Portaria SUT nº 116 DE 09/03/2018

Norma Estadual - Rio de Janeiro
Publicado no DOE em 12 mar 2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de março de 2018.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de março de 2018, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 146,5000 US$ 105,5000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de março de 2018

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

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