Despacho SE/CONFAZ nº 40 DE 23/03/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Polimport Com. E Exp. Ltda  00.436.042/0047-52  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0232017, nome: SIP, versão: 1.6.03.17, código MD-5: 8E823DDC317450A25416B352A556D245 *SIP 
Totvs S/A  53.113.791/0001-22  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0202017, nome: Totvs Serie 1 Varejo (Vitrine Check-Out), versão: 12.1.5.00, código MD-5: 19136F1CCE22CDDFCA6121A8165E8EDA *AVENCHK
  2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
L&K ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP  36.030.278/0001-59  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0242016, nome: LK Fiscal, versão: 3.0, código MD-5: 4EA42892835DA16F2B286F66A8205DF0
  3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
PROVENCO INFORMÁTICA - LTDA  79.134.771/0001-21  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0032017, nome: TENTACULO- PDV, versão: 4000, código MD-5: 1F4DCB79A4F4A23ACC17A8CC385F61 AE
  4. Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SISPLAN SISTEMAS E PLANEJAMENTO LTDA- ME  04.071.299/0001-26  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0062017, nome: Sisplan LojaPAF, versão: 2.17.02, código MD-5: f7e71c8a3d5401092c4d6c8b4f35eff1 
SPI Informatica LTDA - ME  02.729.793/0001-00  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0052017, nome: PAFspi - Programa Aplicativo Fiscal, versão: 05.00.00, código MD-5: c3181937709b0e5d853c239878c5270d

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA