Instrução Normativa DREI nº 41 DE 17/05/2017

Norma Federal
Publicado no DO em 18 mai 2017

Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2013 , com redação dada pela Instrução Normativa nº 27, de 15 de setembro de 2014 .

O Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 ,

Resolve:

Art. 1º Alterar a redação do item 5 do Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2013 , com redação dada pela Instrução Normativa nº 27, de 15 de setembro de 2014 , que passará a vigorar conforme o Anexo desta Instrução Normativa.

Art. 2º Revogar o item 11 do Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2013 , com redação dada pela Instrução Normativa nº 27, de 15 de setembro de 2014 .

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

CONRADO VITOR LOPES FERNANDES

ANEXO

Anexo à Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2013

Atos sujeitos à aprovação prévia de Órgãos e Entidades Governamentais[

(.....)

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