Instrução Normativa IBAMA nº 1 de 13/01/2012

Norma Federal
Publicado no DO em 16 jan 2012

Altera a Instrução Normativa IBAMA 18/2011, de 30.12.2011 .

O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 318, de 26 de abril de 2010, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I, do Decreto nº 6.099, de 27 de abril de 2007 , que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário oficial do dia subsequente; e tendo em vista o disposto nos arts. 2º , inciso III e 17-L da Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981 , nos arts. 16 , 17 e 21 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 , na Resolução CONAMA nº 394 de 6 de novembro de 2007 ; no art. 7º da Lei Complementar nº 140/2011 , de 8 de dezembro de 2011; no art. 225, § 1º, inciso VII da Constituição Federal , e o que consta do Processo nº 02001.008173/2010-71

Resolve:

Art. 1º No § 5º do art. 11, da Instrução Normativa nº 18, de 30 de dezembro de 2011,

onde se lê:

As espécies consideradas domésticas pela Portaria IBAMA nº 93/98 são objeto de regulamentação e controle por parte do IBAMA,

leia-se:

As espécies consideradas domésticas pela Portaria IBAMA nº 93/98 não são objeto de regulamentação e controle por parte do IBAMA.

CURT TRENNEPOHL

LegisWeb

Mais Lidas no Mês

1 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

2 - Resolução CONTRAN nº 36 de 21/05/1998

3 - Resolução CONTRAN nº 4 de 23/01/1998

4 - Resolução CONTRAN nº 371 de 10/12/2010

5 - Portaria DENATRAN nº 59 de 25/10/2007

www.normasbrasil.com.br - Seu portal de normas e legislação brasileira