Instrução Normativa DRP nº 36 de 09/05/2006

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 10 mai 2006

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujos subitens 2.11.1 e 2.12.1, do Capítulo III do Título I, passam a vigorar com as seguintes redações:

"2.11.1 - Nas saídas de sementes, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SEMENTES
R$
de soja - 1 kg
0,41
de arroz - 1 kg
0,62

2.12.1 - Nas saídas de soja em grão, o preço de referência é o seguinte:

SOJA EM GRÃO
R$
Preço por saco de 60 kg
22,20"

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto da Receita Estadual