Portaria SAF nº 107 de 11/07/2005
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 ago 2005
Introduz alterações nos Anexos I.C.3, I.C.2.2., I.C.5, I.C.6 da Resolução SEF n.º 2861/1997.
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205, face ao disposto no Inciso II do § 5.º do art.23 da Resolução SEF n.º 2861/1997,
RESOLVE:
Art. 1º Promover as seguintes alterações nos Anexos I.C.3, I.C.2.2, I.C.5 e I.C.6 da Resolução SEF n.º 2.861/1997:
I - incluir no Anexo I.C.3 - Empresas Vinculadas ao DEF 06 - Substituição Tributária, as seguintes empresas:
| RAIZ CNPJ | RAZÃO SOCIAL |
| 1410577 | GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. |
| 5379484 | MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. |
II - incluir no Anexo I.C.2.2 - Empresas Vinculadas ao DEF 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos, a seguinte empresa:
| RAIZ CNPJ | RAZÃO SOCIAL |
| 2618563 | LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. |
III - excluir do Anexo I.C.2.2 - Empresas Vinculadas ao DEF 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos, as seguintes empresas:
| RAIZ CNPJ | RAZÃO SOCIAL |
| 33552902 | BEL AIR MÓVEIS LTDA. |
| 40289209 | SECTOR ROUPAS LTDA. |
IV - excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas ao DEF 01 - Barreiras Fiscais, a seguinte empresa:
| RAIZ CNPJ | RAZÃO SOCIAL |
| 84046101 | BUNGE ALIMENTOS S/A |
V - excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas ao DEF 05 - Siderurgia e Metalurgia, a seguinte empresa:
| RAIZ CNPJ | RAZÃO SOCIAL |
| 32287542 | CASA CARDÃO LTDA. |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2005
SERGIO DE ALMEIDA GONÇALVES
Subsecretário - Adjunto de Fiscalização.