Despacho CONFAZ/SE nº 49 DE 28/03/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais constam não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMSCOTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LINX Sistemas e Consultoria Ltda | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0032018, nome: Frente de Caixa, versão: 6.0, código MD-5: 8286767deba69a6506d5ea329e333f5b *FrenteCaixa |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Sinteg Sistemas de Informação Ltda | 08.716.959/0001-30 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0042018, nome: Sinteg-ECF, versão: 3.4.05, código MD-5: ea0fdd200d14991c2d7ff63e58b69046 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS