Instrução Normativa DRP nº 3 de 21/01/2002

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 23 jan 2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE de 30/10/98), cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SUÍNOS
R$
Preço por kg
1,25
Preço por cabeça
118,75

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

Paulo Antônio Dutra Aydos

Diretor do Departamento da Receita ública Estadual Substituto