Lei nº 5.645 de 06/01/2010

Norma Estadual - Rio de Janeiro
Publicado no DOE em 07 jan 2010

Consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica consolidada, na forma do anexo único, a legislação existente relativa às datas comemorativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O cumprimento do disposto no caput darse- á pela inclusão do número e do ano da Lei que criou o evento no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo-se as leis dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara recepcionadas pela Constituição de 1975, que criou o atual Estado do Rio de Janeiro, no anexo único desta lei, em respeito ao disposto nas leis estaduais nºs 1.839, de 16 de julho de 1991; 3.020, de 22 de julho de 1998; e 3.407, de 15 de maio de 2000. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 5.903, de 24.02.2011, DOE RJ de 25.02.2011)

Art. 2º VETADO.

Art. 3º As novas datas comemorativas, que vierem a ser aprovadas, passarão a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da revisão sistemática do anexo desta Lei.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010

SÉRGIO CABRAL

Governador

Projeto de Lei nº 1826/2008

Autoria: Deputado João Pedro

ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANEIRO:

14 - DIA DO TREINADOR PROFISSIONAL. Lei nº 1.670, de 13 de junho de 1990.

18 - DIA DA BAÍA DE GUANABARA. Lei nº 3.616, de 19 de julho de 2001.

20 - DIA DE OXOSSE. Lei nº 1.077, de 20 de novembro de 1986.

25 - DIA DO CARTEIRO. Lei nº 116, de 13 de janeiro de 1977 e Lei nº 4.826, de 21 de agosto de 2006.

FEVEREIRO:

06 - DIA DOS CATADORES DO LIXO. Lei nº 4.845, de 19 de setembro de 2006.

09 - DIA ESTADUAL DA EVANGELIZADORA. Lei nº 4.649, de 29 de novembro de 2005.

18 - DIA DO YOGA. Lei nº 4.659, de 09 de dezembro de 2005.

23 - DIA DO ROTARY (Lei nº 86, de 07 de outubro de 1976) e ROTARY INTERNACIONAL (Lei nº 2.046, de 18 de dezembro de 1992).

24 - DIA DO VOTO CONSCIENTE. nº 4.606, de 29 de setembro de 2005.

ÚLTIMO DIA DE FEVEREIRO - DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (LER/DORT). Lei nº 4.437, de 08 de novembro de 2004.

MARÇO:

01 - DIA DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA. Lei nº 4.851, de 25 de setembro de 2006.

05 - DIA DA MÚSICA CLÁSSICA. Lei nº 4.991 de 05 de março de 2007.

08 - DIA DA LUTA CONTAR O CÂNCER BUCAL. Lei nº 5.045, de 18 de junho de 2007.

10 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA. Lei nº 3.262, de 01 de outubro de 1999.

15 - DIA DO "ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Lei nº 4.308, de 07 de abril de 2004.

19 - DIA DO ARTESÃO. Lei nº 403, de 05 de janeiro de 1981.

DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA. Lei nº 3.064, de 25 de setembro de 1998.

20 - DIA DA FAMÍLIA. Lei nº 3.820, de 24 de abril de 2002.

DIA DO TEATRO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Lei nº 4.314, de 29 de abril de 2004.

25 - DIA DO NASCITURO. Lei nº 3.847, de 24 de maio de 2002.

DIA DA MULHER. Lei nº 4.866, de 05 de outubro de 2006.

31 - DIA DA DOUTRINA ESPÍRITA. Lei nº 142, de 28 de junho de 1977.

15 a 21 - A SEMANA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL. Lei nº 4.369, de 14 de julho de 2004.

A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE PARA CALOUROS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS A SER REALIZADA NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO. Lei nº 3588, de 25 de junho de 2001.

TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO - SEMANA DAS ÁGUAS. Lei nº 4547, de 06 de maio de 2005.

ABRIL

02 - DIA DO ESPIRITISTA. Lei nº 730, de 10 de maio de 1984.

DIA DA COMUNIDADE CALABRESA. Lei nº 4.601, de 27 de setembro de 2005.

07 - DIA DO JORNALISMO. Lei nº 111, de 10 de janeiro de 1977.

DIA DO MERCADÃO DE MADUREIRA. Lei nº 4.972, de 21 de dezembro de 2006.

10 - DIA DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL "O BRASIL PARA CRISTO" Lei nº 991, de 15 de maio de 1986.

13 - DIA DO OFFICE BOY. Lei nº 2.349, de 10 de outubro de 1994.

16 - DIA DO LEONISMO. Lei nº 70, de 19 de julho de 1976.

DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DA PRÓSTATA. Lei nº 2.230, de 04 de fevereiro de 1994.

17 - DIA DO IMIGRANTE SÍRIO. Lei nº 1.099, de 23 de dezembro de 1986.

19 - DIA ESTADUAL DE LEMBRANÇA DO HOLOCAUSTO. Lei nº 3.461, de 14 de setembro de 2000.

DIA BENTO. Lei nº 4.588, de 05 de setembro de 2005.

21 - DIA ESTADUAL DE CLAMOR PELA PAZ. Lei nº 4338, de 27 de maio de 2004.

DIA DA COMUNIDADE MINEIRA. Lei nº 4.966, de 21 de dezembro de 2006.

22 - DIA DO IMIGRANTE. Lei nº 874, de 17 de julho de 1985.

DIA DO AGENTE DE VIAGENS. Lei nº 4.245, de 16 de dezembro de 2003.

23 - FERIADO ESTADUAL. DIA DE SÃO JORGE. Lei nº 5.198, de 05 de março de 2008.

DIA DE OGUM. Lei nº 1.055, de 05 de novembro de 1986.

DIA DO SÍNDICO. Lei nº 817, de 20 de dezembro de 1984.

27 - DIA DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. Lei nº 515, de 29 de dezembro de 1981.

DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL. Lei nº 5.142, de 29 de novembro de 2007.

30 - DIA DA BAIXADA FLUMINENSE. Lei nº 3.822, de 02 de maio de 2002 e Lei nº 5.087, de 18 de setembro de 2007

PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA TALIDOMIDA. Lei nº 4.872, de 25 de outubro de 2006.

SEGUNDA SEMANA DE ABRIL - SEMANA DE JERUSALÉM. Lei nº 2499, de 29 de dezembro de 1995.

ENTRE OS DIAS 16 E 23 DE ABRIL - SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO AO EXAME DE PRÓSTATA. Lei nº 4.919, de 14 de dezembro de 2006.

21 A 28 DE ABRIL - SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR. Lei nº 4.710, de 18 de janeiro de 2006.

PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA CRISTÃ, COMO DIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS. Lei nº 141, de 28 de junho de 1977.

(Redação dada pela Lei Nº 6279 DE 29/06/2012 )
MAIO

02 - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL.

04 - DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei nº 4.731, de 21 de março de 2006.

06 - DIA DA MATEMÁTICA. Lei nº 2.501, de 29 de dezembro de 1995.

DIA DO PODER LEGISLATIVO. Lei nº 2.580, de 3 de julho de 1996.

07 - DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO.

Lei nº 3.671, de 11 de outubro de 2001.

08 - DIA DO EX-COMBATENTE. Lei nº 390, de 26 de dezembro de 1980.

DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Lei nº 2.461, de 10 de novembro de 1995.

13 - DIA DA CULTURA RACIONAL FLUMINENSE. Lei nº 697, de 13 de dezembro de 1983.

DIA DO VIGILANTE. Lei nº 726, de 24 de abril de 1984.

DIA DAS REPARAÇÕES. Lei nº 4.337, de 27 de maio de 2004.

DIA DA POLÍCIA MILITAR. Lei nº 51, de 9 de junho de 1976.

DIA DOS PRETOS VELHOS. Lei nº 1.092, de 5 de dezembro de 1986.

DIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS. Lei nº 4.456, de 16 de novembro de 2004.

15 - DIA ESTADUAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Lei nº 4.104, de 16 de maio de 2003.

16 - DIA DO GARI. Lei nº 3.700, de 06 de novembro de 2001.

DIA DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. Lei nº 5.064, de 5 de julho de 2007.

17 - DIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Lei nº 4.155, de 11 de setembro de 2003.

18 - DIA ESTADUAL DOS MUSEUS. Lei nº 4.380, de 20 de julho de 2004.

DIA DO PAGODE. Lei nº 2.045, de 18 de dezembro de 1992.

19 - DIA DO DEFENSOR PÚBLICO. Lei nº 635, de 20 de dezembro de 1982.

23 - DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS. Lei nº 4.905, de 9 de novembro de 2006.

DIA DA SERESTA. Lei nº 4.980, de 8 de janeiro de 2007.

DIA DA RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ.

30 - DIA DA GEOLOGIA. Lei nº 5.231, de 29 de abril de 2008.

28 DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA, CUJO PERÍODO COINCIDA COM ESTE DIA. Lei nº 4.911, de 28 de novembro de 2006.

1º A 7 DE MAIO - SEMANA “AYRTON SENNA” PARA PREVENÇÃODE ACIDENTES DE TRÂNSITO. Lei nº 2.475, de 11 de dezembro de 1995.

PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO - A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. Lei nº 3.041, de 10 de setembro de 1998.

2ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA DE MADUREIRA. Lei nº 4.876, de 25 de outubro de 2006.

3ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR (Lei nº 2.290, de 13 de Julho de

1994) E SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR (Lei nº 4.856, de 28 de setembro de 2006).

  ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO - COMO O DIA DA ORAÇÃO. Lei nº 2.199, de 18 de dezembro de 1993.

Nota Legisweb: Redação Anterior

MAIO:

04 - DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei nº 4.731, de 21 de março de 2006.

06 - DIA DA MATEMÁTICA. Lei nº 2501, de 29 de dezembro de 1995.

DIA DO PODER LEGISLATIVO. Lei nº 2.580, de 03 de julho de 1996.

07 - DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO. Lei nº 3.671, de 11 de outubro de 2001.

08 - DIA DO EX-COMBATENTE. Lei nº 390, de 26 de dezembro de 1980.

DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Lei nº 2.461, de 10 de novembro de 1995.

13 - DIA DA CULTURA RACIONAL FLUMINENSE. Lei nº 697, de 13 de dezembro de 1983.

DIA DO VIGILANTE. Lei nº 726, de 24 de abril de 1984.

DIA DAS REPARAÇÕES. Lei nº 4.337, de 27 de maio de 2004.

DIA DA POLÍCIA MILITAR. Lei nº 51, de 09 de junho de 1976.

DIA DOS PRETOS VELHOS. Lei nº 1.092, de 05 de dezembro de 1986.

DIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS. Lei nº 4.456, de 16 de novembro de 2004.

15 - DIA ESTADUAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Lei nº 4.104, de 16 de maio de 2003.

16 - DIA DO GARI. Lei nº 3.700, de 06 de novembro de 2001.

DIA DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. Lei nº 5.064, de 05 de julho de 2007.

17 - DIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Lei nº 4.155, de 11 de setembro de 2003.

18 - DIA ESTADUAL DOS MUSEUS. Lei nº 4.380, de 20 de julho de 2004.

DIA DO PAGODE. Lei nº 2.045, de 18 de dezembro de 1992.

19 - DIA DO DEFENSOR PÚBLICO. Lei nº 635, de 20 de dezembro de 1982.

23 - DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS. Lei nº 4.905, de 09 de novembro de 2006.

DIA DA SERESTA. Lei nº 4.980, de 08 de janeiro de 2007.

24 - DIA DO METODISMO WESLEYANO (Acrescentado pela Lei nº 6.147, de 04.01.2012, DOE RJ de 05.01.2012)

30 - DIA DA GEOLOGIA. Lei nº 5.231, de 29 de abril de 2008.

28 DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA, CUJO PERÍODO COINCIDA COM ESTE DIA. Lei nº 4.911, de 28 de novembro de 2006.

1º A 7 DE MAIO - SEMANA "AYRTON SENNA" PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. Lei nº 2.475, de 11 de dezembro de 1995.

PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO - A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. Lei nº 3.041, de 10 de setembro de 1998.

2ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA DE MADUREIRA. Lei nº 4.876, de 25 de outubro de 2006.

3ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR (Lei nº 2.290, de 13 de Julho de 1994) E SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR (Lei nº 4.856, de 28 de setembro de 2006).

ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO - COMO O DIA DA ORAÇÃO. Lei nº 2199, de 18 de dezembro de 1993.

JUNHO:

05 - DIA DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA. Lei nº 4.761, de 08 de maio de 2006.

DIA DO ECOLOGISTA. Lei nº 4.926, de 18 de dezembro de 2006.

08 - DIA DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Lei nº 5.050, de 21 de junho de 2007

09 - DIA DA IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS "CASA DA BENÇÃO". Lei nº 1.200, de 23 de setembro de 1987.

16 - DIA DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE RIO-ISRAEL. Lei nº 4.656, de 06 de dezembro de 2005.

20 - DIA DO OFFICE-BOY. Lei nº 865, de 05 de julho de 1985.

21 - DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR. Lei nº 4.813, de 11 de julho de 2006.

DIA DA EDUCAÇÃO NÃO-SEXISTA. Lei nº 4.904, de 09 de novembro de 2006.

23 - DIA OLÍMPICO. Lei nº 925, de 12 de novembro de 1985.

26 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA DO 1º VOTO. Lei nº 3.510, de 13 de dezembro de 2000.

29 - DIA DO PORTEIRO. Lei nº 8, de 12 de dezembro de 1975.

DIA DO PESCADOR. Lei nº 739, de 31 de maio de 1984

DIA DO REBOQUISTA. Lei nº 4.290, de 22 de março de 2004.

2º DOMINGO DO MÊS - O "DIA DO PASTOR EVANGÉLICO". Lei nº 2.887, de 06 de janeiro de 1998.

10 A 17 DE JUNHO - SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. Lei nº 2.549, de 09 de maio de 1996.

15 A 21 DE JUNHO - SEMANA DO MESSIÂNICO. Lei nº 3.237, de 21 de julho de 1999.

3ª SEMANA DO MÊS DE JUNHO - SEMANA DAS AMÉRICAS (Lei nº 3.909, de 25 de julho de 2002) E SEMANA DA PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE (Lei nº 4.639, de 11 de novembro de 2005).

FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.

Festa de Santo Antônio Padroeiro do Município de Duque de Caxias

JULHO:

01 - DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS. Lei nº 3.238, de 21 de julho de 1999.

DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTOVÃO. Lei nº 5.082, de 05 de setembro De 2007.

04 - DIA DA DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE. Lei nº 95, de 04 de novembro de 1976.

06 - DIA DA FAUNA. Lei nº 1.110, de 05 de janeiro de 1987.

09 - DIA ESTADUAL DA IGREJA UNIVERSAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS. Lei nº 4.194, de 01 de outubro de 2003.

DIA DO EVANGÉLICO. Lei nº 1.928, de 26 de dezembro de 1991.

DIA ESTADUAL DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

10 - DIA DO VOLUNTÁRIO SOCIAL. Lei nº 629, de 07 de dezembro de 1982.

DIA DO FRESCOBOL, O ÚNICO ESPORTE NASCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 5.046, de 18 de junho de 2007.

12 - DIA ESTADUAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Lei nº 4.770, de 30 de maio de 2006.

13 - DIA DO REGISTRO CIVIL. Lei nº 5.047, de 18 de junho de 2007.

14 - DIA DO PROPAGANDISTA. Lei nº 25, de 09 de janeiro de 1976.

16 - DIA ESTADUAL DA DIGNIDADE NACIONAL. Lei nº 3.494, de 27 de novembro de 2000.

18 - DIA DO PAGODE

DIA DO ARTISTA CIRCENSE. Lei nº 4.684, de 28 de dezembro de 2005.

19 - DIA DA NICARÁGUA. Lei nº 957, de 26 de dezembro de

1985.

20 - DIA DO AMIGO. Lei nº 5.287, de 09 de julho de 2008.

23 - DIA DA RECEPCIONISTA. Lei nº 4.589, de 05 de setembro de 2005.

25 - DIA ESTADUAL DA CULTURA E DA PAZ. Lei nº 4.400, de 20 de setembro de 2004.

DIA DA MULHER NEGRA-LATINO-AMERICANA E CARIBENHA. Lei nº 5.071, de 16 de julho de 2007.

26 - DIA DO DETETIVE PARTICULAR. Lei nº 920, de 06 de novembro de 1985.

DIA DE NANÃ. Lei nº 1.078, de 20 de novembro de 1986.

DIA DO ARQUEÓLOGO. Lei nº 5.121, de 07 de novembro de 2007.

DIA DO JONGO (Acrescentado pela Lei nº 6.098, de 05.12.2011, DOE RJ de 06.12.2011)

27 - DIA DO MOTOCICLISTA. Lei nº 3.549, de 19 de abril de 2001.

DIA DO ADOLESCENTE. Lei nº 4.463, de 26 de novembro de 2004.

1º DOMINGO DE JULHO - DIA DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL. Lei nº 5.058, de 05 de julho de 2007.

27 A 31 DE JULHO - SEMANA PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, CUJO PERÍODO COINCIDA COM ESTE DIA. Lei nº 4.553, de 30 de maio de 2005. 2ª QUINZENA - SEMANA DO ESPORTE. Lei nº 2.582, de 03 de julho de 1996.

ÚLTIMA SEMANA - SEMANA PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER. Lei nº 4.837, de 30 de agosto de 2006.

SEMANA DO EVANGELHO, CUJO PERÍODO COINCIDA COM DIA 09 DE JULHO (DIA DO EVENGÉLICO). Lei nº 4.608, de 29 de setembro de 2005.

AGOSTO:

02 - DIA DO SERVIDOR DO APOIO ESCOLAR. Lei nº 1.478, de 07 de junho de 1989.

06 - DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE. Lei nº 5.054, de 27 de junho de 2007.

11 - DIA ESTADUAL DO GARÇOM. Lei nº 4.457, de 16 de novembro de 2004.

11 - DIA ESTADUAL DO ADVOGADO (Acrescentado pela Lei nº 6.134, de 28.12.2011, DOE RJ de 29.12.2011)

12 - DIA DAS IGREJAS PRESBITERIANAS. Lei nº 910, de 01 de novembro de 1985.

12 - DIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (Acrescentado pela Lei nº 6.110, de 13.12.2011, DOE RJ de 14.12.2011)

13 - "DIA DO MOVIMENTO BANDEIRANTE''. Lei nº 3.236, de 21 de julho de 1999.

15 - DIA DA INFORMÁTICA Lei nº 795, de 05 de novembro de 1984.

DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO. Lei nº 5.093, de 27 de setembro de 2007.

19 - DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGRECIONAIS. Lei nº 778, de 05 de outubro de 1984.

20 - DIA DO MAÇOM. Lei nº 732, de 16 de maio de 1984.

DIA DA MAÇONARIA. Lei nº 2.438, de 21 de setembro de 1995.

21 - DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. Lei nº 5.052, de 21 de junho de 2007.

24 - DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS BATISTAS. Lei nº 809, de 13 de dezembro de 1984.

26 - DIA DA IGUALDADE DA MULHER Lei nº 173, de 08 de dezembro de 1977.

27 - DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS. Lei nº 5.228, de 29 de abril de 2008.

28 - DIA DA LEGALIDADE. Lei nº 1.913, de 16 de dezembro de 1991.

30 - DIA DO DISTRIBUIDOR DE LEITE Lei nº 786, de 10 de outubro de 1984.

3ª SEMANA - SEMANA DA REPÚBLICA DA CORÉIA. Lei nº 2.532, de 20 de março de 1996.

SETEMBRO:

01 - DIA DA ATIVIDADE FÍSICA. Lei nº 5.080, de 05 de setembro de 2007.

02 - DIA DA IGREJA BATISTA NOVA PENIEL. Lei nº 1.003, de 17 de junho de 1986.

DIA DA IGREJA METODISTA. Lei nº 1.931, de 26 de dezembro de 1991.

DIA ESTADUAL DO VÔO LIVRE. Lei nº 4.454, de 16 de novembro de 2004.

04 - DIA DO IMIGRANTE ITALIANO. Lei nº 4.969, de 21 de dezembro de 2006.

15 - DIA DO NUTRÓLOGO. Lei nº 4.903, de 09 de novembro de 2006.

17 - DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS. Lei nº 5.099, de 02 de outubro de 2007

18 - DIA DE LIMPEZA DAS PRAIAS. Lei nº 3.32, de 13 de maio de 2002.

DIA DA TELEVISÃO. Lei nº 4.16, de 06 de maio de 2004

DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB. Lei nº 5.237, de 07 de maio de 2008.

DIA ESTADUAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA (Acrescentado pela Lei nº 6.154, de 05.01.2012, DOE RJ de 06.01.2012)

21 - DIA DO HOMEM DO CAMPO. Lei nº 724, de 24 de abril de 1984.

DIA DO FISCAL FAZENDÁRIO. Lei nº 1.352, de 29 de setembro de 1988.

DIA DO ASCENSORISTA. Lei nº 1.863, de 1º de outubro de 1991.

DIA ESTADUAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Lei nº 2453, de 27 de outubro de 1995.

23 - DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO. Lei nº 16, de 29 de Dezembro de 1975 e Lei nº 828, de 03 de janeiro de 1985.

"DIA DA ARTE DE IKEBANA". Lei nº 2.936, de 06 de maio de 1998.

24 DE SETEMBRO - Dia Estadual do Movimento Pestalozziano. (Acrescentado pela Lei nº 6.109, de 13.12.2011, DOE RJ de 14.12.2011)

26 - DIA ESTADUAL DOS SURDOS. Lei nº 4.920, de 14 de dezembro de 2006.

DIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO. Lei nº 4.965, de 21 de dezembro de 2006.

27 - DIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. (Acrescentado pela Lei nº 6.124, de 21.12.2011, DOE RJ de 22.12.2011)

28 - DIA DA DOMADORA. Lei nº 265, de 21 de setembro de 1979.

29 - DIA DO CONTRIBUINTE. Lei nº 1.976, de 23 de março de 1992.

DIA ESTADUAL DA TESTEMUNHA. Lei nº 3.511, de 18 de dezembro de 2000.

DIA DO RADIALISTA. Lei nº 4.419, de 07 de outubro de 2004.

30 - DIA DE XANGÔ. Lei nº 1.144, de 24 de fevereiro de 1987.

"DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA". Lei nº 2.451, de 26 de outubro de 1995.

DIA DA SECRETÁRIA. Lei nº 4.512, de 13 de janeiro de 2005.

DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS

E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ. Lei nº 5297, de 04 de setembro de 2008.

ENTRE OS DIAS 16 E 22 - SEMANA DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Lei nº 3.968, de 17 de setembro de 2002.

2º SÁBADO DO MÊS - DIA DOS DESBRAVADORES. Lei nº 4.997, de 07 de março de 2007.

2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE. Lei nº 3.382, de 04 de abril de 2000.

ÚLTIMA SEMANA DO MÊS - SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. Lei nº 5.049, de 21 de junho de 2007.

3º DOMINGO - DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA. Lei nº 5.111, de 19 de outubro de 2007.

SEMANA DAS FLORES - Lei nº 52, de 10 de junho de 1976.

OUTUBRO:

01 - DIA DA PESSOA IDOSA. Lei nº 682, de 18 de novembro de 1983.

"DIA DO VEREADOR". Lei nº 4.319, de 10 de maio de 2004.

"DIA DO COLUNISTA". Lei nº 4.406, de 23 de setembro de 2004

DIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. Lei nº 4.417, de 05 de outubro de 2004.

05 - DIA ESTADUAL DO ELEITOR. Lei nº 1.983, de 03 de abril de 1992.

DIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Lei nº 4.880, de 27 de outubro de 2006.

07 - DIA ESTADUAL DA MULATA DO SAMBA. Lei nº 2.615, de 23 de agosto de 1996.

08 - DIA DO ASFALTADOR. Lei nº 641, de 30 de dezembro de 1982.

10 - DIA DOS LIONS CLUBES DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 2.452, de 26 de outubro de 1995.

12 - DIA DO VIGILANTE

DIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO. Lei nº 4.370, de 14 de julho de 2004.

DIA DO TERAPEUTA. Lei nº 714, de 27 de dezembro de 1983.

DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO. Lei nº 5.060 de 05 de julho de 2007.

DIA DOS TAXISTAS. Lei nº 5.188, de 14 de janeiro de 2008.

13 - DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL. Lei nº 4.405, de 22 de setembro de 2004.

18 - DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL. Lei nº 777, de 5 de outubro de 1984.

20 - SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE QUE COINCIDIR COM O DIA. Lei nº 4.545, de 15 de abril de 2005.

25 - DIA DO EMPREGADO NO TURISMO. Lei nº 112, de 10 de janeiro de 1977.

DIA DO FLORICULTOR. Lei nº 914, de 19 de novembro de 1985.

28 - DIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS. Lei nº 4.706, de 11 de janeiro de 2006.

31 - DIA DA REFORMA PROTESTANTE. Lei nº 2.533, de 02 de abril de 1996.

25 A 31 DE OUTUBRO - SEMANA DE SAÚDE DA BOCA. Lei nº 966, de 06 de janeiro de 1986.

3ª SEGUNDA-FEIRA - FERIADO. DIA DO COMÉRCIO. Lei nº 160, de 22 de setembro de 1977.

2º SÁBADO DO MÊS - "DIA DOS DIRIGENTES DE ORAÇÃO". Lei nº 4.313, de 29 de abril de 2004.

3ª QUARTA-FEIRA - DIA DO FRENTISTA. Lei nº 1.926, de 26 de dezembro de 1991.

2º DOMINGO DO MÊS - DIA DO CÍRIO DE N. SA. DE NAZARÉ (Lei nº 857, de 17 de junho de 1985) E DIA DO VELEJADOR (Lei nº 1.602, de 28 de dezembro de 1989).

1ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SOLIDÁRIO. (Lei nº 5.219, de 10 de abril de 2008) E SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS (Lei nº 4.436, de 08 de novembro de 2004).

2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DO ALEITAMENTO (Lei nº 2.689, de 14 de fevereiro de 1997) E SEMANA PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO). Lei nº 5.303, de 01 de outubro de 2008.

SEMANA ANTERIOR AO DIA 18 - SEMANA DA ANGIOLOGIA PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E DIAGNÓSTICO DAS DOENÇAS VASCULARES. Lei nº 4.491, de 03 de janeiro de 2005.

NOVEMBRO:

03 - DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA. Lei nº 5.072 de 16 de julho de 2007.

04 - DIA DA EVANGÉLICA CRISTO VIVE/CRUZADA EVANGELÍSTICA MIGUEL ÂNGELO. Lei nº 1.225, de 12 de novembro de 1987.

05 - DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA. Lei nº 5.252, de 30 de maio de 2008.

12 - DIA DO FLUMINENSE DO FUTEBOL CLUBE. Lei nº 5.094 de 27 de setembro de 2007.

15 - DIA DO SUPLENTE PARLAMENTAR. Lei nº 760, de 25 de junho de 1984.

DIA DOS JORNALEIROS. Lei nº 941, de 18 de dezembro de 1985.

DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA. Lei nº 5.200, de 11 de março de 2008.

16 - DIA DE DAMASCO. Lei nº 912, de 01 de novembro de 1985.

17 - DIA DO FLAMENGO. Lei nº 4.998 de 07 de março de 2007.

18 - DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO. Lei nº 3.035, de 02 de setembro de 1998.

DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR. Lei nº 4214, de 11 de novembro de 2003.

20 - FERIADO ESTADUAL. "ACORDA ZUMBI". Lei nº 526, de 15 de janeiro de 1982.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Lei nº 1.929, de 26 de dezembro de 1991.

DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI. Lei nº 4.007, de 11 de novembro de 2002.

21 - DIA DO PARLAMENTAR FLUMINENSE. Lei nº 3.826, de 09 de maio de 2002.

22 - DIA ESTADUAL DOS MÚSICOS. Lei nº 1.937, de 30 de dezembro de 1991.

"DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL". Lei nº 4.420, de 07 de outubro de 2004.

23 - DIA DA CAPOEIRA. Lei nº 3.778, de 15 de março de 2002.

24 - DIA DO ZAIRE. Lei nº 927, de 21 de novembro de 1985.

27 - DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. Lei nº 3.976, de 04 de outubro de 2002.

29 - DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA. Lei nº 3.736, de 19 de dezembro de 2001.

05 A 12 DE NOVEMBRO - SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS. Lei nº 2.553, de 13 de maio de 1996.

16 A 22 DE NOVEMBRO - SEMANA DOS EVANGÉLICOS. Lei nº 2.928, de 30 de abril de 1998.

3º SÁBADO - DIA DO CANTOR EVANGÉLICO. Lei nº 758, de 22 de junho de 1984.

QUINTA-FEIRA DA 4ª SEMANA - DIA ESTADUAL DE AÇÃO DE GRAÇAS. Lei nº 3.583, de 13 de junho de 2001.

SEMANA DE 14 DE NOVEMBRO - SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES. OBRIGATORIAMENTE ABRANGENDO ESTE DIA (Lei nº 5.159 de 11 de dezembro de 2007) E SEMANA DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DA LINGUA PORTUGUESA (Lei nº 4.261, de 29 de dezembro de 2003).

DEZEMBRO:

01 - DIA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Lei nº 5.098 de 02 de outubro de 2007.

02 - DIA DO ASTRÔNOMO. Lei nº 4.835 de 30 de agosto de 2006.

04 - DIA DE INHAÇÃ. Lei nº 1.086, de 03 de dezembro de 1986.

06 -"DIA DO CARICATURISTA". Lei nº 4.444, de 12 de novembro de 2004.

07 - DIA DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Lei nº 4.293, de 24 de março de 2004.

DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA E DOS TERAPEUTAS ALTERNATIVOS. Lei nº 4.550, de 06 de maio de 2005.

DIA DO ADESGUIANO. Lei nº 4.652, de 29 de novembro de 2005.

08 - DIA DE "OXUM". Lei nº 1.087, de 03 de dezembro de 1986.

DIA DO PRODUTOR DE RÁDIO E TELEVISÃO. Lei nº 722, de 02 de janeiro de 1984.

09 - DIA DO PROFISSIONAL DA CULINÁRIA. Lei nº 4.292, de 22 de março de 2004.

DIA ESTADUAL DO FONOAUDIÓLOGO E DA FONOAUDIÓLOGA. Lei nº 4.457, de 16 de novembro de 2004.

DIA ESTADUAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO. Lei nº 4.600, de 27 de setembro de 2005.

11 - DIA DA CÂMARA JÚNIOR. Lei nº 4.630, de 25 de outubro de 2005.

13 - DIA DA COMUNIDADE NORDESTINA. Lei nº 4.924, de 18 de dezembro de 2006.

16 - DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. Lei nº 2336, de 10 de outubro de 1994.

20 - DIA DO POETA CORDELISTA. Lei nº 4217, de 19 de novembro de 2003.

21 - DIA DOS EMPREGADOS EM CLUBES, FEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS. Lei nº 317, de 02 de junho de 1980.

23 - DIA ESTADUAL DO SAMBA. Lei nº 955 de 26 de dezembro de 1985.

28 - DIA DO EMPREENDEDOR. Lei nº 4.726, de 15 de março de 2006.

31 - DIA DE IEMANJÁ. Lei nº 1.088, de 03 de dezembro de 1986.

1ª SEMANA - SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE. Lei nº 4.303, de 30 de março de 2004.

2º DOMINGO DO MÊS - "DIA DA BÍBLIA". Lei nº 2.039, de 26 de novembro de 1992.

2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA. Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996.

COMEMORAÇÕES SEM DATA FIXA.

DIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS. A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA CRISTÃ. Lei nº 141, de 28 de junho de1977.

SEMANA DA ETNIA. NA SEMANA DO MÊS EM QUE OCORRER O DIA DO FOLCLORE. Lei nº 3.747, de 27 de dezembro de 2001.

SEMANA DO PATRONO DA ESCOLA. DATAS A SEREM FIXADAS PELA DIREÇÃO DE CADA ESCOLA. Lei nº 4.111, de 16 de junho de 2003.

FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY - A SER COMEMORADA NO MÊS DE JUNHO. (Acrescentado pela Lei nº 6.174, de 07.03.2012, DOE RJ de 08.03.2012)

ANO DE 2009 - ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 5.289, de 10 de julho de 2008.

DIA DE OXALÁ. Lei nº 1.100, de 23 de dezembro de 1986.

DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DO CÂNCER COLO-RETAL. Lei nº 4.408, de 23 de setembro de 2004.

FERIADO ESTADUAL - TERÇA FEIRA DE CARNAVAL. Lei nº 5.243, de 14 de maio de 2008.

FERIADOS FEDERAIS

PORTARIA Nº 855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional).

II - 04 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo).

III - 05 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo).

IV - 06 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas).

V - 21 de março, Paixão de Cristo (ponto facultativo).

VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional).

VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional).

VIII - 22 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo).

IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional).

X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional).

XI - 27 de outubro, Comemoração pelo Dia Servidor Público Federal. (ponto facultativo).

XII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional).

XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional).

XIV - 24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas).

XV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

XVI - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).

RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1826/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Em que pese o relevante mérito específico do Projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre o art. 2º e seu Parágrafo Único. A razão, para tanto, passo a expor:

O Projeto de lei tem por escopo consolidar a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Ora, para colimar-se tal objetivo impende considerar ser desnecessária a revogação das Leis constantes do dispositivo em comento o que ademais configurar-se-ia injusto para com seus ilustres Autores.

Nesta ordem de idéias, entendo mais adequado apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.

SÉRGIO CABRAL

Governador

LegisWeb

Mais Lidas no Mês

1 - Instrução Normativa MAPA nº 51 de 29/12/2006

2 - Instrução Normativa MAPA nº 62 de 29/12/2011

3 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

4 - Resolução CONTRAN nº 36 de 21/05/1998

5 - Resolução CONTRAN nº 4 de 23/01/1998

www.normasbrasil.com.br - Seu portal de normas e legislação brasileira