Notícia Siscomex Importação nº 38 DE 20/04/2017

Norma Federal
Publicado no DO em 20 abr 2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 4011.20.90

Informamos que a partir do dia 27/04/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 4011.20.90, conforme abaixo relacionado:

Criação de destaque 008:

4011.20.90 –    Pneumáticos novos para ônibus ou caminhões - Outros

Destaque 008 – Outros Pneus Radiais de Aros 20, 22 e 22,5

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não Automático

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Os demais destaques da NCM permanecem inalterados.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

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