Instrução Normativa DRP nº 15 de 26/02/2010
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 04 mar 2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Diretor Adjunto da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.1985, introduz a seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998), cujo subitem 2.8.1 do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.8.1 - Nas saídas de fumo em folha, os preços de referência são os constantes da tabela a seguir:
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR |
| Fumo em folha cru Galpão Burley/Comum | Kg | R$ 5,63 |
| Fumo em folha cru Estufa Virginia | Kg | R$ 6,21 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN
Diretor da Receita Estadual