Despacho SE/CONFAZ nº 52 DE 19/04/2017

Norma Federal
Publicado no DO em 20 abr 2017

Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 279ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de abril de 2017, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO Nº 44, DE 17 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO Nº 45, DE 17 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO Nº 46, DE 17 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO Nº 47, DE 17 DE ABRIL DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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