Instrução Normativa DRP nº 12 de 23/02/2006

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 01 mar 2006

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujos subitens 2.1, do Capítulo XXXII do Título I e 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passam a vigorar com a seguinte redação:

"2.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

MERCADORIA
R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg
Preço por fardo de 30 kg
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg
Preço por fardo de 30 kg
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg
Preço por fardo de 30 kg
Tipo 4
Preço por saco de 60 kg
Preço por fardo de 30 kg
Tipo 5
Preço por saco de 60 kg
Preço por fardo de 30 kg
49,00
25,00
48,00
24,50
42,50
21,75
37,50
19,25
33,50
17,25
Arroz em casca
Tipo 1
Preço por saco de 50 kg
Demais Tipos
Preço por saco de 50 kg
22,00
21,00
Arroz abaixo do padrão
Preço por saco de 60 kg
Preço por fardo de 30 kg
21,50
11,00
Fragmentos de grão
Quebrados
Preço por saco de 60 kg
Quirera
Preço por saco de 60 kg
16,50
8,50

"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SUÍNOS
R$
Preço por kg
1,85
Preço por cabeça
199,25

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

Júlio César Grazziotin

Diretor-Adjunto do Departamento da Receita Pública Estadual