O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 262ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19 de maio de 2016, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 43, DE 19 DE MAIO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 44, DE 19 DE MAIO DE 2016.

CONVÊNIO ICMS 45, DE 19 DE MAIO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 46, DE 19 DE MAIO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA