Notícia Siscomex Importação nº 37 DE 20/04/2017

Norma Federal
Publicado no DO em 20 abr 2017

Novo Tratamento Administrativo da NCM 4011.20.90

Informamos que, a partir do dia 27/04/2017, as importações dos produtos classificados nos Destaques 001 e 002 da NCM 9018.90.10 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

LegisWeb

Mais Lidas no Mês

1 - Decreto s/nº de 14/07/2009

2 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

3 - Lei nº 2.557 de 13/12/2002

4 - Lei nº 3.201 de 18/04/2006

5 - Decreto nº 16.038 de 02/05/2002

www.normasbrasil.com.br - Seu portal de normas e legislação brasileira