624.075 25.624.075 4,2 94,9 22.647.938 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 1.422.595 1.765.596 1.302.112 1.302.112 0,2 73,7 981.641 
Ministério da Justiça 5.120.002 5.375.463 4.679.572 4.679.572 0,8 87,1 4.230.992 
Ministério de Minas e Energia 16.118.980 16.450.236 12.781.583 12.781.578 2,1 77,7 10.365.332 
Ministério da Previdência Social 145.949.016 154.860.595 159.490.646 159.490.647 26,3 103,0 158.296.128 
Ministério das Relações Exteriores 1.572.004 1.842.501 1.679.820 1.679.820 0,3 91,2 1.543.700 
Ministério da Saúde 40.545.755 42.935.746 36.817.985 36.817.985 6,1 85,8 33.704.639 
Ministério do Trabalho e Emprego 30.462.431 31.530.616 23.369.739 23.369.739 3,9 74,1 22.892.520 
Ministério dos Transportes 10.483.786 11.182.098 8.411.538 8.411.538 1,4 75,2 5.192.885 
Ministério das Comunicações 3.653.263 3.689.449 1.089.980 1.089.980 0,2 29,5 1.017.017 
Ministério da Cultura 633.169 670.824 523.337 523.337 0,1 78,0 385.813 
Ministério do Meio Ambiente 2.136.908 2.244.690 1.112.319 1.112.320 0,2 49,6 1.007.244 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 4.338.568 4.452.671 3.818.020 3.817.972 0,6 85,7 2.783.249 
Ministério do Esporte 671.667 731.498 470.932 470.932 0,1 64,4 158.185 
Ministério da Defesa 32.273.794 34.994.909 33.666.901 33.666.892 5,5 96,2 31.068.107 
Ministério da Integração Nacional 8.607.673 9.363.381 8.040.852 8.040.852 1,3 85,9 5.109.592 
Ministério do Turismo 1.074.792 1.071.582 736.949 736.949 0,1 68,8 329.937 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 15.961.440 15.997.744 8.354.393 8.354.393 1,4 52,2 8.203.984 
Ministério das Cidades 4.057.994 4.497.383 3.242.856 3.242.856 0,5 72,1 1.260.094 
LEGISLATIVO 5.695.488 6.002.573 5.399.092 5.399.092 0,9 89,9 5.144.282 
Câmara dos Deputados 2.477.538 2.637.223 2.451.530 2.451.530 0,4 93,0 2.293.336 
Senado Federal 2.435.309 2.582.709 2.242.206 2.242.206 0,4 86,8 2.166.545 
Tribunal de Contas da União 782.641 782.641 705.356 705.356 0,1 90,1 684.401 
JUDICIÁRIO 16.733.040 17.300.750 20.342.738 20.342.737 3,4 117,6 19.508.996 
Supremo Tribunal Federal 302.427 304.964 275.772 275.772 0,0 90,4 241.019 
Superior Tribunal de Justiça 575.426 605.333 502.002 502.002 0,1 82,9 481.788 
Justiça Federal 5.701.349 5.671.569 9.671.047 9.671.047 1,6 170,5 9.407.366 
Justiça Militar 181.446 204.851 188.274 188.274 0,0 91,9 185.070 
Justiça Eleitoral 2.481.758 2.518.820 2.296.288 2.296.288 0,4 91,2 2.125.014 
Justiça do Trabalho 6.638.314 7.069.757 6.580.754 6.580.753 1,1 93,1 6.282.674 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 852.320 925.456 828.601 828.601 0,1 89,5 786.065 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 1.774.984 1.986.184 1.757.499 1.757.499 0,3 88,5 1.666.979 
TOTAL 671.054.884 698.950.487 606.933.821 606.932.712 100,0 86,8 572.280.715 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

R$ milhares

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA  VALORES PAGOS(e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Câmara dos Deputados 2.475.119 2.633.828 2.449.294 2.449.294 0,4 93,0 2.291.568 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 2.419 3.395 2.236 2.237 0,0 65,9 1.768 
Senado Federal 2.165.761 2.304.234 2.023.642 2.023.642 0,3 87,8 1.954.960 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 230.773 238.701 186.894 186.894 0,0 78,3 181.990 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 30.867 30867 26.842 26.842 0,0 87,0 25.684 
Fundo Especial do Senado Federal 707 707 0,0 0,0 
Fundo de Informática e Proces. de Dados do Senado Federal 232 232 0,0 0,0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 6.969 7.969 4.828 4.828 0,0 60,6 3.911 
Tribunal de Contas da União 782.641 782.641 705.356 705.356 0,1 90,1 684.401 
Supremo Tribunal Federal 302.427 304.964 275.772 275.772 0,0 90,4 241.019 
Superior Tribunal de Justiça 567.460 597.117 494.048 494.048 0,1 82,7 474.041 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 7.966 8.216 8.216 8.216 0,0 100,0 8.009 
Justiça Federal de Primeiro Grau 2.828.374 2.959.821 2.634.014 2.634.014 0,4 89,0 2.466.459 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 268.850 353.950 333.178 333.178 0,1 94,1 311.330 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 208.680 295.891 275.603 275.603 0,0 93,1 259.201 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 320.714 331.318 300.295 300.295 0,0 90,6 278.012 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 687.034 347.348 326.493 326.493 0,1 94,0 308.198 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 151.997 215.440 203.378 203.378 0,0 94,4 193.224 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 1.235.700 1.167.802 1.167.802 1.167.802 0,2 100,0 1.167.712 
Justiça Militar 181.446 204.851 188.226 188.226 0,0 91,9 185.022 
Tribunal Superior Eleitoral 791.087 489.170 447.403 447.403 0,1 91,5 368.744 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 15.275 18.748 16.703 16.703 0,0 89,1 15.808 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 30.318 37.156 33.301 33.301 0,0 89,6 31.596 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 36.856 45.784 41.021 41.021 0,0 89,6 38.192 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 88.616 115.774 104.784 104.784 0,0 90,5 101.726 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 64.177 73.573 67.539 67.539 0,0 91,8 65.227 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 43.813 48.273 45.002 45.002 0,0 93,2 42.363 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 33.092 40.503 37.339 37.339 0,0 92,2 35.245 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 46.067 58.203 52.722 52.722 0,0 90,6 47.315 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 44.922 60.493 52.578 52.578 0,0 86,9 44.604 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 32.032 39.590 35.913 35.913 0,0 90,7 35.207 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 29.037 39.780 35.574 35.574 0,0 89,4 33.829 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 149.938 176.901 161.498 161.498 0,0 91,3 156.778 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 45.272 52.225 48.431 48.431 0,0 92,7 45.925 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 42.750 52.647 47.625 47.625 0,0 90,5 46.369 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 79.532 93.453 85.652 85.652 0,0 91,7 77.860 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 78.574 96.527 88.061 88.061 0,0 91,2 83.145 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 45.012 56.141 49.876 49.876 0,0 88,8 49.297 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 171.365 204.161 188.545 188.545 0,0 92,4 182.739 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 44.163 56.481 50.798 50.798 0,0 89,9 45.688 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 75.573 94.988 85.325 85.325 0,0 89,8 83.013 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 21.515 27.258 23.966 23.966 0,0 87,9 22.833 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 55.825 65.414 59.534 59.534 0,0 91,0 53.545 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 209.236 249.418 227.023 227.023 0,0 91,0 214.457 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 26.995 33.021 29.802 29.802 0,0 90,3 28.692 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 26.930 31.021 28.150 28.150 0,0 90,7 24.553 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 14.465 18.759 16.434 16.434 0,0 87,6 15.376 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 17.063 20.260 16.242 16.242 0,0 80,2 14.993 
Fundo Partidário 122.258 123.100 122.234 122.234 0,0 99,3 122.234 
Tribunal Superior do Trabalho 821.591 561.035 474.253 474.252 0,1 84,5 347.774 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 677.262 753.607 683.624 683.624 0,1 90,7 658.249 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 664.672 718.895 653.192 653.192 0,1 90,9 631.996 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 616.468 676.510 607.728 607.728 0,1 89,8 599.678 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 472.168 539.303 486.295 486.295 0,1 90,2 472.055 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 352.099 410.955 369.035 369.035 0,1 89,8 364.396 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 272.500 306.402 274.767 274.767 0,0 89,7 268.768 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 127.933 143.214 128.465 128.465 0,0 89,7 123.620 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 193.509 220.026 198.381 198.381 0,0 90,2 192.325 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 277.252 310.904 275.080 275.080 0,0 88,5 267.699 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 204.219 232.684 206.409 206.409 0,0 88,7 198.920 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 177.019 189.557 167.523 167.523 0,0 88,4 166.018 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 241.869 260.929 228.228 228.228 0,0 87,5 222.375 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 151.595 172.370 150.580 150.580 0,0 87,4 147.900 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 104.866 127.236 111.783 111.783 0,0 87,9 108.798 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 487.210 536.180 479.124 479.124 0,1 89,4 469.574 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 61.295 70.254 62.603 62.603 0,0 89,1 60.124 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 83.369 98.276 85.788 85.788 0,0 87,3 83.805 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 106.453 123.142 109.317 109.317 0,0 88,8 104.642 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 66.292 72.646 64.420 64.420 0,0 88,7 62.844 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 67.266 78.569 68.284 68.284 0,0 86,9 63.918 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 84.986 93.303 81.823 81.823 0,0 87,7 79.294 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 42.733 53.313 46.766 46.766 0,0 87,7 44.687 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 86.477 114.409 102.867 102.867 0,0 89,9 101.417 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 72.794 86.541 77.010 77.010 0,0 89,0 74.369 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 124.418 119.496 118.287 118.287 0,0 99,0 117.295 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 850.438 923.574 826.439 826.438 0,1 89,5 784.383 
Justiça da Infância e da Juventude 1.882 1.882 1.834 1.834 0,0 97,4 1.644 
Gabinete da Presidência da República 748.663 789.888 677.575 677.575 0,1 85,8 547.669 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.715 4.855 4.283 4.283 0,0 88,2 4.236 
Advocacia-Geral da União 463.095 426.339 347.777 347.777 0,1 81,6 332.751 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 193.763 191.573 154.695 154.695 0,0 80,7 149.790 
Arquivo Nacional 25.093 26.110 22.817 22.817 0,0 87,4 19.628 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 77.648 82.450 60.950 60.950 0,0 73,9 46.761 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 24.554 24.554 19.226 19.226 0,0 78,3 17.052 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 114.825 121.375 97.080 97.079 0,0 80,0 75.962 
Controladoria-Geral da União 203.578 234.788 183.716 183.716 0,0 78,2 180.398 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 19.574 20.224 14.830 14.830 0,0 73,3 14.058 
Procuradoria Geral Federal - PGF 702.660 628.950 509.043 509.043 0,1 80,9 501.185 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 20.588 24.869 17.196 17.196 0,0 69,1 11.396 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A. 132.460 133.977 112.214 112.214 0,0 83,8 107.431 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 7.783 7.782 4.289 4.289 0,0 55,1 3.301 
Fundo de Imprensa Nacional 261.085 290.737 213.432 213.432 0,0 73,4 204.911 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 41.600 41.600 12.455 12.455 0,0 29,9 11.109 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 2.055.732 2.245.917 1.808.327 1.808.326 0,3 80,5 1.539.580 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 877.249 953.230 931.269 930.308 0,2 97,6 903.054 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.351.669 2.350.433 1.440.490 1.440.474 0,2 61,3 1.415.807 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 33.000 33.000 27.570 27.522 0,0 83,4 19.986 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.466.953 1.453.595 1.017.648 1.017.648 0,2 70,0 811.942 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 804.745 807.990 800.090 800.090 0,1 99,0 738.333 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 373.802 391.907 348.880 348.880 0,1 89,0 330.335 
Agência Espacial Brasileira - AEB 225.461 206.805 205.868 205.868 0,0 99,5 131.996 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A. - INB 413.185 419.147 328.478 328.478 0,1 78,4 288.065 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. - NUCLEP 176.506 173.598 103.341 103.341 0,0 59,5 93.039 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 1.667.667 1.667.667 784.898 784.897 0,1 47,1 602.745 
Ministério da Fazenda 4.312.435 4.395.442 4.044.568 4.044.568 0,7 92,0 4.035.903 
Banco Central do Brasil 1.200.107 1.373.041 1.222.562 1.222.562 0,2 89,0 1.217.923 
Comissão de Valores Mobiliários 79.430 91.276 70.775 70.775 0,0 77,5 65.803 
Superintendência de Seguros Privados 91.776 99.431 67.420 67.420 0,0 67,8 63.912 
Fundo Esp de Des e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização 3.991.451 4.199.585 3.643.470 3.643.470 0,6 86,8 3.478.859 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 491.689 491.689 479.895 479.895 0,1 97,6 118.003 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 26.135 26.135 7.684 7.684 0,0 29,4 7.684 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 34.319 34.319 22.556 22.556 0,0 65,7 21.021 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 311.100 311.100 41.616 41.616 0,0 13,4 38.861 
Ministério da Educação e do Desporto 2.191.498 2.320.782 1.874.763 1.874.763 0,3 80,8 1.331.161 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 36.324 37.434 34.844 34.844 0,0 93,1 31.633 
Instituto Benjamim Constant 27.696 28.238 25.821 25.821 0,0 91,4 23.703 
Colégio Pedro II 168.900 176.529 161.638 161.638 0,0 91,6 160.897 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 42.844 44.950 39.507 39.507 0,0 87,9 34.823 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 30.673 31.197 27.792 27.792 0,0 89,1 25.071 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 50.187 52.754 47.477 47.477 0,0 90,0 46.744 
Escola Técnica Federal do Ceará 44.046 47.265 41.218 41.218 0,0 87,2 38.839 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 49.186 53.123 48.507 48.507 0,0 91,3 41.390 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 40.464 40.313 35.701 35.701 0,0 88,6 34.196 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 24.692 27.235 24.080 24.080 0,0 88,4 23.022 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 18.759 20.760 18.400 18.400 0,0 88,6 17.388 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 36.074 39.170 35.158 35.158 0,0 89,8 34.336 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 50.556 54.411 48.723 48.723 0,0 89,5 48.124 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 44.859 46.992 42.020 42.020 0,0 89,4 41.029 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 52.232 56.976 51.353 51.353 0,0 90,1 48.381 
Escola Técnica Federal do Piauí 29.551 31.276 28.313 28.313 0,0 90,5 27.585 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.- RJ 38.113 41.361 36.992 36.992 0,0 89,4 33.158 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 50.905 54.078 48.890 48.890 0,0 90,4 47.775 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 44.154 45.825 40.555 40.555 0,0 88,5 39.421 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 38.605 40.540 35.386 35.386 0,0 87,3 33.782 
Escola Técnica Federal de Sergipe 26.805 28.320 25.380 25.380 0,0 89,6 24.887 
Escola Técnica Federal de Roraima 14.022 13.787 12.009 12.009 0,0 87,1 10.555 
Escola Técnica Federal de Palmas 6.531 10.474 9.298 9.298 0,0 88,8 6.585 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 39.699 25.512 17.902 17.902 0,0 70,2 10.436 
Universidade Federal de Alagoas 232.708 238.649 214.594 214.594 0,0 89,9 211.630 
Universidade Federal da Bahia 453.831 488.548 441.303 441.303 0,1 90,3 429.056 
Universidade Federal do Ceará 458.236 522.350 471.599 471.599 0,1 90,3 449.975 
Universidade Federal do Espírito Santo 227.912 254.252 213.753 213.753 0,0 84,1 204.515 
Universidade Federal de Goiás 285.565 300.298 271.726 271.726 0,0 90,5 265.063 
Universidade Federal Fluminense 540.602 571.223 501.752 501.752 0,1 87,8 495.557 
Universidade Federal de Juiz de Fora 178.573 193.998 174.479 174.479 0,0 89,9 172.142 
Universidade Federal de Minas Gerais 657.218 708.126 643.601 643.601 0,1 90,9 633.062 
Universidade Federal do Pará 343.220 366.234 326.759 326.759 0,1 89,2 317.179 
Universidade Federal da Paraíba 447.295 445.134 400.968 400.968 0,1 90,1 395.216 
Universidade Federal do Paraná 441.401 474.543 423.769 423.769 0,1 89,3 415.883 
Universidade Federal de Pernambuco 413.709 444.401 396.949 396.949 0,1 89,3 386.309 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 393.263 435.248 389.631 389.631 0,1 89,5 380.035 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 539.167 560.987 503.760 503.760 0,1 89,8 500.929 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.110.529 1.214.536 1.085.670 1.085.670 0,2 89,4 1.071.686 
Universidade Federal de Santa Catarina 463.193 480.547 428.486 428.486 0,1 89,2 421.849 
Universidade Federal de Santa Maria 324.619 339.996 304.714 304.714 0,1 89,6 293.459 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 118.711 128.492 117.327 117.327 0,0 91,3 113.560 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 148.648 159.114 145.385 145.385 0,0 91,4 140.674 
Universidade Federal de Roraima 34.370 35.537 30.264 30.264 0,0 85,2 28.894 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 36.974 39.917 34.680 34.680 0,0 86,9 31.478 
Universidade Federal de Campina Grande 124.788 156.725 136.928 136.928 0,0 87,4 134.592 
Universidade Federal Rural da Amazônia 39.271 45.647 40.177 40.177 0,0 88,0 40.117 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 81.219 83.253 69.170 69.170 0,0 83,1 68.889 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 14.943 17.247 15.906 15.906 0,0 92,2 14.965 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 77.938 81.689 71.629 71.629 0,0 87,7 69.680 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 85.166 89.205 80.003 80.003 0,0 89,7 68.003 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 128.184 133.537 114.997 114.997 0,0 86,1 112.487 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 25.998 27.325 24.585 24.585 0,0 90,0 23.583 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 40.335 40.995 36.111 36.111 0,0 88,1 33.979 
Escola Paulista de Medicina 281.551 332.798 291.807 291.807 0,0 87,7 288.988 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 64.500 66.070 58.744 58.744 0,0 88,9 57.568 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 36.179 39.395 35.325 35.325 0,0 89,7 35.094 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 44.389 46.986 42.288 42.288 0,0 90,0 41.385 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 48.810 56.159 47.778 47.778 0,0 85,1 45.042 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 131.677 139.109 123.875 123.875 0,0 89,0 122.088 
Fundação Universidade do Amazonas 165.226 178.927 154.207 154.207 0,0 86,2 145.924 
Fundação Universidade de Brasília 521.371 560.332 506.761 506.761 0,1 90,4 475.638 
Fundação Universidade do Maranhão 194.123 199.981 176.396 176.396 0,0 88,2 168.023 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 136.593 142.844 126.405 126.405 0,0 88,5 123.598 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 289.064 321.149 274.219 274.219 0,0 85,4 264.422 
Fundação Universidade Federal do Acre 80.212 91.901 81.841 81.841 0,0 89,1 74.460 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 196.970 213.170 189.252 189.252 0,0 88,8 183.516 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 79.132 86.954 76.669 76.669 0,0 88,2 74.442 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 175.159 195.938 177.352 177.352 0,0 90,5 171.558 
Fundação Universidade Federal do Piauí 168.291 177.238 158.785 158.785 0,0 89,6 152.905 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 116.749 123.390 109.599 109.599 0,0 88,8 106.990 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 125.042 134.241 121.039 121.039 0,0 90,2 118.397 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 220.947 233.754 202.948 202.948 0,0 86,8 195.290 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 212.289 197.366 174.418 174.418 0,0 88,4 170.683 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 19.574 19.490 17.190 17.190 0,0 88,2 16.825 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 32.577 33.337 29.119 29.119 0,0 87,3 28.262 
Fundação Universidade Federal do Amapá 19.777 22.116 18.353 18.353 0,0 83,0 16.699 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 213.417 267.654 225.427 225.427 0,0 84,2 196.585 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 676.773 670.240 657.566 657.566 0,1 98,1 613.262 
Fundação Joaquim Nabuco 52.630 52.266 46.008 46.008 0,0 88,0 41.503 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 237.623 257.694 243.634 243.634 0,0 94,5 229.871 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 4.381.858 4.560.526 4.327.246 4.327.246 0,7 94,9 3.383.911 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 56.319 55.268 48.107 48.107 0,0 87,0 47.240 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 10.970 11.909 10.795 10.795 0,0 90,6 10.599 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 5.897 6.382 5.726 5.726 0,0 89,7 5.707 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 5.586 5.839 4.919 4.919 0,0 84,2 4.589 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 10.078 11.172 10.042 10.042 0,0 89,9 9.893 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 16.227 17.403 16.137 16.137 0,0 92,7 15.749 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 8.514 9.772 8.840 8.840 0,0 90,5 8.730 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 7.967 8.778 7.841 7.841 0,0 89,3 7.664 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 8.939 9.860 9.045 9.045 0,0 91,7 8.890 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 5.808 5.965 5.331 5.331 0,0 89,4 5.039 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 8.657 9.537 8.181 8.181 0,0 85,8 8.032 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 8.130 8.682 7.821 7.821 0,0 90,1 7.731 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 8.834 9.704 8.813 8.813 0,0 90,8 8.502 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 6.733 7.958 7.122 7.122 0,0 89,5 6.903 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 9.278 10.493 9.493 9.493 0,0 90,5 9.144 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 8.290 8.555 7.710 7.710 0,0 90,1 7.457 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 11.384 10.465 9.431 9.431 0,0 90,1 9.345 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 10.147 10.718 9.822 9.822 0,0 91,6 9.719 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 7.731 7.966 7.289 7.289 0,0 91,5 7.192 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 10.132 11.034 9.954 9.954 0,0 90,2 9.599 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 7.856 9.422 8.106 8.106 0,0 86,0 8.030 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 10.198 11.039 9.879 9.879 0,0 89,5 9.269 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 10.847 11.592 9.834 9.834 0,0 84,8 9.458 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 10.493 11.572 10.550 10.550 0,0 91,2 10.411 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 8.014 8.965 7.935 7.935 0,0 88,5 7.828 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 8.400 8.860 7.833 7.833 0,0 88,4 7.506 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 12.345 12.614 11.560 11.560 0,0 91,6 11.368 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 10.235 11.165 10.222 10.222 0,0 91,6 10.032 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 7.945 8.374 7.509 7.509 0,0 89,7 7.341 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 7.845 8.444 6.946 6.946 0,0 82,3 6.786 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 8.083 8.598 7.721 7.721 0,0 89,8 7.669 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 10.856 11.310 10.326 10.326 0,0 91,3 9.910 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 8.462 9.121 8.361 8.361 0,0 91,7 8.003 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 6.658 7.008 6.251 6.251 0,0 89,2 6.019 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 10.977 11.528 10.303 10.303 0,0 89,4 10.102 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 8.807 9.585 8.693 8.693 0,0 90,7 8.332 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 10.388 10.430 9.247 9.247 0,0 88,7 8.840 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 8.146 8.472 7.687 7.687 0,0 90,7 7.264 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 4.009 4.785 4.270 4.270 0,0 89,2 4.083 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 6.552 6.749 5.944 5.944 0,0 88,1 5.500 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 5.491 5.821 5.142 5.142 0,0 88,3 5.062 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 5.602 5.605 4.889 4.889 0,0 87,2 3.965 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 3.390 3.683 3.257 3.257 0,0 88,4 3.188 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 4.435 4.684 4.097 4.097 0,0 87,5 3.996 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 5.402 5.610 4.973 4.973 0,0 88,6 4.817 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 3.775 4.566 4.156 4.156 0,0 91,0 4.101 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 4.276 4.279 3.735 3.735 0,0 87,3 3.600 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 178.309 189.750 137.787 137.787 0,0 72,6 111.437 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 303.427 323.962 310.952 310.952 0,1 96,0 303.980 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 117.508 118.727 92.422 92.422 0,0 77,8 85.868 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 233.493 298.598 157.356 157.356 0,0 52,7 111.571 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 76.762 103.862 47.006 47.006 0,0 45,3 47.006 
Ministério da Justiça 190.377 211.660 180.880 180.880 0,0 85,5 163.499 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.412.399 1.535.022 1.360.951 1.360.951 0,2 88,7 1.291.126 
Departamento de Polícia Federal 2.218.914 2.420.980 2.177.711 2.177.711 0,4 90,0 2.047.551 
Defensoria Pública da União 42.288 38.620 32.252 32.252 0,0 83,5 30.567 
Fundação Nacional do Índio 226.351 252.765 224.031 224.031 0,0 88,6 198.302 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 12.582 12.157 9.344 9.344 0,0 76,9 9.040 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 6.000 6.400 4.274 4.274 0,0 66,8 3.632 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 272.013 224.099 158.565 158.565 0,0 70,8 78.888 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 326.142 310.824 272.039 272.039 0,0 87,5 208.398 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 412.937 362.937 242.959 242.959 0,0 66,9 186.560 
Ministério de Minas e Energia 1.225.454 1.286.616 266.018 266.018 0,0 20,7 247.358 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 187.411 187.860 159.199 159.199 0,0 84,7 144.693 
Departamento Nacional de Produção Mineral 171.448 211.502 99.694 99.689 0,0 47,1 97.356 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 2.543.566 2.621.278 218.045 218.045 0,0 8,3 187.367 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 179.627 184.503 108.201 108.201 0,0 58,6 94.948 
Ministério da Previdência Social 480.193 356.249 263.345 263.345 0,0 73,9 213.823 
Instituto Nacional do Seguro Social 6.895.979 7.578.519 6.974.512 6.974.513 1,1 92,0 6.737.562 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 138.572.844 146.925.828 146.839.677 146.839.677 24,2 99,9 146.098.838 
Ministério Público Federal 1.098.577 1.132.793 1.000.571 1.000.571 0,2 88,3 939.435 
Ministério Público Militar 72.234 85.311 77.343 77.343 0,0 90,7 75.308 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 201.998 255.279 223.543 223.543 0,0 87,6 215.484 
Ministério Publico do Trabalho 398.011 508.557 452.240 452.240 0,1 88,9 433.225 
Escola Superior do Ministério Público da União 4.163 4.243 4.116 4.116 0,0 97,0 3.619 
Ministério das Relações Exteriores 1.567.200 1.837.695 1.659.151 1.659.151 0,3 90,3 1.522.462 
Fundação Alexandre de Gusmão 4.804 4.806 3.639 3.639 0,0 75,7 3.299 
Fundação Oswaldo Cruz 884.519 885.443 544.283 544.283 0,1 61,5 484.287 
Hospital Cristo Redentor S/A 76.529 75.729 74.494 74.494 0,0 98,4 72.317 
Hospital Femina S/A 39.945 40.865 40.441 40.441 0,0 99,0 39.838 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 284.799 302.141 300.168 300.168 0,0 99,3 261.305 
Fundação Nacional de Saúde 3.631.918 3.644.101 3.251.584 3.251.584 0,5 89,2 2.428.453 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 341.234 347.677 314.583 314.583 0,1 90,5 269.990 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 104.086 110.191 98.368 98.368 0,0 89,3 93.038 
Fundo Nacional de Saúde 35.179.726 37.525.195 35.515.659 35.515.659 5,9 94,6 33.195.812 
Ministério do Trabalho 3.699.133 4.732.385 4.548.879 4.548.879 0,7 96,1 4.239.281 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 44.286 49.632 43.120 43.120 0,0 86,9 41.204 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 26.719.012 26.748.599 18.773.575 18.773.575 3,1 70,2 18.610.148 
Ministério dos Transportes 2.080.397 2.088.708 1.948.784 1.948.784 0,3 93,3 1.828.535 
Companhia de Navegação do São Francisco 14.006 10.113 4.093 4.093 0,0 40,5 3.726 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 106.743 386.603 353.625 353.625 0,1 91,5 209.953 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 98.655 114.140 87.441 87.441 0,0 76,6 75.430 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 36.201 45.203 29.459 29.459 0,0 65,2 24.829 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 6.884.723 7.274.271 5.614.323 5.614.323 0,9 77,2 2.545.319 
Fundo da Marinha Mercante 278.918 278.918 117.704 117.704 0,0 42,2 116.576 
Ministério das Comunicações 883.063 906.398 753.604 753.604 0,1 83,1 712.453 
Agência Nacional de Telecomunicações 2.012.500 2.025.350 231.144 231.144 0,0 11,4 199.332 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 529.299 529.299 0,0 0,0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 200.052 200.052 102.022 102.022 0,0 51,0 102.022 
Ministério da Cultura 164.132 199.856 160.490 160.490 0,0 80,3 123.585 
Fundação Casa Rui Barbosa 16.923 17.330 15.018 15.018 0,0 86,7 13.832 
Biblioteca Nacional 62.424 62.552 54.887 54.887 0,0 87,7 31.129 
Fundação Cultural Palmares 17.200 17.282 10.676 10.676 0,0 61,8 9.736 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 110.072 111.328 103.368 103.368 0,0 92,8 95.943 
Fundação Nacional de Artes 34.403 34.834 32.065 32.065 0,0 92,1 29.739 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 37.441 37.068 33.675 33.675 0,0 90,8 29.863 
Fundo Nacional de Cultura 190.575 190.575 132.457 132.457 0,0 69,5 69.451 
Ministério do Meio Ambiente 1.018.619 1.022.088 224.027 224.020 0,0 21,9 181.129 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 829.730 935.967 798.921 798.921 0,1 85,4 756.252 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 1.642 1.643 1.331 1.331 0,0 81,0 1.080 
Agência Nacional de Águas - ANA 216.385 215.523 89.717 89.717 0,0 41,6 74.889 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 22.845 23.081 18.830 18.830 0,0 81,6 17.606 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 47.688 46.388 16.170 16.163 0,0 34,8 9.655 
Ministério do Orçamento e Gestão 3.362.897 1.213.868 918.303 918.303 0,2 75,7 831.976 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 138.037 154.950 139.701 139.701 0,0 90,2 138.663 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 780.981 807.348 701.414 701.414 0,1 86,9 685.007 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 18.919 19.261 15.979 15.979 0,0 83,0 15.301 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 516.134 519.381 416.915 416.915 0,1 80,3 256.449 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 1.957.773 2.768.630 2.464.549 2.464.549 0,4 89,0 2.294.663 
Ministério do Esporte e Turismo 631.745 685.549 423.461 423.461 0,1 61,8 110.233 
Ministério da Defesa 1.363.511 2.017.379 1.595.497 1.595.488 0,3 79,1 1.416.866 
Comando da Aeronáutica 7.367.124 8.355.591 8.189.384 8.189.384 1,3 98,0 6.686.631 
Comando do Exército 13.841.258 14.316.923 14.097.159 14.097.159 2,3 98,5 13.980.952 
Comando da Marinha 7.075.627 7.669.821 7.206.413 7.206.413 1,2 94,0 7.056.789 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 9.890 9.890 6.461 6.461 0,0 65,3 5.378 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 13.316 13.316 9.057 9.057 0,0 68,0 9.045 
Fundação Osório 5.649 6.927 5.826 5.826 0,0 84,1 5.170 
Fundo do Ministério da Defesa 4.124 4.124 3.631 3.631 0,0 88,0 2.295 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 99.295 92.110 79.527 79.527 0,0 86,3 70.313 
Fundo do Serviço Militar 6.539 6.539 5.185 5.185 0,0 79,3 4.850 
Fundo Aeronáutico 1.208.916 1.167.916 1.003.894 1.003.894 0,2 86,0 726.894 
Fundo Aeroviário 90.071 90.071 58.407 58.407 0,0 64,8 52.601 
Fundo do Exército 429.694 469.118 462.356 462.356 0,1 98,6 431.719 
Fundo Naval 696.195 709.300 309.344 309.344 0,1 43,6 265.506 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 62.587 65.886 47.924 47.924 0,0 72,7 44.487 
Ministério da Integração Nacional 2.221.272 2.577.522 1.640.502 1.640.499 0,3 63,6 612.856 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 478.268 525.678 430.552 430.551 0,1 81,9 286.335 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 487.841 506.078 435.948 435.948 0,1 86,1 347.826 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 41.540 42.295 36.831 36.831 0,0 87,1 12.105 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 14.024 18.349 13.435 13.435 0,0 73,2 9.212 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO 765.531 842.506 842.506 842.506 0,1 100,0 797.101 
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO 765.531 842.506 842.506 842.506 0,1 100,0 797.101 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE 2.296.592 2.527.360 2.527.360 2.527.360 0,4 100,0 2.391.146 
Ministério do Turismo 875.125 864.625 599.944 599.944 0,1 69,4 207.162 
Instituto Brasilieiro de Turismo 
  Nota: Redação conforme publicação oficial.

165.173172.463 140.315 140.315 0,0 81,4 125.918 
Ministério da Assistência e Promoção Social 6.124.568 5.375.080 5.158.139 5.158.138 0,8 96,0 5.115.088 
Fundo Nacional de Assistência Social 9.836.873 10.622.665 10.583.967 10.583.967 1,7 99,6 10.396.732 
Ministério das Cidades 2.464.534 2.616.249 1.531.257 1.531.257 0,3 58,5 292.190 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 246.929 214.026 110.470 110.470 0,0 51,6 102.950 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 1.215.949 1.536.526 1.120.165 1.120.165 0,2 72,9 682.279 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 130.582 130.582 55.363 55.363 0,0 42,4 50.473 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU 171.023.605 174.628.659 136.082.474 136.082.474 22,4 77,9 134.756.516 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 6.542.149 6.859.193 6.598.061 6.598.061 1,1 96,2 6.038.946 
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios 11.811.474 11.958.476 11.924.725 11.924.725 2,0 99,7 9.585.571 
Recursos sob Supervisão do MEC 3.095.549 3.600.000 3.599.698 3.599.698 0,6 100,0 2.983.926 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 63.298.702 69.294.047 69.294.047 69.294.047 11,4 100,0 64.784.394 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 39.922 45.950 45.949 45.949 0,0 100,0 45.949 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 4.449.279 4.449.279 4.447.467 4.447.467 0,7 100,0 4.389.132 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF 16.097.647 15.844.967 5.808.664 5.808.664 1,0 36,7 4.272.471 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 255.000 255.000 201.891 201.891 0,0 79,2 92.988 
Recursos sob Supervisão da Sup. de Seguros Privados 1.003 1.003 203 203 0,0 20,2 203 
Recursos sob Supervisão da ANS 3.000 4.405 4.007 4.007 0,0 91,0 3.993 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA 1.437.482 737.482 591.658 591.610 0,1 80,2 290.117 
Recursos sob Supervisão do FUNCAFE/MAPA 1.249.016 1.249.016 1.249.016 1.249.016 0,2 100,0 1.249.016 
Recursos sob Supervisão do FIES 1.063.050 1.063.050 787.143 787.143 0,1 74,0 552.740 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 513.096 730.696 562.329 562.329 0,1 77,0 327.860 
Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/MT 984.143 984.143 475.859 475.859 0,1 48,4 459.321 
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL 28.350 28.350 3.331 3.331 0,0 11,7 3.331 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA 427.178 427.178 427.178 427.178 0,1 100,0 19.440 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 1.537.074 1.481.088 1.481.088 1.481.088 0,2 100,0 1.182 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR 34.494 34.494 0,0 0,0 
Reserva de Contingência 5.343.027 3.459.548 0,0 0,0 
TOTAL 671.054.884 698.950.487 606.933.821 606.932.712 100,0 86,8 572.280.715 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

R$ milhares

PROGRAMA DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Gestão da Política de Saúde 240.045 215.419 185.264 185.264 0,03 86,00 125.446 
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis 11.992 11.992 6.483 6.483 0,00 54,06 4.475 
Proteção Social à Pessoa Portadora de Deficiência 5.133.534 5.408.014 5.396.214 5.396.214 0,89 99,78 5.346.741 
Erradicação do Trabalho Infantil 541.647 544.147 541.286 541.286 0,09 99,47 535.731 
Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude 357.867 357.867 349.370 349.370 0,06 97,63 329.348 
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 40.986 40.986 40.216 40.217 0,01 98,12 37.313 
Previdência Social Básica 136.279.694 143.746.110 143.472.685 143.472.686 23,64 99,81 142.633.427 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 128.809 245.975 198.156 198.156 0,03 80,56 174.380 
Qualidade do Atendimento na Previdência Social 150.950 122.817 78.903 78.903 0,01 64,24 37.609 
Previdência Complementar 14.057 12.020 6.340 6.340 0,00 52,75 4.422 
Gestão da Política de Previdência Social 149.651 41.648 31.578 31.578 0,01 75,82 26.987 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 621.851 765.851 764.600 764.600 0,13 99,84 731.898 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 40.486.196 42.258.363 41.958.536 41.958.536 6,91 99,29 41.757.550 
Integração das Políticas Públicas de Emprego, trabalho e Renda 10.641.503 11.517.418 11.464.036 11.464.036 1,89 99,54 11.442.716 
Qualificação Social e Profissional 131.331 130.134 88.870 88.870 0,01 68,29 67.504 
Rede de proteção ao Trabalho 20.150 32.357 20.865 20.865 0,00 64,48 19.366 
Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda 500 500 0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis 263.445 263.445 219.286 219.286 0,04 83,24 209.729 
Gestão da Política de Trabalho e Emprego 147.664 158.448 149.452 149.452 0,02 94,32 144.866 
Erradicação do Trabalho Escravizador e Degradante 6.921 7.018 6.040 6.040 0,00 86,06 5.779 
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira 98.013 98.213 18.936 18.936 0,00 19,28 2.063 
Saneamento Ambiental Urbano 932.199 882.992 680.325 680.325 0,11 77,05 61.364 
Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais 1.876.495 2.146.015 1.904.252 1.904.204 0,31 88,73 1.648.537 
Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária 777.842 510.462 418.105 418.105 0,07 81,91 242.608 
Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária 101.562 97.256 61.307 61.307 0,01 63,04 44.717 
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário 15.339 15.338 14.366 14.366 0,00 93,66 11.474 
Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas 226.974 255.497 246.763 246.763 0,04 96,58 209.453 
Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento 66.356 77.743 56.332 56.332 0,01 72,46 39.943 
Atendimento Socioeducativo do Adolescente em conflito com a Lei 
  Nota: Redação conforme publicação oficial.

25.448 25.448 11.278 11.278 0,00 44,32 5.420 
Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 39.569 39.569 18.912 18.912 0,00 47,79 14.935 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 317.949 372.749 342.269 342.269 0,06 91,82 329.432 
Gestão da Política de Direitos Humanos 1.972 1.972 1.624 1.624 0,00 82,35 991 
Combate a Violência Contra a Mulher 10.135 10.135 8.914 8.914 0,00 87,95 7.894 
Brasil Patrimônio Cultural 57.080 53.503 33.028 33.028 0,01 61,73 14.121 
Livro Aberto 43.797 43.787 33.408 33.408 0,01 76,30 8.475 
Cinema, Som e Vídeo 57.002 56.628 51.940 51.940 0,01 91,72 46.929 
Museu Memória e Cidadania 19.662 21.162 20.339 20.339 0,00 96,11 13.210 
Cultura Afro-Brasileira 16.040 16.048 9.386 9.386 0,00 58,49 8.641 
Gestão da Política de Cultura 35.845 58.001 53.540 53.540 0,01 92,31 51.376 
Brasil no Esporte de Alto Rendimento 45.472 53.756 31.245 31.245 0,01 58,12 5.801 
Manutenção da Malha Rodoviária Federal 2.062.329 2.552.502 2.309.297 2.309.297 0,38 90,47 1.054.602 
Serviços de Transporte Aquaviário 35.396 44.377 29.459 29.459 0,00 66,38 24.829 
Manutenção de Hidrovias 28.000 28.716 28.716 28.716 0,00 100,00 14.339 
Exploração da Infra-Estrutura de transporte Rodoviário e Ferroviário 18.460 17.272 11.149 11.149 0,00 64,55 9.568 
Gestão da Política de Transportes 224.773 279.902 236.437 236.437 0,04 84,47 163.859 
Serviços de Transporte Ferroviário 3.146 3.146 2.342 2.342 0,00 74,44 1.749 
Serviços de Transporte Rodoviário 13.674 14.862 7.743 7.743 0,00 52,10 6.077 
Navegação Interior 5.774 5.880 4.263 4.263 0,00 72,50 3.996 
Corredor São Francisco 176.653 180.824 99.479 99.479 0,02 55,01 35.247 
Corredor Leste 726.069 710.938 528.398 528.398 0,09 74,32 225.791 
Corredor Transmetropolitano 74.890 147.824 103.782 103.782 0,02 70,21 18.013 
Corredor Sudoeste 52.683 44.960 31.638 31.638 0,01 70,37 14.210 
Corredor Mercosul 729.096 784.774 679.618 679.618 0,11 86,60 193.560 
Corredor Nordeste 714.269 577.544 370.516 370.516 0,06 64,15 89.719 
Corredor Oeste-Norte 315.339 310.447 199.999 199.999 0,03 64,42 35.314 
Corredor Araguaia-Tocantins 670.678 831.451 615.308 615.308 0,10 74,00 282.142 
Corredor Fronteira Norte 264.231 205.402 129.211 129.211 0,02 62,91 83.489 
Universalização do Acesso aos Serviços de Comunicação Eletrônica 4.743 4.743 0,00 0,00 
Universalização dos Serviços de Telecomunicações 34.050 34.050 84 84 0,00 0,25 76 
Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Álcool 36.300 82.051 77.212 77.212 0,01 94,10 49.082 
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica 145.304 150.181 107.577 107.577 0,02 71,63 94.337 
Energia Cidadã 74.570 74.188 23.201 23.201 0,00 31,27 16.253 
Abastecimento de Energia Elétrica 135.550 133.904 601 601 0,00 0,45 591 
Qualidade dos Derivados do Petróleo, Gás Natural e Álcool Combustível 49.125 49.125 47.634 47.634 0,01 96,96 47.037 
Gestão da Política de Energia 177.270 177.270 81.355 81.355 0,01 45,89 74.196 
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano 31.549 31.549 29.400 29.400 0,00 93,19 27.954 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira 1.280.426 1.280.426 1.275.463 1.275.416 0,21 99,61 1.267.879 
Agricultura Familiar - PRONAF 3.669.464 3.503.908 1.916.873 1.916.873 0,32 54,71 1.768.572 
Abastecimento Agroalimentar 3.834.491 4.168.811 3.222.568 3.222.551 0,53 77,30 2.893.600 
Desenvolvimento da Haveicultura 4.250 4.250 0,00 0,00 
Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta 11.672 10.180 8.329 8.326 0,00 81,79 2.393 
Promoção das Exportações 16.834 16.634 12.131 12.131 0,00 72,93 11.103 
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas 43.324 42.848 30.881 30.881 0,01 72,07 23.272 
Segurança Fitozoossanitária no Transito de Produtos Agropecuários 29.194 28.700 13.228 13.228 0,00 46,09 6.003 
Desenvolvimento da Bovideocultura 79.477 110.414 77.194 77.194 0,01 69,91 30.305 
Gestão da Política Agropecuária 54.066 53.671 43.330 43.318 0,01 80,71 37.286 
Desenvolvimento das Culturas de Cereais, Raízes e Outras Espécies 8.753 8.157 6.707 6.706 0,00 82,21 5.649 
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau 27.212 27.213 17.956 17.956 0,00 65,98 15.605 
Desenvolvimento das culturas de Oleaginosas e Plantas fibros 10.051 8.903 6.405 6.404 0,00 71,93 4.712 
Minimização de Riscos no Agronegócio 107.863 102.233 47.386 47.386 0,01 46,35 41.558 
Desenvolvimento da Suideocultura 4.457 2.923 1.318 1.318 0,00 45,09 816 
Manejo e Conservação de Solos na Agricultura 3.655 2.251 2.046 2.046 0,00 90,89 619 
Desenvolvimento da Horticultura 3.707 2.579 1.640 1.640 0,00 63,59 982 
Desenvolvimento da Avicultura 5.749 4.204 2.189 2.187 0,00 52,02 1.235 
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários 10.470 10.470 5.678 5.677 0,00 54,22 4.417 
Desenvolvimento da Caprinocultura, da Equideocultura e da Ovinocultura 5.052 3.254 2.297 2.297 0,00 70,59 1.011 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 221.485 222.570 82.279 82.279 0,01 36,97 58.137 
Metrologia e Qualidade Industrial 285.898 307.723 295.012 295.012 0,05 95,87 288.040 
Mineração e Desenvolvimento Sustentável 54.568 90.221 80.074 80.069 0,01 88,75 78.292 
Pólo Industrial de Manaus 50.805 67.616 53.753 53.753 0,01 79,50 51.970 
Propriedade Intelectual 97.437 97.446 71.412 71.412 0,01 73,28 65.379 
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços 16.553 16.035 12.189 12.189 0,00 76,01 9.301 
Desenvolvimento do Comércio Exterior 2.877.309 2.681.379 2.176.383 2.176.383 0,36 81,17 1.327.022 
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer 7.900 7.854 3.550 3.550 0,00 45,20 3.473 
Cultura Exportadora 2.869 2.702 687 687 0,00 25,43 665 
Defesa Comercial 843 843 436 436 0,00 51,72 326 
Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas 23.948 51.048 50.669 50.669 0,01 99,26 47.264 
Formação e Capacitação de Recursos humanos para Pesquisa 597.629 597.629 598.591 598.591 0,10 100,16 547.878 
Promoção da pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico 399.698 428.572 400.215 400.214 0,07 93,38 320.835 
Inovação e Competitividade 613.074 630.816 623.022 623.022 0,10 98,76 501.274 
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE 232.898 223.112 220.068 220.068 0,04 98,64 135.886 
Sociedade da Informação 106.645 105.413 96.182 96.182 0,02 91,24 81.815 
Biotecnologia 64.234 64.234 57.734 57.734 0,01 89,88 48.798 
Ciência e Tecnologia para Inclusão Social 149.095 153.295 93.026 93.026 0,02 60,68 57.299 
Proantar - Programa Antártico Brasileiro 7.939 7.939 4.524 4.524 0,00 56,98 3.756 
Gestão da Política de Ciência e Tecnologia 31.284 26.384 21.506 21.506 0,00 81,51 19.033 
Recursos do Mar 2.539 2.539 2.061 2.061 0,00 81,17 1.804 
Mudanças Climáticas Globais 8.003 8.461 2.319 2.319 0,00 27,41 1.767 
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia 3.521 3.521 2.792 2.792 0,00 79,30 2.792 
Informações Integradas para Proteção da Amazônia 115.100 176.423 129.901 129.901 0,02 73,63 119.475 
Gestão da política Nacional de Recursos Hídricos 7.966 7.966 6.959 6.959 0,00 87,36 6.409 
Desenvolvimento Sustentável do Pantanal 10.291 10.291 1.848 1.848 0,00 17,96 68 
Áreas protegidas do Brasil 30.662 30.477 23.222 23.222 0,00 76,20 21.171 
Nacional de Ecoturismo 4.188 4.005 1.500 1.500 0,00 37,45 1.187 
Amazônia Sustentável 65.624 65.624 27.432 27.432 0,00 41,80 11.217 
Preven. e Combate a Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais 42.455 42.455 41.010 41.010 0,01 96,60 39.148 
Nacional de Florestas 38.483 38.483 28.114 28.114 0,00 73,06 20.685 
Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade 35.383 35.383 23.731 23.717 0,00 67,03 14.803 
Gestão da Política do Meio Ambiente 55.612 55.673 32.485 32.485 0,01 58,35 24.252 
Zoneamento Ecológico-Econômico 15.380 15.139 5.115 5.115 0,00 33,79 2.941 
Proagua Infra-Estrutura 489.395 596.023 331.685 331.685 0,05 55,65 75.833 
Viver sem Contaminação 8.736 8.551 2.409 2.409 0,00 28,17 1.869 
Controle Externo 517.291 499.876 423.400 423.400 0,07 84,70 403.168 
Atuação Legislativa do Senado Federal 1.743.807 1.842.207 1.550.497 1.550.497 0,26 84,17 1.474.835 
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados 1.990.666 2.015.941 1.832.885 1.832.885 0,30 90,92 1.736.635 
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 235.418 232.216 203.343 203.343 0,03 87,57 168.741 
Prestação Jurisdicional Militar 99.644 114.968 98.360 98.360 0,02 85,55 95.155 
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal 684.670 759.749 662.565 662.565 0,11 87,21 620.320 
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça 442.914 477.848 374.783 374.783 0,06 78,43 355.298 
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal 3.279.235 3.467.686 3.037.296 3.037.296 0,50 87,59 2.831.140 
Gestão do Processo Eleitoral 1.942.816 1.948.504 1.729.952 1.729.952 0,29 88,78 1.559.650 
Prestação Jurisdicional Trabalhista 4.983.793 5.317.238 4.563.926 4.563.926 0,75 85,83 4.294.239 
Defesa Jurídica da União 1.123.560 1.044.451 852.806 852.806 0,14 81,65 829.923 
Defesa da Ordem Jurídica 1.503.453 1.680.193 1.452.414 1.452.414 0,24 86,44 1.361.672 
Adestramento e Operações Militares do Exército 637.221 616.997 615.846 615.846 0,10 99,81 540.047 
Adestramento e Operações Militares da Aeronáutica 607.680 767.680 754.461 754.461 0,12 98,28 604.259 
Adestramento e Operações Militares da Marinha 579.010 593.665 561.552 561.552 0,09 94,59 472.552 
Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo 496.612 496.612 434.165 434.165 0,07 87,43 279.678 
Gestão da Política de Defesa Nacional 41.834 41.952 40.782 40.782 0,01 97,21 21.184 
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil 177.219 325.349 216.656 216.656 0,04 66,59 155.421 
Tecnologia de Uso Aeroespacial 56.323 67.854 66.345 66.345 0,01 97,78 22.400 
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro 94.794 89.109 60.418 60.418 0,01 67,80 34.749 
Tecnologia de Uso Naval 63.886 63.886 54.862 54.862 0,01 85,87 33.308 
Desenvolvimento da Aviação Civil 89.911 89.911 58.244 58.244 0,01 64,78 52.601 
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária 280.133 580.134 495.523 495.523 0,08 85,42 463.967 
Reaparelhamento e Adequação da Forca Aérea Brasileira 259.401 677.133 581.756 581.756 0,10 85,91 314.705 
Ensino Profissional da Marinha 16.312 16.312 9.439 9.439 0,00 57,87 8.177 
Serviço de Saúde das Forcas Armadas 637.094 730.215 701.068 701.068 0,12 96,01 657.120 
Ensino Profissional do Exército 20.616 23.684 22.651 22.651 0,00 95,64 19.769 
Segurança da Navegação Aquaviária 56.385 59.684 56.364 56.364 0,01 94,44 51.653 
Ensino Profissional da Aeronáutica 8.080 8.080 8.074 8.074 0,00 99,93 7.000 
Inteligência Federal 150.366 148.176 113.680 113.680 0,02 76,72 108.726 
Tecnologia de Uso Terrestre 13.395 13.395 13.390 13.390 0,00 99,96 12.587 
Calha Norte 235.694 236.694 133.032 133.032 0,02 56,20 64.988 
Controle de Armamentos, Munições e Explosivos 9.011 11.901 11.830 11.830 0,00 99,40 6.960 
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade 67.798 67.798 57.626 57.626 0,01 85,00 52.637 
Modernização do Sistema Penitenciário Nacional 271.983 224.069 158.535 158.535 0,03 70,75 78.858 
Combate a Criminalidade 158.656 159.759 131.479 131.479 0,02 82,30 100.075 
Segurança Pública nas Rodovias Federais 1.107.818 1.208.940 962.950 962.950 0,16 79,65 883.092 
Nacional de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas 7.783 7.783 4.289 4.289 0,00 55,11 3.301 
Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas 11.935 11.935 11.848 11.848 0,00 99,27 10.908 
Reconhecimento de Utilidade Pública 270 170 23 23 0,00 13,53 23 
Relações do Brasil com Estados Estrangeiros e Organizações 5.039 5.026 5.026 0,00 99,74 4.744 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 291.556 602.241 522.945 522.945 0,09 86,83 434.080 
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior 26.346 26.346 24.227 24.227 0,00 91,96 24.186 
Gestão da Política Externa 37.261 32.890 24.974 24.974 0,00 75,93 24.206 
Cooperação Científica e Tecnológica Internacional 46.519 41.519 38.572 38.572 0,01 92,90 37.523 
Ensino Profissional Diplomático 3.578 3.578 2.784 2.784 0,00 77,81 2.419 
Assistência a cidadãos Brasileiros no Exterior e Atendimento 2.198 2.198 1.373 1.373 0,00 62,47 1.373 
Defesa Econômica e da Concorrência 17.587 16.012 10.902 10.902 0,00 68,09 10.283 
Estrangeiros no Brasil 360 360 327 327 0,00 90,83 211 
Defesa do Consumidor 4.947 4.029 1.314 1.314 0,00 32,61 940 
Gestão da Política na Área da Justiça 13.374 7.821 493 493 0,00 6,30 356 
Assistência Jurídica Integral e Gratuita 33.257 32.589 26.814 26.814 0,00 82,28 25.130 
Apoio Administrativo 27.079.418 28.934.039 25.635.346 25.635.268 4,22 88,60 24.940.423 
Gestão da Política de Comunicação de Governo 131.841 162.050 146.884 146.884 0,02 90,64 82.395 
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica 93.277 104.322 78.004 78.004 0,01 74,77 69.501 
Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento 25.801 25.661 22.046 22.046 0,00 85,91 10.557 
Administração Tributária e Aduaneira 3.785.854 3.986.236 3.504.376 3.504.376 0,58 87,91 3.350.371 
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito 18.074 18.074 8.068 8.068 0,00 44,64 8.029 
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União 307.902 333.175 172.860 172.860 0,03 51,88 168.662 
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional 129.220 136.970 119.507 119.507 0,02 87,25 108.902 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 781.654 899.308 765.380 765.380 0,13 85,11 760.781 
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins 23.727 23.726 22.556 22.556 0,00 95,07 21.021 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários 66.401 75.566 55.548 55.548 0,01 73,51 50.920 
Desenv.dos Merc.de Seguros, Previd. Complem. Aberta e Capitalização 43.127 48.556 40.356 40.356 0,01 83,11 37.099 
Gestão da Política de Regulação de Mercados 5.891 5.891 3.488 3.488 0,00 59,21 2.910 
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União 31.934 33.065 24.527 24.527 0,00 74,18 13.878 
Gestão dos Orçamentos da União 20.027 26.427 19.878 19.878 0,00 75,22 16.139 
Informações Estatísticas e Geocientíficas 43.450 40.432 29.936 29.936 0,00 74,04 22.517 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas 79.710 93.884 79.564 79.564 0,01 84,75 78.385 
Compras Governamentais 14.950 20.728 18.334 18.334 0,00 88,45 9.870 
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública 17.078 17.478 14.208 14.208 0,00 81,29 13.530 
Gestão do Plano Plurianual 5.960 5.733 3.048 3.048 0,00 53,17 1.964 
Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H 1.561 1.561 872 872 0,00 55,86 872 
Competitividade das Cadeias Produtivas 21.104 22.922 4.400 4.400 0,00 19,20 896 
Monumenta 37.240 47.240 37.880 37.880 0,01 80,19 25.725 
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 6.490.738 7.371.856 7.209.413 7.209.100 1,19 97,79 7.007.177 
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 20.481.909 20.757.961 12.918.448 12.918.448 2,13 62,23 10.870.250 
Oper. Especiais:Transf. Const. e as Decorrentes de Legislação Específica 85.088.067 91.731.698 91.695.839 91.695.839 15,11 99,96 83.732.656 
Operações Especiais: Outras Transferências 2.395.759 2.404.954 2.404.946 2.404.946 0,40 100,00 2.381.915 
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 139.674.603 142.163.841 117.808.848 117.808.848 19,41 82,87 116.698.624 
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 37.408.825 37.408.179 21.282.019 21.282.019 3,51 56,89 20.144.720 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 3.392.504 5.519.728 5.200.320 5.200.320 0,86 94,21 4.389.504 
Gestão da Política de Turismo 21.270 21.137 14.606 14.606 0,00 69,10 11.916 
Gestão da Política na Área de Planejamento 77.975 79.186 50.513 50.513 0,01 63,79 32.514 
Gestão das Políticas de Governo 8.700 8.700 3.820 3.820 0,00 43,91 3.442 
Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 37.505 38.114 37.980 37.980 0,01 99,65 37.812 
Inclusão Digital 359.102 348.233 100.950 100.950 0,02 28,99 18.196 
Regimes de Previd. dos Servidores Públicos da União, Est. Mun. e D.F. 18.595 17.481 9.866 9.866 0,00 56,44 6.505 
Rede Solidária de Restaurantes Populares 38.007 38.007 34.774 34.774 0,01 91,49 34.028 
Arranjos Produtivos Locais 49.046 48.625 39.171 39.171 0,01 80,56 16.719 
Artesanato Brasileiro 5.313 5.734 2.566 2.566 0,00 44,75 918 
Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental 63.935 110.641 54.332 54.332 0,01 49,11 13.372 
Promoção e inserção Econômica de Sub-Regiões - PROMOVER 25.731 74.521 69.495 69.491 0,01 93,25 16.721 
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO 169.752 165.502 122.617 122.617 0,02 74,09 15.637 
Prevenção e Preparação para Emergenciais e Desastres 137.132 142.369 35.950 35.950 0,01 25,25 2.337 
Resposta aos Desastres 23.850 254.130 228.170 228.170 0,04 89,78 100.719 
Democratização do Acesso a Informação Aquivística Governamental 22.920 23.938 21.347 21.347 0,00 89,18 18.407 
Democrat. do Acesso a Informação Jornalística, Educacional e Cultural 157.239 161.357 140.914 140.914 0,02 87,33 136.079 
Integração de Bacias Hidrográficas 596.574 542.178 463.762 463.762 0,08 85,54 104.681 
Eficiência na Agricultura irrigada 2.870 2.870 116 116 0,00 4,04 116 
Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação 175.205 176.844 132.384 132.384 0,02 74,86 57.781 
Energia Alternativa Renovável 4.315 4.315 2.533 2.533 0,00 58,70 2.533 
Eficiência Energética 1.295 1.295 0,00 0,31 
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER 220.137 230.974 202.234 202.234 0,03 87,56 127.357 
Acesso a Alimentação 160.973 160.973 150.920 150.919 0,02 93,75 137.646 
Defesa dos Direitos Difusos 6.000 6.400 4.274 4.274 0,00 66,78 3.632 
Gestão de Rec.Humanos e Democrat.das Relações de Trab.no Setor Públ. 1.874.032 60.450 55.729 55.729 0,01 92,19 35.322 
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas 21.731 20.731 18.494 18.494 0,00 89,21 16.123 
Recenseamentos Gerais 2.570 13.259 1.363 1.363 0,00 10,28 239 
Brasil Alfabetizado 634.700 685.407 673.240 673.240 0,11 98,22 645.645 
Brasil Escolarizado 1.534.056 1.733.282 1.653.068 1.653.068 0,27 95,37 1.421.273 
Democratizando o Acesso a Educação Profissional, Tecnológica 1.112.666 1.235.392 1.024.704 1.024.704 0,17 82,95 764.761 
Educação na Primeira Infância 16.630 16.630 8.595 8.595 0,00 51,68 2.580 
Gestão da Política de Educação 569.998 492.943 463.651 463.651 0,08 94,06 451.916 
Gestão da Política de Gênero 5.155 5.155 3.275 3.275 0,00 63,53 3.091 
Gestão da Política Mineral 13.565 13.565 10.694 10.694 0,00 78,84 10.103 
Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação 827.915 820.887 807.837 807.837 0,13 98,41 456.564 
Universidade do Século XXI 9.699.491 10.528.522 8.847.419 8.847.419 1,46 84,03 7.990.403 
Democratização do Acesso a Informação Legislativa 1.100 1.100 0,00 0,27 
Nacional de Acessibilidade 2.292 2.292 1.005 1.005 0,00 43,85 741 
Proteção Previdenciária 2.495 2.496 1.243 1.243 0,00 49,80 1.110 
Combate a Desertificação 7.265 7.265 2.033 2.033 0,00 27,98 2.033 
Reforma da Justiça Brasileira 3.238 2.638 2.065 2.065 0,00 78,28 653 
Mudanças Climáticas e Meio Ambiente 632 434 345 345 0,00 79,49 343 
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência 2.873 2.873 2.130 2.130 0,00 74,14 2.096 
Igualdade de Gênero nas Relações de Trabalho 3.184 3.184 2.568 2.568 0,00 80,65 1.966 
Gestão Pública para um Brasil de Todos 42.688 42.393 4.173 4.173 0,00 9,84 3.601 
Atendimento Integral à Família 139.900 140.190 133.171 133.171 0,02 94,99 104.870 
Avaliação de Políticas Sociais do Governo Federal 1.300 1.300 1.300 0,00 100,00 1.300 
Agenda 21 4.865 4.866 3.217 3.217 0,00 66,11 2.744 
Probacias 30.545 30.545 10.244 10.244 0,00 33,54 9.375 
Certificação Digital 20.177 24.458 17.172 17.172 0,00 70,21 11.374 
Desenvolvimento da Nanociência e da Nanotecnologia 12.455 12.275 11.183 11.183 0,00 91,10 10.482 
Difusão e Popularização da Ciência 64.995 64.975 54.276 54.276 0,01 83,53 38.323 
Nacional de Atividades Nucleares 898.510 922.167 721.744 721.744 0,12 78,27 650.817 
Geologia do Brasil 170.542 176.168 153.871 153.871 0,03 87,34 139.600 
Crédito Fundiário 549.773 547.973 515.567 515.567 0,08 94,09 104.887 
Paz no Campo 4.183 4.399 3.259 3.259 0,00 74,09 2.531 
Ciência, Natureza e Sociedade 129.509 129.509 111.423 111.423 0,02 86,03 81.690 
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP 420.649 370.649 247.910 247.910 0,04 66,89 191.318 
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários 232.579 312.732 268.656 268.656 0,04 85,91 52.253 
Democratização das Relações de Trabalho 1.561 2.061 1.804 1.804 0,00 87,53 1.795 
Economia Solidária em Desenvolvimento 57.398 57.732 49.582 49.582 0,01 85,88 21.786 
Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana 45.005 46.705 44.181 44.181 0,01 94,60 5.071 
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 34.784 34.784 10.844 10.844 0,00 31,18 13 
Drenagem Urbana Sustentável 335.136 330.236 137.140 137.140 0,02 41,53 8.718 
Conservação e Uso Sustentável de Recursos Genéticos 2.648 2.648 2.147 2.147 0,00 81,08 1.626 
Cultura, Identidade e Cidadania 67.845 67.845 53.822 53.822 0,01 79,33 28.923 
Engenho das Artes 119.295 118.526 75.178 75.178 0,01 63,43 35.588 
Promoção da Ética Pública 700 700 396 396 0,00 56,57 310 
Comunidades Tradicionais 16.218 16.303 11.602 11.602 0,00 71,16 7.636 
Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial 12.544 13.598 10.158 10.158 0,00 74,70 9.826 
Pesquisa e Desenv. p/ a Competitiv. e Sustentabilidade do Agronegócio 130.487 123.833 122.191 121.670 0,02 98,25 114.690 
Oferta dos Serviços de Telecomunicações 137.660 137.660 38.055 38.055 0,01 27,64 23.510 
Pesquisa e Desenv.Agropecuário e Agroindustrial Para a Inserção Social 15.375 13.524 13.341 13.300 0,00 98,34 12.408 
Brasil: Destino Turístico Internacional 139.692 144.581 107.201 107.201 0,02 74,15 92.573 
Combate ao Crime Transnacional 1.642 1.642 705 705 0,00 42,94 569 
Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos 873.795 865.837 578.435 578.435 0,10 66,81 188.658 
Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural 17.672 17.672 9.412 9.412 0,00 53,26 3.826 
Fortalecimento da Administração Fiscal dos Estados - PNAFE 58.880 109.319 104.037 104.037 0,02 95,17 76.184 
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM 207.124 160.233 101.115 101.115 0,02 63,10 20.009 
Avaliação da Gestão dos Administradores de Recursos Públicos 16.020 13.846 6.573 6.573 0,00 47,47 6.381 
Correição no Poder Executivo Federal 4.549 5.825 4.984 4.984 0,00 85,56 4.967 
Segurança e Saúde no Trabalho 39.283 43.819 37.668 37.668 0,01 85,96 35.749 
Assistência Suplementar à Saúde 107.085 114.595 102.374 102.374 0,02 89,34 97.031 
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis 590.631 592.243 544.489 544.489 0,09 91,94 387.305 
Ciência, Tecnologia e inovação em Saúde 210.337 211.561 172.482 172.482 0,03 81,53 109.765 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 1.385.970 1.356.503 1.270.613 1.270.613 0,21 93,67 1.164.379 
Prevenção de Riscos e Combate as Emergênciais Ambientais 
  Nota: Redação conforme publicação oficial.

4.600 4.452 3.488 3.488 0,00 78,35 2.630 
Atenção Básica em Saúde 5.395.859 5.574.129 5.386.877 5.386.877 0,89 96,64 4.994.922 
Alimentação Saudável 18.618 17.855 15.365 15.365 0,00 86,05 4.830 
Atenção Especializada em Saúde 785.449 786.410 538.240 538.240 0,09 68,44 84.859 
Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos 14.051 14.031 12.213 12.213 0,00 87,04 11.425 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 16.605.404 17.437.349 17.269.043 17.269.043 2,85 99,03 16.918.382 
Desenvolvimento da Agricultura Orgânica-PRO-Orgânico 1.988 1.988 1.178 1.178 0,00 59,26 604 
Inserção Social pela Produção de Material Esportivo 14.485 14.485 12.403 12.403 0,00 85,63 10.158 
Rumo ao PAN 2007 57.390 57.390 6.401 6.401 0,00 11,15 5.723 
Esporte e Laser na Cidade 365.833 365.849 219.853 219.853 0,04 60,09 10.180 
Relações e Negoc. do Brasil no Âmbito dos Organismos Internacionais 93.807 82.551 69.965 69.965 0,01 84,75 69.965 
Relações do Brasil com Estados Estrangeiros 333.187 372.587 312.172 312.172 0,05 83,78 312.172 
Gestão da Política Econômica 5.022 5.385 4.933 4.933 0,00 91,61 4.759 
Proambiente 5.181 4.815 3.612 3.612 0,00 75,02 3.157 
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira 4.648 4.650 3.497 3.497 0,00 75,20 3.157 
Proteção Social a Pessoa Idosa 3.604.377 4.144.231 4.138.838 4.138.838 0,68 99,87 4.064.214 
Saneamento Rural 92.550 97.649 88.187 88.187 0,01 90,31 15.620 
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes 215.488 187.476 178.661 178.661 0,03 95,30 149.888 
Segurança Transfucional e Qualidade do Sangue 
  Nota: Redação conforme publicação oficial.

291.975 281.285 254.843 254.843 0,04 90,60 190.802 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 2.392.608 2.500.020 2.192.308 2.192.308 0,36 87,69 1.882.581 
Descent. dos Sistemas de Transp.Ferroviário Urbano de Passageiros 657.004 943.778 780.664 780.664 0,13 82,72 431.147 
Investim. p/ Humanização e Ampliação do Acesso a Atenção à Saúde 142.934 124.110 119.965 119.965 0,02 96,66 43.232 
Atenção à Saúde da popul.em Situaç.de Violênc.e Outras Causas Externas 251.868 266.355 221.892 221.892 0,04 83,31 31.643 
Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas 32.809 32.661 11.808 11.808 0,00 36,15 511 
Revital.de Bacias Hidrográf. em Situaç.de Vulnerab. e Degrad.Ambiental 91.340 123.562 96.053 96.053 0,02 77,74 49.598 
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças 805.365 807.057 804.352 804.352 0,13 99,66 715.739 
Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase 46.000 45.024 41.578 41.578 0,01 92,35 26.225 
Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue 66.900 68.060 64.565 64.565 0,01 94,86 39.348 
Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema 336.419 299.659 265.001 265.001 0,04 88,43 222.674 
Atenção a Saúde de Popul. Estratég.e em Situações Especiais de Agravos 93.082 88.889 59.966 59.966 0,01 67,46 31.461 
Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária 24.965 23.976 17.875 17.875 0,00 74,55 9.327 
Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde 3.800 3.800 3.800 3.800 0,00 100,00 3.791 
Primeiro Emprego 140.737 140.400 100.990 100.990 0,02 71,93 64.385 
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros 18.056 18.056 7.181 7.181 0,00 39,77 3.403 
Avaliação do Plano Plurianual 2.300 2.070 53 53 0,00 2,56 53 
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 132.189 135.541 121.570 121.570 0,02 89,69 24.935 
Transferência de Renda com Condicionalidades 6.717.510 6.930.421 6.595.428 6.595.428 1,09 95,17 6.581.917 
Brasil Quilombola 30.463 28.619 9.852 9.852 0,00 34,42 7.134 
Desenvolvimento Sustentável da Pesca 57.232 59.432 48.988 48.988 0,01 82,43 39.816 
Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura 36.260 33.537 26.696 26.696 0,00 79,60 16.228 
Gestão da Política Pesqueira 6.166 11.566 5.367 5.366 0,00 46,39 3.219 
Qualidade Ambiental PROCONTROLE 15.141 14.474 12.623 12.623 0,00 87,21 11.217 
Litoral Brasileiro Sustentável 1.659 1.983 1.659 1.659 0,00 83,66 1.104 
Educação do Campo (PRONERA) 43.068 43.068 34.668 34.668 0,01 80,50 29.843 
Modernização da Polícia Federal 176.256 175.706 152.488 152.488 0,03 86,79 112.869 
Identidade e Diversidade Cultural 4.942 4.942 4.411 4.411 0,00 89,26 1.395 
Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmi 9.000 7.510 6.150 6.150 0,00 81,89 5.599 
Vigilância Ambiental em Saúde 11.345 10.867 8.445 8.445 0,00 77,71 6.313 
Desenvolvimento da Educação Especial 73.896 74.514 68.030 68.030 0,01 91,30 52.374 
Desenvolvimento do Ensino da Pós Graduação e da Pesquisa 678.680 678.832 659.272 659.272 0,11 97,12 614.109 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental 1.169.404 1.043.720 989.045 989.045 0,16 94,76 768.982 
Educação para a Diversidade e Cidadania 66.712 57.151 54.872 54.872 0,01 96,01 36.472 
Desenvolvimento do Ensino Médio 223.498 300.693 279.603 279.603 0,05 92,99 196.227 
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade 65.407 65.407 53.020 53.020 0,01 81,06 52.770 
Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 526.383 526.283 21.018 21.018 0,00 3,99 20.987 
Ações Emergenciais de Combate à Seca 704.928 708.928 497.484 497.484 0,08 70,17 4.054 
Missão das Nações Unidas para o Timor Leste 383.683 386.683 161.926 161.926 0,03 41,88 13.000 
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário 260.877 276.667 160.010 160.010 0,03 57,83 10.281 
Revitalização de Bens do Patrimônio Histórico Nacional 20.340 20.340 2.438 2.438 0,00 11,99 
Fomento à Difusão de Tecnologias Apropriadas 7.500 7.500 3.628 3.628 0,00 48,37 226 
Pesquisa e Desenvolvimento Florestal 204.689 205.749 159.453 159.453 0,03 77,50 57.210 
Governo Eletrônico 137.593 137.383 46.703 46.703 0,01 33,99 31.039 
Gestão da Política de Comunicações 53.731 53.731 8.964 8.964 0,00 16,68 3.532 
Resíduos Sólidos Urbanos 88.627 92.582 58.785 58.785 0,01 63,50 4.244 
Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager 2.680 2.651 2.128 2.128 0,00 80,27 1.786 
Educação Fiscal 427 427 399 399 0,00 93,44 331 
Proteção da Adoção e Combate ao Sequestro Internacional 398 398 192 192 0,00 48,24 191 
Comércio Eletrônico 2.343 2.343 1.194 1.194 0,00 50,96 179 
Inovação Tecnológica em Telecomunicações 203.739 203.739 105.352 105.352 0,02 51,71 105.352 
Mobilização para Defesa Nacional 6.935 6.935 5.507 5.507 0,00 79,41 5.120 
Esporte na Escola 115.287 159.087 123.974 123.974 0,02 77,93 50.703 
Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas 41.233 279.553 197.706 197.706 0,03 70,72 130.027 
Nacional de Juventude 311.312 311.312 261.687 261.687 0,04 84,06 226.813 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria 1.039.693 1.039.693 486.323 486.323 0,08 46,78 468.657 
Mobilidade Urbana 256.533 313.233 123.871 123.871 0,02 39,55 440 
Habitação de Interesse Social 660.445 660.445 542.471 542.471 0,09 82,14 146.210 
Reserva de Contingência 21.618.689 18.828.143 0,00 0,00 
TOTAL 671.054.884 698.950.487 606.933.821 606.932.712 100,00 86,83 572.280.715 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO  DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Recursos Ordinários 108.681.294 117.457.766 101.002.243 101.001.687 16,64 85,99 88.489.895 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 64.526.095 70.896.976 70.896.976 70.896.976 11,68 100,00 66.785.390 
Imposto Territorial Rural 154.366 162.386 162.386 162.385 0,03 100,00 134.269 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE 6.663.672 9.950.984 7.773.444 7.773.444 1,28 78,12 3.855.893 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 10.122.885 10.428.398 9.000.361 9.000.361 1,48 86,31 8.133.156 
Contribuição do Salário-Educação 5.159.248 5.663.699 5.547.093 5.547.093 0,91 97,94 4.464.141 
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA 145.959 145.959 101.625 101.625 0,02 69,63 65.512 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 14.834 14.834 6.043 6.043 0,00 40,74 6.036 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.227.357 1.290.503 1.111.754 1.111.754 0,18 86,15 781.126 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.430 3.430 3.430 3.430 0,00 100,00 2.816 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog. 305 305 140 140 0,00 45,90 100 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 854.094 854.094 852.775 852.774 0,14 99,85 852.775 
Custas Judiciais - FUNPEN 91.764 0,00 0,00 
Recursos de Concessões e Permissões 665.762 661.105 448.448 448.448 0,07 67,83 441.096 
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional 20.436 20.436 19.539 19.539 0,00 95,61 16.256 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 245.216 245.217 204.374 204.374 0,03 83,34 187.902 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 1.797.903 2.518.801 2.294.200 2.294.200 0,38 91,08 2.172.439 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 28.376 29.507 21.878 21.878 0,00 74,15 11.559 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 1.429.140 1.536.016 1.405.778 1.405.778 0,23 91,52 1.278.333 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 960.354 960.354 393.966 393.966 0,06 41,02 376.197 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 43.238 43.238 43.077 43.077 0,01 99,63 35.700 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 18.115.220 18.115.220 16.951.350 16.951.350 2,79 93,58 16.833.521 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 397.007 437.133 389.991 389.986 0,06 89,21 386.371 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 16.077.960 16.074.649 11.182.694 11.182.687 1,84 69,57 8.818.525 
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal 511.137 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 93.986.007 93.786.007 72.856.797 72.856.797 12,00 77,68 71.897.172 
Operações de Crédito Internas - em Moeda 611 611 0,00 0,00 
Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços 133 133 0,00 0,00 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 5.963.186 6.082.187 1.768.614 1.768.196 0,29 29,07 969.509 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 287.896 476.951 411.555 411.555 0,07 86,29 167.329 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 6.535.186 7.014.361 5.350.928 5.350.862 0,88 76,28 4.783.530 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 18.286.362 19.834.232 18.172.144 18.172.144 2,99 91,62 17.110.745 
Resultado do BACEN 3.202.000 3.202.000 0,00 0,00 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 69.622.880 69.949.706 68.438.574 68.438.574 11,28 97,84 67.395.271 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 107.687.520 108.194.963 108.109.144 108.109.144 17,81 99,92 108.009.525 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 18.345.393 18.420.865 17.653.194 17.653.194 2,91 95,83 16.836.617 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 4.275.252 4.311.252 4.277.570 4.277.570 0,70 99,22 4.273.291 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 156.200 163.951 119.507 119.507 0,02 72,89 108.902 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF-MF 503.437 503.437 466.755 466.755 0,08 92,71 458.207 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos 18.722.598 19.752.582 12.333.163 12.333.163 2,03 62,44 12.201.943 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 5.909.516 7.046.279 4.180.748 4.180.748 0,69 59,33 3.678.173 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 21.621 21.621 21.621 21.621 0,00 100,00 3.483 
Títulos da Dívida Agrária 567.000 1.113.169 1.113.145 1.113.145 0,18 100,00 1.113.145 
Notas do Tes.Nac. - Serie "P" - Moeda Corrente 1.149 1.149 1.149 0,00 100,00 1.149 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 6.300.478 6.480.156 6.454.629 6.454.629 1,06 99,61 6.437.315 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB 3.981.142 3.981.142 1.998.334 1.998.334 0,33 50,19 1.998.334 
Outras Contribuições Econômicas 1.467.108 1.418.608 658.576 658.576 0,11 46,42 521.787 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun. 15.157.295 15.341.323 15.341.323 15.341.323 2,53 100,00 14.314.619 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.400.389 3.443.644 1.580.886 1.580.886 0,26 45,91 1.335.653 
Taxas por Serviços Públicos 158.432 155.497 123.298 123.299 0,02 79,29 117.585 
Outras Contribuições Sociais 667.715 671.015 592.160 592.160 0,10 88,25 473.885 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 6.114.165 6.101.081 5.795.225 5.795.224 0,95 94,99 5.744.292 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 12.803.120 13.044.129 5.139.397 5.139.350 0,85 39,40 4.314.397 
Recursos de Convênios 268.499 293.748 126.523 126.523 0,02 43,07 110.056 
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS 1.729.839 2.542.361 2.542.361 2.542.361 0,42 100,00 2.326.588 
Desvinculação Parcial de Rec. da Cota-Parte Comp. Financeira 699.989 0,00 0,00 
Outras Receitas Originárias 231.263 318.640 318.640 318.640 0,05 100,00 318.640 
Recursos Financ. Dest.a Dívida Pública Federal 637.537 637.537 0,00 0,00 
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional 19.955.352 19.955.352 15.614.965 15.614.965 2,57 78,25 15.614.965 
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris 612.668 612.668 484.785 484.785 0,08 79,13 484.785 
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ. 8.982 9.982 9.982 9.982 0,00 100,00 951 
Doações para Combate à Fome 10.668 6.981 2.528 2.528 0,00 36,21 1.617 
Doações de Entidades Internacionais 222.465 230.120 58.160 58.152 0,01 25,27 25.703 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 41.523 40.459 11.663 11.663 0,00 28,83 10.331 
Dividendos União 4.576.405 4.656.687 3.380.282 3.380.282 0,56 72,59 3.380.282 
Desvinculação de Recursos 1.622.891 1.611.931 1.611.931 0,27 99,32 1.611.931 
TOTAL 671.054.884 698.950.487 606.933.821 606.932.712 100,00 86,83 572.280.715 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 69.840.936 19.506.264 5.785.801 1.430.600 807.629 4.277.440 31.807.734 101.648.670 
A detalhar 789.297 66.678 27.055 617 99.142 6.787 200.279 989.576 
Pessoal Civil 45.755.854 19.439.477 5.758.203 1.429.983 708.487 3.556.924 30.893.074 76.648.928 
Vencimentos e Vantagens Fixas 20.179.843 7.985.440 2.842.516 892.998 366.875 1.620.142 13.707.971 33.887.814 
Outras Despesas Variáveis 267.892 22.548 15.214 20.857 62.459 45.997 167.075 434.967 
Aposentadoria 11.045.331 5.637.713 1.128.895 1.162.352 7.928.960 18.974.291 
Pensões 5.884.625 1.757.927 340.848 220.918 2.319.695 8.204.320 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 11.144 21.202 15.295 96.171 10.847 143.515 154.659 
Obrigações Patronais 3.957.296 1.829.907 677.565 320.622 181.118 24.172 3.033.384 6.990.680 
Outras Aplicações 14.409.723 2.184.740 737.870 99.335 87.186 483.343 3.592.474 8.002.197 
Pessoal Militar 23.295.785 109 543 713.729 714.381 24.010.166 
Vencimentos e Vantagens Fixas 7.700.650 683.412 683.412 8.384.062 
Outras Despesas Variáveis 808.250 15.062 15.062 823.312 
Reformas 8.255.417 8.255.417 
Pensões 6.172.121 6.172.121 
Obrigações Patronais 155.429 82 488 5.735 6.305 161.734 
Outras Aplicações 1203.918 27 55 9.520 9.602 213.520 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 30.580 30.580 
Transferências a Estados e ao DF 30.580 30.580 
TOTAL (A) 69.871.516 19.506.264 5.785.801 1.430.600 807.629 4.277.440 31.807.734 101.679.250 
EXECUÇÃO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 65.542.650 17.156.469 4.964.925 1.442.944 704.282 4.226.611 28.495.231 94.037.881 
Pessoal Civil 42.459.878 17.156.364 4.964.816 1.442.944 704.282 3.528.506 27.796.912 70.256.790 
Vencimentos e Vantagens Fixas 13.490.394 4.856.190 1.682.318 846.601 351.752 1.161.927 8.898.788 22.389.182 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 6.666.364 3.086.329 1.157.072 50.957 14.333 442.871 4.751.562 11.417.926 
Outras Despesas Variáveis 267.185 21.902 15.164 20.104 62.457 45.996 165.623 432.808 
Aposentadoria 11.033.988 5.633.123 1.128.547 1.156.580 7.918.250 18.952.238 
Pensões 5.881.588 1.755.576 340.485 220.130 2.316.193 8.197.781 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 20 20.193 14.933 106.276 10.773 152.175 152.195 
Obrigações Patronais 218.410 62.942 15.561 324.606 180.801 18.128 602.038 820.448 
Outras Aplicações 14.901.929 1.720.109 610.736 94.400 84.164 482.874 2.992.283 7.894.212 
Pessoal Militar 23.082.772 105 109 698.105 698.319 23.781.091 
Vencimentos e Vantagens Fixas 7.662.968 683.040 683.040 8.346.008 
Outras Despesas Variáveis 801.673 15.062 15.062 816.735 
Reformas 8.252.054 8.252.054 
Pensões 6.161.268 6.161.268 
Obrigações Patronais 12.262 78 55 133 12.395 
Outras Aplicações 1192.547 27 54 84 192.631 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 30.580 30.580 
Transferências a Estados e ao DF 30.580 30.580 
TOTAL (B) 65.573.230 17.156.469 4.964.925 1.442.944 704.282 4.226.611 28.495.231 94.068.461 
A EXECUTAR (% A/B) 6,2 12,0 14,2 (0,9) 12,8 1,2 10,4 7,5 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

2 Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2005 A DEZEMBRO/2005

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES DEZEMBRO/2005 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2005 
Receitas Correntes da União 527.324.578 60.820.730 527.324.578 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 90.246.272 19.322.437 90.246.272 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 106.630.992 15.603.451 106.630.992 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 4.286.854 523.971 4.286.854 
Servidor 4.188.948 523.941 4.188.948 
Patronal 97.906 30 97.906 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.061.425 75.255 1.061.425 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 22.083.260 1.965.941 22.083.260 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 303.015.775 23.329.675 303.015.775 
Despesa de Pessoal 94.040.735 10.647.872 94.040.735 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 3.997.117 239.093 3.997.117 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 4.444.491 351.434 4.444.491 
(-) Indenização por demissão 52.561 28.568 52.561 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.816.725 1.305.059 2.816.725 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC nº 101/2000) 27.726 5.526 27.726 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 82.757.567 8.729.244 82.757.567 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III) 6.218.286 901.996 6.218.286 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I] 29,4 41,3 29,4 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

R$ milhares

PROGRAMA  DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Gestão da Política de Saúde 160.276 142.546 134.549 134.549 0,8 94,4 94.258 
Previdência Social Básica 5.928.940 5.928.940 5.928.940 5.928.940 33,6 100,0 5.928.940 
Apoio Administrativo 280.854 276.143 273.610 273.610 1,5 99,1 263.040 
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortização) 411 0,0 0,0 
Operações Especiais: Serv. da Dív. Externa (Juros e Amortização) 351.035 350.624 97.257 97.257 0,6 27,7 97.257 
Reserva de Contingência 175.518 175.518 0,0 0,0 
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis 219.980 221.592 180.106 180.106 1,0 81,3 106.446 
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 70.703 70.703 37.291 37.291 0,2 52,7 10.126 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 372.819 353.371 316.170 316.170 1,8 89,5 289.925 
Atenção Básica em Saúde 1.160.360 1.280.217 1.260.131 1.260.131 7,1 98,4 1.226.061 
Atenção Especializada em Saúde 155.592 147.206 114.261 114.261 0,6 77,6 39.486 
Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos 12.172 11.748 10.312 10.312 0,1 87,8 10.312 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 6.863.753 6.988.088 6.963.182 6.963.182 39,4 99,6 6.908.357 
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes 9.390 7.402 6.748 6.748 0,0 91,2 6.305 
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue 19.833 18.383 16.994 16.994 0,1 92,4 9.662 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 787.870 814.855 790.274 790.274 4,5 97,0 554.551 
Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção 118.696 104.676 102.437 102.437 0,6 97,9 38.417 
Atenção à Saúde da População em Situações de Violências 155.726 154.696 128.857 128.857 0,7 83,3 24.980 
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças 263.469 263.469 263.358 263.358 1,5 100,0 250.764 
Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase 20.820 18.884 15.995 15.995 0,1 84,7 6.576 
Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue 23.000 22.000 21.223 21.223 0,1 96,5 20.601 
Educação Permanente e Qualificação Profissional no SUS 211.050 172.890 143.745 143.745 0,8 83,1 125.356 
Atenção e Saúde de Populações Estrat. e Situações Esp. de Agravo 42.324 41.719 34.691 34.691 0,2 83,2 18.278 
Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária 10.879 9.709 7.284 7.284 0,0 75,0 4.859 
Gestão do Trabalho no SUS 3.800 3.800 3.800 3.800 0,0 100,0 3.791 
Transferência de Renda com Condicionalidades 914.034 830.525 795.359 795.359 4,5 95,8 795.360 
Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmi 3.000 1.550 1.418 1.418 0,0 91,5 1.218 
Vigilância Ambiental em Saúde 2.000 1.700 1.574 1.574 0,0 92,6 1.465 
Atenção Integral à Saúde da Mulher 7.500 7.500 3.628 3.628 0,0 48,4 226 
TOTAL 18.345.393 18.420.865 17.653.194 17.653.194 100,0 95,8 16.836.617 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITA REALIZADA(c) SALDO A REALIZAR (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 239.389 239.389 291.131 (51.742) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 682.442 682.442 506.436 176.006 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 107.687.520 107.687.520 111.614.000 (3.926.480) 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 17.727.186 7.727.186 7.712.204 14.981 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.067.617 1.067.617 1.061.425 6.192 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 6.300.479 6.300.479 97.906 6.202.572 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 3.150.239 3.150.239 3.198.864 (48.624) 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 1.125.012 1.125.012 990.084 134.929 
TOTAL 126.854.872 127.979.884 125.472.050 2.372.905 
 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESA EMPENHADA (f) DESPESA LIQUIDADA (g) SALDO A LIQUIDAR (e-g) 
Previdência Social Básica 136.212.124 143.524.379 143.275.106 143.275.106 249.273 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 83.287 111.932 64.634 64.634 47.298 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 150.950 122.817 78.903 78.903 43.914 
Previdência Complementar 14.057 12.020 6.340 6.340 5.680 
Gestão da Política de Previdência Social 149.651 41.648 31.578 31.578 10.070 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 620.141 764.141 764.105 764.105 36 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 40.486.196 42.258.363 41.958.536 41.958.536 299.827 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 173.324 173.324 173.323 173.323 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 379 379 
Apoio Administrativo 2.395.776 2.545.911 2.141.890 2.141.891 404.020 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 500 500 500 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 18.595 17.481 9.866 9.867 7.614 
Proteção Previdenciária 2.496 2.496 1.243 1.243 1.253 
TOTAL 180.307.476 189.575.391 188.505.524 188.505.526 1.069.865 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.

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