O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, no uso das atribuições estabelecidas no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010 , e

Considerando que é indispensável a especificação adequada das classificações, com vistas ao aprimoramento do processo orçamentário;

Considerando o disposto no Decreto nº 7.403, de 23 de dezembro de 2010 , com redação dada pelo Decreto nº 7.657, de 23 de dezembro de 2011 ; e

Considerando a necessidade de evidenciar os recursos arrecadados relacionados à produção de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos fluidos na camada do pré-sal ou em áreas estratégicas nos campos que iniciaram a produção após 31 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Alterar a especificação da seguinte fonte de recursos no Anexo à Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001 :

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA