Notícia Siscomex Importação nº 94 DE 29/09/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2017
Retificação das Notícias Siscomex Importação nº 088/2017, 089/2017 e 092/2017
Informamos que as NCM 7304.90.19 e 7304.90.90 e os Destaques 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 999 da NCM 8543.70.99, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, estão dispensadas de licenciamento a partir de hoje, dia 29/09/2017.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR